O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ontem à noite, ocorreu aqui em Brasília, a entrega do Prêmio Congresso em Foco 2019.

    Em sua 12ª edição, o prêmio tem como finalidade distinguir os melhores Parlamentares do Congresso Nacional e estimular a sociedade a acompanhar seus representantes de modo ativo, assim como a participar plenamente da vida política.

    A iniciativa reconhece o trabalho dos Deputados Federais e Senadores que se destacam positivamente no exercício do mandato, valoriza os bons exemplos e, ao mesmo tempo, sinalizar ao eleitorado que melhorar a qualidade da nossa representação política é possível.

    Eu tive a honra de ser premiado em 3 categorias: 1º lugar na votação dos jornalistas; 2º lugar na votação do júri; e 3º lugar na votação popular/internet.

    Agradeço ao Congresso em Foco nos nomes da coordenação do site: Silvio Costa e Edson Sardinha. Meu abraço a toda a equipe.

    Parabéns a todos os premiados: Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras.

    Parabéns aos jornalistas. Muitas vezes, eles não podem falar o que pensam, pois são patrulhados. Infelizmente, assim se encontra o Brasil.

    Sou um homem de causas. Elas estão acima de qualquer coisa: de partidos, de ideologias, de grupos políticos. A minha causa é a do povo brasileiro, é a do Brasil.

    O importante é ter a consciência de sempre fazer o melhor, buscar o caminho certo, alcançar o sonho e as mentes das pessoas.

    Sigo em frente, com a consciência tranquila de que é preciso, cada vez mais, esperançar, buscar a felicidade e dias melhores para todos.

    Com a democracia tudo, sem a democracia nada.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, hoje, 20 de setembro é a data máxima do Rio Grande do Sul. Feriado estadual. É o Dia do Gaúcho.

    A origem é o distante ano de 1835, início da Revolução Farroupilha, a mais longa guerra acontecida em solo brasileiro - 10 anos.

    Os ideais dos farrapos continuam vivos na memória do povo gaúcho: Liberdade, Igualdade, Humanidade.

    O poder central, o império governava com mão de ferro. Os impostos eram muito altos. Não havia retorno. A Província de São Pedro do Rio Grande do Sul se sentia lesada.

    Os clarins tocaram. Ouvia-se o som dos cascos dos cavalos ao longe. A guerra teve início. Primeiramente, por questões econômicas. Depois, por causas políticas, sociais e libertárias.

    A República de Piratini foi proclamada em 1836, um ano após o início da revolução, por Antônio de Sousa Neto. O Rio Grande do Sul era um país independente.

    Passados uma década de pelejas, entreveros, combates dos mais sangrentos, irmãos lutando contra irmãos, famílias dizimadas, tingindo de rubro os verdes campos sulistas, enfim, houve a pacificação. Novos caminhos foram abertos para a unificação da pátria brasileira. Mas a liberdade não foi dada aos negros como foi prometida...

    "Apesar de racional, vivia o negro na encerra, adagas furavam palas, ensanguentando esta terra. Da solidão das senzalas tiraram o negro pra guerra. Peleia negro, peleia pela tua independência, semeia negro, semeia teus direitos na querência".

    Passados 184 anos, os nomes de ontem bordam paredes de museus, livros, páginas da internet. São nomes de ruas, avenidas e praças. A história é cantada em prosa e verso.

    O Rio Grande do Sul inteiro reverencia o legado de Liberdade, Igualdade, Humanidade.

    As cidades têm seus desfiles cívicos tradicionalistas. É o povo gaúcho pilchado a preceito. Bota, bombacha, guaiaca, sombrero, lenço vermelho no pescoço, a mulher gaúcha com vestido de prenda e uma flor no cabelo. A mulher gaúcha guerreira na estampa de Anita Garibaldi...

    "Anita morena, da pele macia, amante de noite, soldado de dia, um filho num braço, no outro um fuzil".

    Há shows artísticos, fandangos, danças de chula, cantorias, desafios de trovadores, violeiros e suas milongas, gaiteiros e seus vanerões e bugios.

    A cultura e a tradição gaúcha não são manifestadas somente no 20 de setembro. É o ano todo. Quem conhece esse Estado, sabe.

    Centros de Tradições Gaúchas, os CTGs, existem em toda a federação. De norte a sul, de leste a oeste. Inclusive, em muitos países também... Estados Unidos, no próprio continente europeu.

    Aqui em Brasília temos o CTG Jaime Caetano Braun e o CTG Estância Gaúcha. Realizam seus bailes, penhas campeira com comida típica, apresentações de cantores e cantoras, poetas. Há grupo de gremistas e colorados, de torcedores do Caxias e do Juventude, do Xavante de Pelotas e do Pelotas.

    Todos os anos, a Loja Maçônica Bento Gonçalves n° 4060, filiada ao Grande Oriente do Distrito Federal, nome em homenagem ao líder máximo da revolução farroupilha, realiza a sua Sessão Magna Pública comemorativa a Epopéia Farroupilha. Este ano será no dia 27 de setembro, daqui uma semana. Será a décima sessão. Eu estou convidado.

    Mesmo sendo uma loja fundada por gaúchos, ela possui membros que são mineiros, paulistas, cariocas, baianos, alagoanos, goianos, pernambucanos, amazonenses.

    Sr. Presidente, a tradição gaúcha une o nosso espírito de brasilidade. Ficamos mais orgulhosos por termos nascido no Rio Grande do Sul e por sermos brasileiros.

    Temos que conhecer a nossa história, cuidar bem e acariciá-la, cultuar as nossas tradições, o nosso folclore, valorizar a nossa gente, o nosso país, acreditar que é possível fazer deste chão verde amarelo uma grande nação.

    Viva o 20 de setembro! Viva O Rio Grande do Sul!!! Viva o Brasil!

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, 21 de setembro, amanhã, celebramos o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, fruto de um projeto de lei de nossa autoria.

    Nascida de um desejo antigo do Movimento de Pessoas com Deficiência, a data tem forte significação, afinal, no dia 21 de setembro tem início a primavera, o renascimento das flores e o fortalecimento da esperança.

    Sr. Presidente, estamos buscando manter direitos conquistados. Em um grande esforço de articulação dos integrantes da Rede Brasileira de Inclusão (RBIN) junto ao Congresso, os Parlamentares foram sensibilizados e retiraram da PEC 06/2019 o dispositivo que fixava na Constituição o critério de renda para a concessão do BPC.

    Outra mudança foi quanto à pensão por morte, cujo valor não poderá ser inferior a um salário mínimo.

    Outros pontos, que não foram atendidos, poderão ser contemplados na PEC Paralela (PEC 133/2019), tais como a possibilidade de que a cota por dependente no caso da pensão por morte seja de 20% quando o dependente for menor de idade.

    Também a possibilidade do acúmulo de pensões quando houver pessoa com deficiência intelectual, mental ou deficiência grave.

    Olhando por uma perspectiva otimista, esse momento difícil deve servir para nos unir ainda mais em torno de um ideal maior.

    Se por um lado estamos vendo nossos direitos sendo atacados, por outro, assistimos novos projetos de leis tramitando para ampliar direitos, como a PEC 19 de 2014, que insere em nossa Carta Magna o direito à acessibilidade e mobilidade entre os direitos individuais e coletivos, previstos no artigo 5º. Há também o PLS 50 de 2017, que regulamenta as profissões de transcritor e revisor de textos em braile.

    E por que não falar do PLS 757 de 2015, que determina a igualdade civil e o apoio às pessoas sem pleno discernimento ou que não podem exprimir sua vontade. Este último já foi aprovado aqui no Senado Federal e encontra-se na Câmara dos Deputados.

    Senhoras e senhores Senadores, toda vez que precisamos denominar um grupo de pessoas, diminuímos suas qualidades.

    Definir alguém como pessoa com deficiência é restringi-la a seu aspecto corporal e não considerá-la em sua complexidade.

    Uma pessoa é muito mais do que seu corpo, é muito mais rica do que os nomes que lhes são dados: cadeirantes, deficientes físicos, surdos, cegos, etc. Muitas vezes, por outro lado, nós os colocamos como exemplo de vida e superação.

    Precisamos refletir, entretanto, se essas palavras não são palavras vazias, ditas ao acaso.

    Atitudes inclusivas precisam ir muito além das palavras. Precisam vir recheadas de pensamentos e ações transformadoras.

    É necessário romper com a visão que divide as pessoas em dois grupos: Pessoas produtivas e não produtivas.

    No imaginário comum as pessoas com deficiência pertencem ao 2º grupo. E para muitos de nós isso não é uma constatação, mas sim é um pressuposto.

    Em vez de dar a oportunidade para que uma pessoa com deficiência mostre sua capacidade para o trabalho, nós dizemos de antemão que ela é incapaz.

    Corpos não definem as pessoas e os conceitos reduzem e classificam.

    Sob esse prisma, quero trazer um termo muito usado ultimamente: o capacitismo.

    O termo significa a tendência de tornar inferior todo aquele que é diferente e que foge aos padrões.

    Por essa ótica uma pessoa ideal seria aquela que não tivesse deficiência alguma, estando assim de acordo com os ideais de normalidade, funcionalidade e produtividade.

    Dessa forma uma pessoa com deficiência teria seu valor diminuído na sociedade. E uma vida com deficiência valeria menos a pena do que uma vida comum.

    Capacitismo é comumente permeado por um sentimento de pena e disfarça-se em uma atitude de proteção. O termo é novo, mas o preconceito e a discriminação que ele carrega são antigos e mostra-se nas mais variadas barreiras: na falta de acesso das nossas cidades, nos ônibus onde não entram cadeiras de rodas, nos órgãos públicos que não possuem intérpretes de libras para o atendimento aos surdos, na falta de livros em formatos acessíveis, nas empresas que não empregam pessoas com deficiência.

    E aqui abro um parêntese, não basta que as empresas contratem uma pessoa com deficiência simplesmente para cumprir a lei de cotas.

    Incluir é mais do que isso, é fazer com que o empregado se sinta parte da empresa, que todas as condições lhe sejam oferecidas, de forma a que uma pessoa com deficiência possa desempenhar suas atividades.

    De acordo com um estudo realizado pela Santo Caos, empresa de consultoria de engajamento pela diversidade, em parceria com a CATO, menos de 10% das pessoas com deficiência empregadas ocupam postos de comando.

    O estudo mostra ainda que as pessoas com deficiência se sentem isoladas dentro das empresas.

    O Estatuto da Pessoa com Deficiência não contém o termo capacitismo, mas define e criminaliza sua prática.

    Em seu artigo 4º, por exemplo, ele define discriminação como sendo toda forma de diferenciação que reduz e exclui.

    É toda ação ou omissão que dificulta o exercício dos direitos da pessoa com deficiência.

    Aliás, deixo claro que não somente a ação, mas também a omissão é considerada discriminação Dessa forma, o descaso do Estado em promover a acessibilidade é discriminação para com a pessoa com deficiência.

    O artigo 88 pune a prática da discriminação com reclusão de 1 a 3 anos e multa.

    Sr. Presidente, estamos em pleno Setembro Verde, criado para dar visibilidade à busca pela inclusão da pessoa com deficiência.

    É sob esse foco de esperança, de renascimento, que devemos encher nossa alma de otimismo.

    É sob a energia da primavera que devemos conduzir nossas reflexões.

    Assim, afastando-nos do entendimento de deficiência como uma tragédia pessoal, pouco a pouco chegaremos à compreensão humana da deficiência.

    Nós, como sociedade, precisamos ampliar nossa compreensão e perceber a deficiência como uma construção histórica de falta de acesso e de meios de participação e inclusão social.

    Nesse sentido, não é a pessoa com deficiência e sua família as únicas responsáveis por uma vida digna, pois o Estado e a sociedade devem assumir seus papéis nesse processo de inclusão.

    A deficiência real está na atitude que exclui, no coração que não enxerga seu irmão, no olhar que reduz e desumaniza.

    Deficiência real é aquela que discrimina.

    Mas se oculta por trás de uma admiração vazia e igualmente que separa.

    Deficiência real é aquela que incapacita pelo preconceito.

    E não abre as portas ao desconhecido e surpreendente jeito diferente de ser.

    Era o que tinha a dizer.