O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Izalci Lucas, cumprimento V. Exa. Há cerca de um ano, muitas e muitas vezes – muitas, muitas mesmo –, na sexta-feira principalmente, eu vinha aqui e me sentava no seu lugar, abria e fechava a sessão, porque não podia falar sem que houvesse mais um Senador em Plenário.

    Então, cumprimento V. Exa. por estar aqui sempre, de segunda a sexta. E mesmo quando não vem, V. Exa. procura se justificar aos colegas, dizendo: "Olha, hoje eu não vou poder estar." Isso é uma vez ou outra, como é o meu caso, semelhante ao seu. Então, cumprimento V. Exa., mais uma vez, presidindo a sessão.

    Presidente Izalci, eu quero aproveitar esta sexta para fazer alguns registros que eu entendo importantes na linha dos direitos humanos, já que presido esta Comissão aqui no Senado, a Comissão de Direitos Humanos.

    O primeiro registro é que o mundo todo festeja a indicação ao Prêmio Nobel da Paz – 2019 de Abiy Ahmed Ali. Sr. Presidente, quero saudar aqui o vencedor do Prêmio Nobel da Paz – 2019, o Primeiro-Ministro da Etiópia, Ahmed Ali. A escolha se deu pelo fato, principalmente, da decisiva e firme posição dele para resolver o conflito de fronteira com a vizinha Eritreia, no leste da África, e também pela forma corajosa, firme e, ao mesmo tempo, diplomática, na linha dos direitos humanos, como ele se posiciona perante o mundo em relação a todos os refugiados, independentemente do continente.

    Ele elaborou os princípios de um acordo para acabar com o longo impasse – abro aspas: "Sem paz, sem guerra" entre a Etiópia e a Eritreia. O tratado colocou fim a 20 anos de conflito entre os dois países.

    Da mesma forma, procurou promover a reconciliação, a solidariedade e a justiça social entre aqueles povos. Ele iniciou importantes movimentos de reformas que – abro aspas, pois são palavras dele novamente: "Dão a muitos cidadãos a esperança de uma vida melhor e de um futuro melhor." O Comitê do Nobel também reconhece com esse prêmio todos que trabalham pela paz e pela reconciliação, nesse caso, principalmente na Etiópia e nas regiões leste e nordeste da África.

    São palavras de agradecimento do Prêmio Nobel, que aqui eu destaco, diz ele: "Muito, muito obrigado! É um prêmio dado não a mim; à África, dado à Etiópia, e posso imaginar como outros líderes da África serão incentivados a trabalhar no processo de construção da paz em nosso continente. Estou feliz e emocionado com a notícia" E conclui, dizendo: "Muito, muito obrigado. É um grande reconhecimento." São palavras do Prêmio Nobel da Paz – 2019.

    Sr. Presidente, Abiy nasceu na zona chamada Zona Jima, no sul da Etiópia, em 1976. Filho de um pai muçulmano Oromo e de uma mãe cristã Amhara. Ele ingressou na política em 2010 como membro da Organização Democrática dos Povos Oromo.

    Posteriormente, ele foi eleito membro do Parlamento. Nessa época, ocorreram fortes disputas entre católicos e muçulmanos. Nessa época, ele teve a iniciativa de criar o Fórum Religioso pela Paz, uma solução duradoura para o problema.

    Em abril de 2018, ele assumiu o cargo de Premiê da Etiópia e introduziu reformas liberalizantes que tiveram forte impacto no país. Essa iniciativa que ele teve nesse aspecto contribuiu muito, Sr. Presidente, para que a paz, a harmonia e as políticas humanitárias avançassem naquele continente, pelo exemplo que ele deu a partir do trabalho feito na Etiópia.

    Fica aqui o nosso registro, Sr. Presidente, dessa bela iniciativa e do reconhecimento mundial do trabalho que ele realizou.

    Sr. Presente, também como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, meu WhatsApp é bombardeado, eu diria, positivamente, já que não quero falar em guerra e falar em paz. Hoje eu recebi muitas mensagens preocupadas porque a Presidência da República vetou um projeto de lei em que a rede de saúde pública e privada seria obrigada a notificar a polícia, em um prazo máximo de 24 horas, em caso de violência contra mulher.

    Eu entendo esse movimento, Sr. Presidente. Nós todos que estamos nessa caminhada – e eu coordeno aqui o grupo parlamentar dos homens contra a violência à mulher – entendíamos e entendemos que esse é um projeto importante. O hospital tem que notificar. Quando a mulher é violentada, agredida ou mesmo que venha a morrer, o hospital tem que, em no máximo 24 horas, fazer o comunicado à polícia.

    Segundo reportagem do jornal O Globo, os ministérios teriam recomendado vetos sob a justificativa, abro aspas, porque quero mostrar aqui naturalmente os dois lados: "A proposta contraria o interesse público ao determinar a identificação da vítima mesmo sem o seu consentimento e ainda que haja risco de morte, mediante notificação compulsória para fora do sistema de saúde". Segundo eles, ela não teria nesse caso, claro, por estar ferida, machucada e talvez inconsciente, como fazer a denúncia.

    Mas de acordo com o projeto – aí vem a visão do projeto –, a notificação seria empregada para a adoção de "providências cabíveis para fins estatísticos" e providências para preservar a mulher e seus familiares.

    Já a legislação atualmente em vigor também determina a notificação, só não estabelece prazo e nem inclui os casos com indícios de violência.

    Enfim, entendemos nós, Sr. Presidente, que foi uma bela iniciativa de Câmara e Senado. Temos aqui uma discordância, naturalmente, com a posição do Executivo e vamos trabalhar pela derrubada do veto, no sentido de que toda violência contra a mulher... A prioridade, para mim, em proteção dela, dos filhos, da família, é comunicar à polícia, para que a polícia tome as providências. E toda vez que há uma violência contra a mulher, não estou nem medindo aqui a extensão – se foi assassinato, se foi tortura, se foi um estupro –, que o hospital comunique de imediato à polícia.

    E aqui no caso, como não havia um prazo, o prazo dado nesse projeto, que foi aprovado por unanimidade nas duas Casas, pela informação que eu tive, ou pela ampla maioria: em 24 horas, no máximo, a polícia tem que ficar sabendo, a partir do caso. E aqui se refere principalmente quando chega ao hospital, não é, Senador Styvenson Valentim, que é um especialista na área? Quanto mais rápido se comunicar à polícia, a polícia pode agir para proteger a família e preservar inclusive a mulher que estará no hospital, até à mercê de uma nova violência, para que ela não denuncie, no caso, aquele que foi o autor desse crime.

    Fica aqui então meu registro. Entendo que essa é uma posição também da Comissão de Direitos Humanos.

    Faço um outro registro, Presidente. Cumprimento mais uma vez o Senador Styvenson Valentim. Ontem eu fiquei muito contente, só lembrei agora, porque eu recebi do Senador Eduardo Girão um livro que ele lançou, em coautoria, aqui no Congresso, na linha que V. Exa. também defende, que é a política do não armamento, ou seja, do desarmamento da população.

    Um aparte a V. Exa., sempre é uma satisfação.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – Na primeira fala do senhor – cheguei agora, tentei ao máximo chegar às 9 horas aqui ao Plenário –, o senhor estava falando do veto sobre...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Um projeto que Câmara e Senado aprovaram, dizendo que quando a mulher chega agredida, seja violentada, estupro, agressão ou mesmo morta ou não, enfim, o hospital tem um limite de horas, 24 horas.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – É, eu lembro, mas eu queria saber o motivo, porque eu não li o veto todo ainda, não. O motivo por que o Presidente...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu li aqui.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – O senhor leu?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A alegação do veto – eu até vou mostrar as duas partes – é de que foi na linha de preservar a identidade da agredida, no caso, da mulher, dizendo que ela talvez não tenha condição de dizer se ela libera ou não para que a polícia entre no caso. E o projeto diz que, com todo o cuidado, com a devida...

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Tá, entendi.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Entendeu? V. Exa. é um especialista na área.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – A proteção da vítima por ela mesma, se ela já foi agredida, está internada no hospital?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pois é.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Se ela já está lá em condições em que nem ela mesma pode caminhar, se levantar para fazer essa denúncia? Eu acho que está na contramão do que a gente está presenciando, do aumento do feminicídio...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Exatamente.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – do aumento do desrespeito contra o sexo feminino e, ainda mais, a impunidade. Quer dizer que é mais uma forma de ficarem ocultos os crimes de violência contra a mulher que acontecem, de que se tem registro nos hospitais, se tem registro nos locais de trabalho. Quantas mulheres não chegam para trabalhar – até mesmo pode ser que aconteça aqui – escoriadas, roxas, e continuam com aquela história de que caíram, tropeçaram, bateram? E quando chega a um estado desse de ir para o hospital, é uma obrigação de médicos, enfermeiros, assistente social, de qualquer um que atenda, fazer o registro policial.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, fico feliz em saber que V. Exa. tem a mesma visão que eu tenho e, com isso, nós podemos... Aqui não é uma situação de oposição ou situação, repito sempre isso, mas de nós trabalharmos para a derrubada do veto para que a lei permaneça.

    Na mesma linha, Senador Styvenson, Senador Izalci, que eu havia comunicado – hoje estou falando sobre a questão de direitos humanos –, eu estou muito preocupado com o que aconteceu no Pará.

    A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa recebeu documentos em forma de denúncia, pedindo que nós realizássemos uma audiência pública para tratar o que vem acontecendo no presídio do Pará.

    Foram convidados o Ministério da Justiça, o Ministério dos Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública da União. Então, o Governo, pelo Ministério da Justiça, saberá indicar as pessoas que ele entende para esse debate.

    Recentemente o País tomou conhecimento, através de uma ação do Ministério Público Federal, que presidiários estão sendo torturados no Pará.

    Entre os relatos, que vêm de todo o tipo – desde falta de alimentação, perfuração com pregos e penetração anal forçada –, o Ministério Público afirma, abro aspas: "uma série de denúncias na linha da tortura [aqui eu citei: desde a questão dos pregos à penetração anal forçada], tratamento cruel, desumano, degradante", fecho aspas.

    O sistema penitenciário do Pará está sob intervenção federal desde 30 de julho, quando o Governo estadual solicitou ao Ministério da Justiça auxílio na manutenção das prisões.

    Ainda conforme o Ministério Público Federal, mães, companheiras de presos, presos e alguns que saíram, membros do Conselho Penitenciário e membros da OAB afirmam ter presenciado uma série de desconformidades nos presídios. Além dos depoimentos, há também imagens de vídeo sobre as torturas. Conforme os relatos, presos estariam sofrendo todo o tipo de violência, são vídeos que nem poderiam ser passados publicamente.

    Estão apanhando de forma permanente, atingidos por balas e outros tipos de instrumentos que causam ferimentos. Isso tudo leva a esse movimento nacional para que a sociedade se manifeste para ver realmente o que que está acontecendo lá.

    A Comissão de Direitos Humanos não poderia se omitir de participar desse debate e, por isso, estamos fazendo o convite a todas as autoridades e, naturalmente, às comissões de direitos humanos, inclusive no Estado, porque eles estão vivendo lá, por exemplo, como diz aqui uma outra parte – eu estou tentando resumir –, sem condições mínimas, com ratos, superlotação – muitos desmaiam –, sufocamentos. Só podem ficar jogados no chão, sem nenhum tipo de atendimento. Os presos estariam incomunicáveis – estou aqui falando o que eu recebi – e não estariam recebendo sequer alimentação. Alguns dizem que até falta água.

    Uma última colocação. São obrigados a ficar nus, descalços, molhados e ainda não podem sair do lugar sob pena de serem torturados novamente. Nem as necessidades fisiológicas são permitidas de forma civilizada.

    Mas enfim, Sr. Presidente, faço mais esse registro e já anuncio essa iniciativa.

    Faço ainda um registro, Sr. Presidente, de que o Tribunal Superior do Trabalho mandou suspender todos os processos que tratam da questão do negociado sobre o legislado, em razão daquela reforma trabalhista do Governo Temer. Nós alertamos que isso ia terminar na Justiça. A suspensão é porque ele aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre essa questão. Lembramos que o Supremo Tribunal Federal, quando provocado, já definiu aquela questão que mulher grávida não pode, como a lei infelizmente permitiu, na reforma trabalhista, trabalhar em área insalubre, penosa e periculosa. Agora já não pode mais, embora o Congresso – contra a minha vontade, porque votei contra – acabou permitindo. O Supremo disse que não; não pode.

    E é nesse caminho que vai entrar a reforma da previdência. Desde a questão de acabar com o direito sagrado de as pessoas se aposentarem por trabalhar em área periculosa, como também aquele outro artigo que diz que – vou lembrar só de dois agora –, se você ficar inválido, vai receber somente a metade do benefício, não importando se são 5, 10, 15 ou 20 anos de contribuição, porque vai para 60% – hoje é integral.

    Por fim, Sr. Presidente, faço questão de registrar que amanhã, sábado, 12 de outubro, é o Dia de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil, e, neste dia também, o Dia da Criança. Neste dia, Sr. Presidente, nós temos que fazer essa reflexão. As nossas crianças merecem carinho, respeito e muito amor. Na verdade, elas merecem, em primeiro lugar, ter o direito de serem simplesmente criança.

    Acredito que a maioria dos adultos tenha algumas boas lembranças do tempo de infância – não aqueles que foram tratados com violência. Por isso, Sr. Presidente, eu acredito que a sociedade se desenvolve especialmente pelo viés econômico e social aliado a mudanças culturais num processo de interação persistente. Para haver tudo isso, só com políticas humanitárias, solidárias, com respeito à criança e ao adolescente, porque amanhã ou depois serão adultos idosos.

    Nesse arranjo de humanidade, homens, mulheres e crianças vivem suas vidas, e nós, representantes do Poder Legislativo, temos obrigação de fazer com que essas vidas, todas elas, sem exceção – temos que dar a nossa contribuição –, sejam vividas com alegria, dignidade, paz e justiça.

    Eu me preocupo muito com a situação da gente brasileira, sobretudo aqueles que ainda lutam para atingir o mínimo indispensável a uma vida digna. Eu me preocupei muito quando agora, na LDO, eles acabaram com a política de salário mínimo.

    Sr. Presidente, nós sabemos que 12 de outubro é também dia de refletirmos e agimos em prol da infância e da juventude.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Nunca é demais relembrar a importância dos primeiros anos para o desenvolvimento humano.

    Cada dia mais a ciência vem comprovando que os primeiros anos de vida e a infância como um todo são essenciais para a formação de pessoas felizes, saudáveis e preparadas psicologicamente para, inclusive, no futuro dirigir este País.

    Um estudo feito nos Estados Unidos indica que pessoas que receberam carinho, atenção e amor por parte dos pais quando são bebês são mais capazes de lidar com as pressões da vida adulta.

    Os cientistas disseram que os abraços, beijos e declarações de amor e de afeto da mãe e do pai têm um efeito em longo prazo muito positivo para gerar pessoas adultas saudáveis e comprometidas com políticas também humanitárias. A tendência da criança é reproduzir no futuro a forma como ela foi tratada nos primeiros anos da sua vida. Segundo os pesquisadores norte-americanos, o vínculo sólido entre mãe e pai com o bebê não apenas diminui o estresse da criança como também ajuda a desenvolver recursos que vão ajudá-la muito em suas interações sociais na vida de maneira geral.

    De outro lado, uma renomada revista da área da neurociência divulgou um estudo científico canadense que afirma que sofrer maus-tratos durante a infância pode provocar a reprogramação de alguns genes, deixando a vítima mais vulnerável a doenças mentais e até suicídio. Vejam: a forma como se trata a criança pode levá-la a doenças mentais e ao suicídio. Adversidade e estresse no início da vida não apenas geram nefastas consequências, mas podem levar a problemas de saúde no futuro, como aqui eu já afirmei, e também até mesmo à morte prematura.

    Sr. Presidente, o estudo sugere que o estresse na infância provocado pela pobreza ou por abusos pode levar a doenças cardíacas, inflamação e aceleração do envelhecimento, ou seja, vão envelhecer mais rapidamente.

    Por outro lado, todos também temos plena consciência do quanto são prejudiciais o abandono, a ausência de carinho e de afeto, especialmente os maus tratos e os abusos, que podem prejudicar o desenvolvimento da criança. Entre todos os tipos de abuso, o mais odioso e danoso, segundo o estudo, certamente é o que envolve a violência sexual contra a criança e o adolescente. É muito revoltante saber que, na maioria dos casos, o agressor é alguém da própria família ou do convívio íntimo. Lamentável!

    Um estudo do Ipea fez um levantamento dos casos de estupros no Brasil, utilizando dados do Ministério da Saúde. Os dados são de 2011 e os autores destacam que 12.087 estupros notificados naquele ano, abro aspas: "mais da metade das vítimas tinham menos de 13 anos, mais de 70% dos estupros de crianças e adolescente vieram dos próprios familiares". Tal dado é absolutamente alarmante, pois as consequências, em termos psicológicos, para esses garotos e garotas...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... são devastadoras. O processo de formação da autoestima, tudo ali está em xeque.

    Sr. Presidente, se V. Exa. me der alguns minutinhos a mais para concluir, estou fazendo aqui, na verdade, uma homenagem a todos aqueles que dão as suas vidas em defesa das crianças e adolescentes e também condenando esse crime hediondo feito por aqueles verdadeiros assassinos da infância que mutilam crianças e adolescentes.

    Sr. Presidente, temos também, do lado dos agressores, um estudo do IPEA constatou que 24,1% dos estupradores das crianças são pais ou padrastos e que 32,2% são amigos ou conhecidos da vítima. Aterrador também é o fato de que, quando o agressor da criança é uma pessoa conhecida, 79% dos estupros ocorrem – como eu já dizia – na própria residência da criança. Em outras palavras, as pessoas que deveriam proteger são as que agridem. O lar que deveria ser um refúgio torna-se sala de tortura.

    Diante desse quadro, não há como ignorar a pergunta: o que essas crianças terão a comemorar no dia 12 de outubro, amanhã? São crianças traumatizadas, cuja infância foi violentada, roubada e destruída. São crianças com profundas marcas e cicatrizes de feridas que talvez não sarem nunca. São crianças que, dentro de 10 a 20 anos, serão adultos, estarão pelas ruas, trabalhando, dirigindo automóvel, tornando-se pais e mães. Quantas delas conseguirão superar os traumas dessa época? Quantas delas reproduzirão ou não a violência que covarde e injustamente sofreram quando o que mais necessitavam era de amor e de afago? Infelizmente, Sr. Presidente, eu diria que muitas vão reproduzir isso.

    Sr. Presidente, ainda há alguns dados importantes sobre o Dia da Criança. Entre 2011 e 2017, foram notificados cerca de 185 mil casos de violência sexual no Brasil. Em relação a esse fato, 59 mil (31,5%) contra crianças e 83.068 (45%) contra adolescentes, concentrando 76,5% dos casos notificados nesses dois cursos de vida, entre criança e adolescente, que foram de uma forma ou de outra violentados.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Os dados são de um boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, em junho de 2018. Essa edição da publicação faz uma análise da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.

    Eu cumprimento também o Senado pela campanha que está fazendo contra o assédio moral e sexual aqui no Congresso como exemplo para outras instituições.

    Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que a avaliação das características sociodemográficas de crianças vítimas de violência sexual mostrou que 74,2% eram do sexo feminino e 25,8% eram do sexo masculino.

    Do total, 51,2% estavam na faixa etária entre 1 e 5 anos; 45,5% – vejam o crime – eram da raça/cor da pele negra; e 3,3% possuíam alguma deficiência ou transtorno, inclusive crianças com deficiência eram violentadas.

    Os dados do próprio Ministério revelam como as crianças brasileiras vêm sofrendo neste País.

    Sr. Presidente, os dados do Ipea e do Ministério são dados muito precisos, um belo trabalho que estou destacando. Muitas vezes, eu faço críticas, mas que sei também reconhecer que é um trabalho que merece ficar nos Anais da Casa. Quero só lembrar esse dado que também é lamentável: além disso, 46% das notificações se concentraram na Região Sudeste. São 39,9% das agressões no Sudeste; 20,7% no Sul; e no Norte, 16,7%.

    Entre as crianças de sexo masculino com notificação de violência sexual, destaca-se que 48,9% estavam na faixa – é até de encabular e ficar chocado ao dizer aqui, Sr. Presidente – entre 1 e 5 anos.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sr. Presidente, são muitos dados, muitos números e queria que V. Exa. considerasse na íntegra esse documento que trago aqui.

    Vou só à última página.

    Como identificar e parar o abuso sexual.

    Recomendação: verificar comportamento sexual inadequado; mudança de comportamento e agressividade daquele homem ou mulher, mudança de hábito, como sono, falta de concentração e aparência descuidada. Enfim, aqui há uma série, Sr. Presidente, de recomendações para evitarmos que o abuso aconteça.

    O que fazer se notar sinais? Explique à criança que ela não deve manter segredos com pessoas mais velhas – esse é bem rápido, Sr. Presidente; interrompa o contato entre ela e o possível abusador; ouça e acolha a criança, não questione o seu relato; mostre empatia, mas não pânico ou espanto, isso pode assustá-la ainda mais a criança; leve a uma avaliação e tratamento especializado; faça a denúncia.

    Quem procurar? A recomendação aqui desse documento que recebi: Disque 100 e encaminhe o caso a órgãos competentes em 24 horas – na mesma linha do projeto de que eu falava antes; procure os Centros de Referência de Assistência Social (Cras ou Creas), os serviços de saúde, como UBSs e até pronto-atendimento, delegacias especializadas da mulher ou da infância e juventude, conselho tutelar, Ministério Público. Esses são órgãos que estão sempre prontos a atender as denúncias contra a criança e adolescente e também naturalmente contra as mulheres.

    Quantas crianças e adolescentes são realmente vítimas desse crime anualmente no Brasil? Vinte mil? Trinta mil? Uma só já seria muito.

    Neste 12 de outubro – a última frase, Sr. Presidente –, Dia das Crianças, ficamos ainda estarrecidos e entristecidos com tudo que li aqui, com o quanto nos falta para realmente sermos uma sociedade que ama, valoriza e trata os filhos do povo brasileiro com todo o carinho que toda criança merece e tem o absoluto direito de receber. Lugar de criança é na escola, a criança tem que ser amada, respeitada.

    Faça a denúncia! Você que está me ouvindo neste momento, faça a denúncia! Eu aqui listei uma série de órgãos e entidades públicas que lhe darão o devido acolhimento de imediato.

    Presidente, obrigado pela tolerância e considere na íntegra os meus pronunciamentos.

DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)