Pronunciamento de Vanderlan Cardoso em 25/09/2019
Discurso durante a 177ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro sobre Decreto Regulamentar editado pelo Governador do Estado de Goiás (GO), que regulamenta Lei estadual nº 20.514, de 2009, no qual se autoriza a exploração e o beneficiamento do amianto crisotila no Estado de Goiás (GO).
Registro sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, situada no Estado de Roraima (RR).
Registro sobre um produtor, da cidade de Cristalina (GO), a quem o Ministério Público propôs termo de ajustamento de conduta (TAC), e solicitou ao Poder Judiciário o bloqueio de contas daquela empresa.
- Autor
- Vanderlan Cardoso (PP - Progressistas/GO)
- Nome completo: Vanderlan Vieira Cardoso
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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GOVERNO ESTADUAL:
- Registro sobre Decreto Regulamentar editado pelo Governador do Estado de Goiás (GO), que regulamenta Lei estadual nº 20.514, de 2009, no qual se autoriza a exploração e o beneficiamento do amianto crisotila no Estado de Goiás (GO).
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DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
- Registro sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, situada no Estado de Roraima (RR).
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MINISTERIO PUBLICO:
- Registro sobre um produtor, da cidade de Cristalina (GO), a quem o Ministério Público propôs termo de ajustamento de conduta (TAC), e solicitou ao Poder Judiciário o bloqueio de contas daquela empresa.
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/09/2019 - Página 49
- Assuntos
- Outros > GOVERNO ESTADUAL
- Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
- Outros > MINISTERIO PUBLICO
- Indexação
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- REGISTRO, DECRETO EXECUTIVO, GOVERNADOR, ESTADO DE GOIAS (GO), ASSUNTO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, EXPLORAÇÃO, AMIANTO CRISOTILA, MINAÇU (GO), EXPECTATIVA, ATUAÇÃO, AUGUSTO ARAS, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA.
- REGISTRO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, ESTADO DE RORAIMA (RR), EXPECTATIVA, ATUAÇÃO, AUGUSTO ARAS, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA.
- REGISTRO, CRISTALINA (GO), MINISTERIO PUBLICO, TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC), PRODUTOR, CRITICA, BLOQUEIO, BENS, ELOGIO, AUGUSTO ARAS, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, EXPECTATIVA, ATUAÇÃO.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO. Para discursar.) – Sr. Presidente, é com muita satisfação que eu estou usando o microfone para falar sobre um decreto, e esse decreto nos alegrou muito. É um decreto do Governador do Estado de Goiás, que regulamenta a Lei 20.514, deste ano, em que se autoriza a exploração e o beneficiamento do amianto crisotila no Estado de Goiás. Eu vejo até com uma certa demora, mas é um momento oportuno.
Hoje, foi sabatinado na CCJ o próximo PGR, o Dr. Araras. E ele vai ter oportunidade – eu já falei isso para ele – de corrigir essa injustiça que foi feita, Senador Braga, com o Estado de Goiás, mas, principalmente, com a cidade de Minaçu.
E é interessante que, em vários temas sobre os quais eu conversei com ele – e não foi só com relação ao amianto –, ele me deu uma aula, Senador Otto, de amianto, tanto falando do crisotila como do anfibólio, dizendo e conhecendo a situação da cidade de Minaçu, quando disse: "Não, eu sei que lá só exporta". E sabe os países que compram esse amianto.
E mais ainda: como morei no Norte do País, na cidade de Boa Vista, no Estado de Roraima, Senador Telmário, o indaguei sobre a questão de Raposa Serra do Sol, uma injustiça que foi feita com o Estado de Roraima, com os caboclos, com os índios e também com os arrozeiros. Naquela época em que foi feita a demarcação e se proibiu a plantação de arroz, essa era uma das poucas receitas que tinham ali os caboclos e os índios, quando arrendavam suas terras. E ele se mostrou um profundo conhecedor.
Hoje, naquela sabatina, Senador Paulo Rocha, eu ouvi serem citados ali muitos pensadores, filósofos – de alguns eu não sei nem falar o nome, não sei nem quem é, caipira que eu sou, Senadora Leila. Mas a linguagem que eu conheço é a do Brasil real, que eu estou andando, é o Nordeste, é o Norte, é o Centro-Oeste, é o Sul. A linguagem que eu conheço é a da Dona Joana, lá da cidade de Minaçu, que chegou para nós, quando nós estivemos lá com o Presidente do Senado, Presidente Davi – que hoje ali na cidade de Minaçu, se ele se candidatar a Prefeito lá, acho que vai ter 100% dos votos só de ter ido lá –, e disse: "Olha, nós queremos que vocês coloquem aqui, devolvam os nossos empregos. Nós precisamos ter comida para levar para os nossos filhos". Da mesma forma, eu volto à Raposa Serra do Sol.
Esta semana, Srs. Senadores e Senadoras, Leila, aqui próximo do Distrito Federal, na cidade de Cristalina, um produtor, 3 mil funcionários, 3 mil funcionários, Senador. O Ministério Público queria fazer um termo de ajuste de conduta de 6,5 milhões com ele. Ele não quis assinar. Imediatamente já triplicou, já foi para vinte e poucos milhões. Ele entrou com um processo pedindo ao juiz da Comarca de Cristalina que fossem bloqueados todos os recursos que estavam nas contas daquela empresa. E assim foi feito, do dia para a noite. E esse cidadão, que é um dos maiores plantadores de alho do Brasil, de cebola, de soja, de batata, está lá desesperado, porque tem que pagar os fornecedores e os funcionários, e as suas contas estão bloqueadas.
E hoje é um dia muito importante, porque nós temos aqui, e eu pude perceber, nas três vezes em que eu estive com ele, Senadora Simone, com o Dr. Aras, que ele é humano, que ele não simplesmente vai julgar as causas só olhando o processo, mas que ele vai in loco, como foi aqui o Senado Federal, na cidade de Minaçu, junto com seu Presidente, para ver in loco a injustiça que foi cometida com aquela cidade. E me alegra muito, porque agora há um fio de esperança não somente a mim, Senador Luiz, a todos os políticos do Estado de Goiás, mas também a todos aqueles que estão sendo injustiçados por algumas atitudes insanas que são tomadas por alguns homens que se dizem da lei, mas não estão olhando a Dona Joana, o Seu Joaquim ou aqueles caboclos, aqueles índios lá do Estado de Roraima.
Essa era a minha fala, Sr. Presidente.
E eu creio que o Dr. Augusto Aras vai ser unanimidade aqui, onde ele passou. Tenho certeza de que, pelo seu conhecimento e pelo seu caráter, nós vamos dar esse voto de confiança a ele.