O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero aproveitar a fala do Senador Paim – ouviu, Senador Paim? – para pedir a V. Exa. e também ao Senador Acir apoio com relação à PEC 173, que V. Exa. mencionou, para que a gente possa votá-la imediatamente na CCJ, da qual ambos são membros suplentes, mas podem ajudar muito na aprovação imediata daquela matéria, para que ela possa vir a Plenário. Com isso, vão ser resolvidos essa questão da Capes e de outros problemas.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Posso já assegurar, Senador Izalci, que o meu voto está garantido. Pode ter certeza de que o trabalho que V. Exa. está fazendo nessa área de educação há de ser reconhecido e que avançaremos nos recursos.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Obrigado.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, vou começar a minha fala com uma reflexão. Vocês já observaram o quanto a nossa forma de nos relacionarmos com as pessoas, com os serviços e com o consumo vem mudando? Em uma década, alteramos a nossa forma de nos comunicar, de fotografar, de ouvir música, de nos transportar e de nos hospedarmos quando viajamos. Há uma transformação muito rápida nos modelos de produção, e isso é ótimo, porque facilita a vida de todos, mas o que me preocupa, como cidadão brasileiro e como representante do povo, é até que ponto o Brasil está inserido nessa grande transformação. E, quando eu digo inserido, não me refiro apenas a ter acesso às novas tecnologias, mas o quanto a marca Brasil está associada a uma economia inovadora. Para mim, interessa saber como o Brasil se posiciona nesse mundo de novos elos de vida, de avanços da ciência e da tecnologia, de reorganização das cadeias globais de valores e na sofisticação das estruturas produtivas.

    Quando a gente vai procurar respostas, em um primeiro momento, elas são assustadoras. O que a gente percebe é que o Brasil se tornou um consumidor de tecnologias não só pela população, mas também pelas empresas. O Brasil produz pouca inovação diante de toda a sua potencialidade.

    Eu sempre repito da tribuna que o problema do Brasil é de gestão, é saber fazer bem com os recursos que tem. A verdade é que a gente tem que abrir o olho, porque estamos ficando para trás nessa transformação a que estamos assistindo e vivendo na pele o tempo todo.

    Ficar para trás agora seria perder o barco da história e manter-se sempre em relação de subordinação aos países ricos. O Brasil precisa entrar nessa onda de inovação para viver, definitivamente, um ciclo de progresso. Inovar é conquistar espaço nos segmentos de valor agregado. É produzir bens e serviços que dão mais dinheiro, que vão gerar mais riquezas para o Brasil.

    As empresas brasileiras precisam inovar e precisam entrar no ritmo de progresso tecnológico. É dessa forma que elas vão sobreviver no mercado global, vão gerar emprego, e a economia do País vai conseguir deslanchar. Vamos sair dessa penúria de crescimento baixo, de desemprego, de pouco investimento. No entanto, essa tarefa não parece fácil em um primeiro momento e vem cheia de desafios.

    Não é segredo para nenhuma economia em destaque: é preciso inovar para sobreviver nessa nova cadeia econômica global. Mas o Brasil parece estar nadando contra a corrente. O País vem perdendo posições no índice de inovação global. Em 2011, não estávamos nem em uma posição confortável: éramos o 47º em uma lista de 126. Porém, em vez de nos esforçamos, foi o contrário, caímos para a posição 66.

    Estamos atrás de nações com pouca expressividade industrial, como a Mongólia, Kuwait. No contexto da América Latina e Caribe, o Brasil está em uma posição inferior à de países como Chile, como Costa Rica, como México e como Uruguai. Além disso, o País ocupa posição inferior à de todos os integrantes do grupo dos Brics, que inclui o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul.

    O que a gente percebe é que esse resultado é incoerente com a posição ocupada na economia global. Não há dúvidas de que o Brasil pode mais, mas aí a gente precisa conhecer a realidade mostrada nos números e ver o que está acontecendo no dia a dia do empresário brasileiro, no chão da grande fábrica ou no laboratório da startup.

    Só assim poderemos saber quais são as reais demandas e o que precisa ser feito. O que a gente percebe é que a inovação precisa entrar urgentemente na agenda do Governo, das empresas e da população. Ela não pode ser encarada como luxo, ou que só vira prioridade se sobrar recurso.

    A inovação precisa ser prioridade porque é o combustível impulsionador da nova economia. Não inovar é a morte e a falência do setor produtivo brasileiro. O processo de inovação nas empresas brasileiras de todos os portes precisa ser imediato, não há tempo a perder.

    Uma pesquisa encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), chamada Indústria 2027, traz um dado preocupante, Presidente, apenas 1,6% das empresas aparecem na chamada Geração 4, ou seja, que trabalha com o que há de mais moderno, com empresas integradas, conectadas e inteligentes. Além disso, 75% das empresas brasileiras pesquisadas se veem ainda nas Gerações 1 e 2, que são consideradas a das empresas analógicas, em que a digitalização foi incorporada de modo pontual.

    Vamos pensar: como o Brasil pode se tornar competitivo com 75% das empresas em estágio analógico, quando se vive uma era digital no mundo? Não dá, temos que agir. Não dá para continuar dessa forma. As empresas brasileiras claramente se encontram em um baixo estado de difusão das tecnologias no País e, se nada for feito para reverter esse quadro, a distância que já separa o Brasil das lideranças globais tenderá a aumentar significativamente.

    Uma resposta pronta seria aumentar os investimentos públicos na área de inovação. De fato, isso é importante, mas não é tudo. Segundo os dados do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, lideranças globais, como Estados Unidos, Alemanha, Japão, Coreia e, mais recentemente, China, investem mais de 2% do PIB em atividade de pesquisa e desenvolvimento.

    No Brasil, os investimentos estão abaixo de 1,3% do PIB e enfrentam uma retração. Os pesquisadores passam por diversas instabilidades sobre se terão recursos para suas pesquisas, como já foi discutido mais de uma vez na Frente Parlamentar que eu presido – a Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação – e também nas Comissões de Ciência e Tecnologia tanto aqui no Senado quanto na Câmara. Investimento financeiro é importante, mas é preciso ir além.

    As potências econômicas estão se movimentando com agilidade para dar suporte às empresas, a fim de preservar e ampliar a sua competitividade. Estes são os casos da Alemanha, dos Estados Unidos e da China, países que protagonizaram o debate em torno da nova geração de tecnologias digitais, e esses países estão reposicionando suas empresas para competirem globalmente. A parceria entre governo, empresas e academia tornou-se fundamental para o sucesso das iniciativas internacionais.

    Esses países têm dado atenção especial à indústria, setor com grande capacidade de inovação e de geração de produtos com valor agregado. Se analisarmos com atenção o caso dos Estados Unidos, país tido como liberal, veremos o quanto o Estado americano investe em ciência, tecnologia e inovação, por meio de suas universidades e institutos de pesquisa. Como muitos sabem, a internet é o exemplo clássico, tendo se originado nos laboratórios público da área de defesa.

    Observando as expertises internacionais, o que a gente percebe é que o funcionamento do ecossistema brasileiro de inovação depende de governança, que hoje está esparsa, sem uma política agregada. Governança abrange os meios e os processos necessários à produção de resultados eficazes, envolvendo modelo de articulação e de cooperação entre atores sociais e políticos.

    Além disso, conta com arranjos institucionais responsáveis pela coordenação e pela regulação dessas interações. Vejam bem, o Brasil não está completamente parado, sem fazer nada, no zero a zero em relação à inovação. A gente tem assistido a avanços, principalmente nas últimas duas décadas. A criação dos fundos setoriais, no final do ano de 1990, e de leis de incentivo à pesquisa e à inovação, no início agora dos anos 2000, ajudaram a pavimentar o caminho para que o País inaugurasse um novo ciclo de trajetória de crescimento e desenvolvimento, em que a ciência, a tecnologia e a inovação teriam papel prioritário.

    No entanto, em que pese essa agenda ter conquistado alguns espaços nos programas do governo, o País não avançou na construção de uma estratégia nacional robusta, com prioridades bem fundamentadas de investimentos, metas de longo prazo e os meios possíveis de alcançarmos os objetivos propostos. Dessa forma, além de recompor o orçamento da área, o Brasil precisa definir prioridade quanto à pesquisa, ciência, tecnologia e inovação.

    O próprio Tribunal de Contas traz essa conclusão em um relatório feito agora, em 2018, e colocado em plenário em maio agora de 2019. O documento mostra que as ações em prol da inovação não têm foco e, por isso, elas não avançam. As ações são pulverizadas, cheias de lacunas e contradições. Os acompanhamentos das políticas públicas são ineficazes e os instrumentos de financiamento são inadequados e insuficientes.

    Vou ler um trecho do relatório do Tribunal de Contas para vocês. Abro aspas:

Como consequência da ausência de coordenação na área de inovação, a equipe cita o exemplo da fragmentação das iniciativas de fomento às startups. Identificaram-se vários programas ou iniciativas realizadas por diversos órgãos e entidades, voltados para objetivos similares, entre os quais se destaca a InovAtiva Brasil, a StartOut Brasil, a Start-Up Brasil, o Finep Startup e o Startup Indústria.

    Vejam, dispor de diferentes iniciativas que contemplem a inovação é, sim, saudável e amplia as possibilidades de acesso a programas e incentivos, mas é preciso também que eles convirjam entre si e que eles se complementem. Por isso, eu defendo a governança imediata em prol da inovação no Brasil. A inovação precisa estar no centro de uma política pública eficaz, tem que haver diálogo com a sociedade e com o setor produtivo.

    É preciso ver quais são as necessidades do Brasil, quais os principais problemas a enfrentar em áreas como saúde, energia, mobilidade, infraestrutura, saneamento e educação e buscar soluções inovadoras para essas questões. Tem que falar com empresário, com pesquisador, com quem pode financiar e, em seguida, estruturar e implementar a política pública.

    Não podemos pensar na política pública de inovação em um gabinete e, depois, colocar o projeto na rua sem saber se, de fato, é aquela política de que o País precisa para inovar. Assim como é preciso avaliar se o que está sendo feito e gasto, inclusive, é, de fato, eficiente.

    Nós precisamos olhar também o que está sendo feito fora da Esplanada dos Ministérios. O Brasil conta com um apoio muito importante nesse sentido, que é o da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), de que tive o privilégio de participar de duas reuniões, em São Paulo.

    E quero aproveitar aqui para convidar cada um dos Senadores e Senadoras: agora, dia 5 de novembro, terça-feira, nós vamos fazer aqui na CNI um encontro, uma reunião da MEI, que são as 250 maiores empresas do Brasil. Nós faremos uma reunião com a presença dos Presidentes da Câmara, do Senado e também das Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação. Estão todos convidados. Vocês estão recebendo o convite para participar desse encontro para a gente falar sobre inovação.

    A MEI, Senador Paim, é o principal e mais bem consolidado fórum de diálogo entre a iniciativa privada, o setor público e a academia para alavancar inovação. O objetivo desse movimento é fazer com que as empresas conheçam e invistam, cada vez mais, em mercados do futuro em termos de produtos, processos, serviços e novas tecnologias, com os governos adotando as políticas públicas adequadas à inovação. A MEI traz importantes observações para que o Brasil possa avançar em relação à inovação. Para o movimento, é preciso ação integrada de Estado e setor privado pensando em longo prazo. Além disso, a MEI sugere o monitoramento das agendas e a avaliação de impacto das políticas de inovação.

    Há a preocupação de um debate sério sobre a continuidade de programas e iniciativas exitosas e descontinuidade de outras com resultados não promissores. Os empresários, o TCU, os pesquisadores e os Parlamentares estão cientes de que a agenda da inovação precisa ser levada a sério por todos – e tem que ser agora. Há, no Brasil, infinitas oportunidades a serem exploradas. Vamos criar uma política pública, a partir do diálogo entre os setores, vinculada a metas e objetivos. Vamos usar os recursos disponíveis de maneira estratégica e eficiente para, finalmente, colocar o País na rota global da inovação.

    Então, estão todos convidados. Eu espero que todos os nossos Parlamentares, Deputados e Senadores, possam participar desse debate, que acontecerá no dia 5 de novembro, na CNI, juntamente com as maiores empresas, que investem também em inovação.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.