O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras.

    Sr. Presidente, vêm surgindo, de alguns dias para cá, algumas especulações na imprensa, dizendo que têm havido ofertas do Governo a Senadores para votar em troca de benefícios e também de emendas.

    Ora, é difícil acreditar que essa atitude, que esse comportamento esteja ocorrendo de parte do Governo e muito mais difícil é acreditar que os Senadores se submetam a essas barganhas.

    Diante disso, inúmeros Senadores – até agora, no número de 35 – redigiram um manifesto de Senadores a favor de uma política republicana. É um texto de uma lauda que eu vou ler, e informo aos colegas que esse manifesto segue disponível a quem quiser acrescentar as suas assinaturas:

Somos Senadores da República conscientes de nossa responsabilidade como legisladores. As emendas parlamentares, caso sejam liberadas e executadas, podem ser um importante instrumento para atender necessidades prementes de Estados e Municípios, e é claro que os Senadores têm plenas condições de contribuir, alocando corretamente tais recursos.

Portanto, de forma a evitar interpretações distorcidas sobre os critérios para liberação das emendas, esperamos que tal processo tenha plena transparência e ampla publicidade, atendendo a todos os Senadores independente de filiação partidária ou de posicionamento em votações. Afinal, todos foram eleitos da mesma forma, com a legitimidade do voto democrático.

Milhões de brasileiros, assim como nós, esperam do atual Governo a ousadia de promover a grande política, digna dos verdadeiros estadistas da história, adotando critérios republicanos em sua relação com o Congresso Nacional.

Brasília, agosto de 2019.

    O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR) – V. Exa. me permite um aparte, Senador Lasier?

    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Sim, Senador Alvaro Dias.

    O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR. Para apartear.) – Eu creio que esse manifesto, esse apelo ao Governo é da maior importância. É uma colaboração ao Presidente da República para evitar especulações, para evitar que se propale a existência do toma lá dá cá no Senado Federal. Isso afronta a dignidade dos Senadores.

    Quantos de nós já nos manifestamos em relação ao voto que proferiremos na reforma da previdência? Quando se especula que o Governo está liberando recursos aos Estados e Municípios, por intermédio de Senadores, em troca de votos, é uma afronta à dignidade de todos nós e nós não podemos compactuar com essa especulação.

    É, portanto, uma atitude de prudência a favor da imagem do próprio Governo e sobretudo em defesa da imagem da instituição que representamos.

    Esse manifesto está à disposição, portanto, de todos os Senadores que desejarem assiná-lo e será entregue ao Líder do Governo, e certamente haverá a interpretação correta desse gesto.

    Nós advogamos, os Estados e os Municípios necessitam de recursos num momento de crise brutal, no entanto não pode haver a distinção entre uns e outros no Senado Federal. Somos todos iguais e não se pode condicionar o voto a favor ou contra, dessa ou daquela proposição para a liberação desses recursos.

    Portanto, este é um manifesto republicano em defesa desta instituição e em defesa inclusive da Presidência da República.

    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Perfeito. O que deve ficar bem sublinhado aqui, Senador Alvaro, é que de fato não deve haver qualquer discriminação. Se houver qualquer proposta de alguma emenda suplementar, deve ocorrer generalizadamente para todos e não haver distinções.

    Senadora Juíza Selma.

    A Sra. Juíza Selma (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MT. Para apartear.) – Um aparte, por gentileza, Senador Lasier.

    Primeiramente, quero dizer que estou aqui muito honrada. Hoje para mim é um dia de festa, meu coração está alegre e feliz, porque passei a pertencer ao Partido Podemos, do qual o senhor também faz parte, o nosso querido Alvaro, Girão e tantos outros que compõem essa linda Bancada. Então, quero dizer da minha satisfação de estar aqui compondo esse partido a partir de hoje.

    Em segundo lugar, Senador, quero dizer que eu concordo integralmente com as suas posições e integralmente com o posicionamento do Senador Alvaro.

    Isso eu não sei que nome tem, emenda não é. Eu sou Senadora de primeiro mandato, estou no meu primeiro ano, eu sei que não tenho direito a emendas, mas, se vai haver algum tipo de benefício aos Estados e Municípios, que seja, então, dividido e não atrelado a reforma nenhuma ou a nenhuma aprovação de lei, que seja dividido equanimemente entre todos os Parlamentares, que, claro, sabem que os seus Estados e os seus Municípios estão ali, muitos, à míngua, esperando por uma colaboração do Governo Federal.

    Todos sabemos disso. Não estamos dizendo que não faremos essa distribuição de recursos nos nossos Estados e nos nossos Municípios, mas o que nós não queremos é esse atrelamento, em primeiro lugar, e, em segundo lugar, que não haja também uma distinção entre vota contra, vota a favor, é da situação, é da oposição.

    O Brasil não é formado de Senadores. O Brasil é formado de pessoas que estão lá na ponta, que votaram na gente, que são eleitores, que não têm essa repartição entre partido político, entre agremiação. As pessoas estão lá esperando que nós as acudamos. Então, que nós possamos fazer isso. É um direito que eu tenho, que o senhor tem, que todos temos, mas façamos isso sem perder a dignidade e sem que o Senado também perca o seu prestígio e a sua seriedade.

    Muito obrigada.

    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Antes de mais nada, eu a cumprimento, Senadora Selma...

    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Senador Lasier...

    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – ... por seu ingresso no Podemos – seja muito bem-vinda, V. Exa. vem reforçar bastante esse partido, que luta pela moralização da política – e, em segundo lugar, por seu alinhamento com esse manifesto, cuja lista prossegue aberta, disponível aos demais Senadores, que certamente vão aderir contra qualquer tipo de barganha que se pretenda realizar para atacar, afrontar a dignidade desta Casa.

    Senador Eduardo Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Senador Lasier, eu queria cumprimentar V. Exa. pela coragem, pela ousadia no bem de subir a essa tribuna e falar sobre um assunto tão importante.

    Nós estamos aqui, tanto os Senadores que chegaram como os Senadores que já estavam fazendo seu trabalho com dignidade, participando de um momento novo na República do Brasil. Um momento em que esse próprio Governo – e eu falo com legitimidade, porque votei nele – tem bandeiras fortes, que são a lisura, a transparência – foi essa a bandeira do Governo na campanha eleitoral – e também uma nova forma de fazer política, sem barganha, sem toma lá dá cá.

    Eu acredito ser algo muito prejudicial para a democracia. Vai totalmente contra o que pensa o povo brasileiro se distribuir cargos em troca de voto, em troca de posição...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... e, mais ainda, em troca de emendas parlamentares, que iriam ajudar. Os Estados precisam e os Municípios precisam de apoio.

    Aí, você imagina, pelos rumores que estão acontecendo aí, apenas os Parlamentares que votassem a favor de reforma receberiam. E os Estados que têm três Senadores que vão votar contra, por exemplo? Como é que ficam? O povo não vai receber? Não vai receber? Eu queria entender o que está acontecendo, porque é uma nova forma de fazer política.

    A gente espera que... Se houver esse tipo de ajuda, é bem-vinda, mas a época não é propícia – não é agora, para não interferir no voto de ninguém –, e também que seja feita e distribuída para os 81 Senadores, caso haja. Então, isso é muito importante, independentemente de partido, de posição de votos.

    Então, pelo documento que V. Exa. me mostrou...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... vários Parlamentares de vários partidos estão assinando esse documento, esse manifesto que eu acredito ser de bom tom, para que se leve ao Governo, para que se leve às autoridades, para que seja feita de uma forma publicizada.

    O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) – Muito obrigado, Senador Girão.

    O manifesto continua em aberto e, logo depois, faremos entrega ao Líder do Governo, para que chegue ao Presidente da República.

     Muito obrigado, Sr. Presidente.