O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Anastasia, Senador Plínio, Sras. e Srs. Senadores, hoje eu queria falar sobre a mancha de óleo que atingiu o Nordeste. Atingiu, Sr. Presidente, mais de 150 praias em 9 Estados. Hoje a ameaça é que esse desastre ambiental, que está na moda, o assunto da imprensa, chegue também a adentrar o Rio São Francisco – já chegou à foz do Rio São Francisco. E não está claro ainda qual foi a fonte do derramamento.

    A Marinha investigou os navios – investiga ainda os navios – que navegaram entre Sergipe e Rio Grande do Norte, o que já nos dá uma ideia de onde deve vir a resposta, só que esse tipo de acidente, Sr. Presidente, não é novo no mundo e recentemente foi abordado lá em Macapá, durante o seminário de navegação em lama fluída. E a Organização Marítima Internacional já criou um mecanismo capaz de assegurar a compensação adequada e acessível às vítimas de danos de poluição resultantes de escapamento ou descarga de óleo, quando proveniente de navios. Chama-se Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, ou CLC/69, na sigla internacional. Esta convenção foi concebida logo após um grave acidente em 1967, tendo sido promulgada em 1969.

    À época, nosso País a assinou, e assim estamos protegidos até o valor de US$8,9 milhões para as despesas que hoje estão se avolumando e para as quais não há nenhuma previsão orçamentária. E este valor, Sr. Presidente, não dá nem para o começo, mas só o Brasil, a Líbia e o Cazaquistão é que estão nessa faixa de indenização. Todos os outros países estão em níveis acima e, caso tivéssemos assinado o nível mais alto, com os fundos complementares, teríamos hoje disponível para nos ajudar a combater esse desastre ambiental que assola o Nordeste um fundo de US$1,4 bilhão ou R$6 bilhões. E sabem quanto custa para o Brasil entrar nestes níveis mais altos? Nada, absolutamente nada. Era apenas necessário termos assinado essa convenção aqui no Congresso Nacional. A convenção considera que países autossuficientes em petróleo, que é a nossa classificação, tenham direito ao fundo e não precisam contribuir. Somente países importadores de petróleo é que precisam pagar para entrar. Então, por que hoje estamos discutindo como vamos arrumar dinheiro da nossa sociedade? É apenas porque não assinamos essa convenção?

    No passado, o mundo percebeu a necessidade de ter disponível uma quantia tão alta de prontidão para derramamento de óleo originado de navios devido ao acidente do Exxon Valdez, em 1989, causado por isenção de praticagem lá no Alasca e que consumiu US$4 bilhões só de limpeza, fora as indenizações.

    Da mesma forma, não consigo conceber que esse assunto de isenção de praticagem venha a ocorrer no nosso País, ainda mais lá na Amazônia, como recentemente foi proposto por um armador. Hoje temos dois navios encalhados que entraram sem praticagem na foz do Rio Amazonas – dois! –, e o risco é iminente de um desastre ambiental no Arco Lamoso da foz do Amazonas, do maior estuário do mundo, e que poderia prejudicar o Amapá. Tudo isso acontece pela irresponsabilidade dos navios que entram sem praticagem.

    Sr. Presidente, caros colegas, o que falar, então, sobre o Plano Nacional de Contingência? Ele foi criado pela Lei 9.966, do ano de 2000, e pelo Decreto 8.127, do ano de 2013. Está lá que a autoridade nacional será exercida pelo Ministério do Meio Ambiente com o apoio de diversos órgãos e instituições do Governo Federal. Alguém poderia esclarecer ao povo brasileiro, que hoje padece do acidente, quem é o representante nomeado da Casa Civil, do Ministério da Justiça, do Ministério da Saúde, da Marinha, do Exército e outros? Por que está sendo divulgado que a Petrobras é que vai assumir esse trabalho? Cadê o Plano Nacional de Contingência sendo empregado? Será que esse desastre, desse tamanho, não é suficiente? Era para tudo estar pronto e disponível desde 2014 e agora termos profissionais treinados, equipamentos apropriados disponíveis, dispersantes em grande quantidade, assim como barreiras de contenção e outros itens. Há algo pronto? Há alguém designado? Alguém me diga, afinal, o que foi implementado desse plano que agora está disponível!

    Nosso País não pode mais confiar apenas que Deus é brasileiro e que, no final, tudo vai acabar bem. Brumadinho, Sr. Presidente, ocorreu, porque não começamos a nos preocupar com Mariana. Hoje essas lamentáveis tragédias servem para nos lembrar que, se não corrigirmos o que fizemos de errado no passado ou até mesmo deixarmos de fazer o que tinha de ser feito, pagaremos com o sacrifício do povo brasileiro.

    Sr. Presidente, considero vital para a nossa sociedade que chamemos todos os segmentos envolvidos para uma audiência pública, caso se descubra que houve leniência e que houve descaso.

    É inadmissível que hoje não tenhamos os recursos financeiros provenientes de um fundo internacional, exclusivamente porque não assinamos uma convenção! Pior ainda é que vamos usar escassos recursos do nosso povo para resolver um problema causado por uma atividade privada! Agora, é impensável que o nosso povo padeça, que o turismo do Nordeste esmoreça e que as praias do Nordeste fiquem imundas e contaminadas!

    Que nós estejamos prontos! Peço aos nossos colegas que façamos uma revisão de tudo que estiver ao nosso alcance, cobrando das autoridades competentes, assinando as convenções necessárias e transformando papel, conversa e PowerPoint em algo concreto.

    Obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG. Para apartear.) – Muito obrigado, eminente Senador Lucas Barreto. Cumprimento V. Exa. Eu não sabia disto, o que me espantou: V. Exa. dá a notícia da existência desses dois navios que estão abandonados na foz do Rio Amazonas, correndo risco – de fato, encalhados – ambiental muito grave.

    E V. Exa. toca em um assunto, se me permite, gravíssimo que eu acho que é o grande problema brasileiro na sua raiz: a mania de nós não temos planejamento. O problema do Brasil da falta da boa gestão pública decorre da ausência do hábito da cultura do planejamento. V. Exa., então, aponta, no caso concreto desse terrível desastre ambiental na costa brasileira, a ausência de planejamento já de algum tempo atrás – não estamos culpando A, B, C ou D, é uma questão histórica brasileira –, ao não termos feito uma simples adesão sem custo a um tratado internacional que reduziria muito o custo para a recuperação.

    Essa falta de planejamento que V. Exa. aborda de maneira tão propícia é verificada, Senador Lucas, em várias e várias áreas. Estou falando isso olhando aqui de soslaio para o Senador Otto Alencar, porque o caso do Rio São Francisco – ele vai fazer um aparte – é exatamente a mesma coisa.

    Essa ausência de planejamento se deve ao fato de sermos muito açodados, ansiosos, queremos resolver tudo do dia para noite e não pensamos a longo prazo, como outras nações o fazem e que acabam tendo políticas públicas mais duradouras. Então, essa é uma característica ainda que temos de uma falta, vamos dizer assim, de avanço civilizatório. Nós temos de fazer planejamento ainda que não tenhamos resultados agora, mas a médio e longo prazo.

    Por isso, parabenizo V. Exa. e acho que V. Exa. vai ouvir um aparte do Senador Otto Alencar, que está ali na tribuna, se V. Exa., claro, aquiescer com o seu Líder.

    O Sr. Otto Alencar (PSD - BA. Para apartear.) – Senador Lucas Barreto, V. Exa. me permite um aparte?

    Eu estava atento ao pronunciamento de V. Exa., e, como falou o Presidente Antonio Anastasia, V. Exa. aborda uma questão muito importante, vital para o futuro do Brasil, sobretudo vital para o futuro das novas gerações que virão para este País nosso, de uma extensão muito grande, mas com graves dificuldades em função das diversas regiões com a economia diferente, com o meio ambiente, com estrutura diferente, com vários biomas diferentes. No meu Estado mesmo, há três biomas: o bioma do Cerrado, o da Caatinga e o da Mata Atlântica. E isso me preocupa bastante.

    O Senador Anastasia, tanto quanto V. Exa., pensa... O Senador Plínio também já se colocou dessa forma.

    Eu nunca tive nenhuma posição de dizer "eu sou fundamentalista do verde", de defender absolutamente tudo que possa ser explorado numa floresta e que venha a causar dano; pelo contrário, na minha opinião, o desenvolvimento sustentável é perfeitamente viável, desde que se faça isso com estrutura de planejamento, com projetos com planejamentos para a exploração das riquezas que existem na região, mas respeitando o meio ambiente.

    Eu não posso concordar – e eu tenho absoluta certeza de que nenhum Senador ou Senadora vai concordar – com a exploração mineral na Floresta Amazônica de forma desordenada, por pessoas que fazem essa exploração sem nenhum respeito ao meio ambiente, com desmatamento de forma incorreta e de maneira que venha a comprometer toda essa riqueza que nós temos.

    É importante o seu Estado do Amapá, ou o Estado do Acre, ou de Roraima, ou de Rondônia, ou do Amazonas, ou do Pará, ter desenvolvimento econômico para gerar emprego e renda para as populações, mas isso é possível desde que o Governo tenha um projeto estratégico, tenha o que nós chamamos de metas, metas para o desenvolvimento econômico dessas regiões, como aconteceu em outros Estados da Federação. O Rio Grande do Sul é um Estado hoje que tem uma forte economia e que se desenvolveu assim, com projetos estratégicos, mas respeitando também as suas regiões e o seu meio ambiente.

    No que tange à questão que o Senador Antonio Anastasia abordou, sobre o Rio São Francisco, a mesma coisa são os rios amazônicos – V. Exa. sabe e conhece muito bem.

    E eu ia trazer este tema ontem: eu li com muita tristeza, Senador Anastasia, Senador Lucas Barreto, uma matéria do jornal Estado de Minas, talvez o principal jornal ali, que traz na sua primeira página, na principal, a manchete de que pode faltar água na capital mineira, o que é uma coisa inimaginável para quem conhece, como eu conheço, Minas Gerais. Por quê? Pela degradação ambiental. Por quê? Pelo desmatamento das nascentes e das margens de um dos rios que dão suprimento a Belo Horizonte, que é o Rio das Velhas, que está numa situação bem desfavorável também.

    O meu receio é que essa falta de cuidados para desenvolver a economia de um Estado possa lesar de morte uma floresta, um rio, sem condição de reversão. É o caso, por exemplo, se não houver uma ação imediata, de vários rios da região do Estado de Minas e do meu Estado, em que aconteceu isso.

    V. Exa. coloca e colocou muito bem, até mostrando – eu não tinha este conhecimento – que há dois navios que estão no Amapá e que são navios que não têm nenhuma regulamentação de Marinha para tráfego marítimo... Não é isso mesmo?

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – A Marinha só permite a entrada no canal norte do Arco Lamoso da foz do Amazonas com práticos. Por quê? Porque o desnível chega a 11m da maré, os bancos de areia mudam. Aí o senhor imagine! Dois navios encalharam só essa semana, porque entraram sem práticos.

    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Senador Lucas, explique a nosso telespectador, porque muitos não sabem o que é a praticagem, por exemplo, os mineiros, que não têm mar. Então, V. Exa...

    O Sr. Otto Alencar (PSD - BA) – Senador Lucas, dê uma aula para os Senadores aqui sobre essa questão da praticagem.

    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – A praticagem é um concurso que há na Marinha, de que a Marinha cuida, para formar os práticos, que conseguem levar o navio.

    Só para se ter uma ideia, no Amazonas todo, nunca tivemos um problema com a praticagem, que tenha acontecido com algum navio. Para se ter ideia, no Canal de Óbidos, que passa no Rio Amazonas, um navio tem que acelerar o máximo e ligar a ré 3km, 4km antes, quando está descendo, porque a inércia é muito grande, o peso é muito grande.

    A gente discutiu agora... Eu também fui com o Senador Wellington Fagundes ao Santos Export, que foi a discussão dos portos do Brasil. E nós deveremos ter o Norte Export para mostrar essa logística do Amapá.

    Aqui nós estamos querendo mostrar que um acidente pode acontecer em qualquer lugar, como lá no Amapá, só que lá seria muito mais grave. Por exemplo, hoje já estão explorando petróleo na plataforma que vai do Amapá, Caiena, Suriname, Georgetown até a Venezuela. É a mesma plataforma esponjosa formada pelos 400km da Foz do Rio Amazonas, 400 milhões de anos depositando sedimentos ali. Então, ali há a maior reserva de petróleo e de gás do mundo. E nós queremos, sim, porque, a 100km, estão explorando já, e, no Brasil, o Amapá não pode explorar. Então, do Amapá ao Rio Grande do Sul, é a Amazônia Azul, esse mar que faz parte da Amazônia Azul, e lá não deixaram explorar o petróleo, porque disseram que havia corais. E nós provamos, com cientistas, com a Marinha, que não existem, existiram corais há 19 mil anos.

    A importância da praticagem, no mundo todo, é uma garantia para que desastres não ocorram. Então, eu quero aqui fazer esse registro.

    Eu também quero dizer que eu sou como o senhor, eu sou conservacionista. Eu entendo que preservar é manter intacto e que temos que ter áreas preservadas, mas nós temos que ter áreas de conservação, ou seja, ninguém preserva nada se não estiver dando lucro. Lá nós temos um parque que o Governo Federal criou que é riquíssimo em minerais, em madeira, em produtos florestais, em tudo! São 3,8 milhões de hectares, maior que o Rio de Janeiro, sendo administrado por um estrangeiro. Nós não aceitamos isso.

    O Amapá tem 73% da nossa área em área de preservação, tem 11% de áreas urbanas, tem 4% de áreas inundáveis, tem uma empresa que tem 2% das áreas do Estado. Aí não sobra nada!

    O Senador Heinze conhece lá e sabe que há muitos gaúchos também que foram para lá de corpo e alma para trabalhar, para levar o conhecimento sobre agricultura. Eles estão lá.

    E a gente vai ter agora, ainda bem, amanhã, o nosso Presidente do Senado, amapaense...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – O Presidente Davi Alcolumbre deverá assumir a Presidência. Eu vou pedir a ele, quando estiver lá no Amapá. Nós vamos transferir as terras, fazer o decreto da Renca, porque o Presidente Bolsonaro falou que iria abrir a Renca. A Renca é a Reserva Nacional do Cobre, há tudo lá menos cobre.

    Do lado do Pará, há cinco montanhas, Senador Heinze, em que se estima que de fosfato orgânico haja mais de 100 milhões de toneladas. Imaginem: hoje nós importamos da Rússia 95% do fósforo para a agricultura. E lá isso está a 80km do porto. Na Amazônia, só nós não podemos explorar. Da Renca total, só se podem explorar 23% da área total dos 4,5 milhões de hectares, porque já há outras reservas se sobrepondo à Renca, o que não poderia ocorrer, mas, mesmo assim, nós sabemos que existe lá.

    De acordo com o Instituto Hudson, que é o centro de estudos que assessora o Pentágono, existe, só na Renca, US$1,7 trilhões em minerais, em valores não atualizados, mas isso pode ajudar o Brasil e ajudar o Amapá. No caso do petróleo, lá o royalty poderia ser partilhado, não há problema nenhum. O Amapá quer é que se explore, porque, daqui a 20 anos, isso não terá mais valor nenhum, não compensará, pelas novas tecnologias...

    O Sr. Otto Alencar (PSD - BA) – Exatamente.

    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – ... que estão sendo criadas no mundo todo.

    Nós temos lá uma Floresta Nacional (Flona) que foi criada para manejo sustentável. É sabido que, a cada árvore que se corta, nascem dez na Amazônia. Lá, há maior luminosidade, maior índice pluviométrico. Então, nós temos todas as condições, mas não conseguimos desenvolver nem o setor florestal, nem o setor madeireiro, nem o setor mineral!

    O que nós estamos pregando e estamos fazendo no Estado é uma reespacialização de uma reserva, que é a Flota do Amapá, para que possamos ter um zoneamento agroeconômico, ecológico e mineral. São riquezas que precisam ser exploradas, claro, com todas as regras, como a Renca, que se precisa explorar. Há ouro para se explorar lá há mil anos, assim como outros e outros minerais. Imaginem com a nanotecnologia hoje: há nióbio, há tudo. Nós vamos guardar para quem essa riqueza?!

    Nós estamos do outro lado do Amazonas. Se os Estados Unidos colocarem um avião daqueles que é invisível, podem vir a nossa Marinha, o Exército, todo mundo, mas não vão dar conta. Nós estamos a 300km de fronteira com a França...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Imaginem! É nisso que eles têm interesse no Amapá.

    E os senhores podem ver que, na Amazônia, onde havia mineral, há uma reserva: as reservas indígenas foram ampliadas para abraçar essa riqueza. Estima-se que existam, só no subsolo da Amazônia, Sr. Presidente, US$16 trilhões em minerais. Então, essa é a preocupação, mas esse é um problema que nós temos que discutir aqui, porque estamos cansados...

    Nós temos, lá no Amapá, como estamos do outro lado... Macapá ainda é uma UTI social. Por quê? Nós temos 850 mil habitantes no Estado todo, mas, entre Macapá e Belém, há 2 mil ilhas do Arquipélago do Marajó e 1 milhão de habitantes que se socorrem em Macapá em busca de saúde, de educação, de tudo – eles se socorrem no nosso Estado. E lá nós temos o maior índice de desemprego. Nossos interioranos, nossos caboclos – eu sou um caboclo nascido lá –, nós estamos lá na pobreza, em cima da riqueza, contemplando a natureza! É esse estado em que que vivemos hoje. Não se pode fazer nada: "Ah, é na Amazônia!". E ainda há o conflito de instituições: de Ibama, de Imap. Um dá uma licença, outro vai e multa. É muita, muita coisa!

    E agora nós estamos tendo uma oportunidade, volto a falar, com o nosso Presidente – não mais do Congresso, amanhã, se Deus quiser, da República – Davi Alcolumbre, de resolver várias questões que estão pendentes e que podem ser resolvidas por decreto do Presidente.

    Obrigado pelo aparte, Senador.

    O Sr. Otto Alencar (PSD - BA) – Pois não.

    Eu quero agradecer ao Senador Lucas Barreto. E acho que todos nós que estamos aqui recebemos agora uma aula, ouvimos aqui uma aula sobre a Floresta Amazônica, sobre o Amapá. O seu discurso não foi um discurso, foi uma aula, de forma didática. Eu entendi absolutamente tudo sobre essa região tão rica e que precisa realmente ter uma exploração técnica, obedecendo aos critérios de um planejamento estratégico, para que possa gerar emprego e renda.

    Às vezes, até tudo o que acontece na Região Amazônica, não acontecendo de forma oficial, acontecendo, na maioria das vezes, de forma clandestina, acontece porque quem está por lá não tem opção de um trabalho correto, decente, que possa sustentar suas famílias. Eu acho que o caminho é exatamente esse que V. Exa. citou agora aí.

    E, amanhã, com a Presidência da República assumida pelo nosso Presidente Davi Alcolumbre...

(Intervenção fora do microfone.)

    O Sr. Otto Alencar (PSD - BA) – É hoje? Já assume hoje? Então, eu tenho certeza absoluta de que... Ele vai governar por quantos dias?

(Intervenção fora do microfone.)

    O Sr. Otto Alencar (PSD - BA) – Três dias? Ele tem condição de resolver muita coisa. Uma caneta na mão de um Presidente da República por quatro dias pode resolver muita coisa, não só no Amapá, pois espero que também dê uma olhada na Bahia, porque a Bahia está com problemas. As placas de óleo estão chegando lá ao Ceará, à Paraíba, à Bahia, a Sergipe, a Alagoas, a Pernambuco. Ele vai fazer até uma visita, parece, ao Estado de Sergipe e ao Estado de Alagoas. Em quatro dias, ele pode assinar esses decretos todos aí e dar um avanço muito grande para seu querido Amapá, sobre o qual hoje eu recebi essa aula.

    Agradeço a aula e quero dizer que V. Exa. deveria montar uma escola para falar sobre a Amazônia, porque fala de forma muito didática, Senador Lucas.

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Eu quero convidá-lo e convidar os Senadores para conhecerem a capital do Amapá, Macapá. E Macapá tem uma esquina muito famosa, que é a da maior fortaleza do Brasil com o Marco Zero, com a Linha do Equador. Então, não é à toa que fizeram lá a maior fortaleza do Brasil, é pela posição geográfica privilegiada.

    Da gastronomia, eu nem vou falar, porque os senhores todos já conhecem. Quero avisar que, no dia 26 de novembro, nós teremos aqui, no Congresso Nacional, pelo Sest Senat também, uma semana inteira de gastronomia regional. Os senhores poderão degustar – a Fecomércio está trazendo – nos restaurantes do Senado e da Câmara e no Sest também. Nós vamos ter aí a cozinha. E, em homenagem ao Senado, nós vamos trazer um peixe, que deve ser o pirarucu, que é o peixe mais famoso da Amazônia, e vamos criar um prato em homenagem ao Senado – o pirarucu a Senador, para que os senhores possam degustar.

    Muito obrigado, Presidente.