O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, o tema é o mesmo que foi abordado aqui pela Senadora Leila, a respeito do crime ambiental.

    Agora, não há como dizer que não é um crime ambiental, porque o dano ambiental na costa do Nordeste é muito grande, a ponto de prejudicar toda a parte do litoral, inclusive o do meu Estado, o Estado da Bahia, e o dos Estados do Nordeste como um todo, e de levar a uma situação de gravidade. Só a limpeza, só a remoção do óleo não vai, de maneira alguma, diminuir os dados já causados, até porque permanecem ali resíduos de óleo, o que compromete a vida dos peixes, a flora, toda a área de mar do Oceano Atlântico que banha as costas do Nordeste.

    Na semana passada, através do Senador Fernando Bezerra, nós tivemos uma reunião com a Ministra Tereza Cristina, para que ela pudesse antecipar o seguro-defeso. Esses pescadores todos estão com dificuldades, perderam a sua renda, não têm como sustentar suas famílias, mas, até hoje, essa antecipação do seguro-defeso não foi concretizada. Tenho informações de que não foram repassados esses recursos. Portanto, esses trabalhadores todos que vivem da pesca estão com graves dificuldades para a manutenção das suas famílias.

    Eu acho que não há como deixar de se confirmar o diagnóstico de que o Governo Federal negligenciou na fiscalização. Essa denúncia aconteceu há mais de 40 dias. Essa informação todos nós tínhamos. Eu falei aqui, da tribuna do Senado, a esse respeito. E não foram tomadas as providências necessárias pelo Ministro do Meio Ambiente.

    O que me chama mais a atenção é que nós temos todas as condições de, através do Comando da Aeronáutica ou da Marinha, identificar e fazer o diagnóstico e de tomar as providências. Onde estavam ou onde estão os homens da Guarda Costeira que não verificaram esse dano ambiental? Isso poderia ter sido feito, poderia ter sido identificado o local e poderia ter evitado que essas correntes marinhas pudessem levar o óleo para as praias do Nordeste.

    O Senador Rogério Carvalho citou aqui uma série de rios que já estão com problemas na sua foz. Hoje nós tivemos informações a respeito da situação de gravidade por que passa também o Rio São Francisco. Parte desse óleo já penetrou áreas do Rio São Francisco, comprometendo muito toda a parte do Rio São Francisco.

    Senador Eduardo Braga, concedo-lhe um aparte.

    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para apartear.) – Meu caro Senador Otto Alencar, eminente Líder, o tema que V. Exa. traz é absolutamente oportuno, porque a questão do defeso para os pescadores, principalmente diante do ocorrido com esse resíduo de petróleo que chega a toda a costa brasileira, que chega principalmente...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... a mais de 160 praias do Nordeste, que compromete a foz de vários tributários do Oceano Atlântico que são responsáveis pelo abastecimento de peixe para milhares de pescadores, parece-me algo extremamente justo! O Governo deve, imediatamente, adicionar mais uma parcela de defeso, para que esses trabalhadores não sejam penalizados – e mais! – enquanto perdurarem os efeitos do dano ambiental que aconteceu, porque esse é um dano ambiental de repercussão geral, não é localizado na Praia de Iracema, ou na Praia do Futuro, ou na Praia de Boa Viagem. Não, ele é localizado em 160 praias e na foz de inúmeros tributários do Oceano Atlântico, envolvendo, portanto, milhares de pescadores cuja única atividade de sustento da família é exatamente a pesca.

    Portanto, creio que o discurso de V. Exa. é absolutamente oportuno, que o Governo deveria se sensibilizar e que, imediatamente, o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Ministério da Agricultura, onde a Pesca está localizada, possa estabelecer um rito de pagamento de seguro-defeso...

    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Exatamente.

    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... que não seja apenas de cinco meses, mas dos meses em que eles estarão penalizados pelo incidente – triste e lamentável incidente. Obviamente, em um país que tem uma zona azul marítima como a que nós temos, não é admissível que nós não tenhamos um monitoramento permanente, seja por via satélite, seja por sobrevoo...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... por parte da Força Aérea, seja pela Marinha brasileira, porque, afinal de contas, não foi uma questão pontual; nós tivemos uma questão que atinge praticamente toda a costa brasileira, à exceção do Sul e do Sudeste. As correntes marinhas...

    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Exatamente.

    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... acabam desviando esse impacto do Sul e do Sudeste, mas toda a costa do Nordeste brasileiro e a foz de inúmeros rios e tributários foram alcançadas por esse triste e lamentável incidente.

    Portanto, o nosso apoio, do MDB, à postulação que V. Exa. faz, na qualidade de Líder do PSD, da tribuna.

    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Agradeço a V. Exa. e incorporo o aparte ao meu pronunciamento, Senador Eduardo Braga.

    Eu faço o apelo ao Líder do Governo aqui no Senado, Senador Fernando Bezerra, que participou dessa reunião, para que possa acionar os responsáveis, já que a Ministra está em viagem, para que fosse efetuado o pagamento. Eu estou falando aqui de pessoas...

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – ... economicamente fracas, de pessoas pobres, que vivem exclusivamente da pesca, sendo que essa pesca foi totalmente inviabilizada pelo óleo que chegou às praias, à foz dos rios do Nordeste, inclusive do Rio São Francisco – já entrou lá em torno de 3km, 4km. E o povo é que está retirando de dentro do rio essas placas todas de óleo que foram levadas até a costa do Nordeste.

    Esse é um crime ambiental sem precedentes na história do Brasil. E o conceito lá fora é o pior possível. Como é que um país como o nosso, que tem essa costa toda... O Nordeste vive do turismo e tem um setor turístico que demanda, que absorve muita mão de obra, que fica prejudicada. O Governo vai ter que ter sensibilidade, Senador Fernando Bezerra, para resolver imediatamente isso.

    Eu passo a palavra, para um aparte, a V. Exa.

    O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para apartear.) – Senador Otto Alencar, V. Exa. traz à tribuna...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... do Plenário do Senado Federal um tema importantíssimo e que está tendo grave repercussão, não só do ponto de vista econômico, mas do ponto de vista social, para dezenas, mais de uma centena de cidades nordestinas e afetando diretamente o setor do turismo nos Estados banhados pelo Oceano Atlântico na Região Nordeste.

    V. Exa. acompanhou a presença da Ministra Tereza Cristina a esta Casa. Ela tomou uma decisão de antecipar o pagamento do seguro-defeso, que normalmente ocorre em 30 de novembro, para 30 de outubro. Para isso, os Estados têm que acionar, através das suas secretarias que se relacionam com a atividade pesqueira, a Secretaria de Pesca do Ministério da Agricultura, comunicando as colônias de pescadores que estão afetadas em função das manchas de óleo que chegam às praias do Nordeste, para que, já no dia 30 de outubro, possam acessar os recursos do seguro-defeso.

    Mas V. Exa. pede mais, e eu quero me solidarizar com V. Exa. Passado esse primeiro pagamento adicional, que se sente para se ver qual o tamanho dessa repercussão, por quanto tempo os pescadores artesanais vão estar com a sua atividade interditada, para saber se não é o momento de se discutir a ampliação do seguro-defeso para além dos meses em que normalmente o seguro-defeso assiste aos pescadores artesanais, em função desse desastre do qual ainda não se sabe a duração e a repercussão nas atividades econômicas, mas que possa ir além da antecipação do pagamento... V. Exa. tem o meu apoio nessa iniciativa que V. Exa. traz à apreciação da Casa.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Assim que a Ministra Tereza Cristina retornar, já no início de novembro, vamos fazer uma nova reunião com os técnicos do Ministério da Agricultura, para que possamos dar uma resposta adequada ao tamanho do desastre que nós estamos enfrentando.

    Mas queria aproveitar também, se V. Exa. me permitir, para dizer que o Ministro Gustavo Canuto também já abriu os recursos da Defesa Civil Nacional para atender à pronta resposta que já está ocorrendo por Estados e Municípios atingidos. Para isso, os Governadores e os Prefeitos têm que se dirigir à Defesa Nacional, cadastrar os seus pedidos, e a liberação dos recursos será imediata, para que o trabalho de voluntários possa se somar ao trabalho dos agentes civis das prefeituras municipais e dos governos estaduais e para que a gente possa fazer o trabalho rápido, expedito da limpeza das praias do Nordeste.

    Quero também aqui destacar a decisão do Presidente em exercício, o Presidente Mourão, que acionou tropas dos batalhões de infantaria sediadas no Nordeste brasileiro – mais de 6 mil militares estarão atuando no serviço de limpeza das praias do Nordeste.

    Portanto, é um assunto que merece toda a atenção e que está tendo a resposta adequada, devida por parte do Governo Federal.

    Quero finalizar, cumprimentando V. Exa. por trazer, nesta tarde de hoje, um assunto tão importante para a economia dos nossos Estados.

    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – Agradeço e incorporo o aparte de V. Exa., com a tolerância do nosso Presidente, Senador Lasier Martins.

    Veja V. Exa. que, claro, eu coloquei, no início do meu discurso, que houve...

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) – ... por parte do Governo, certa omissão e negligência em não atuar logo, mas, já que a lesão à economia do Nordeste e também àqueles que vivem da pesca está diagnosticada, agora tem que buscar o tratamento.

    E o tratamento tem que ser a união do Governo Federal, dos governos estaduais e municipais para encontrar a solução para quem vive da pesca artesanal, para aqueles que sustentam suas famílias pelo seu trabalho, que não é fácil, já que não há condições técnicas ideais para pescar e buscar o seu sustento da melhor forma.

    Portanto, eu agradeço ao Senador Eduardo Braga e ao Senador Fernando Bezerra. Espero realmente que a Ministra Tereza Cristina possa atuar rapidamente, identificar o período em que não haverá condição para pesca artesanal e fazer o pagamento regular do seguro-defeso aos trabalhadores que vivem da pesca artesanal.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.