O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Sem apanhamento taquigráfico) - Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores.

    A história da CODEVASF, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, se confunde com o próprio crescimento social e econômico brasileiro, especialmente no que diz respeito à imensa população que habita a área sob jurisdição do órgão.

    Criada pela Lei nº 541, de 15 de dezembro de 1948, a CODEVASF tem dado grande contribuição, ao longo de mais de sete décadas, tanto no que diz respeito à garantia de abastecimento d' água para comunidades rurais quanto no fortalecimento de políticas de segurança hídricas e ações de desenvolvimento regional.

    A companhia contribui, dessa forma, para melhorar a vida das pessoas e o desenvolvimento socioeconômico na sua área de atuação.

    Isso é realizado, especialmente, por meio da execução direta ou em parcerias, de expressivo número de ações relacionadas ao desenvolvimento da agricultura irrigada, revitalização de bacias hidrográficas, estruturação de atividades produtivas e oferta de água para garantia da segurança hídrica.

    Os excelentes resultados produzidos pela CODEVASF têm feito com que, no transcurso da existência da companhia, novas áreas sejam agregadas, paulatinamente, à sua zona de abrangência.

    Ocorre, Senhor Presidente, que, no caso do meu estado do Piauí, de 224 municípios, apenas um -Cajueiro da Praia -está fora da área de atuação da CODEVASF.

    Cajueiro da Praia é um município novo, criado em 1995, e fica nas chamadas Bacias Difusas do Litoral, que são pequenas bacias hidrográficas localizadas no extremo norte do Piauí, e são drenadas diretamente para o oceano.

    Esse detalhe técnico impede que a CODEVASF atue em Cajueiro da Praia, e priva o pequeno município -que tem pouco mais de 7 mil habitantes -de receber atenção que poderia ajudar muito sua população majoritariamente humilde.

    Com a intenção de reverter esse quadro -que, de certa forma, é injusto- , propus o Projeto de Lei nº 4.850, de 2019, que visa incluir as Bacias Difusas do Litoral, no Estado do Piauí, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).

    Estou seguro de que essa iniciativa contribuirá para o desenvolvimento da região e para um melhor planejamento das ações da CODEVASF, não apenas no Piauí, mas em todo o país. Por isso, peço apoio dos Nobres Senadores na aprovação da matéria.

    Era o que eu tinha a dizer, Senhor Presidente.

    Muito obrigado.