Pronunciamento de Izalci Lucas em 18/09/2019
Pela ordem durante a 171ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro sobre a importância da emendas impositivas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Orçamento.
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Registro sobre a importância da emendas impositivas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Orçamento.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/09/2019 - Página 61
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- REGISTRO, EMENDA INDIVIDUAL, ORÇAMENTO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA).
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu, durante os oito anos em que fui oposição na Câmara dos Deputados, não tive praticamente nenhuma emenda liberada. Foi uma luta muito grande, quando, a partir de 2015, nós lutamos na LDO para implantar a emenda impositiva, porque eu me lembro muito bem de que a cada discurso que eu fazia na Câmara eu recebia uma cruzinha no Palácio do Planalto. Então, só era beneficiado realmente quem votasse 100% com o Governo.
Conquistamos a emenda individual impositiva. A agora conquistamos a emenda de bancada impositiva. E quero dizer para todos: quem sabe o que é melhor para população é quem representa a população.
Quem sabe o que é melhor para a população lá do interior, o pessoal que está com dificuldades, somos nós que estamos na rua o tempo todo.
Então, eu quero dizer que o instrumento das emendas é fundamental para o Parlamentar e para a sociedade. Se deixarmos para os burocratas, os tecnocratas, definirem para onde é que vai o recurso, a sociedade acaba sendo penalizada.
Então, quero dizer, quero reforçar aqui, que nós precisamos acabar com essa questão de criticar, de ficar colocando como se emenda fosse um pecado capital. Emenda é um instrumento democrático, republicano, e realmente eu luto dia a dia, visito Ministério por Ministério, brigo com todo mundo, para ter mais recurso para o meu Estado. Este é um papel do Senador e dos Deputados. Então, nós não podemos continuar com esse discurso criticando as emendas. Emenda é um instrumento fundamental para os Parlamentares e para a sociedade.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Questão de ordem.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu, inclusive, agora, como Relator da educação no Orçamento, eu sei e vou discutir com a sociedade o que é melhor, onde colocar os recursos de forma adequada.
Então, não podemos criminalizar e ficar colocando todo dia como se emenda parlamentar fosse instrumento de negócio, até porque as emendas não vão para os Parlamentares. A emenda é dirigida ao Governo, à Secretaria, ao Ministério, para as execuções.
Eu vejo alguns discursos que dão a entender que o dinheiro é para o Deputado, é para o Senador, e não é.
Então aqueles Senadores que não quiserem emendas, podem passar para mim que eu aceito com o maior prazer.
Muito obrigado,