O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Assino, neste momento, juntamente com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, a Emenda Constitucional nº 102.

     (Procede-se à assinatura da Emenda Constitucional pelo Sr. Davi Alcolumbre1 Presidente do Senado Federal1 e pelo Sr. Rodrigo Maia 1 Presidente da Câmara dos Deputados.) (Palmas.)

     O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Convido os demais membros da Mesa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a aporem as suas assinaturas à Emenda Constitucional nº 102.

     (Procede-se ao ato das assinaturas.) (Pausa.)

     O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Solicito aos presentes que se coloquem em posição de respeito para a promulgação da Emenda Constitucional nº 102.

     Nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, declaro promulgada a Emenda Constitucional nº 102, de 2019. (Palmas.)

     Gostaria de agradecer a todos a presença.

     Declaro encerrada a presente sessão.

     (Levanta-se a sessão às 12 horas e 38 minutos.)