Comunicação inadiável durante a 194ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Expectativa de reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a previdência, com a presença de especialistas do Governo e da Unicamp.

Exposição de dados que demonstram que famílias de baixa renda estão cada vez mais endividadas no Brasil.

Críticas às possíveis consequências da reforma da previdência na desigualdade brasileira.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL:
  • Expectativa de reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a previdência, com a presença de especialistas do Governo e da Unicamp.
ECONOMIA:
  • Exposição de dados que demonstram que famílias de baixa renda estão cada vez mais endividadas no Brasil.
PREVIDENCIA SOCIAL:
  • Críticas às possíveis consequências da reforma da previdência na desigualdade brasileira.
Publicação
Publicação no DSF de 17/10/2019 - Página 13
Assuntos
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • REGISTRO, REUNIÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ASSUNTO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONVITE, ESPECIALISTA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (UNICAMP), GOVERNO FEDERAL, CRITICA, MATERIA, CARTA CAPITAL, DADOS, DEFICIT, NATUREZA PREVIDENCIARIA.
  • REGISTRO, DADOS, FAMILIA, BAIXA RENDA, AUMENTO, ENDIVIDAMENTO.
  • CRITICA, EFEITO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL, AUMENTO, DESIGUALDADE SOCIAL.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, de fato, a Senadora Simone, Presidente da CCJ, tem um compromisso. Em seguida, ela vai abrir os trabalhos lá na CCJ sobre a previdência.

    É um requerimento de minha autoria, em que eu convidei os especialistas da Unicamp, os especialistas do Governo, todos confirmaram – isso é bom –, do Governo e da Unicamp, para discutir os números da previdência, já que a Unicamp tem uma forma de cálculo que aponta que essa reforma, nos moldes em que está apresentada, não seria necessária, e o Governo tem outra. É mais do que legítimo que a gente ouça as duas partes, o que vai acontecer agora, a partir das 14h, lá na Comissão.

    Vão estar presentes o Sr. Leonardo José Rolim Guimarães, Secretário de Previdência do Ministério da Economia; o Sr. Pedro Paulo Bastos, Professor Doutor em Economia pela Universidade de Campinas (Unicamp) e Professor Visitante da Universidade da Califórnia; o Sr. Henrique Nogueira de Sá Earp, Professor Doutor da Universidade Estadual de Campinas e Doutor em Matemática pela Imperial College de Londres; a Sra. Virgínia de Ângelis Oliveira, Diretora de Fiscalização da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU); o Sr. André Luiz Passos Santos, Mestre em História Econômica pela Universidade de São Paulo; a Sra. Denise Lobato Gentil, Professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro; o Sr. Cláudio Puty, economista pela Universidade Federal do Pará; e ainda o Sr. Eduardo Fagnani, professor e economista.

    Esse debate vai ser muito importante, Sra. Presidenta, porque a revista Carta Capital botou na capa a farsa dos dados, a farsa do déficit da previdência. Consequentemente, a partir daí, eu já realizo a segunda audiência pública para debater esses números.

    Eu quero também deixar como lido – vou ficar exatamente nos meus cinco minutos – este outro documento, que mostra que famílias de baixa renda estão cada vez mais endividadas no Brasil. Aí, fazendo um vínculo com a reforma da previdência, a gente acaba demonstrando que hoje os mais pobres serão os grandes prejudicados com a reforma da previdência, porque o Fundo de Participação dos Municípios alavanca a economia, em cada cidade, bem menos do que aquilo que os aposentados e pensionistas contribuem para o mercado interno do Município. Se isso tudo é verdadeiro, você arrochando o salário dos aposentados e pensionistas, é menos poder de compra, a economia não circula, gera desemprego e, consequentemente, a fome e a miséria aumentam. Esse estudo mostra exatamente isso. A inflação, inclusive, para os mais pobres está aumentando em nosso País.

    Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas, defende ações de curto e longo prazo voltadas aos mais pobres, como uma política mais proativa, tipo Bolsa Família, e ações de educação para o mundo do trabalho. Precisamos pensar muito...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... em igualdade de oportunidades, em uma visão de longo prazo, mas também de curto prazo. Isso é muito importante para termos políticas compensatórias protegendo os mais pobres.

    Sra. Presidente, ainda diz a Fundação Getúlio Vargas:

Uma lição da crise atual é olharmos, primeiro, para os mais pobres, para protegê-los e preservar o movimento da economia como um todo.

No bojo da crise de 1999, gestamos e parimos o Bolsa Escola federal; em meio a agruras da crise de 2003, nasceu o Bolsa Família.

    Aí aprendemos uma lição: como é importante investir, principalmente da classe média para baixo. É o contrário do que a previdência está fazendo.

    Como eu prometi, Plínio Valério – agradeço –, fiquei exatamente nos cinco minutos.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/10/2019 - Página 13