O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, primeiro quero cumprimentar V. Exa., porque V. Exa., no dia de ontem, sabiamente suspendeu uma votação que levaria, com certeza, ao Senado uma divisão entre aqueles que não gostariam de cometer nenhum tipo de injustiça e aqueles que estavam buscando a rigorosidade do cumprimento da lei.

    A decisão de V. Exa. abriu espaço para que, da noite do dia de ontem até às 10h54 do dia de hoje, pudéssemos ter um esforço de negociação amplo nesta Casa, com a participação de V. Exa., com a participação de todos os Líderes desta Casa, de vários Senadores e Senadoras proeminentes dentro do processo de votação, Senador Veneziano, e ao mesmo tempo com a participação do Secretário Rogério Marinho, que foi fundamental na construção desta solução, bem como do Ministro da Economia Paulo Guedes, que desde ontem à noite também acompanha de perto esta situação, e hoje, por um acordo com o Governo, que retira sua posição, com o atendimento do Senador Tasso Jereissati, que é o Relator da matéria, nós iremos aprovar o destaque apresentado pelo PT e pelo Senador Paulo Paim, que suprime a expressão "periculosidade" do art. 201 da Constituição Federal.

    Isso abre, Sr. Presidente, a oportunidade para que, através de projeto de lei complementar, nós possamos regulamentar, de uma vez por todas, as atividades de risco – seja físico, seja químico, sejam as atividades perigosas que forem –, de forma transparente e rigorosa, para que o trabalhador saiba efetivamente quais são os seus direitos e não estimulemos a disputa no Judiciário sem a clareza da legislação, que lamentavelmente é o que vem acontecendo desde 1995.

    O acordo alcançado já no primeiro turno pelo Senador Esperidião Amin agora se reforça com este acordo do dia de hoje e, na próxima quarta-feira, nós haveremos de apresentar, com a assinatura de quase todos os Senadores, este projeto de lei, em acordo com o Governo – um projeto de lei complementar.

    Portanto, Sr. Presidente, a vitória é do trabalhador brasileiro, a vitória é do Brasil e a vitória é de uma postura equilibrada, democrática com que V. Exa. conduziu, no dia de ontem, esta sessão.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.