Pela ordem durante a 170ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Elogio ao Senado pela rejeição de dispositivos do Projeto de Lei nº 5.029/2019, que altera a legislação eleitoral.

Autor
Alvaro Dias (PODEMOS - Podemos/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS:
  • Elogio ao Senado pela rejeição de dispositivos do Projeto de Lei nº 5.029/2019, que altera a legislação eleitoral.
Publicação
Publicação no DSF de 18/09/2019 - Página 95
Assunto
Outros > ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS
Indexação
  • ELOGIO, SENADO, REJEIÇÃO, PROJETO DE LEI, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ELEIÇÕES, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PARTIDARIO, PARTIDO POLITICO.

    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Pela ordem.) – Presidente, nós deveríamos estar comemorando o fato de o Senado ter sepultado um mostrengo que veio da Câmara dos Deputados. Nós cumprimos o nosso dever! Houve uma reação de obstrução na semana passada, e, com isso, nós ganhamos tempo para esse acordo, que foi positivo, que foi construtivo, que significa um avanço. Nós rejeitamos a integralidade do projeto. E apenas a Comissão de Justiça, da lavra do Relator da matéria, o Senador Weverton, apresenta um único artigo que vai para a Câmara dos Deputados. Esse artigo nasce de um acordo celebrado entre as Lideranças de todos os partidos. Nesse acordo, estabeleceu-se um limitador para a utilização do fundo eleitoral com base e com referência no valor nominal da última eleição, com a correção pelos índices da inflação. E a responsabilidade será da CMO, presidida pelo Senador do Piauí Marcelo Castro, que certamente vai referendar esse acordo celebrado entre as Lideranças...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – ... de todos os partidos que participaram na sala da Presidência do Senado. Portanto, Sr. Presidente, é um avanço, é uma conquista! Nós impedimos o pior. Evidentemente, nem sempre se alcança o ideal, mas é preciso buscar o possível, e o possível nós alcançamos.

    Por essa razão, não queremos desmerecer esta conquista do Senado no dia de hoje. Obviamente a responsabilidade agora é da Câmara dos Deputados, de manter aquilo que se estabeleceu aqui, de não alterar aquilo que se estabeleceu aqui.

    Em relação à utilização do fundo eleitoral, a utilização é legítima desde que transparente e legal. Não se confunda! Apoiaram um projeto horroroso...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – ... que significava retrocesso, um projeto que, ao contrário de recuperar a credibilidade dos partidos políticos, afastaria a população ainda mais deles. Nós sabemos que a população está descrente em relação aos partidos políticos, a credibilidade dos partidos políticos está no chão e um projeto dessa natureza contribuiria para aprofundar o desgaste. Então, cabe, sim, comemorar o sepultamento deste projeto nesta noite aqui no Senado Federal.

    E eu gostaria, Sr. Presidente, de destacar a participação de alguns movimentos da sociedade que foram importantes. O Instituto Não Aceito Corrupção, a Transparência Brasil, o Movimento Transparência Partidária, Ethos, Artigo 19, Unidos contra a Corrupção....

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – São movimentos da sociedade, Sr. Presidente, que participaram ativamente das articulações junto aos Senadores, que participaram ativamente nas redes sociais, exercitando o legítimo direito de pressionar o Congresso Nacional.

    Sr. Presidente, uma coisa é votar favoravelmente a um projeto que significa retrocesso; outra coisa é utilizar, de forma legal e transparente, o fundo eleitoral.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/09/2019 - Página 95