O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS. Fala da Presidência.) – Boa tarde, Sras. e Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado.

    Havendo número regimental, declaro aberta a sessão deliberativa ordinária deste dia 15 de outubro. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.

    Antes de começar a chamar os nossos oradores inscritos, que são numerosos na tarde de hoje, uma nota de retificação da Presidência do Senado.

    A Presidência comunica ao Plenário que foi constatado erro na redação final do Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2017, e, consequentemente, nos respectivos autógrafos.

    O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em 26 de junho último, com a Emenda nº 1-CCJ e com supressão da expressão "uma", expressão "uma", destacada, constante do §9º do art. 4º da Lei nº 10.826, de 2003, na redação proposta pelo art. 1º da referida proposição. Entretanto, a expressão suprimida constou indevidamente da redação final e dos autógrafos da matéria.

    Assim sendo, nos termos do inciso III do art. 325 do Regimento Interno, por se tratar de inexatidão material devida a lapso manifesto, cuja correção não importa em alteração do sentido da matéria, a Presidência determina a republicação da redação final e o envio de novos autógrafos à Câmara dos Deputados.

    É a seguinte a redação final republicada, que se dispensa de ler, porque já está, por si, bem explicada a matéria.

    Dito isso, vamos observar a ordem de inscrição dos oradores desta sessão ordinária de hoje, começando pelo Senador gaúcho, sempre muito assíduo, que já está na tribuna, Senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul. Depois, em seguida – o Senador Paulo Paim é o primeiro –, o Senador Jorge Kajuru, que também já está em Plenário à espera da sua chamada.

    Senador Paim, por favor.