Pela ordem durante a 171ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro sobre a importância da emendas impositivas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Orçamento.

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
SENADO:
  • Registro sobre a importância da emendas impositivas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Orçamento.
Publicação
Publicação no DSF de 19/09/2019 - Página 61
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • REGISTRO, EMENDA INDIVIDUAL, ORÇAMENTO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA).

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu, durante os oito anos em que fui oposição na Câmara dos Deputados, não tive praticamente nenhuma emenda liberada. Foi uma luta muito grande, quando, a partir de 2015, nós lutamos na LDO para implantar a emenda impositiva, porque eu me lembro muito bem de que a cada discurso que eu fazia na Câmara eu recebia uma cruzinha no Palácio do Planalto. Então, só era beneficiado realmente quem votasse 100% com o Governo.

    Conquistamos a emenda individual impositiva. A agora conquistamos a emenda de bancada impositiva. E quero dizer para todos: quem sabe o que é melhor para população é quem representa a população.

    Quem sabe o que é melhor para a população lá do interior, o pessoal que está com dificuldades, somos nós que estamos na rua o tempo todo.

    Então, eu quero dizer que o instrumento das emendas é fundamental para o Parlamentar e para a sociedade. Se deixarmos para os burocratas, os tecnocratas, definirem para onde é que vai o recurso, a sociedade acaba sendo penalizada.

    Então, quero dizer, quero reforçar aqui, que nós precisamos acabar com essa questão de criticar, de ficar colocando como se emenda fosse um pecado capital. Emenda é um instrumento democrático, republicano, e realmente eu luto dia a dia, visito Ministério por Ministério, brigo com todo mundo, para ter mais recurso para o meu Estado. Este é um papel do Senador e dos Deputados. Então, nós não podemos continuar com esse discurso criticando as emendas. Emenda é um instrumento fundamental para os Parlamentares e para a sociedade.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Questão de ordem.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu, inclusive, agora, como Relator da educação no Orçamento, eu sei e vou discutir com a sociedade o que é melhor, onde colocar os recursos de forma adequada.

    Então, não podemos criminalizar e ficar colocando todo dia como se emenda parlamentar fosse instrumento de negócio, até porque as emendas não vão para os Parlamentares. A emenda é dirigida ao Governo, à Secretaria, ao Ministério, para as execuções.

    Eu vejo alguns discursos que dão a entender que o dinheiro é para o Deputado, é para o Senador, e não é.

    Então aqueles Senadores que não quiserem emendas, podem passar para mim que eu aceito com o maior prazer.

    Muito obrigado,


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/09/2019 - Página 61