Pela Liderança durante a 15ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Comentário sobre discurso do Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro.

Defesa da manutenção dos 19 vetos ao projeto de lei sobre abuso de autoridade (Veto Parcial nº 31/2019, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 85/2017).

Crítica ao adiamento da votação da Reforma da Previdência, PEC 6/2019.

Autor
Major Olimpio (PSL - Partido Social Liberal/SP)
Nome completo: Sergio Olimpio Gomes
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Comentário sobre discurso do Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro.
LEGISLAÇÃO PENAL:
  • Defesa da manutenção dos 19 vetos ao projeto de lei sobre abuso de autoridade (Veto Parcial nº 31/2019, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 85/2017).
PREVIDENCIA SOCIAL:
  • Crítica ao adiamento da votação da Reforma da Previdência, PEC 6/2019.
Publicação
Publicação no DCN de 26/09/2019 - Página 73
Assuntos
Outros > GOVERNO FEDERAL
Outros > LEGISLAÇÃO PENAL
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
Indexação
  • DEFESA, COMENTARIO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO.
  • DEFESA, MANUTENÇÃO, VETO (VET), VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ABUSO DE AUTORIDADE.
  • CRITICA, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL.

     O SR. MAJOR OLIMPIO (PSL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e Senadores, Brasil que nos acompanha, em primeiro lugar, quero dizer que, com a legitimidade de mais de 57 milhões de votos e a legitimidade do vencedor, eleito pela maioria da população brasileira, o Presidente Bolsonaro, na sua transparência, e, muitas vezes, na sua forma ácida de ser e de se manifestar, deu um recado para o mundo, e os derrotados, a Esquerda, que perdeu, literalmente, na democracia e nas urnas, tem que se quedar e dizer: "Somos derrotados”.

     Vencedor é quem tem legitimidade para falar pelo povo brasileiro. E falou e deu o recado. Se gostar ou não gostar, vai respeitar a soberania brasileira, vai respeitar a democracia. Quem quiser fazer o seu joguinho para a Esquerda mundialmente que o faça, mas a população brasileira está ao lado do Presidente Bolsonaro neste momento. 

     Eu vim aqui dizer também que, em relação à manutenção dos 19 vetos ao projeto de lei sobre abuso de autoridade, nós tivemos no Senado, de forma histórica, capitaneados pelo Senador Oriovisto, do Paraná, 35 Senadores que assinaram o manifesto encaminhado ao Ministro Sergio Moro e ao Presidente, dizendo: "Veta tudo, Bolsonaro”. Esse é um projeto maléfico, feito com o fígado, com o intestino, e não com o cérebro, com a razão, em 2017, por um Senado revanchista, cuja maioria foi mandada embora e queria retaliar, na figura de Sergio Moro e dos procuradores, juiz, promotor, policial, auditor. E aqui também houve uma tremenda tratorada, pois não se permitiu nem a verificação nominal de votação.

     Hoje, então é o momento, sim. Quem votar pela derrubada desses vetos é contra a Lava-Jato, sim, e quer perseguir, sim, juiz, promotor, policial. Isso é uma vergonha, no momento em que a população brasileira está dizendo: "Congresso, pelo amor de Deus, segurança!". Olha a resposta do Congresso: cadeia para juiz, promotor, policial, auditor da Receita.

     Para que se faça o juízo, cada um que for votar seja coerente com a população brasileira. Quem quiser derrubar os vetos que assuma que é para favorecer, sim, o crime e o criminoso; é contrário, sim, à Lava-Jato; é contrário, sim, a que se tenha justiça para todos neste País.

     Se houver qualquer excesso, por exemplo, do Supremo Tribunal Federal, ao invés de os Senadores irem lá se queixar, Presidente, que assinem a "Lava-Toga" agora e vamos apurar as condutas do Supremo Tribunal Federal, sem meia conversa, sem meia verdade. É preciso que se esclareçam os fatos.

     Para terminar, é lamentável o adiamento da votação da reforma da Previdência. É lamentável, sob todos os aspectos. O Brasil está sangrando. O Brasil está precisando. A Câmara já fez a sua lição. Hoje, verdadeiramente, com esse retardo no Senado, a Direção jogou contra o povo brasileiro.

     Nós queremos votar já e colocar a nossa digital, sim, na nova Previdência para o País. E repito aos Srs. Senadores: assinem conosco a "Lava-Toga". Vamos passar o Supremo Tribunal Federal a limpo já! Não adianta vir em caravana, não. Vamos agir com o instrumento que a Constituição nos deu, com a responsabilidade do Senado. Sabatina para o Ministro do Supremo, que tem a obrigação de apurar as condutas!

     Srs. Senadores, não vamos ficar só em 27 assinaturas, não. Se há exagero, vamos apurar, por meio de CPI.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 26/09/2019 - Página 73