Pela ordem durante a 194ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Explicação sobre emenda acolhida pelo relator da LDO, Deputado Cacá Leão, de autoria de S. Exa., que reforça a responsabilidade fiscal, o planejamento e a transparência dos gastos públicos.

Autor
José Serra (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
Nome completo: José Serra
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA:
  • Explicação sobre emenda acolhida pelo relator da LDO, Deputado Cacá Leão, de autoria de S. Exa., que reforça a responsabilidade fiscal, o planejamento e a transparência dos gastos públicos.
Publicação
Publicação no DSF de 17/10/2019 - Página 95
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Indexação
  • COMENTARIO, ASSUNTO, EMENDA, AUTOR, ORADOR, OBJETIVO, AUMENTO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, GASTOS PUBLICOS, RESPONSABILIDADE, NATUREZA FISCAL, PLANEJAMENTO.
Texto integral

    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - SP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, o Congresso Nacional aprovou, na semana passada, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi introduzida pela nova Constituição de 1988, inclusive de minha autoria.

    A LDO tem um dispositivo que cria o Plano de Revisão Periódica de Gastos, conhecido internacionalmente como Spending Reviews.

    O Relator da LDO, Deputado Cacá Leão, acolheu a emenda que apresentei na Comissão Mista de Orçamento para introduzir na lei um poderoso instrumento de gestão pública.

    Na prática, o Governo deverá apresentar um plano de gestão que mostrará para a sociedade e para o Parlamento o estado real das contas públicas e como podemos economizar recursos do Orçamento para preservar programas sociais e preservar o equilíbrio ou levar ao equilíbrio as contas públicas no longo prazo.

    Com esta medida, nós estamos resgatando o espírito do governo responsável, e o Congresso, não é governo, é Legislativo, mas tem que dar o marco legal, a partir do qual o Executivo desenvolve suas tarefas. Como eu dizia, com essa medida, estamos resgatando o espírito do governo responsável que veste a camisa da autocontenção e revisa periodicamente o nível de financiamento dos programas governamentais existentes.

    A sociedade vai poder acompanhar melhor as ações do Governo, a evolução dos principais gastos e a qualidade dos programas de ajuste fiscal. Trata-se de uma medida que reforça o espírito da responsabilidade fiscal, uma ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, como estabelece nossa Lei de Responsabilidade Fiscal.

    É isso, Presidente, muito obrigado por ter me cedido a palavra.

    O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Senador José Serra, sempre é bom ouvir V. Exa., pelo seu conhecimento, sempre fazendo as suas ponderações aqui, de uma forma que a gente entende. Quero agradecer ao senhor pela... Sempre que o senhor puder nos brindar com esse conhecimento do senhor será sempre bem-vindo.

    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - SP) – Cabe a mim agradecer, Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/10/2019 - Página 95