O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senador Humberto, Senador Styvenson, que hoje preside esta sessão, hoje eu vim a esta tribuna para, com orgulho, reproduzir um artigo escrito por Augusto Barreto Rocha, que é Professor Doutor da Universidade Federal do Amazonas e primo meu. Então, com muito orgulho, vou reproduzir um artigo escrito por ele, que reflete o mesmo pensamento que temos, reflete aqui que comungamos desse mesmo pensamento sobre o Amazonas, a Amazônia, o Amapá.

A atuação fora da percepção sistêmica é o que trava o Brasil. Paul Krugman (Prêmio Nobel de Economia em 2008) [Sr. Presidente] assevera "o que trava o crescimento do Brasil é a falta de infraestrutura." Em um estudo apresentado na última semana na FIEAM, onde fui um coautor, em conjunto com Farid Mendonça, Osiris Silva e Sandro Breval, apresentamos uma proposta para um Marco Estratégico para o Desenvolvimento do Amazonas, tendo como base a produção científica sobre a Amazônia. Desta busca, emergiram três vetores: Infraestrutura, Produção e Ciência & Tecnologia.

    Diz Augusto César:

Estou cansado de ouvir que há potenciais em nossa região. Potencial para fármacos, potencial para bionegócios, potencial para turismo, potencial para pesca, potencial para fruticultura, potencial para mineração e por aí vai. Enquanto falamos de potencial, não realizamos o potencial. Seria muito mais interessante a realização de qualquer destes potenciais de maneira competente do que ficar se vangloriando da presença de potencial ou criticando o passado pela não realização dos potenciais.

Há uma emergência adormecida pela realização desse potencial. Não há mais tempo para esperar. O Brasil está mergulhado em uma crise sem precedentes e a discussão é sobre como destruir o pensamento do outro e não sobre como fazer. Quem contrapõe ideias sobre como fazer não propõe alternativas, mas apenas aponta erros. Há uma necessidade de aprendermos e reconstruirmos uma dialética para fazer.

Dificilmente se discute no país a nossa produtividade. Em qualquer área não há uma disposição para debater a produtividade. Fala-se em reforma tributária, mas na pura busca de vantagens e não na simplificação da operação ou no aumento da produtividade do recurso ou do tempo empregado para controlar a arrecadação. A recente publicação de uma Lei para a Liberdade Econômica parece criar mais um conjunto de normas e deixa a liberdade para órgãos definirem prazos para licenças. Por que a lei não estabeleceu prazos? Temos dificuldades no estabelecimento de metas, como se elas fossem perigosas.

Prazos ajudam na execução e na busca de produtividade. Alunos em universidades começam a trabalhar quando o prazo está acabando e parece que este hábito está entranhado em toda a gestão do país. Deixar para depois faz parte da cultura nacional. Afinal, como temos um enorme potencial, sempre adiamos e deixamos para depois o que deve ser feito hoje. Tudo é conduzido como se não houvesse uma urgência e um prazo curto. Típico de quem tem a barriga cheia e a cabeça vazia.

Uma das reações contrárias mais interessantes e emblemáticas é a eterna desculpa de que não há recursos. Ora, como retirar resultados sem investimentos? Há um desejo intrínseco no comportamento nacional que pode ser obtido resultado do nada. Como se não fosse necessário trabalho ou investimento para auferir resultados. A cada dia que passa nos distanciamos de metas de realizações, estabelecendo sonhos sem construções. Não dizemos de maneira clara para as pessoas que é necessário estudar e se desenvolver para a criação de capacidade de realizações.

Não haverá país estrangeiro querendo nos desenvolver. Não levaremos o desenvolvimento para o interior. Entretanto, é necessário dotar o Amazonas e a Amazônia de condições que oportunizem o desenvolvimento pela realização das pessoas. Enquanto isso não for feito, seguiremos a vender ilusões e a patinar na capacidade de geração de riquezas, colocando a sociedade na condição de serviçais de uma elite construída e alimentada pelo imposto sem a capacidade de produzir.

    Eu queria, Sr. Presidente, que ficasse registrado nos Anais desta Casa este artigo de Augusto Barreto Rocha, Professor Doutor da Universidade Federal do Amazonas.

    Quero também cumprimentar o nosso Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. João Guilherme, que nos visita.

    Hoje discutimos políticas públicas. No Amapá, está tudo travado. Aí nós tivemos o menor índice de queimadas quando se discutiram as queimadas da Amazônia. Reduzimos em 48% as queimadas. Somos o Estado mais preservado do mundo. Somos o Estado que tem a maior província mineral. E eu estou cansado aqui, Dr. João Guilherme, de falar que, só na Renca, que é a Reserva Nacional do Cobre e Associados, que foi criada no governo militar, de acordo com o Instituto Hudson, existem US$1,7 trilhão em minerais. Isso em valores não atualizados – em minerais. Nós estamos falando em outras potências, já que sobrepuseram várias reservas na Renca. Então, hoje só poderíamos explorar, da parte do Amapá e da parte do Pará, 23% da Reserva Nacional do Cobre e Associados.

    Do lado do Pará, existem cinco montanhas em que se estima que existam milhões de toneladas de fósforo, que é o macronutriente principal e primordial para a agricultura. E hoje o Brasil importa 95% do fosfato da Rússia. E nós temos lá, que está a 70 quilômetros do porto, uma riqueza do Brasil. Eu não estou falando nem que é do Amapá, nem do Pará. E existem lá, se nós avaliarmos o potencial mineral dessa província mineral... Se o Instituto Hudson estimou isso, imaginem hoje, com a tecnologia de pesquisa, com os minerais mais valiosos que compõem a nanotecnologia, quanto pode haver.

    E eu aqui desta tribuna volto a cobrar do Presidente Jair Messias Bolsonaro, que foi ao Amapá e, de público e de viva voz, falou que abriria a Renca. O povo do Amapá está esperando. Nós esperamos esses investimentos. Estima-se que 30 bilhões serão investidos, mas que também gerará 30 mil empregos para o povo do Amapá.

    A outra é a licença para pesquisa do petróleo na costa do Amapá. Volto a dizer: criaram uma fake news. Acreditaram numa fake news quando disseram lá que tínhamos corais na foz do Amazonas, no arco lamoso. Onde? Onde há corais? Há corais na Bahia, há corais... Isso tudo faz parte da Amazônia Azul, que é o mar que vai lá do Cabo Orange até o Rio Grande do Sul. Mas todos os outros Estados, até do lado dos Abrolhos, estão explorando ou pesquisando petróleo. E o Amapá, de acordo com os estudos que já há, tem uma das maiores reservas de gás e de petróleo do mundo. Onde o Amapá seria beneficiado? Podia haver uma partilha.

    Está lá o Rio de Janeiro, que, com a cessão onerosa... Não sei como vai ficar hoje, porque me assustei quando o Ministro Paulo Guedes disse que, se não aprova o que ele manda, ele vai tirar do pacto federativo. Não é assim. Eu até digo – o Amapá todo me conhece – que essa fala dele foi sem necessidade. Jamais deveria ter falado isso. Nós vivemos numa democracia. E aqui cada um tem o direito de voto, ou a favor ou contra. E nós estamos tentando, sim, ajudar o Brasil a sair desta crise. O Brasil está à beira do abismo. E não é culpa minha. Eu cheguei aqui em fevereiro, com o Capitão Styvenson. Chegamos aqui em fevereiro. Muitos anos atrás, vêm-se acumulando desmandos e políticas públicas erradas, que fizeram o Brasil chegar a esta situação.

    E o meu Estado não é diferente. Lá é muito pior, porque nós estamos do outro lado do Amazonas, a trezentos e tantos quilômetros de Belém. Só se chega lá de navio ou de avião. Temos o maior percentual de desempregados, 23%, pelos últimos dados que nós temos. O Estado do Amapá tem 845 mil habitantes, só que, entre Macapá é Belém, existe o Arquipélago do Bailique, que são 2 mil ilhas, e, entre Macapá e Belém, nós temos quase 1 milhão de habitantes, que se socorrem em Macapá, ou seja, Macapá é uma UTI social.

    E nós somos o Estado mais preservado do mundo – 73% de nossas áreas territoriais são reservas, Capitão Styvenson; 97% das nossas florestas primárias estão preservadas. Mas o mundo olha o Amapá, os amapaenses como escravos ambientais. Eu poderia dizer até que já estamos chegando quase a ser mártires ambientais, porque ficar vigiando a árvore ali não tem como. Um dia desses o Senador Paulo Paim, meu amigo, disse que estavam queimando a Floresta Amazônica. Eu disse: "Olha, não é assim".

    Eu vou falar pelo meu Estado. Lá o PT assentou 16 mil parceleiros, 14 mil estão em Macapá ou em Santana, desempregados, passando fome, e as terras estão lá abandonadas. Só há 2 mil famílias ainda tentando sobreviver. Detalhe: o Incra no Amapá... Ainda se percebe que querem garantir terra para aumento dos assentamentos, quando nós temos 14 mil propriedades abandonadas, por falta, claro, de infraestrutura, por falta de energia, pela falta de tantas coisas. O homem não consegue, como eu falei para o Senador Paulo Paim, viver no meio da floresta. Ninguém come oxigênio. Você respira, mas tem que ter... Aquela moldura de beleza cênica, de olhar para as florestas não enche barriga. As famílias têm as crianças, que sofrem, com fome, às vezes.

    Há alguns lugares do Amapá em que nós temos pobreza. Não há miséria, mas há... O Município de Macapá já está chegando a esse nível. De acordo com a pesquisa da Firjan, a última a que tivemos acesso, 38% da nossa população está abaixo da linha da pobreza. E o mundo todo: "Ah, nós temos que preservar a Amazônia". Mas ninguém sabe nem onde fica, ninguém sabe como as pessoas vivem, não sabe o que é malária, leishmaniose, dengue, chikungunya... Não sabem. Não sabem o que é viver no meio da floresta. Eu até disse para o Senador Paulo Paim: "Vamos pegar 14 mil pessoas lá do seu Estado, 14 mil famílias, e vamos assentar lá para ver se eles vivem, e levamos 14 mil do Amapá e damos lá para onde há estradas vicinais, camadas de humo, energia, onde existe cooperativa que fornece insumos, sementes... Vamos trocar para fazer uma experiência".

    Lá no Amapá, com a política nacional de desenvolvimento energético, claro, impuseram-nos um rio totalmente amapaense, o Rio Araguari, o rio da extinta pororoca. Fizeram lá... Só no Rio Araguari, já existia uma hidrelétrica, que era a de Paredão, totalmente amapaense, construída com royalties do manganês, que era do povo do Amapá. A Eletronorte foi criada para assumir a Cachoeira do Paredão. Aí, agora fizeram mais uma: a Usina Hidrelétrica Ferreira Gomes. Aí fizeram outra a montante: a Usina Cachoeira Caldeirão. Disseram que iriam inundar 42km, e inundaram 70km. Milhões e milhões de árvores morreram, os peixes morreram, porque abriram as comportas, e o Dr. João é testemunha disso.

    E não se ouviu, Presidente, nenhuma voz, de nenhum famoso, de palco ou de passarela, em defesa da vida, em defesa da Floresta e, principalmente, em defesa dos pobres ribeirinhos que foram retirados na marra, sem nenhuma compensação social e nem ambiental para o Estado do Amapá.

    Então, é muito fácil falar de Amazônia. O Amapá fez o seu papel, é o Estado mais preservado do mundo. Mas eu digo sempre: nós estamos ajudando a manter o clima do Brasil, da Europa ocidental, da América do Sul, da América do Norte; nós estamos ajudando a manter as condições climáticas para a agricultura, que é o que garante o nosso PIB. E aí eu pergunto: quanto vale manter o clima? Quanto vale manter as condições climáticas? Aí pergunto: quem paga? Ninguém paga nada! Só querem falar: "Ah, tem que proteger a Amazônia, é o pulmão do mundo". Vai viver lá! Ninguém vive de moldura, como eu falei, uma moldura lá das árvores bonitas, uma moldura cênica... Isso não enche barriga. Nosso povo, o amapaense vive no Estado mais rico do Brasil e, ao mesmo tempo, o nosso Estado é o mais pobre. Nosso povo, Dr. João, está na pobreza contemplando a natureza. E nós não aceitamos mais isto lá, eu tenho falado: quem pode falar de Amazônia é quem mora lá, é quem sabe o sofrimento que é morar lá.

    Então, obrigado, Sr. Presidente.

    E que fique registrado nos Anais o artigo de Augusto Barreto Rocha, Professor Doutor da Universidade Federal do Amazonas, de quem tenho o orgulho de falar desta tribuna.

    Obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – De nada.

    Não só o artigo, Senador Lucas Barreto, mas vai ficar registrada também essa sua fala geossocial em defesa do seu Estado. As pessoas precisam entender, saber; e o senhor melhor do que ninguém para explicar o que é viver numa floresta, nas condições em que está o Amapá.

    Muito obrigado pela sua explicação.

    Um aparte?

    O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para apartear.) – Eu gostaria de também, na mesma linha do Senador Styvenson, dizer a V. Exa. que é de uma clareza de uma janela sem vidros o seu pronunciamento; é de uma expressão viva da realidade fática por que passa a Amazônia com essas agressões internacionais, com essa "incompreensão", entre aspas, porque – leia-se – são mal-intencionados em relação à Amazônia. Nós entendemos que tanto o Estado do Amapá, o seu Estado de origem, quanto o Estado de Roraima sofrem – e a Amazônia como um todo sofre – uma pressão internacional quase incontrolável. Mas nós queríamos dizer que ninguém atira pedra em árvores que não têm frutos. E esse é o caso específico da Amazônia, com seus mistérios, com as suas riquezas.

    E uma coisa até me deixou triste hoje: uma declaração do Papa Francisco, a quem admiro, além de minha religiosidade, mas pela postura que tem assumido à frente da Igreja Católica, de que a Amazônia era um problema para que o mundo resolvesse. Em parte, eu concordo e, em parte, eu diria que a Amazônia não é um problema, a Amazônia é a solução para todos aqueles países que, obviamente, se preocupam, se debruçam com as questões internas da Amazônia e, muitas vezes, se esquecem de cuidar até dos seus Estados, dos seus países. Então, nobre Senador, eu diria que V. Exa. sempre, de uma forma certeira, de uma forma clara, ajuda a reforçar o conceito e o juízo de valor que nós, amazônidas e os brasileiros, temos e afirmando, peremptoriamente, que a Amazônia é nossa, como diz o Presidente Jair Bolsonaro, nós queremos a participação, queremos o apoio, aceitamos ajuda? Sim, mas sem nenhuma, sem nenhum processo impositivo, porque cada país tem a sua independência e, para tanto, deve realmente ser respeitado pelas demais nações.

    Então, parabéns pelo pronunciamento, pela lucidez.

    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Obrigado, Senador Chico.

    Roraima e o Amapá são Estados irmãos criados praticamente... Aliás, foram criados em 1988, na Constituição. Eu tive o privilégio de ir em seu Estado, quando nós éramos Deputados Constituintes e os senhores também estavam fazendo a Constituição lá.

    Então, lá também há uma área preservada monstruosa, riquezas imensas e, se nós avaliarmos, o Presidente Bolsonaro falou que eles não estão de olho na nossa floresta, é no subsolo. E é verdade. Só na Amazônia estima-se que tenha US$16 trilhões em riquezas minerais e vegetais. Então, nós temos lá também... O Governo Federal criou a Flona, uma floresta nacional para manejo sustentável, que é uma atividade econômica.

    Ora, você corta uma árvore e nascem dez. A gente fala até que tem que obrigar eles a plantarem mais cinco, quem for cortar essa árvore e aproveitar todo aquele potencial que há lá, porque nós temos índice pluviométrico, sol, alta luminosidade. Nós somos a esquina do Rio Amazonas com a linha do Equador, lá no Amapá, e nós não conseguimos nem ter apoio de ninguém, mas todo mundo quer dar pitaco, lá com a gente chama que é dar teco no que se tem que fazer.

    Nós do Amapá fizemos o dever de casa. Somos o Estado mais preservado. Somos o Estado que tem a maior reserva, mas precisam nos compensar...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – E é essa compensação que nós vamos buscar, não só do Brasil, do mundo, que eu até digo que, no Brasil, os outros Estados do Sul e Sudeste leram Ha-Joon Chang "Chutando a escada". Todos os Estados se devastaram para se desenvolver, você pega aqui uma Matopiba você passa em cima, você voa e é só agronegócio, mas na hora do Amapá, chutaram a escada: "Não, vocês têm que ficar aí sendo escravos ambientais." Isso acabou.

    Obrigado, Sr. Presidente.

    Obrigado, Senador Girão, pela deferência que nos deu.

    Obrigado.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR LUCAS BARRETO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – "Uma Amazônia de potenciais", artigo de Augusto Barreto Rocha.