O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discursar.) – Sr. Presidente, mais uma vez as minhas saudações a V. Exa., desta feita saído da tribuna e assumindo a Presidência nesta tarde de segunda-feira. Abraço o Senador Wellington Fagundes.

    Ouvi, como faço questão de ouvir, a todos os meus companheiros quando esses ocupam espaços importantes, porque sabidamente não o fariam senão para trazer temas que abordam e que, de fato, demonstram ser dos múltiplos interesses dos seus com os cidadãos.

    E não é diferente do que o Senador Wellington Fagundes aqui menciona. E aos vários convites que ele nos formulou, Presidente Styvenson, temos que gentilmente, pelo menos a alguns destes, atender. Eu não conheço, de fato ainda não tive a chance de conhecer – e aí quem perde sou eu próprio –, mas quero, sem sombra de dúvidas, visitá-los, pelo conhecimento que tenho a respeito da história, da grandeza de Mato Grosso, em especial pela força das atividades agropecuárias. Haverei de estar com V. Exa. saudando a todos os seus conterrâneos pela felicíssima oportunidade que se renova por tê-lo aqui entre nós, no Senado Federal.

    Apenas na esteira da sua fala, quero mostrar o quanto nós, como País, nos aproximamos dos níveis de excelência da produção de grãos. V.Exa. bem sabe que, para que nós alcançássemos esses níveis e esses indicadores, tivemos que contar com uma instituição que hoje, pesarosamente, sofre, padece, como outras, por não ter o olhar mais atento e preocupado do Governo Federal. Falo da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias). Sabedores somos todos nós, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, do Mato Grosso, temos a plena compreensão do quanto a Embrapa fez, faz e poderá fazer.

    Há cerca de um mês, um mês e meio, nós ouvíamos, líamos e recebíamos – como eu tive a oportunidade, pessoalmente, de receber – técnicos, pessoas, funcionários da ativa da Embrapa a demonstrarem as suas ansiedades por força da diminuição drástica – mais do que significativa; drástica – no Orçamento previsto para o próximo ano. E isso se vincula diretamente àquilo que nós pretendemos não apenas para o Estado do Mato Grosso, que tem uma automação, que avançou consideravelmente, mas para os nossos Estados nordestinos, os Estados da Região Norte. Nós sabemos o quão importante é podermos investir naquilo que é técnico, naquilo que é avanço científico.

    Quando o Governo Federal demonstra a sua insensibilidade também nessa área vai na contramão daquilo que V. Exa. bem trouxe, com a sua percuciência, com a sensibilidade de quem vive o dia a dia, com a sensibilidade com que passa a desfrutar de tudo aquilo que foi de investimentos para hoje contar com um Estado pujante, crescente e, cada dia mais, ávido por avançar.

    Então, minhas saudações à sua fala, que foi uma fala que me chamou detidamente a atenção, Senador Wellington Fagundes.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Senador Veneziano, poderia fazer um aparte?

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Com o maior prazer.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) – É até para colocar a importância que tem a pesquisa no Brasil. Nós ainda temos que pagar royalties para as empresas multinacionais praticamente por muito daquilo que se produz, no Brasil, através das sementes, cujas tecnologias são dominadas por grandes multinacionais.

    Mas no Mato Grosso nós tivemos um grande exemplo, que foi uma decisão dos produtores à época, há questão de 30 anos: os próprios produtores, os produtores de sementes, resolveram se associar numa fundação. Criaram uma fundação, a Fundação Mato Grosso, com sede na minha cidade, Rondonópolis. E o que essa Fundação, à época, percebeu? Que a Embrapa, com técnicos e cientistas renomados, capacitados, não tinha, às vezes, condições mínimas para desenvolver o seu trabalho. E foi exatamente através desta parceria com a Fundação Mato Grosso que se ofereceram condições para que os pesquisadores pudessem ter carro, ter gasolina para desenvolver a pesquisa e fazer parcerias também nas próprias fazendas, nas próprias propriedades. Àquela época, a produtividade em Mato Grosso era baixíssima, produzia-se menos do que um terço do que se produz hoje por saca e por hectare. Todo esse trabalho redundou em pesquisas que realmente fizeram com que Mato Grosso pudesse alavancar essa produção. Então, a Embrapa é o grande patrimônio nacional.

    Eu tive a oportunidade também de ser Relator do Orçamento à época, e praticamente não havia recursos para a Embrapa poder movimentar os seus técnicos, e é este o grande problema: não podem faltar recursos para um órgão que tem a sua capacidade reconhecida como é a Embrapa.

    Eu acho que é importante o Brasil buscar, principalmente neste momento em que nós precisamos gerar emprego, nós precisamos gerar riqueza e nós temos condições para isso. E a Embrapa, eu diria para V. Exa. e para o Brasil todo, talvez seja aquilo mais de ponta que nós temos em termos de pesquisa na produção agropecuária brasileira, cuja presença está praticamente em todo o Brasil.

    Há males que vêm para o bem. No meu Estado demorou muito para chegar uma sede da Embrapa, e hoje nós temos uma sede da Embrapa na cidade de Sinop, que é uma das mais modernas do mundo, porque já chegou nova, com tecnologia, então, tem feito um brilhante trabalho.

    Outro exemplo que eu quero dar também do Mato Grosso com os produtores foi exatamente na época em que Dante de Oliveira era Governador. Mato Grosso não produzia nada mais de algodão; a nossa produção de algodão foi dizimada pelo bicudo à época. Os produtores também se juntaram e chegaram ao Governo dizendo que precisavam criar um programa de desenvolvimento do algodão, que tinham condições, que já estavam estudando através da pesquisa e que poderiam produzir algodão no Cerrado. Aquilo parecia impossível, e o Governo, logicamente, não queria abrir mão também dos impostos. E a proposta dos produtores foi para que criassem um programa, já que eles não estavam recebendo nada, abrindo mão dos impostos, e, ao invés de receberem 100% de nada, receberiam 3%, e os produtores garantiriam que em três anos iriam ser um dos grandes produtores de algodão do Brasil.

    Olha, foi o suficiente. Eles falaram em dez anos, e apenas três anos foi suficiente para que Mato Grosso passasse a ser o maior produtor de algodão do Brasil, produzindo 54% da produção nacional de algodão, e isso vem se sustentando ano a ano porque a tecnologia e a pesquisa vêm melhorando.

    Claro que aí o Governo também diminuiu o incentivo, e hoje o Governo de Mato Grosso já recebe muito imposto do algodão exatamente porque a nossa produção não é só uma grande produção, mas com altos índices de produtividade. Então, vemos como é possível você fazer uma transformação de uma economia de uma região se tivermos a pesquisa!

    Eu sou um entusiasta, eu estudei na Embrapa também, tive a oportunidade como aluno de Medicina Veterinária, no campus de Campo Grande e em várias outras regiões do Brasil, então, eu apoio, eu registro aqui a lucidez de V. Exa. de falar de algo que é tão importante para o Brasil, porque a gente precisa melhorar a saúde, precisa melhorar a educação, mas o alimento é básico também para se ter uma boa saúde, é básico para se ter uma boa educação.

    Então, eu acredito que a transformação social que os países precisam fazer é, como eu disse, no sentido também de que o pequeno, o grande e o médio tenham condições através da regularização fundiária, do incentivo, enfim, fazendo com que essa força que há na produção do Brasil, já que somos um país rural e com vocação para isso, nos dê condições de sermos verdadeiramente o grande celeiro do mundo.

    Muito obrigado.

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Querido Senador Wellington Fagundes, eu recolho e acolho as suas palavras nesse aparte com muita alegria, porque tenho, portanto, absoluta certeza de que nós nos empenharemos, cerrando fileiras, em defesa, quando estivermos a discutir sobre a Lei Orçamentária do ano próximo, das questões que envolvem esta empresa, que bem detalhadamente pontuou V. Exa., como poderia pontuar o Presidente Styvenson.

    Eu, na particularidade que me cabe como campinense, filho de Campina Grande, sei exatamente do que V. Exa. fala, quando cita a praga do bicudo, que também dizimou o algodão no nosso Estado da Paraíba, e a Embrapa desenvolveu o algodão colorido lá em Campina Grande. Condoeu-me, então, profundamente quando, há um mês, um mês e meio, eu deparava com a situação de penúria a ponto de levar-se em conta a possibilidade do seu fechamento, e com isso nós não podemos concordar. E fico felicíssimo, porque V. Exa. tem história, tem envolvimento, sabe do que diz, por ter vivido na pele, diariamente, a importância que a Embrapa trouxe, ou levou, ao nosso querido Estado do Mato Grosso.

    Então, as minhas saudações mais uma vez.

    Eu queria, Sr. Presidente, dois pontos e tentarei ser o mais breve possível.

    Hoje, 7 de outubro, amanhecia em Campina Grande e participava de uma entrevista, concedendo-a em uma das empresas de radiocomunicação. Abri a minha fala, Senador Styvenson, exatamente dirigindo-me a todos aqueles que, como a V. Exa., a mim reservaram votos de confiança. Está lembrado V. Exa. de que hoje faz um ano das eleições presidenciais e estaduais que permitiram que V. Exa. aqui estivesse com o seu ardor, no frescor da sua juventude, da sua inexperiência, que já mostrou não ser tão inexperiente, em que pese não ter participado de outros momentos ou de outros ambientes, mas que tem trazido para nós a certeza do quão qualificado é na condição de representante norte-rio-grandense.

    E eu quero agradecer, Senador Wellington Fagundes, porque, afinal de contas, é uma responsabilidade tremenda. Minha história é de quase 25 anos: Vereador que fui de Campina, por dois mandatos; Prefeito de Campina Grande, da minha amada terra, Rainha da Borborema, que estará comemorando mais um ano de sua emancipação política na próxima sexta-feira, dia 11; Deputado Federal de um mandato; e aí fui apresentado pelo meu partido no ano passado e conseguimos – e sempre digo – pelas misericórdias e bênçãos de Deus e pela confiança de um povo que assistiu, ao longo de duas décadas e meia, àquilo que nós professávamos ao falarmos no Parlamento, mas, acima de tudo, àquilo que nós fazíamos quando tive eu a chance e a oportunidade que me foram conferidas pelo meu povo conterrâneo, campinense, de ser Prefeito desta cidade que eu tanto amo.

    Então, eu queria agradecer. Agradecer, porque trago a esta tribuna um grande aprendizado, no dia a dia, na convivência, muito mais ouvindo do que falando, das nossas Comissões, dos nossos debates candentes, cada um a defender as suas teses, como defendemos na semana passada – alguns com as suas teses vitoriosas; outros com as suas teses derrotadas no voto, mas não menos vitoriosas nos seus conceitos e nas suas convicções – na reforma da previdência em primeiro turno.

    Então, ao meu povo da Paraíba eu quero aqui renovar o meu penhorado agradecimento e a honra de poder neste ambiente, que já contou com paraibanos ilustres – e não quero aqui incorrer na falha ao começar a citar um, dois, três e não citar a todos, porque todos os que tiveram a oportunidade e a chance de representar o nosso Estado assim o fizeram com brilhantismo, com dedicação, com envolvimento às causas do País, às causas do nosso aguerrido Estado da Paraíba.

    Segundo ponto, Sr. Presidente, para encerrar nesta oportunidade. Na semana passada, quando nós concluíamos a votação, que se estendeu até a madrugada da quarta-feira e na quarta-feira a concluímos, da reforma da previdência, vindo eu à tribuna, posicionando-me contrariamente pelos motivos que tive a chance de poder detalhar, logo em seguida – acredito que V. Exa. deva ter observado –, naquele mesmo dia, o Ministro Paulo Guedes trouxe – e não sei se dito por ele, mas não foi desmentido – uma fala, por meio da qual, ele, Guedes, Ministro Paulo Guedes, da Economia, reagia a Senadores, ou seja, reagia ao Senado Federal e estudava desidratar o pacto federativo.

    Isso significa que, por força do Senado, que tem constitucionalmente a legitimidade de debater assuntos como aquela PEC, como a PEC nº 6, que propõe uma reforma, ao meu ver, desastrosa ao maior número de brasileiros, quando nós assim o fizemos, tendo uma vitória para evitar que o abono salarial, o Pis/Pasep, não fosse retirado de tantos e tantos milhões, algo em torno de 13 milhões de brasileiros – o Governo, fazendo as suas contas, contabilizaria uma, não mais, economia de R$76 bilhões –, o Governo de outra forma teria que reaver esses R$76 bilhões.

    E a mim me parece que, se este Senado, nesta semana, inclusive na expectativa que eu particularmente tenho e não duvido que sejam também as suas expectativas, Presidente Styvenson, se nós não ouvirmos mais uma vez o reiterado posicionamento forte, firme e rígido desta Casa a partir do seu Presidente Davi Alcolumbre, nós estaremos nos quedando a esses caprichos, nós estaremos nos quedando a condicionantes impostas pelo Governo Federal.

    O pacto federativo foi um acordo firmado em propostas apresentadas tanto a esta Casa como à Câmara Federal com anuência e conhecimento de causa do Governo. E um dos itens foi exatamente aquele em que nós nos debruçamos cuidadosamente, acompanhamos num processo que foi deliberado celeremente, mas com os cuidados necessários: o de ratear, a partir do momento da assinatura, o bônus da cessão onerosa do leilão, que vai ocorrer provavelmente no dia 6, estabelecendo as divisões de uma partilha que é mais do que justa, é necessária e devida.

    O Governo Federal não está fazendo um mimo, não está fazendo um favor nas suas palavras e expressões, Senador Styvenson. Não. O Governo Federal há de reconhecer que este bem é um bem maior de todos os brasileiros, portanto de Estados e Municípios, e o Senador Cid Gomes aqui fez a sustentação e teve a unanimidade; portanto, todos nós votamos para que Estados e Municípios pudessem e possam compartilhar 30%, 15% para Municípios, 15% para os Estados, com base nos critérios estabelecidos pelo FPE e pelo FPM.

    Aquilo foi no dia 4 ou 5 de setembro. Passado esse interregno, nesse tempo, tempo suficiente para que a Câmara pudesse fazer essas mesmas apreciações, ela não as fez. O Senado vai, o Presidente promulga, justifica seus receios para que não prejudicasse a data preestabelecida do dia 6. Mas essa justificativa tem um ponto final, tem um limite, que é o de nós não concordarmos e não aceitarmos que aquilo que foi definido, aquilo que foi legítima e licitamente, republicanamente, definido como acessíveis aos Estados e Municípios não possa se fazer concretizar.

    Então, Senador Styvenson, meu querido companheiro, V. Exa. bem sabe o que significará para o seu Estado... E, naquela reunião, estávamos nós com a ex-Senadora e Governadora Fátima Bezerra, e ela dizia quão delicada fora a situação que lhe fora transferida, com folhas em atraso e com outras tantas preocupações que muito mais em detalhes V. Exa. poderia ilustrar. Também para o meu Estado, graças a Deus, com outras situações, mas dependendo: são cerca de R$440 milhões que poderão chegar aos cofres do nosso Estado para que as obras e ações do Governo João Azevêdo possam ser continuadas para os Municípios pequenos, que têm 0,6 do seu FPM e podem ter, com essa ajuda do bônus pela assinatura do pré-sal, a condição de pagar o décimo terceiro, de pagar a última folha do ano.

    Então, nós não podemos concordar. Temos que estar muito vigilantes e muito atentos a essa declaração, que pode até ter sido um buchicho, que pode até ter sido um mal-entendido, mas que não foi desmentida, Sr. Presidente Styvenson.

    Então, eu quero trazer, no primeiro momento, um agradecimento a toda a minha terra, a todos os paraibanos, que me conferiram a oportunidade de aqui estar, na expectativa de que eles, verdadeiros e efetivos detentores deste mandato, possam analisar e fazer o julgamento que não pode ser feito por nós, porque seria um julgamento parcial: nem V. Exa., nem eu próprio, nem qualquer representante pode fazê-lo; só quem pode fazê-lo é aquele que nos coloca aqui. Tenho absoluta certeza de que esse juízo de valor está sendo bem-feito em relação ao seu mandato e quero crer, torço para que também seja esse o sentimento dos paraibanos no tocante a esses nove meses de nossa experiência como Senador da República, o mais votado à época, neste momento que tenho tido de poder representar, repito, a nossa aguerrida Paraíba e nossos sempre estimados cidadãos paraibanos.

    Um abraço e obrigado, Presidente.