O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, é para fazer uma comunicação.

    É de minha autoria o requerimento, com o qual o Líder Eduardo Braga concordou, pedindo para reintroduzir um item da reforma da previdência. E qual é esse item, Sr. Presidente? Nós tivemos no Brasil, na década de 60, um momento delicado em que grupos disputavam o poder. Um grupo mais à esquerda, do qual eu fiz parte, desejava, se instalando no poder, estabelecer a ditadura do proletariado. Acabou que os militares venceram a contenda e muitos brasileiros sofreram com isso. Muitos foram presos; a liberdade de imprensa e a liberdade política foram cerceadas; muitas famílias sofreram nas mãos do Estado torturas; desaparecidos políticos... E era natural: essas pessoas mereciam a anistia. Como também, Sr. Presidente, era natural que essas pessoas mereciam a indenização e também mereciam a aposentadoria, o que acabou acontecendo.

    O que eu queria reintroduzir, no texto da Câmara, é, no meu entendimento, que essas pessoas que fizeram por merecer essa pensão, passassem a contribuir com a previdência social. É justa a anistia, é justa a percepção do valor financeiro, mas eu entendia que era justo também que elas passassem a contribuir também para a previdência social, uma vez, Sr. Presidente, que o grupo de pessoas envolvido nessa contenda a que o Brasil assistiu, é bem menor do que a quantidade de brasileiros que têm de arcar com essas despesas.

    Mas ninguém aqui atua sozinho. Eu não queria, com essa iniciativa, acender velhas feridas, que talvez, neste momento, mais prejudicassem a aprovação da reforma da previdência – que, no dia de ontem, deu-se uma demonstração de quão delicado é esse processo –, em nome de que avancemos no dia de hoje.

    Quero, então, agradecer ao Líder Eduardo Braga, que, eu registro, Sr. Presidente, mesmo discordando da minha iniciativa, aceitou que eu assinasse como Vice-Líder para que a matéria viesse ao Plenário para ser votada em destaque.

    Quero cumprimentar todos os colegas que eu respeito e que vieram conversar comigo, como Simone Tebet, que é a Presidente da CCJ, como o Tasso Jereissati, que é o Relator da matéria.

    Eu não posso ter outra atitude que não, em nome do bom andamento desta matéria, anunciar que eu estou aqui retirando o destaque de minha autoria, em nome da convivência e da aprovação dos itens que ainda faltam ser aprovados da reforma da previdência.

    Era o que eu tinha a anunciar, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.