O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, seu empregado público Jorge Kajuru, orgulhosamente eleito pelo Estado de Goiás, ao qual devo gratidão eterna, volta, como de hábito, a esta tribuna.

    Amigo querido, representante digno do Distrito Federal, Presidente Izalci Lucas, atrás de sua mesa e acima não tem como chegar a esta tribuna e não olhar para ele, Rui Barbosa, e aproveitar para recordá-lo, Pátria amada, quando ele disse: "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto". Rui Barbosa.

    Sei que o Presidente Izalci e a maioria absoluta deste Congresso Nacional vão concordar com o início de minhas palavras fora de pauta, ou seja, antes do tema que vou abordar.

    Em julgamento ontem, a segunda sessão, no Supremo Tribunal Federal, da prisão em segunda instância. O placar até agora, com 7 votos dos 11 Ministros, é de 4 a 3, ou seja, como se fosse um jogo de futebol dos bons tempos entre Internacional e Cruzeiro, Palmeiras e Corinthians, Fla-Flu, Gre-Nal, 4 a 3. A Pátria amada queria que estivesse 4 a 0, pelo menos a sua maioria, não 100%, mas está 4 a 3.

    E como não ser justo, especialmente eu, Jorge Kajuru, crítico até então ferrenho do Ministro do STF e ex-Ministro da Justiça Alexandre de Moraes? Para mim, foi dele o melhor voto. Ele deu uma aula jurídica, querendo a permanência de criminosos de todas as espécies nas cadeias e não a liberdade geral deles. Parabéns, Ministro Alexandre de Moraes! Seu voto foi o melhor.

    Claro, o Fux, como sempre, inclusive feliz ao dizer ontem que ele, sim, ouve a opinião pública, respeita a opinião da sociedade brasileira, ao contrário de Lewandowski, que disse não se preocupar com a opinião do País, que ele só se baseia na consciência dele. Pergunto eu: que consciência tem o Sr. Lewandowski? Qual? Ela é invisível. E Barroso, que também, mais uma vez, foi feliz em seu voto. O mesmo digo para Edson Fachin. Quatro a três, sete votos. Faltam – e serão conhecidos no dia 6 de novembro – os votos de Cármen Lúcia, de Gilmar Mendes, do decano Celso de Mello e do Presidente Dias Toffoli. Pode caminhar para um empate – 5 a 5 –, e o Brasil depender do voto do Presidente Dias Toffoli.

    Assim como elogiei aqui o Ministro Alexandre de Moraes, até então tão criticado por mim, pelo seu voto, pois ele deve ter refletido com a família e concluído: "Não vou decepcionar o Brasil, vou votar como a maioria quer", eu pediria ao Presidente do Senado, tão querido, Davi Alcolumbre... E eu gosto dele de graça. Queria até conhecer sua esposa, tão simpática, tão carinhosa, que, aliás, trouxe para mim do Vaticano de presente este crucifixo, porque eu amo usar crucifixo na mão, Deus, porque eu sou agarradinho a Ele. Muito grato, senhora esposa do Presidente Davi. A senhora poderia convencer o Presidente a agir como o Ministro Alexandre de Moraes, voltar atrás, reconhecer os erros deste Senado, que está manchado no Brasil

    Não é verdade o que se apresentou aqui anteontem, que o Senado mudou, que o Senado hoje é outra situação. Não. Vá para as ruas e pergunte à Nação. A imagem deste Senado é a mesma: um Senado que engaveta pedidos óbvios de CPIs, pedidos de impeachment, que engaveta projetos de lei importantes, como o Izalci tem, como o Styvenson tem, como o Confúcio tem, como eu tenho.

    Em fevereiro, eu apresentei o fim da reeleição, e até agora o Presidente engaveta esse meu projeto, porque, de repente, o Presidente não quer; o Presidente que, na campanha, gritou que era contra a reeleição, só que agora, no poder, ele quer a reeleição. Há projeto meu, apresentado em fevereiro, para cortarmos na nossa própria carne 50% dos gastos não só nossos mas de toda a máquina pública brasileira, o que representaria uma economia de 3 trilhões, de quase quatro reformas da previdência, senhoras e senhores, para darmos exemplo ao País nesta crise. E o projeto está engavetado.

    Então, Presidente, reflita. Mude, como o senhor chegou aqui, prometendo um novo Senado, porque este Senado continua o mesmo: velho, ou seja, segue uma capitania hereditária.

    Na pauta, venho hoje à tribuna com um objetivo mais do que especial. Aproveitando a proximidade da data em que se comemorou o Dia da Criança, quero pensar em voz alta, com os senhores e com as senhoras e com a Pátria amada sobre como estão e para aonde vão as crianças brasileiras.

    Sei que o Senador Confúcio Moura tem a mesma preocupação, como o Capitão Styvenson também, como o Presidente Izalci também. Pensar sobre os problemas que envolvem a nossa infância implica cuidar não somente do presente mas, acima de tudo, do futuro do Brasil.

    A primeira grande idealização de políticas de proteção à criança no mundo ocorreu com a Declaração de Genebra, em 1924. Entretanto, somente depois da criação da ONU, após o fim da Segunda Grande Guerra e da Unicef, é que os países passaram a dar mais atenção às suas crianças.

    Destaque-se que o Brasil, com o art. 227 da Constituição, em 1988, foi o primeiro País a adequar sua legislação aos princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada então pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1989. Desse artigo da Constituição, nasceu o Estatuto da Criança e do Adolescente, o famoso ECA.

    O estatuto, considerado uma legislação avançada que chega a ser imitada por outros países, é explícito ao afirmar que "A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência".

    Concordo plenamente com o Pe. Júlio Lancellotti, da Pastoral do Menor, quando, em outras palavras, disse que não se discute profundamente uma política pública articulada, universal, complementar, sem a parceria da sociedade civil. Além do mais, temos que ter bem claro que o ECA não é uma lei da criança pobre, mas de todas as crianças. Temos que nos preocupar com seus direitos, embora, sabemos nós, as crianças pertencentes às camadas mais pobres estão sempre mais vulneráveis. As políticas públicas brasileiras, conforme chamo a atenção, garantem legalmente uma série de direitos às crianças, mas muitos desses direitos não chegam a ser implementados.

    Enfim, pergunto: qual a realidade da criança brasileira? Valho-me da base de dados do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância, que, em convênio com a PUC-RJ, tem coletado dados sobre a infância no Brasil. Segundo o centro de estudos, dos 20 milhões de crianças entre 0 e 6 anos no Brasil – pasmem – 45% vivem em famílias cuja renda está abaixo da linha da pobreza, Cap. Styvenson. Significa o quê? Que vivem em condições precárias de saúde, educação, Senador Confúcio, habitação, alimentação e segurança. Cerca de 46% da população infantil urbana e 95% da população rural residem em domicílios que apresentam condições inadequadas de saneamento, o que acarreta uma série de problemas de saúde. Em torno de 3,5 milhões de crianças entre 0 e 6 anos de idade vivem em áreas rurais, onde as políticas públicas e a infraestrutura são insuficientes ou inadequadas. Cerca de 60% das crianças entre 0 e 6 anos são negras ou pardas e enfrentam condições piores do que as crianças de famílias brancas.

    Em média, no Brasil urbano, 18% das crianças na idade entre 0 e 3 anos frequentam creches. Esse índice, contudo, é de apenas 8% na Região Norte, por exemplo. A oferta de creches para todas as crianças brasileiras seria um passo fundamental para a promoção do desenvolvimento pleno das gerações mais novas, além do apoio indispensável a milhares de mães que precisam trabalhar.

    Em recente artigo com o título "Inteligência e indigência", o brasileiríssimo Dr. Drauzio Varella conclui que "nutrição inadequada, infecções de repetição e indigência cultural comprometem o desenvolvimento do cérebro da criança". Por esses motivos, não posso, Presidente Izalci, terminar aqui o meu olhar sobre a criança brasileira sem chamar atenção para a situação dos meninos e meninas de rua no Brasil. Eles estão, Senador Confúcio, na Praça da Sé, em São Paulo; nas fontes da Glória, no Rio de Janeiro; nas proximidades das rodoviárias, aqui em Brasília, inclusive, Izalci; na Praça Raul Soares, em Belo Horizonte; no Centro Histórico do Recife; na Avenida Goiás, na minha querida Goiânia, enfim, fazem-se onipresentes nas ruas das médias e grandes cidades brasileiras, de norte a sul. Os meninos e meninas de rua representam uma realidade que não quer calar e representam literalmente uma vergonha nacional.

    Segundo dados da campanha nacional "Criança não é de rua", cerca de 25 mil crianças passam as noites nas ruas das cidades brasileiras. O número é incerto, porque a maioria das cidades não conta com dados estatísticos sobre a questão. Os relatórios anuais da Unicef sobre a situação mundial da infância têm repetido que as crianças, uma vez nas ruas, tornam-se vulneráveis a todas as formas de exploração e abuso, ficando longe dos parâmetros da infância ideal, prevista na Convenção sobre os Direitos da Criança.

    Há uma falha no entendimento do perfil desses pequenos, até mesmo para o Poder Público. Não há uma metodologia no País que permita estudar quem e quantas são e mesmo como sobrevivem. As crianças não aparecem nem mesmo nas informações levantadas pelo IBGE. De fato, vivem como crianças invisíveis.

    Em Goiânia, onde o Senador Confúcio viveu, segundo o Censo Nacional sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, realizado em 75 cidades do País com mais de 300 mil habitantes, existem 1.470 crianças e adolescentes nessa situação. Dentre os motivos para deixarem o lar, prevalecem briga em família, violência doméstica, alcoolismo e dependência química, lamentavelmente.

    Muito da implementação das políticas públicas depende de nós – como a música de Ivan Lins, "Depende de nós, se esse mundo ainda tem jeito, apesar do que o homem tem feito..." –, depende do Parlamento brasileiro.

    Então, fecho: conclamo a Pátria amada brasileira para que nós nos voltemos para as nossas crianças como uma responsabilidade inarredável.

    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Kajuru, quando for oportuno, na hora certa...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Senador Confúcio, com prazer, neste momento já, de imediato, o seu aparte sempre oportuno e que preenche meu pronunciamento.

    À vontade.

    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – Obrigado, Senador Kajuru.

    Saúdo todos os presentes nesta sexta-feira.

    V. Exa. abre esta sessão não deliberativa com um belíssimo discurso. O senhor navegou por vários temas, mas centrou fogo na criança. O seu foco foi justamente o despertamento, chamar a atenção para um despertamento, para uma realidade bem evidente no Brasil: o abandono das nossas crianças pobres. Isso é extremamente cruel, é trágico.

    Nós temos um programa aqui no Ministério, o antigo MDS, que agora se chama Ministério da Cidadania, que é o Criança Feliz. O Governo chama os Municípios para aderirem ao projeto Criança Feliz justamente dentro do conceito das palavras sábias de Drauzio Varella, de que a criança que padece de carência, de doença, de fome, de desnutrição, qualquer que seja a forma, de abandono, não consegue aprender, o cérebro não se desenvolve. E a magia do entendimento, da formação neuronal acontece até três anos de idade. Até três anos é uma explosão da formação de neurônios, que vão se formando para a concepção do conhecimento posterior. Então, isso é muito importante.

    E quando a gente vê o nosso País hoje atormentado por crises, por falta de dinheiro para investimento, pensamos: "como nós vamos sair dessa". E aqui o senhor apontou justamente o papel da sociedade civil, que é muito importante, da Igreja Católica com as suas pastorais, todas as igrejas evangélicas, sem exceção...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – É ecumênico.

    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... também das famílias, dos parentes...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... das tias, dos avós. Todo mundo tem zelo por uma criança que nasce no seu entorno. A criança é uma solução para as políticas públicas, não é problema para o Brasil.

    Gastar com a criança é um investimento econômico, é um investimento em PIB. Investir em criança é investir em riqueza, em formação de uma geração futura próspera.

    Eu saúdo V. Exa., eu acho maravilhoso. O senhor me ajuda muito com este seu discurso, eu tenho os meus, e há outros tantos, que falam do mesmo tema. E isso é o que tem... A gente tem que contagiar os Plenários, os Vereadores, os Deputados Estaduais, os Prefeitos do Brasil, enfim, a todos, para a gente sair desse miserê horroroso, humilhante em que a gente está.

    Muito obrigado a V. Exa.

    E parabéns pelo pronunciamento que V. Exa. acaba de proferir.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Eu que lhe agradeço, Senador Confúcio Moura, porque normalmente sempre há um aparte seu em meus pronunciamentos com propriedade rara e, às vezes, até emocionante, como ontem, quando o senhor falou de Goiânia. Os ouvintes da Rádio 730 AM lá em Goiânia fizeram vários elogios ao seu aparte, até porque V.Sa. considerou como poesia o que nós falamos de Goiânia, aonde o senhor chegou com seis anos de idade, e eu, com dezessete. Então, muito obrigado pelo seu aparte.

    Presidente Izalci, rapidamente, o senhor não sabe...

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Senador Kajuru...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Vou atender, com maior prazer, o meu amigo querido Cap. Styvenson, só rapidinho...

    Presidente, o senhor não sabe desta notícia e talvez vá gostar dela – o senhor e o Senador Confúcio, até porque são dois nomes em que eu aconselharia o Presidente Bolsonaro a pensar. É em primeira mão! O Presidente Bolsonaro merece aqui um cumprimento. Sabia que esse ministro da falta de educação que ele escolheu vai sair? Sabia dessa notícia?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Não? É o lado jornalístico do Kajuru. O Presidente já está atrás de outro Ministro da Educação e já decidiu: ele vai trabalhar no Palácio do Planalto, onde poderá ser útil, porque, na educação, ele é inútil. Então, o Presidente decidiu que ele vai deixar o importante Ministério da Educação. É em primeira mão para o senhor, para o Senador Confúcio e para o Brasil essa notícia.

    O aparte, sempre importantíssimo, desse querido Cap. Styvenson Valentim, do Rio Grande do Norte, por favor.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – Obrigado, Senador Kajuru, você sempre com informação privilegiada, que sempre traz aqui...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – ... em primeira mão, não é, Confúcio?

    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – É, exatamente...

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – É bom saber disso.

    Senador Kajuru, o senhor estava comentando aí sobre o ECA, a proteção à criança, ao adolescente, ao jovem, o que a gente entende que seja algo que deveria ser muito protegido. A gente acabou de sair da discussão da reforma da previdência, com a preocupação com os idosos também, que eu acho que é justa, mas eu creio que o ECA está esquecido há muito tempo, está esquecido por uma sociedade que evoluiu muito e não sabe mais dizer o que é a criança. Quando ele foi feito em 1990, Senador Confúcio, criança, com 12 anos, tinha uma mentalidade, não vivia no mundo tecnológico, não estava exposta a tantas informações, não estava exposta à violência. A família não era o que é hoje, atualmente.

    Você deu números, um dado estatístico interessante: 45% vivem abaixo da linha da pobreza...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Que loucura!

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – O ECA nada mais é do que um desdobramento, uma esmiuçação da Constituição Federal, mas a gente não consegue ver aplicabilidade na proteção da criança, a gente só consegue enxergar a aplicabilidade do ECA na ineficiência da ressocialização. E ela não chegou nem a socializar.

    As pessoas hoje têm muita discriminação com o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, porque entendem que esse estatuto serve para a proteção de delinquentes, de menores infratores, que hoje eu posso até elevar para uma categoria de crimes hediondos, crianças cada vez mais... Eu subi nessa tribuna e falei sobre a quantidade de crianças cometendo violências cada vez mais injustificáveis. E, quando você vai analisar o conceito, o histórico ou a vida, porque a gente precisa investigar a vida de cada uma daquelas crianças, justamente cai no que o senhor está falando. Além de estar abaixo da pobreza, a criança vive num ambiente totalmente insalubre, não só pela sujeira...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Claro.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – ... que a pobreza traz. Ela está num ambiente insalubre, exposta à violência sexual, à criminalidade. O simples falar das pessoas no ambiente em que ela vive já a condiciona, já a faz ser uma pessoa violenta e, naturalmente, convivendo com aquele ambiente sujo... E, quando eu falo sujo, não é só no sentido físico, mas no sentido também metafórico do ambiente em que ela vive. Não há escola que dê jeito mais.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Claro.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Ela já sai dali, daquele barraco, um por um, em que mora com nove pessoas dentro... Lá dorme todo mundo no mesmo colchão no chão batido, onde a cozinha... É um flat na favela – e eu digo um flat na situação irônica mesmo – que não tem banheiro, onde a cozinha são dois tijolos...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Quitinete.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – ... com uma lata, pois talvez nem usem gás de cozinha.

    E, por mais que a gente tenha esse auxílio, a gente tenha essa atenção, ainda é pouco, ainda é pouco, porque, quando falha na origem, que seria... Eu digo isso com propriedade, porque eu passei por dentro das comunidades, por dentro das favelas como policial. O interessante que eu vou lhe dizer agora, Senador Kajuru, é que a origem de tudo vem lá daquela criança.

    Em 2002, quando entrei na PM do Rio Grande do Norte, eu combatia criminosos com 23 anos, 24 anos – era a média de idade. E já eram novos, já eram novos, com 24 anos. Com o passar do tempo, eu fui envelhecendo na PM... Vamos dizer: dez anos depois. Em dez anos, foi caindo a idade dos criminosos, porque esses elementos de 24 anos ou eram presos ou morriam ou brigavam entre gangues ou trocavam tiros com a polícia e foram desaparecendo, e os novos foram sendo recrutados...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – ... justamente porque os jovens hoje...

    A gente pode dividir os tipos de jovem. Há o jovem que é classe A, zona sul, que tem uma família que tem condições financeiras e que teoricamente deveria ser bem mais educado ou bem mais escolarizado ou tudo isso junto, pelas condições financeiras e pelo ambiente em que vivem. Eles também sofrem, sofrem com as mesmas características, não igual à condição dos pobres, mas eles cometem infrações, cometem crimes. Eu digo isso, porque, quando eu fazia operações da Lei Seca, eram crianças, jovens, com baixíssima idade, coisa de 13 anos, 14 anos, Senador Confúcio, dirigindo carros com motor 3.0, que papai dava, que mamãe dava. Por quê? "Ah, você está na praia e pode dirigir um quadriciclo, pode dirigir o meu 4x4, você pode pegar o jet ski, meu filho já tem que aprender isso". E você vai levando aquela criança a fazer coisas erradas, mesmo ela tendo condições financeiras e um nível de escolaridade. Senão, não teríamos tantos problemas de disciplina nas escolas particulares, onde essas crianças não têm.

    Voltando para as crianças de região periférica, na qual eu trabalhei, na qual eu trabalho ainda com elas, na verdade, Senador Kajuru, elas não conhecem o que é respeito, elas não sabem o que é "obrigado", elas não sabem o que é "bom dia", elas não sabem o que é "dá licença", elas não sabem o que é respeitar uma mulher, porque assistem, todo dia, à violência contra a mulher no ambiente em que estão. Todo dia, acordam, dormem, comem ouvindo músicas promíscuas, lascivas...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Pelo amor de Deus!

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – ... que desenvolvem sua sexualidade, procriando com 10, 11, 12 anos de idade. Esta é uma realidade no Brasil todo: uma criança que nem foi criança passa a ser mãe com 12 anos. Eu já enxerguei isso dentro da escola que a gente ocupa. Uma menina foi para a aula com o menino no braço, por falta de creche, e eu disse: "Não, da próxima vez, deixe seu irmão em casa". Ela respondeu: "Não é meu irmão, não; é meu filho". Uma criança segurando outra criança!

    Como é que você quer uma proteção dessas, quando, mesmo levando para a delegacia, como eu já levei, para fazer o registro, Senador Confúcio, um elemento que engravidou essa criança... E isso é estupro, porque é abaixo de 14 anos. Quando chega lá, o delegado até faz o registro, mas, infelizmente, quando chega à Justiça, corre em segredo de Justiça e... E, quando eu voltei para a área que estou patrulhando, eu vi o mesmo casal e perguntei: "E aí? Aconteceu o quê?". Senador Confúcio, aconteceu isso comigo, são fatos reais, em Felipe Camarão, na periferia de Natal. Eu disse: "Menina, eu não levei você para a delegacia? Não prendi o cara?". Ela respondeu: "Mas a juíza disse que eu tenho sorte de ter essa pessoa para cuidar de mim". Então, pelo fato de dar um prato de comida, uma roupa, de dar um teto para a pessoa, eu posso explorar sexualmente ou usar sexualmente crianças?! Este é o País em que a gente vive.

    No papel, Senador Kajuru, é muito bonito o ECA. A Constituição é perfeita: direito a lazer, à proteção, à educação.

    O senhor citou todas as regiões do País, as ruas, e eu cito a minha: Avenida Bernardo Vieira...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Em Natal.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Eu cito a Engenheiro Roberto Freire, onde fica uma mãe no canteiro, com cinco, seis meninos, espalhando as crianças no trânsito para pedirem: "Me dá uma ajudinha aí? Eu estou precisando ir para a escola, precisando para o Natal". E, nesse período agora de Natal, nesse período agora de Dia das Crianças, os pais usam isso contra a gente para explorar a emoção da gente, e a gente vai lá e dá aquela esmolinha. Sabe para onde vão aquelas moedas? Quando eu prendia traficantes, eu quebrava caixas e mais caixas de moedas guardadas. Aquelas moedas todas vão para eles, para alimentar droga.

    A gente está discutindo, com a sua fala, Senador Kajuru, um assunto que é pertinente, mas a gente deveria reformular, de fato, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que, no papel, é perfeito, que, no mundo da fantasia, ficou lindo, mas, no mundo real, não funciona, não funciona para nenhuma das áreas. A gente vai discutir – e logo, logo vai chegar aqui – a redução da menor idade criminal para encarcerar crianças, jovens, adolescentes com 14 anos de idade. É aí eu lhe pergunto, questiono mais uma vez: a criança de 1990 é igual à criança de agora? Será que uma criança que está engravidando com 12 anos não sabe mesmo o que está fazendo? Será que uma criança que puxa o gatilho não sabe mesmo o que está fazendo? Então, entre a inocência e a exposição a ambiente nocivo, há uma diferença. Ela está exposta a um ambiente em que ela naturalizou o sexo; ela naturalizou a lascívia...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Infelizmente.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Ela naturalizou a violência; ela naturalizou que, para conseguir algo, tem que ter um revólver, uma faca para tomar das pessoas. Não é questão de oportunidade, não foi dada a ela alternativa.

    Quando eu falo do que estou falando, eu falo, porque eu vi, eu combati crianças também, crianças que cometiam infrações, crimes, que estavam fazendo assalto, levando carro, entrando em ônibus para tomar as coisas, celulares dos passageiros. Eu estava combatendo esse tipo de pessoa com essa idade. E qual foi a solução, já que a família da pessoa está totalmente pulverizada? A solução foi partir para a escola. A escola tem uma responsabilidade dobrada agora, triplicou a responsabilidade dela. O professor, Senador Kajuru, não consegue combater o crime sozinho, porque ele não foi formado para combater o crime, ele não foi formado para poder enfrentar um traficante, uma situação crítica de violência. Então, quando nós ocupamos uma escola lá em Natal, nós levamos a segurança, a disciplina, a ordem, os valores, e deu certo. Crianças que, até então, não queriam respeitar, não sabiam dar um bom-dia, não sabiam pedir licença e que a brincadeira que tinham era de violência... Não sei se você conhece, a brincadeira era magote, que era bater um no outro até cair, era de quem suportava mais a violência física. Aquela ocupação evitou também aqueles namoros nas salas vazias, onde as meninas engravidavam.

    É muito bom o tema que o senhor traz aqui hoje para essa discussão. Precisamos rever o ECA. Em 1990, era bem diferente de como a gente está hoje. A realidade tecnológica, a realidade social, a realidade em que nós vivemos é bem diferente. Ele precisa ser reestruturado. Eu creio que só reduzir a menor idade criminal não adianta, a gente tem que procurar o problema na origem, porque, senão, a gente vai aumentar o sistema carcerário. A gente prefere gastar, Senador Confúcio, com a ressocialização a gastar com a socialização.

    Sempre digo e vou repetir, vou dizer para o senhor com exclusividade, Senador Kajuru, que é muito melhor e mais eficiente para o Governo, para a segurança pública e para os governantes aplicar dentista dentro do presídio, porque nunca teve dentista nos postos de saúde; é mais fácil colocar um médico... É obrigatório, o preso tem que ter um médico, o preso tem que ter um psicólogo, o preso tem que ter um curso profissionalizante. Ele tem que estudar para reduzir a pena. Você precisa ser preso neste País para poder estudar!

(Soa a campainha.)

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Você precisa estar trancafiado, Senador Confúcio, para pagar a pena lendo, para diminuir a sua prisão. São todos esses direitos que as pessoas deveriam ter quando estão soltas, além de um prato de comida, uma cama e até um banheiro na cela. São direitos simples, mas, na realidade, quando estão soltas, elas não têm. Então, para um ser humano que vive abaixo da linha da pobreza – como o senhor disse, são 45% –, é melhor estar onde? Não é melhor estar num presídio, onde ele tem comida, roupa lavada, dorme, acorda, faz a rebelião dele, fica passando trote para os outros de dentro do presídio? Está protegido, bem trancadinho e com tudo. Se formos parar para analisar, é isto, Senador Kajuru: as pessoas lá na linha da extrema pobreza não têm nada, mas, agora, o preso pelo menos tem um papel higiênico para ir ao banheiro – sujo, mas tem.

    Obrigado pelo aparte.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – O que é isso? O Brasil é que agradece ao ver, no Senado Federal, Presidente Izalci, em uma sexta-feira como hoje, 25 de outubro de 2019, um debate rico como este, tendo seres humanos sensíveis, sensatos, que acrescentam ao que a gente vem trazer aqui para abordar, como é o caso do Cap. Styvenson Valentim que, acima de tudo, assim como o Confúcio, é um ser humano.

    Styvenson, eu aprendi muito convivendo com o senhor aqui neste ano, que se a gente não puder amar o próximo, que pelo menos a gente não o prejudique.

    Esse lado de a gente não subir aqui e daí pedir aparte só para a discussão política, só para discussão agressiva, partidária... A gente tem que se preocupar com assuntos mais importantes, como é o caso do Senador Izalci, que sempre sobe à tribuna trazendo notícias boas e não só sendo pessimista, até porque eu não conheço nenhum pessimista bem-sucedido nesta vida – só os otimistas são bem-sucedidos. Para mim, os otimistas são fundamentais. Os pessimistas são meros espectadores.

    Agradeço.

    Concluo, como sempre faço na sexta-feira... Antes, só rapidamente, Presidente, eu quero entrar numa ferida – eu amo feridas –: Rádio Senado. Como eu sei que deve ter uma ordem aí, a TV Senado nem me entrevista mais, não me faz falta, até porque, para um homem que vai ao Programa Sílvio Santos e, no horário, leva o SBT a empatar na audiência com a Globo pela primeira vez – e o Sílvio Santos pediu para me agradecer esta semana –, então, eu não preciso de entrevista de TV Senado.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Sem falar nas suas...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Sem falar nas redes sociais.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Eu ia dizer isso agora. São 200 milhões de seguidores?

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Não, são 96 milhões de acessos mensais.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Ah, se eu tivesse uma rede dessa!

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Então, Capitão, eu não me preocupo, não, porque ontem eu fiz uma crítica aqui à TV Senado – o Senador Izalci se lembra.

    Agora, eu vou falar da Rádio Senado, rapidamente, de uma injustiça. Este Senado gasta bilhões por ano, gasta com auxílios de todo tipo para Senadores. Agora, saibam que os funcionários da Rádio Senado tiveram uma péssima notícia: o Senado cortou o auxílio-creche dos filhos dos funcionários da Rádio Senado, o auxílio-saúde. Isso é um absurdo! Isso é um desrespeito! E, na TV Senado, que eu critiquei ontem, que não vai me entrevistar, e eu não estou nem aí com ela, mas eu respeito os funcionários dela –, os funcionários também tiveram o corte do auxílio-creche e do auxílio-saúde. Eu faço questão de repudiar isso daqui, da tribuna, o que outros colegas também fariam da mesma forma que eu estou fazendo, não sei se tão duramente como eu, porque eu sou assim, sou independente, faço o que eu quero, converso com quem eu quero e gosto de quem eu quero.

    Paz, saúde e principalmente Deus, neste final de semana, a toda a Pátria amada...

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Senador Kajuru...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – ... e a todos os meus colegas deste Congresso Nacional, em especial aos seus funcionários que são o maior patrimônio desta Casa de leis.

    Pois não, mas o Presidente Izalci pode estar impaciente...

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu só quero lembrar que nós temos daqui a pouco uma sessão solene em homenagem ao Dia do Professor.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – A minha pergunta era simples...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Ela será às 11h da manhã.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Já que o Kajuru tem informação privilegiada...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Não, não tenho. O que é isso?

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Tem. Antes que a imprensa saiba, você já sabe. (Risos.)

    É o motivo. Só uma parte, uma fatia, uma parcela dos servidores aqui do Senado, que perderam isso que eu não vou dizer que seja privilégio, mas esse recurso de poder...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Direito.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Esse direito de poder educar... Só essa parcela? Ou as outras podem ser ameaçadas também?

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Não sei. As dos Senadores não são ameaçadas; pelo contrário.

    Agradecidíssimo. Obrigado pela paciência do tempo, pela tolerância, Presidente Izalci.

    E creio que abrimos bem esta sessão de hoje, com esse tema e com a riqueza de todos os pronunciamentos, de todos os apartes.

    Todos com Deus!

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – E acho que V. Exa. bateu o recorde: 45 minutos...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Não. Já houve gente que superou. O Senador Confúcio sabe. O Paim, um dia, ficou uma hora. Eu procuro empatar com o Paim.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Parabéns pelo discurso de V. Exa.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Obrigado.

    Fique com Deus!