Pela ordem durante a 203ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Considerações acerca da aprovação da PEC nº 6/2019, Reforma da Previdência.

Autor
Alessandro Vieira (CIDADANIA - CIDADANIA/SE)
Nome completo: Alessandro Vieira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL:
  • Considerações acerca da aprovação da PEC nº 6/2019, Reforma da Previdência.
Publicação
Publicação no DSF de 24/10/2019 - Página 46
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
Indexação
  • COMENTARIO, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL, ATENÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Alessandro Vieira.

    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente, pela preservação do espaço de fala.

    Esta é uma data importante, em que damos um passo definitivo no tocante à reforma da previdência. É importante reconhecer o trabalho de todos os envolvidos, mas talvez mais importante na data de hoje seja reconhecer o trabalho do Senador Paulo Paim.

    Paulo Paim participou de todos os momentos da discussão de forma séria, consistente, humilde, defendendo de forma inteligente o seu ponto de vista, compondo, negociando e fazendo a boa política.

    Paulo, obrigado pela aula constante de boa política que você dá aqui!

    Mas eu pedi a fala, Presidente, para apontar que a reforma da previdência não acaba em si, não é um fim em si mesmo. O Chile mostra agora, de uma forma muito viva, a necessidade, que deveria ser óbvia, mas na nossa América Latina não é, de reavaliar constantemente as políticas públicas. E é isso o que é a previdência: uma política pública. Ela precisa ser reavaliada.

    Talvez o esforço que se faça tenha que ser revisto e principalmente nós precisamos atentar para a curva crescente de desigualdade social. No Brasil, no Chile, no mundo, a desigualdade social crescente é fonte de rupturas sociais, fonte de projetos autoritários e de crises que se agravam e se alastram pelo mundo afora. O Brasil tem hoje ferramentas para buscar a correção dessa curva.

    Indaguei, ao longo deste processo de construção por diversas vezes, e o Governo Federal ainda falha em apresentar a resposta a esta pergunta: quais serão as medidas para dar prosseguimento a uma correção na curva de desigualdade e tornar o nosso País mais justo, melhorando a renda das pessoas? Porque metade da população brasileira sobrevive com menos de R$400 por mês. Então, a gente não está tratando aqui da bala de prata que resolve o problema, como o Plano Real não foi, como o PAC da Dilma não foi, como os projetos do Lula não foram, como o Bolsa Família não é. É preciso que se faça uma nova revisão profunda da pauta de projetos de ajuste social, um pacto social pelo Brasil. Precisamos avançar.

    Cumprimos hoje uma etapa dura, sofrida. Em breve, com a promulgação da nova previdência, as pessoas vão sentir no bolso a redução, e é preciso que você conceda a essa mesma sociedade que hoje dá uma cota de sacrifício muito grande, o retorno em termos de serviço público de qualidade, educação, segurança e saúde, para que estejam naquilo que é razoável para o cidadão brasileiro, aquilo que nós todos prometemos lá para conseguir o voto e para o que temos que trabalhar aqui constantemente.

    O Paulo é um exemplo, a todos que trabalharam, muito obrigado, mas vamos seguir em frente porque a gente está muito longe da definição das nossas necessidades.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/10/2019 - Página 46