Pronunciamento de Izalci Lucas em 26/09/2019
Fala da Presidência durante a 178ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Determinação da confecção de novos autógrafos, nos termos da proposta da Câmara, para promulgação da Emenda Constitucional nº 102/2019
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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Outros:
- Determinação da confecção de novos autógrafos, nos termos da proposta da Câmara, para promulgação da Emenda Constitucional nº 102/2019
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/09/2019 - Página 22
- Assunto
- Outros
- Indexação
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- REGISTRO, SESSÃO SOLENE, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, TRANSFERENCIA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Obrigado, Senador Humberto Costa.
A Presidência recebeu o Ofício nº 1.081, de 2019, do Presidente da Câmara dos Deputados, propondo a promulgação parcial da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2019, relativa à parte consensual entre as Casas Legislativas.
Dessa forma, foi determinada a confecção de novos autógrafos, nos termos da proposta da Câmara, para promulgação da Emenda Constitucional nº 102, de 2019, que dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal, altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
A promulgação acontecerá em sessão solene convocada para hoje, às 11h, no Plenário do Senado Federal.
Serão confeccionados novos autógrafos referentes às partes modificadas pelo Senado Federal, que serão encaminhados à Câmara dos Deputados.
Convido também as Sras. e os Srs. Senadores para uma reunião, agora, às 10h, da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e Inovação, na qual nós vamos tratar da Lei de Informática.
Não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrada a presente sessão.