Discurso durante a 200ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Felicitação ao jornal Folha de Boa Vista, do Estado de Roraima, por completar 36 anos de existência.

Anúncio do recebimento por S. Exa. em Brasília de comitiva de garimpeiros a fim de tratar da regulamentação da atividade mineradora.

Comunicação de apresentação de requerimento de convocação do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, para esclarecer aos Senadores o posicionamento do policial federal que realizou o fechamento de 40 madeireiras em Roraima.

Autor
Telmário Mota (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RR)
Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM:
  • Felicitação ao jornal Folha de Boa Vista, do Estado de Roraima, por completar 36 anos de existência.
MINAS E ENERGIA:
  • Anúncio do recebimento por S. Exa. em Brasília de comitiva de garimpeiros a fim de tratar da regulamentação da atividade mineradora.
ATIVIDADE POLITICA:
  • Comunicação de apresentação de requerimento de convocação do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, para esclarecer aos Senadores o posicionamento do policial federal que realizou o fechamento de 40 madeireiras em Roraima.
Publicação
Publicação no DSF de 22/10/2019 - Página 38
Assuntos
Outros > HOMENAGEM
Outros > MINAS E ENERGIA
Outros > ATIVIDADE POLITICA
Indexação
  • HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, JORNAL, FOLHA DE BOA VISTA, ESTADO DE RORAIMA (RR).
  • REGISTRO, RECEBIMENTO, GRUPO, GARIMPEIRO, OBJETIVO, DISCUSSÃO, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, MINERAÇÃO, GARIMPAGEM.
  • COMENTARIO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, ASSUNTO, CONVOCAÇÃO, SERGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS, ATUAÇÃO, POLICIAL, POLICIA FEDERAL, FECHAMENTO, QUANTIDADE, EMPRESA, MADEIRA, LOCAL, ESTADO DE RORAIMA (RR).

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) – Obrigado, Senador.

    Presidente Girão, ilustre representante do povo cearense, povo criativo, terra do meu bisavô, tenho muito carinho e inclusive neste final de semana, do dia 5 ao dia 8, estou indo a um evento naquela terra maravilhosa, daquele povo trabalhador, criativo.

    Presidente, eu subo a esta tribuna, aproveitando estes 20 minutos, para abordar aqui diversos assuntos. Mas eu quero iniciar felicitando o jornal Folha de Boa Vista, do meu Estado, que está completando 36 anos de existência.

    Um jornal só passa por três décadas e meia quando faz um trabalho de forma imparcial, observando os princípios éticos e jornalísticos que permitam o contraditório e, sobretudo, não fugindo aos fatos. E o jornal Folha de Boa Vista cresceu a partir de uma empresa familiar e hoje é o jornal mais consolidado ou o jornal consolidado no meu Estado, pelas razões que aqui já coloquei.

    Há ainda a Rádio Folha, que também, por essas mesmas razões, conquista a confiança do povo do meu Estado, tanto é que, quando eu viajo pelos Municípios de Roraima, lá recebo muitos apelos no sentido de que devo sempre falar por meio dessa rádio, porque, além de democrática, além de prestar um serviço como uma concessão pública, prestativo para a sociedade, ela tem sempre o compromisso com a verdade dos fatos.

    Portanto, eu quero aqui parabenizar todos, do vigilante ao diretor da Folha, por mais essa data tão importante, por esse jornal tão importante, com tanta credibilidade, mas, especialmente, eu quero parabenizar o seu criador, o Dr. Getúlio Cruz, sua esposa, D. Nazaré, e a sua substituta natural, a nossa querida Paula Cruz, que, ainda muito nova, assumiu a direção daquele conglomerado de comunicação e que, com grandeza, com responsabilidade, tem colocado dia a dia a Folha como uma referência de credibilidade no meu Estado. Portanto, eu queria aqui, Sr. Presidente, fazer esse registro.

    Por outro lado, Sr. Presidente, eu também quero aqui dizer que hoje recebi, aqui em Brasília, uma comitiva de representantes de uma cooperativa de garimpeiros do Estado de Roraima. Trata-se de uma comitiva mista, composta por homens e mulheres, que representa de 30 a 35 mil brasileiros que hoje, lamentavelmente, no Estado de Roraima – que é o Estado que tem a maior riqueza natural per capita do mundo –, por falta de regulamentação, estão no garimpo clandestino. E eles vieram até a Capital do Brasil buscar conversar com as autoridades competentes, com o Ministro da Defesa, com o Ministro de Minas e Energia, com o Ministro da Secretaria do Governo e, se possível, até com o Presidente, que, infelizmente, estará em viagem.

    Essa comitiva, representando uma cooperativa de um povo trabalhador, sofrido, que está marginalizado no meu Estado e no Brasil, busca, com as autoridades competentes, o seu espaço para, de forma sustentável, poder usufruir da riqueza do subsolo do nosso País.

    Eu vou parar, Sr. Presidente, para V. Exa. fazer referência à presença dos jovens que aqui estão na nossa galeria.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Muito bem, em primeiro lugar, eu queria agradecer ao Senador Telmário Mota pela sensibilidade. Nós estamos recebendo aqui os alunos do ensino fundamental da Escola Classe 102 Sul de Brasília.

    Sejam muito bem-vindos todos vocês! Quem sabe, se estudarem e se dedicarem, possam representar a gente aqui, como Senadores e Senadoras, daqui a alguns anos.

    Deus abençoe vocês.

    Bem-vindos.

    Senador Telmário.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, por outro lado, Roraima é o Estado hoje considerado como aquele que tem a maior riqueza natural per capita do mundo. Roraima tem água em abundância, tem terra, tem Sol, tem uma terra altamente produtiva. Roraima antes de ser Estado, Sr. Presidente, era o Estado expoente, era um Território expoente dos que foram transformados em Estado, como Tocantins, Amapá e Rondônia.

    Roraima é considerado no País como o grande eldorado por essa riqueza natural do nosso subsolo, pelo seu povo trabalhador, pela sua posição geográfica. Roraima é cercada pela Venezuela, a ex-Guiana Inglesa e pelo Estado do Amazonas. Somando o PIB do Estado do Amazonas com os desses dois países, é maior do que o PIB de São Paulo, o que dá a Roraima um espaço quase que infinito para crescer e se desenvolver.

    Nós temos uma área de ZPE paralisada, o que, no Estado de V. Exa., alavanca a economia, gera emprego, altos empregos no Estado do Ceará. No meu Estado, por falta de compromisso, desinteresse, ainda se encontra engavetado.

    Hoje, Sr. Presidente, Roraima, lamentavelmente, amarga os piores índices de violência, da falta de educação, da saúde e da falta de habitação, porque, Sr. Presidente, é um tripé. Primeiro, a corrupção; segundo, a falta de compromisso do Governo Federal com o nosso Estado; e, terceiro, que Roraima agora recebeu essa acolhida, Sr. Presidente, que destruiu as políticas públicas do nosso Estado. E agora, como se tudo isso não fosse suficiente – Roraima, como eu disse, quando era Território, foi o maior exportador de madeira, de minério e de gado bovino do Norte do País; era um Estado sem violência, nós vivíamos na paz eterna, sem pobreza, sem mendigo, era realmente um paraíso –, Sr. Presidente, Roraima vivendo toda essa crise, como se isso não fosse o suficiente, um delegado da Polícia Federal que esteve no meu Estado, que desobedeceu a ordens judiciais e que hoje é superintendente no Estado do Amazonas, que tem um viés ideológico extremamente radical, que está praticando abuso de autoridade, resolveu, Sr. Presidente, fechar 40 madeireiras do meu Estado, que empregam mais de 80 pessoas.

    Ora, Sr. Presidente, esse superintendente no Estado do Amazonas não obedece sequer a um laudo da própria Polícia Federal. Ele segura os contêineres que ali estão, os madeireiros, de forma legal... Não estou aqui defendendo o desmatamento, não estou aqui defendendo madeiras ilegais; estou falando do que é legal, do que está legalizado. Mas, no olhar desse ambientalista, desse servidor ambientalista federal, ele disse: "Vou fechar todas as madeireiras do Estado de Roraima, porque, em Roraima, as terras não são privadas; elas ainda são federais".

    Ora, Ministro Sergio Moro, que absurdo! Esse seu policial que conduz o seu serviço com uma cor ideológica, uma tinta ideológica profunda, resolveu destruir o Estado de Roraima. Se não pode exportar madeira legal porque as terras não são privadas, como vai exportar o arroz? Como vai exportar o feijão? Como vai exportar o milho? Como vai exportar a soja? Agora uma empresa internacional vai para lá aproveitar o metanol. Como vai poder fazer a agroindústria se as terras ainda, por um lapso, pela falta de compromisso, ainda não foram repassadas?

    Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria de convidar aqui esse servidor, mas a nós só cabe convocar ou convidar servidor que esteja ligado diretamente à Presidência da República. Por essa razão, Sr. Presidente, estou convocando o Ministro Sergio Moro para ele trazer esse superintendente ou assessores e esclarecer aqui nesta Casa por que um servidor resolveu fechar – fechar – o Estado de Roraima, que já é isolado por uma corrente que passa 12 horas impedindo a trafegabilidade do cidadão. Porque há uma corrente, no mar indígena, entre Amazonas e Roraima, que sobe às 6h da tarde e desce às 6h da manhã. Nesse período noturno, só passa a emergência.

    Então, a Constituição brasileira, no meu Estado, já está sendo rasgada há muito tempo aos olhos das autoridades. Roraima, vítima da corrupção. Roraima, vítima do interesse nacional. Roraima, vítima da acolhida. Agora um policial resolveu fechar de uma vez.

    Portanto, estamos iniciando o expediente e convocando – não estou convidando; estou convocando, se a Casa me apoiar ou não – o Ministro da Justiça, porque o assunto exige pressa, velocidade.

    Vou mostrar o que está acontecendo.

    Um servidor de uma madeireira dessas, homem pobre, humilde, comprou uma bicicleta para se locomover da sua casa até seu serviço, do qual ele tira o sustento dos seus filhos, da sua família. Senador Girão, com as mãos calejadas, com suor no rosto, com o rosto queimado pelo sol e ressecado pelo vento. Ele humildemente comprou essa bicicleta, mas as madeireiras, por não estarem exportando, estão deixando de pagar aos seus servidores. O credor dele, que vendeu a bicicleta, cobrou a primeira vez, cobrou a segunda vez, cobrou a terceira vez, e, numa dessas cobranças, houve um desentendimento e veio a fatalidade: matou o cidadão porque não recebeu o dinheiro da bicicleta.

    Ministro Sergio Moro, deposite na conta desse superintendente essa vítima e quiçá outras que poderão vir. Então, a coisa é muito séria – a coisa é muito séria! Esse superintendente ambientalista, parcial, usa com autoritarismo esse cargo.

    E aqui: "Multinacional vai produzir etanol a partir do milho...". Olha lá, olha a manchete hoje. O policial não vai deixar, porque as terras ainda são da União.

    "Produção de soja pode chegar a 192 mil toneladas". Olha lá, olha que coisa maravilhosa! Mas não vai acontecer. O policial, o dono da lei, o dono do poder não vai deixar.

    E Roraima, Senador Girão, que a gente pensa que começa a produzir a soja, o milho, o arroz, o algodão, o gado, a madeira, que vai começar a alavancar a sua economia, continua sendo um corredor da exportação brasileira, porque ali 89% da exportação de Roraima são produtos, Senador Girão, de outro ente federativo, de outro Estado. Olhem só, 89,82% da nossa exportação, nada é produzido no Estado de Roraima. Até o arroz, que é o carro-chefe da exportação para a Venezuela e para Guiana, vem de outros Estados. O cuim, Senador Girão, que é um subproduto, teve um aumento substancial de 100%, o que jamais aconteceria se o arroz que a gente exporta para a Venezuela e para a Guiana fosse nosso, não subiria a esse ponto.

    Então, eu faço um apelo às autoridades federais. E olha, Senador Girão, olha o contrassenso: o Presidente da República, Senhor Jair Bolsonaro, disse o seguinte: "Se eu fosse governador...

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Me dê um minuto só.

    "Se eu fosse governador de Roraima, Roraima seria um país mais rico do que o Japão!" Vou repetir o que ele dizia em praça pública e nos seus vídeos: "Se eu fosse o dono de Roraima, Roraima seria um país mais rico do que o Japão!"

    Presidente, V. Exa. é o dono do Brasil. Presidente, e você está fazendo Roraima mais pobre que a Etiópia. Que contrassenso é esse, Senhor Presidente? Presidente, quando o Lula, que V. Exa. tanto criticou, era Presidente, as madeireiras estavam no topo da exportação. Olha o contrassenso.

    Quando o Lula era Presidente, olha o contrassenso, o garimpo...

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... de Roraima não era tão perseguido. Agora – e o Presidente Jair Bolsonaro disse que tinha amor por Roraima – está lá um delegado, um superintendente da Polícia Federal tirando Roraima de todas as exportações, alegando a coisa mais bizarra que pode existir. Aí o Ibama, por do outro lado; a acolhida por outro lado... E aí, onde é que está esse amor?

    Cedo eu aprendi que entre o amor e o ódio existe uma linha, entre a verdade e a mentira só há uma linha. Do lado direito está Jesus...

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... mas do lado esquerdo está o pai de Jesus.

    Presidente Jair Bolsonaro, qual é o lado da sua linha? Roraima o aguarda. Ali são brasileiros.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/10/2019 - Página 38