O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Izalci Lucas, satisfação por usar a tribuna mais uma vez sob a presidência de V. Exa. Ao mesmo tempo, cumprimento V. Exa. pela iniciativa de hoje à tarde, em que me deu a honra, já que V. Exa. tem outro compromisso no mesmo horário, de presidir a sessão. Acho que V. Exa. neste momento poderia, inclusive, dizer que sessão vai ser hoje à tarde e que eu vou presidir. O seu filho, inclusive, é um dos painelistas. Eu lhe dando um aparte provocado por... (Risos.)

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Agradeço a oportunidade. Hoje nós vamos comemorar os 40 anos do movimento Segue-me, que é um movimento da Igreja Católica...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Da juventude, não é?

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... dos jovens. Nasceu, inclusive, aqui no Guará, na minha cidade, onde fui criado, nos anos 70, e promove realmente a integração da juventude nos movimentos da igreja, trata da questão familiar.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem!

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Então, é um movimento que precisa ser realmente comemorado e estendido a todo o País.

    Eu quero aproveitar para agradecer a V. Exa., que vai presidir essa sessão solene hoje à tarde, a partir das 14 horas, aqui no Senado Federal.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu é que agradeço o convite formulado por V. Exa., com o qual de pronto concordei, e ficarei muito feliz de participar, como Presidente em exercício, daquele momento da sessão em que os jovens cristãos vão estar expressando o seu ponto de vista e como é que eles estão vendo a conjuntura toda, porque eles falarão de tudo hoje à tarde. Vai ser uma bela sessão. Estou bem feliz por V. Exa. ter me dado essa oportunidade.

    Presidente, eu quero hoje comentar a situação que está atravessando a nossa vizinha e irmã Argentina. Brasil e Argentina possuem uma política econômica parecida. E é isso que está me preocupando muito. O resultado, infelizmente, de ambas não é positivo. Hoje se vê, na Argentina, o aumento da pobreza, do desemprego, da retirada de garantias sociais e trabalhistas. A Argentina optou pela reforma da previdência e também pela reforma trabalhista.

    Aqui, praticamente, eu venho falando todas as semanas das minhas preocupações com o aumento da miséria em nosso País. São quase 13 milhões de desempregados, 38 milhões na informalidade, 4,8 milhões de pessoas em situação de desalento, que já desistiram de tudo, não procuram emprego e estão numa vida de ócio, porque não têm para onde correr. A renda média anual do trabalhador brasileiro está em queda. Agora estamos praticamente perdendo... Eu espero ainda que, com muita resistência, isso não aconteça com a política do salário mínimo, porque viajei o Brasil todo na construção dela, que resultou da inflação mais PIB.

    Temos ainda os dados que nos chegam do IBGE: 13,2 milhões de pessoas na extrema pobreza. Todas sobrevivem com menos de R$90 por mês. Esse foi o parâmetro que se encontrou. Vejam bem, são menos do que R$100, menos do que R$90 por mês. São 13,2 milhões de pessoas no País.

    Tenho dito – e esse é o meu ponto de vista, respeito quem pensa diferente – que a reforma da previdência, que está aí, cantada em verso e prosa, ainda vai piorar a situação de toda a nossa gente.

    O Senado ainda conseguiu, pelo menos, até o momento, tirar aquela questão do abono, que ia deixar aí praticamente 12,8 milhões de pessoas sem direito a receber um salário mínimo, uma vez por ano; como também conseguiu mexer no BPC, que foi importante; e ainda salvou os anistiados. Enfim, não vamos nos esquecer de que a reforma trabalhista, de que a emenda do teto dos gastos também impulsionou esse cenário que preocupa todos.

    Mas vamos à situação da Argentina. Dados recentes mostram que a pobreza na Argentina subiu oito pontos em um ano e atingiu 35,4% da população – maior do que aqui no Brasil inclusive, se pegarmos o percentual. Há 15 milhões de pessoas a mais, ali na Argentina, na pobreza, agora em 2018; e 25,4% dos lares não podem pagar alimentação básica. Vejam bem, praticamente 26% não conseguem pagar alimentação básica. Esses dados não são do Paim, não são do Dieese, não são do Diap, esses dados são do Instituto Nacional de Estatística e se referem ao primeiro semestre naquele País.

    O recente aumento da inflação lá chegou a 60% ao ano – não está incluída nessa pesquisa, mas é um outro dado que nos chegou. A previsão é a de que, até o final do ano, a pobreza afetará, na Argentina, 37% da população. Os dados, volto ao Instituto Nacional de Estatística, revelam que 7,7% dos argentinos são considerados indigentes – em estado de miséria, de miséria absoluta – e que, entre 50% dos menores de idade, um em cada dois vive na pobreza, ou seja, de cada dois jovens, um vive em estado de pobreza.

    Outro dado assustador: os alimentos básicos ficaram mais caros entre junho de 2018 e julho de 2019. Sabe quanto? Aumentaram 58,3%. E olha que Macri e o Governo brasileiro têm uma política de parceria, de aliança. Espero que essa onda, que esse tsunami que atravessa a política econômica da Argentina, que foi tão elogiada aqui no Brasil... Não por nós, pois sabíamos o que ia acontecer.

    Mas cumprimentamos o povo da Argentina, que percebeu isso, foi às ruas em grandes mobilizações, dizendo que aquele não era o caminho. Macri não entendeu. Está aí o resultado, o povo pagando a conta.

    Enfim, enquanto eu dava esse dado de que os produtos básicos subiram 58,3%, os salários e aposentadorias foram reajustados em 35%, ou seja, aumenta ainda mais a situação de miséria, porque os produtos básicos aumentaram quase 60% e o reajuste dos salários ficou em 35%...

    Sr. Presidente, é claro que temos que ficar de olho na Argentina sobre o que está acontecendo lá. Como eu disse aqui no início, as políticas econômicas chamadas liberais... Eu nem gosto muito desse termo, eu gosto de falar que as políticas têm que atender ao conjunto da população, principalmente aos mais vulneráveis, olhando de forma humanitária a questão social.

    Como já disse, as políticas comunitárias no Brasil e na Argentina são muito parecidas – as políticas econômicas. A continuar assim, com a implementação de políticas recessivas, de antiemprego, de desregulamentação do trabalho, da retirada da proteção social, de não valorização do salário mínimo, como já destaquei, do baixo investimento no setor público – até pelo congelamento, essa história de congelar investimentos por 20 anos, nunca vi isso, mas no Brasil existe; não sei o que o Governo atual vai fazer; tudo indica que vai ter que sair dessa canoa –, do desprestígio da indústria nacional, da falta de investimentos em ciência e tecnologia, da falta de investimento em saúde e em educação – toda hora se fala em reduzir investimentos – e agora, com a reforma da previdência, isso vai levar milhões de brasileiros à miséria absoluta. Assusta-me o quadro que estou vendo ali na Argentina.

    Eu não tenho dúvida alguma, Presidente, de que o Brasil está entrando num beco sem saída se nada for feito. A Argentina está pagando um preço altíssimo. No social, a população empobrece com certeza absoluta. No campo político, o Presidente Mauricio Macri já obteve uma derrota nas primárias de 11 de agosto, e os analistas daquele país já apontam que ele terá uma derrota maior ainda quando as eleições se realizarem agora em 27 de outubro. Já existe, na Argentina, praticamente um Governo paralelo, porque a população da Argentina disse não ao Macri e vai repeti-lo agora no dia 27 de outubro.

    Sr. Presidente, falei da Argentina porque eu vinha comentando, há dias, essa questão e esse pronunciamento foi construído com a assessoria aqui do Senado da República, que eu cumprimento. São profissionais qualificados, estudiosos, não são tendenciosos. Eles falam exatamente o que está acontecendo. O viés político, claro, compete ao Parlamentar dar e foi o que eu aqui fiz.

    Sr. Presidente, eu queria fazer um outro registro ainda dentro do meu tempo. Eu me refiro, neste momento, ao que vem acontecendo lá no meu Estado. Venho à tribuna, no dia de hoje, com um tema bastante preocupante, que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Está havendo quase uma guerra judicial desde 2011. O Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (Imesf) está com os dias contados por essa briga judicial.

    Até o fim deste mês, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a prefeitura da capital terá de extinguir o órgão. Se isso acontecer, poderão ser demitidos 1.840 funcionários, entre médicos, enfermeiros e agentes comunitários. Como assegurar a continuidade do serviço de saúde à população? O Prefeito municipal afirma que a população não terá prejuízos e diz que promoverá melhorias no atendimento. Para isso acontecer, só se ele assumir todos os 1.840, entre médicos, enfermeiros e agentes comunitários.

    Hoje todas as 264 equipes de saúde da família do Município contam com profissionais do Imesf. Dos 140 postos existentes na cidade, 77 são administrados, exclusivamente, pelo instituto, objeto dessa disputa jurídica há oito anos.

    Os embates tiveram início em dezembro de 2011, quando a Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus) e outras 16 entidades sindicais e de classe entraram nesse embate na Justiça. O grupo questionou a validade da lei que autorizou a criação do Imesf, sancionada na gestão anterior, com o objetivo de tornar mais eficientes a gestão e a contratação das equipes.

    Após idas e vindas nos tribunais, a 1ª Turma do STF concluiu que a norma é inconstitucional. Como é inconstitucional, não há mais possibilidade de recurso. Assim que a prefeitura for notificada – o que deve ocorrer pelos próximos dez dias –, será obrigada a fechar o Imesf, dar baixa ao CNPJ e emitir aviso prévio para a demissão de todo o quadro funcional, que aqui já listei.

    A prefeitura afirma que fará mudanças na atenção primária à saúde, com o objetivo de procurar atender à população. Haverá lançamento de dois editais. O primeiro, projetado para os próximos dias, será emergencial, para garantir que as vagas sejam preenchidas o mais rápido possível, por meio de parceria com uma organização da sociedade civil, a exemplo do que ocorre no setor hospitalar. A entidade vencedora ficará responsável pela contratação de pessoal. A etapa seguinte, segundo o Secretário Municipal da Saúde, está prevista para 2020 e envolverá o lançamento de edital de contratualização para gerenciamento e operação das unidades. A organização que assumir o serviço terá de estender horários de funcionamento, ampliar procedimentos médicos, de enfermagem e odontológicos e oferecer consultas farmacêuticas para orientação sobre o uso dos medicamentos, entre outras incumbências. A mudança proposta pela prefeitura envolverá também o fechamento de postos com problemas estruturais. Conforme levantamento da Secretaria da Saúde, 40% das 140 unidades de Porto Alegre têm situação ruim ou péssima.

    Números: 1.840 profissionais são vinculados ao Imesf. Entre eles, 73 médicos, 864 agentes comunitários ou de combate às endemias, 376 técnicos de enfermagem, 247 enfermeiros, 100 cirurgiões dentistas, 133 auxiliares e técnicos de saúde bucal.

    O Imesf fornece profissionais para todas as 264 equipes de saúde da família da capital. Das 140 unidades básicas de Porto Alegre, 77 são exclusivas do Imesf e contam com 158 equipes. O instituto possibilitou a ampliação da cobertura do programa de 24% para 54% da população de 2012 para cá.

    A preocupação da população e dos funcionários é com o que vai acontecer agora. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, a lei que criou o Imesf perde validade e, consequentemente, o órgão será extinto. Os 1.840 funcionários do Imesf terão de ser desligados. Eles receberão, como eu já disse aqui, aviso prévio, provavelmente, ao longo de 10 ou 12 dias.

    No dia 26 de setembro, foi realizada uma reunião da Comissão de Saúde, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, para discutir o que vai acontecer se realmente forem demitidas 1,8 mil pessoas, consequência do fechamento do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) e de postos de saúde.

    A situação, claro, é preocupante, da população de Porto Alegre e daqueles que ficarão desempregados. A situação vai trazer prejuízo a cerca de 700 mil pessoas.

    Participaram da audiência que debateu o tema para apontar caminhos e uma alternativa – eu tenho aqui as informações – o Deputado Federal Henrique Fontana e a Líder Abigail Pereira, que já foi Secretária de Governo do Estado, que, em meu nome, defendeu uma saída com muito diálogo, muita conciliação e mobilização da categoria.

    Fontana, ao lado das Deputadas Maria do Rosário e Fernanda Melchionna, vai trabalhar em três frentes para buscar uma solução e garantir a continuidade dos serviços, o atendimento essencial para a população da capital e, consequentemente, o trabalho de cada um.

    Foi solicitada, primeiro com a Ministra Rosa Weber, uma audiência para pedir que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da existência do Imesf seja postergada, ou seja, que nos dê mais um tempo. Pediram também a urgência para a votação do projeto de lei que regulamenta as fundações públicas de direito privado.

    Sr. Presidente, são famílias...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... de trabalhadores que serão atingidas, uma massa de desempregados, que vão se somar a outros milhares na capital, além da população que ficará desassistida se não houver algum tipo de alternativa que garanta a atividade desses profissionais que bem atendem à população da nossa capital gaúcha.

    Fica aqui o nosso apelo mais uma vez ao Prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, para que ele faça todos os esforços para que se encontre uma solução, somando-se a outros setores da sociedade, para que esses cerca de 2 mil trabalhadores não fiquem desempregados e para que, ao mesmo tempo, 700 mil pessoas na capital não deixem de ser assistidas no campo da saúde.

    Presidente, eu vou usar os últimos cinco minutos só para um registro também, que vai quase na mesma linha desse último.

    Sr. Presidente, já que nós, na Comissão de Direitos Humanos – e V. Exa. ajudou nessa articulação –, ajustamos a lei dos conselhos tutelares, que foi aprovada por unanimidade aqui no Plenário, num segundo momento, foi-me pedido que eu informasse a todos que é muito importante lembrar que, no próximo domingo, 6 de outubro, haverá eleição – ponto que foi pacificado aqui no Senado – para os conselhos tutelares em todo o Brasil. O pleito ocorre em todo o País. O voto não é obrigatório, mas é fundamental que todo participem e votem. É exercício de cidadania. É fortalecer a democracia. Em países de Primeiro Mundo, na maioria, o voto não é mais obrigatório, mas todos vão votar em todo o momento em que são convocados.

    O Conselho Tutelar é um órgão público municipal, que tem como missão representar a sociedade na proteção e na garantia dos direitos da criança e do adolescente contra qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais que resulte na violação ou ameaça dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em cujo debate tive a satisfação de participar, tendo votado pela sua aprovação.

    O Conselho Tutelar tem independência no exercício de suas atribuições, que vão desde o aconselhamento dos pais, responsáveis e professores até a requisição de serviços públicos e encaminhamentos ao Ministério Público em defesa da nossa gente, como também de qualquer notícia de infração contra os direitos da criança e do adolescente, tais como violência física, psicológica e sexual, negligência e abandono.

    Senador Acir Gurgacz, eu estava aqui fortalecendo... V. Exa. também participou daquele grande entendimento que fizemos, Câmara e Senado, para fortalecer os conselhos tutelares.

    Neste fim de semana, no dia 6, vai haver eleições em todo o País, uma vez que nós todos aqui pacificamos as controvérsias sobre quem podia ou não concorrer. Então, eu fiz aqui um apelo, em nome do processo democrático, para que cada um escolha o seu candidato, mas votem pela importância que são os conselhos tutelares.

    Agradeço ao Presidente. Falei dos três temas, mas é claro que não deixei de falar também da previdência quando me referi ao comentário que eu fiz da Argentina.

    E, claro, Sr. Presidente, eu só vou falar a última frase, que eu botei no meu Twitter e vou repetir aqui. Não vou usar nem um minuto.

    A população, acho, não está entendendo nada. De repente, o debate era a previdência. Agora, virou pacto federativo, cessão onerosa, viagem a Roma para canonização da santa...

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Irmã Dulce.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Irmã Dulce. Muito bem assessorado. V. Exa. conhece tudo. Há a questão da Irmã Dulce e das emendas parlamentares. Virou tudo uma confusão.

    Se Mãe Dulce estivesse aqui, nossa grande santa, a freira que aprendemos a chamar de Mãe Dulce, pela sua forma, com certeza ela estaria preocupada com os mais vulneráveis, com os mais pobres. Ela estaria contribuindo para todos nós acharmos uma solução, que a população começa a perguntar: "Mas daí por que que não vota? O que está acontecendo?", ou para o mal ou para o bem, é questionamento que eles fazem. Ligou – olha a confusão que está acontecendo é enorme. Eu espero que a gente consiga, já votamos dois turnos.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Votamos um turno aqui, dois turnos lá. Agora vai à votação aqui no Plenário. Só pode ter emenda supressiva. As emendas serão apresentadas e vamos para o debate.

    Conseguimos melhorar aqui no Senado, eu li ontem todos os pontos que eu achei que melhoraram. Li um por um, como na Câmara também melhorou, diminuiu o prejuízo.

    Agora temos o segundo turno e compete a esta Casa deliberar. Acredito que, pelas previsões, até o dia 25 de outubro, esse processo, que nós temos centrado, na verdade, não tem nada a ver com emenda parlamentar, e não sei o quê, e não sei o quê, e não sei o quê. É a reforma da previdência.

    Obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Senador, quero aproveitar parabenizar V. Exa. pelo pronunciamento, primeiro com relação ao Conselho Tutelar. Eu acho que essa questão... Domingo agora, de 8h às 17h, nós temos – acho que em todo o País e aqui no DF –, nós temos 40 Conselhos Tutelares que serão eleitos. São cinco titulares e cinco suplentes. V. Exa. disse muito bem da importância do conselheiro tutelar.

    Eu diria e me preocupa até com essa fase de desemprego, muitos querendo concorrer pelo emprego, mas é uma atividade que depende muito de vocação. É uma missão, não é? Não é para qualquer um. Tem que estar preparado psicologicamente, tem que conhecer, tem que ser bem articulado para buscar solucionar os problemas das crianças e do adolescente. É uma atividade nobre, e nós aqui aprovamos, inclusive, com a possibilidade de reeleição, porque só podia uma reeleição, e agora a gente permitiu mais de uma, e quanto mais experiência para essa atividade melhor. Então, é por região.

    As pessoas têm que conhecer bem quem são os candidatos. É diferente da nossa eleição normal, porque lá não é obrigatório, talvez seja até mais difícil, porque muitos ainda não entendem a importância do conselheiro tutelar, mas eu quero aqui aproveitar para incentivar realmente a população a entrar no site, verificar realmente quem são os candidatos e entender um pouco melhor qual é a função dos conselheiros, e é por região. Então, são normalmente lideranças da comunidade e que, de fato têm um papel relevante na proteção das crianças e adolescentes.

    Então, parabéns V. Exa. por esse tema e também compartilhando com V. Exa. a preocupação da votação do segundo turno, tendo em vista que é a canonização da primeira santa brasileira, a Irmã Dulce, evidentemente que há a possibilidade de muitos Parlamentares estarem presentes no Vaticano e, portanto, haver um esvaziamento um pouco aqui do quórum. Então, dificilmente nós conseguiremos votar na quarta-feira que vem, mas há grandes possibilidades de votar na outra quarta-feira.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Dia 22, pelo menos.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Mas até eu acredito que, sem ser quarta agora, na outra, há uma grande chance de a gente já iniciar o processo de votação.

    Óbvio que houve um desentendimento, e temos um acordo que foi celebrado com relação ao que aprovamos aqui do excedente do petróleo. A questão, que era para ser compartilhada por Estados e Municípios, nós acertamos aqui o percentual e houve uma modificação, ou pelo menos um mal-entendido lá na Câmara, que está sendo costurado, porque o objetivo dos Parlamentares é que esse recurso vá, de fato, para os Municípios e para os Estados, que estão todos quebrados, precisando de recursos para investimento, inclusive, para tampar algumas dificuldades da previdência estadual, e esse recurso só pode ser destinado a isso. Então, há essa questão, que eu acho que deve ser resolvida, e não haverá nenhuma interferência na votação.

    Mas parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento e agradeço, mais uma vez, por V. Exa. presidir a sessão agora à tarde, do Segue-me, que também é um movimento da Igreja Católica, dos jovens, que têm um movimento interessante.

    Quero pedir ao Senador Acir para assumir, para que eu possa também fazer um pronunciamento.

    Obrigado, Senador.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Presidente, só peço que considere na íntegra os meus quatro pronunciamentos.

DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)