O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO. Para discursar.) – Meus cumprimentos, Sr. Presidente. É uma honra estar aqui com o senhor nesta Presidência. Aliás, o senhor ficou muito elegante exercendo a Presidência, Senador Izalci.

    Quero cumprimentar aqui o Senador Eduardo Braga. Eu conheço grande parte, Senador, do seu trabalho ali pelo Estado do Amazonas, como Prefeito, como Governador – sua época de Vereador e de Deputado eu não pude acompanhar –, mesmo às vezes distante, porque eu morei em Roraima até pouco depois de 1990, de 93 para 94, e sempre em Manaus. Como nós temos a nossa filial também em Manaus... Eu sempre vou a Manaus e a tenho acompanhado desde de 1980. Então, eu conheço Manaus desde essa época e pude ver o progresso que teve não somente a cidade de Manaus, mas o Estado do Amazonas sob a sua direção.

    Portanto, parabéns. Hoje, o senhor está aqui agradecendo a cidade de Manaus, o seu Estado, pela oportunidade que foi dado ao senhor de ser Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal, Prefeito, Governador e, agora, Senador da República. Parabéns.

    Da mesma forma, eu quero, antes de começar o pronunciamento que eu separei para o dia de hoje... Está falando aqui o meu Presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação. Eu tenho muita honra de estar com senhor nessa frente, Senador Izalci.

    Quero falar um pouquinho também da minha querida cidade de Goiânia, que hoje completa 86 anos, a nossa capital.

    Eu não poderia começar o pronunciamento sem antes parabenizar cada goianiense de nascimento ou de coração, que são os responsáveis por fazer de Goiânia a melhor capital do Brasil. Que me desculpem os nobres colegas de outros Estados, mas essa é a pura verdade.

    Goiânia é uma metrópole de 1,5 milhão de habitantes, com importantes universidades, como a UFG, que possui pesquisas premiadas em todo o mundo. Aliás, Senador Izalci, eu disse lá ao Reitor da Universidade Federal de Goiás, Sr. Edward, que levaria o senhor. Fiz uma visita agora ao parque tecnológico, e há um dos experimentos lá, do Prof. Felipe, que já saiu até em matéria internacional, com relação à energia. Acho que posso dizer que é a quinta geração da energia, se houver essa questão de energia. Nós tivemos o LED, e o que ele desenvolveu lá é uma revolução. Não vai ser, não; é uma revolução. Falei que ia levar o senhor lá, como nosso Presidente.

    Senador Eduardo, Senador Heinze, Senador Esperidião Amin, Goiânia tem uma feira, é a Feira Hippie, com mais de 6 mil barracas. É impressionante. Ali se vende de tudo, desde artesanato a roupas, e tanta coisa que se vende naquela feira. Vocês estão convidados para ir ali. E é a maior feira ao ar livre da América Latina, com mais de 6 mil barracas, já falei sobre isso. E é um polo de distribuição de moda.

    E mesmo com todas essas grandezas, é a capital mais aconchegante, com aquele ar de interior, do Brasil.

    E é a capital das feiras livres. Eu quero até aqui falar de uma delas, que é a do Cepal, do Jardim América, onde há ali a D. Divina. Há mais de vinte anos que eu frequento aquela feira, e ela está ali na sua barraca fazendo pamonha, a melhor pamonha do Estado de Goiás. E sabe que goiano gosta demais de pamonha, não é? E eu cheguei agora no último domingo, fui lá comer uma pamonha, e ela, toda feliz da vida, me chamou muito a atenção – ela está com setenta anos de idade –, dizendo: "Senador, acabei de comprar meu sítio. São 2 alqueires, e agora eu quero colocar umas vaquinhas lá, porque eu quero tirar o leite para fazer o queijo que vai dentro da pamonha, para melhorar minha margem de lucro, não é?" Então, um abraço à D. Divina.

    E também ali o melhor pão de queijo, que é o do Biscoitos Pereira. São vários Biscoitos Pereira que há, mas é ali da Rua 4 e é do meu primo, Sr. Hermógenes. O melhor pão de queijo que há no Brasil. O pessoal diz que é de Minas, mas não é, não.

    Então eu quero finalizar aqui essa questão da minha capital. Como Parlamentar – tive a oportunidade de ser Senador. Foi uma votação muito boa em Goiânia, fui o primeiro do Estado de Goiás – aqui no Senado, o que é que eu posso fazer pela minha cidade?

    Nós tivemos agora um trabalho, Senador, voltado... Eu trabalho muito na questão da saúde, então nós colocamos os recursos na nossa capital para a Associação de Surdos de Goiânia; a Associação de Deficientes Físicos do Estado de Goiás; a Fundação Banco de Olhos de Goiás, que faz um trabalho magnífico; a Santa Casa de Misericórdia, que é o assunto em que eu vou entrar aqui, agora; o Hospital Araújo Jorge, que é um hospital do câncer, que acho que atende o Brasil inteiro – procura pela sua referência –, há mais de cinquenta anos tratando o câncer; a Casa de Eurípedes, que faz um trabalho maravilhoso também, atividade filantrópica; a Associação de Serviço à Criança Especial de Goiânia (Ascep); as Apaes, e a Apae de Goiânia, todos foram contemplados com recursos nossos aqui, das nossas emendas. Também colocamos recursos no IF, Campus Goiânia Oeste; na Upa da região noroeste de Goiânia, também contemplada na construção, em parceria com a prefeitura municipal; na Associação Beneficente Manancial. Tudo mais na área de saúde, mas algumas dessas aqui também tratam a questão do álcool e das drogas.

    Portanto, parabéns à minha querida cidade de Goiânia!

    Desde que entrei para a política, tenho dedicado minha atenção e grande parte do meu trabalho para cuidar da saúde pública, uma das áreas mais carentes do meu Estado e, praticamente, em todo o Brasil.

    Nessas últimas semanas, estive visitando alguns hospitais em Goiás, como o Hospital Araújo Jorge, que é a maior referência no tratamento do câncer do Centro-Oeste; o Hospital das Clínicas, que pertence à Universidade Federal de Goiás e está em processo de expansão para atender mais pacientes; a Casa de Eurípedes, que é uma instituição filantrópica que cuida de pessoas com problemas mentais e dependência de álcool e droga; e, por último, mas não menos importante, a Santa Casa de Misericórdia, que hoje é responsável por quase 50% do atendimento realizado. Aliás, as santas-casas no Brasil, segundo dados que nós temos, atendem quase 50% de todo o atendimento do SUS no nosso País.

    Pois bem, caros colegas, nós temos aqui uma grande ferramenta de ajuda aos nossos Estados e Municípios, que são as nossas emendas parlamentares. Através das emendas, nós conseguimos levar recursos para locais ou instituições que prestam um bom serviço para a população, mas que, muitas vezes, não recebem o atendimento que merecem por parte do Poder Público.

    Então, mais do que visitar essas instituições, fomos também comunicar a destinação para essas entidades de cerca de R$7 milhões em emendas, incluindo aqui as Santas Casas de Anápolis, Catalão e Goiânia, que também recebem nossa atenção.

    Os senhores sabem que eu venho da iniciativa privada e faço conta de cada centavo gasto, seja dinheiro privado, seja, principalmente, dinheiro público. Foi assim que conseguimos fazer uma transformação na cidade de Senador Canedo, próximo a Goiânia, quando tive a oportunidade de ser Prefeito por dois mandatos: definindo prioridades e gastando com eficiência.

    Pois bem, quando visitamos a Santa Casa de Anápolis e, depois, a Santa Casa de Goiânia, fomos informados que as duas instituições estão passando por graves problemas financeiros, assim como as santas-casas do Brasil inteiro. Os custos diários são maiores que as receitas.

    Para tentar cumprir compromissos, as Santas Casas de Anápolis e de Goiânia precisaram realizar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal e ao BNDES.

    E, aqui, eu quero chamar a atenção dos nobres Senadores.

    Vejam comigo quais foram as condições do empréstimo da Santa Casa de Anápolis, por exemplo. No empréstimo de R$40 milhões, o custo efetivo de juros mais taxa chegou a 23% ao ano, num prazo de 114 meses. A prestação mensal foi de quase R$800 mil – R$779.082. Valor pago até hoje desse empréstimo, Senador Izalci, meu Presidente: quase R$17 milhões, pagos em menos de dois anos. Saldo devedor, até o final do contrato: R$91 milhões – se for quitar hoje, R$38,557 milhões, ou seja, quanto mais paga, mais deve. Santa Casa de Goiânia vive situação parecida, mas com o juro um pouco mais baixo: 17,08% ao ano, somente isso. Se for quitar hoje R$38.557 milhões, ou seja, quanto mais paga, mais deve.

    A Santa Casa de Goiânia vive situação parecida, mas com os juros um pouco mais baixo: 17,08% ao ano, somente isso.

    Veja, Senador Eduardo, nós temos no nosso País a saúde tida como prioridade. Quando estive recentemente com o Presidente da Caixa, Pedro Duarte, e o Vice-Presidente de Negócios, Sr. Eduardo Dacache, tratei sobre esse tema e pedi providência, porque os juros dessas instituições são impagáveis.

    Quero aqui ressaltar o quanto fui bem recebido pelo Presidente Pedro, com meu chefe de gabinete, Sr. Jaime. Ele nos atendeu e ali, imediatamente, já providenciou que fosse feita uma contraproposta de negociação desses juros com as santas-casas.

    Mas aqui eu quero, já partindo para finalizar, falar sobre a questão da prioridade neste País, Senador. A prioridade. Saúde é prioridade? É prioridade, então vamos aqui partir do princípio de que o SUS há vários anos não reajusta a tabela paga às santas-casas, às instituições filantrópicas.

    Por outro lado, essas instituições, que já não recebem esses reajustes, e chega a ser até 88% o seu atendimento pelo SUS, não têm condições de arcar com os custos, têm que se dirigir ao banco. Aí vem a Caixa Econômica Federal e oferece esses recursos a esses juros, que, a meu modo de ver, nós somos do mercado e sabemos como os juros reais são exorbitantes.

    Mas nós temos casos em que o nosso Governo, ou seja, a Caixa Econômica Federal, até mesmo o BNDES empresta dinheiro... Veja bem, Angola pegou aqui com o nosso Governo, via BNDES, US$18 milhões, 120 meses para pagar e com qual taxa de juros? Com juros de 2,87% ao ano. A Argentina, nossos hermanos aqui do lado, mais de US$10 milhões, 144 meses para pagar com juros de 3,76% ao ano. A Angola, US$500 milhões, 180 meses para pagar com juros de 3,7% ao mês.

    Voltando à Santa Casa, quero pegar a de Anápolis, porque a maioria das santas-casas no Brasil está nessa situação... E o interessante é que esses juros cobrados das santas-casas, das entidades filantrópicas, é tipo um consignado, Senador Amin, porque os recursos, os juros pagos mensalmente mais parte do principal são descontados já do repasse que o SUS vai fazer para as santas-casas, ou seja, zero de perda, garantia de 100%. Essas que eu mencionei aqui são calotes com juros de dois e alguma coisa.

    A Santa Casa de Anápolis, que agora teve a UTI neonatal fechada por falta de recursos, que teve que desligar ar-condicionado, que teve que desligar as lâmpadas às vezes, três meses de salário atrasado. E eu achando que um R$1 milhão da minha emenda que eu ia colocar lá ia dar para sanar alguns problemas! Dá para pagar um mês de juros.

    Com a palavra, Senador.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear.) – Senador Vanderlan, eu me congratulo com o seu pronunciamento e, voltando à primeira parte, quero homenagear o seu amor por Goiânia, assim como homenageio o amor do Senador Eduardo Braga por Manaus. Acho que bendito é o filho adotivo ou não que demonstra amor por atos e palavras pela terra que o abrigou, que o recebeu, tendo nascido ou sendo adotivo, como falei.

    E, agora, a respeito dessa questão de santas-casas, quero me solidarizar integralmente com a sua manifestação, até porque o SUS, que é um grande patrimônio social do Brasil, não existiria se não houvesse santas-casas, se não houvesse hospital filantrópico, se não houvesse hospital comunitário.

    No meu Estado e no Rio Grande do Sul, quase 80% dos leitos hospitalares são dessa natureza de estabelecimentos hospitalares. E no Brasil, com um pouco de redução, também é muito importante a participação dos hospitais filantrópicos para que se tenha o mínimo de confiabilidade no atendimento do SUS. De sorte que, ao focalizar a questão dos encargos financeiros, V. Exa. mostra o grau da enfermidade juros de que padece o Brasil, desde os cartões de crédito, que foram mencionados há pouco tanto no pronunciamento da Senadora Zenaide Maia quanto agora nas suas colocações.

    E o que é pior, para complementar esse aparte, é que esses encargos altos que V. Exa. menciona são estabelecidos sob recebíveis firmes. Há recebíveis. Esses recebíveis são assegurados pelo próprio funcionamento – que, graças a Deus, continua – de uma santa-casa ou de um hospital filantrópico. De forma que é necessário que o Congresso atue fiscalizando, cobrando, fazendo audiências públicas para que esses juros sejam nivelados com o risco; e, no caso que V. Exa. menciona, o risco é zero. Portanto, tudo é spread, porque o dinheiro vai entrar, o dinheiro vai entrar à medida que o hospital funciona. Esse é contrato, essa é a garantia. De forma que me congratulo e me associo ao seu pronunciamento.

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Obrigado, Senador.

    Senador Heinze.

    O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para apartear.) – Quero também parabenizar primeiro o nosso Senador Eduardo Braga e cumprimentar os manauaras pelo aniversário.

    Pode ser manauense também?

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Não, manauara.

    O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Manauara. O.k.

    Quero cumprimentar o senhor por render homenagens à sua terra que o adotou, como também fui adotado por São Borja, e também cumprimentar o Senador Vanderlan, que comemora o aniversário de Goiânia.

    Parabéns aos goianos que hoje estão comemorando o aniversário da sua terra e ao senhor também, pelo seu trabalho, Senador Vanderlan.

    Nessa questão dos hospitais filantrópicos, só reforçando, hoje eles são em torno de 2,2 mil no Brasil. Mais de 50% do serviço do SUS, no Brasil inteiro, são de santas-casas e hospitais filantrópicos. Esse é um trabalho nosso, do Senado Federal: ver de que forma possamos ajudar o Ministro Mandetta, que faz o que pode para ajustar essa questão do valor insignificante que o SUS recebe hoje pelos procedimentos que faz.

    Senador Izalci, hoje as tabelas...

    Eu tive um acidente em 2014, quando quebrei o pulso, e perguntei ao médico quanto receberiam pelo SUS o anestesista e o médico: R$600 a R$700. O anestesista uns R$200 e o médico R$400, uma coisa assim, então, R$700 ao todo. É humanamente impossível alguém trabalhar dessa forma pelo SUS.

    Essas tabelas têm de ser reajustadas. Os hospitais sofrem com isso. Essa é a situação em que nós trabalhamos, primeiro até pelo financiamento.

    E, aqui, Senador Esperidião, eu quero homenagear o nosso Deputado Toninho Andrade, parceiro nosso, lá de Minas Gerais.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Hoje, o filho do Toninho é Deputado. Ele se empenhava muito nessa questão das santas-casas.

    Portanto, é importante...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) – Toninho Pinheiro.

    O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Sim, Toninho Pinheiro; não é Toninho Andrade. Andrade é outro Deputado de lá,

    Então, com o Toninho Pinheiro, saiu essa linha de crédito junto ao BNDES e junto também à Caixa Econômica Federal, os juros ainda caros, embora mais baratos do que saiu, ou melhor, do que eles estão tomando agora o dinheiro, a 15%, 18%.

    Então, pelo trabalho que fazem as santas-casas, nós temos de nos somar a essa questão.

    Eu estive com o Deputado Toninho Pinheiro e o Ministro Paulo Guedes, que ficou de dar uma saída, de que forma poderia arrumar algum recurso... Nós estamos votando agora a cessão onerosa. Como é que podemos nos ajustar para termos mais dinheiro para o Ministério da Saúde, mas, principalmente, para honrar os compromissos com as santas-casas e com os hospitais filantrópicos de todo o Brasil.

    Parabéns pelo seu trabalho.

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Obrigado, Senador Heinze.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Senador Vanderlan, não querendo interromper, mas já interrompendo, tendo em vista que o Senador Esperidião está aqui, quero cumprimentar a comitiva de Chapecó, Santa Catarina, da organização privada Sicoob.

    Sejam bem-vindos ao Senado!

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Senador Eduardo.

    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para apartear.) – Eminente Senador Vanderlan, primeiro agradecer as palavras de V. Exa. e também as do nosso querido Senador Esperidião Amim e do nosso querido Senador Heinze a respeito da minha querida Manaus. Aproveito para parabenizar V. Exa. também pelo aniversário da cidade de Goiânia, fazendo das suas palavras as minhas palavras.

    V. Exa. aborda um tema muito profundo quando coloca a questão das santas-casas. Eu reconheço o papel das santas-casas e reconheço também o papel das filantrópicas. Na minha querida cidade de Manaus, lamentavelmente, a Santa Casa, por uma elevada dívida trabalhista e questões internas de gestão e de falta de recursos do Sistema Único, está fechada já há mais de dez anos. É um enorme patrimônio no centro da cidade de Manaus, que deveria estar sendo útil na área de saúde pública, que é um dos maiores problemas que o Brasil enfrenta ao lado da segurança pública, do desemprego, da falta de infraestrutura, enfim, das tantas questões que os brasileiros enfrentam no seu dia a dia.

    Mas V. Exa. tocou num ponto que eu acho fundamental, bem como os Senadores que o apartearam. Veja: eu hoje estava debruçado sobre essa matéria dos fundos infraconstitucionais que o brasil tem.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – E, Presidente Izalci, para minha surpresa, o Brasil tem mais de 250 fundos infraconstitucionais, fora o Sistema Único de Saúde, fora o Sistema Unificado de Segurança Pública, fora o Fundef da saúde, fora o FNO, o FNE, o FNCO, nós temos mais de 250 fundos. E todos eles contingenciados para fazer primário, do ponto de vista fiscal.

    Ora, já chegou mais do que a hora de o Governo Federal encaminhar a este Congresso Nacional uma proposta para que a gente possa começar a desvincular esses recursos e para que eles possam estar à disposição de nós implementarmos aquilo que é necessário como prioritário para o povo brasileiro. E o resgate de situações como esta da Santa Casa é um deles. O Brasil precisa dar respostas nessa área.

    Os desequilíbrios, sejam financeiros, sejam monetários, sejam até mesmo da remuneração – como disse o Senador Heinze e é uma verdade, há uma desigualdade entre a remuneração do Sistema Único de Saúde e aquilo que a realidade de mercado faz – são situações que o Brasil vai precisar enfrentar com coragem. E eu quero cumprimentá-lo, porque creio que esse é um dos caminhos que nós vamos ter que fazer. Nós temos muitos recursos que estão colocados de forma contingenciada, recursos esses que nós não podemos sequer emendar, nós não podemos sequer fazer uma emenda para pegar recursos do Fistel, por exemplo que tem alguns bilhões de reais congelados.

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Quase R$30 bilhões.

    O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – O Fust tem mais de R$50 bilhões congelados, só para citar esses dois. Fora o Fundo da Aviação Civil, que recebeu os recursos das concessões que aconteceram nos aeroportos brasileiros. Hoje são mais de R$10 bilhões só no Fundo da Aviação Civil que está lá congelado. Recursos esses que estão fazendo falta na saúde, estão fazendo falta na educação, estão fazendo falta na segurança, estão fazendo falta nos investimentos públicos brasileiros.

    Portanto, é para cumprimentar V. Exa. duplamente pelo aniversário da nossa querida Goiânia e pela oportunidade do pronunciamento de V. Exa. sobre a questão da saúde e mais precisamente sobre a questão das filantrópicas.

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Obrigado, Senador.

    Já encerrando aqui a minha fala, Senador, Presidente Izalci, o que eu defendo e vai ao encontro com o que os Senadores que me apartearam falaram, inclusive o Senador Eduardo, é que nós elejamos as nossas prioridades.

    Santa Casa, a meu modo de ver... E levei isso para o Presidente Pedro, da Caixa Econômica, inclusive com a proposta que vamos apresentar a ele. Já deixei esses valores, que não podem passar, Senador Izalci, de mais do que 7% ao ano, já que a Selic hoje está em 5,5%, e há previsão de chegar até o final do ano em 5% ou em 4,75%; e no próximo ano deve chegar a 3,75%.

    Se nós temos as nossas reservas, que são de quase US$400 bilhões, Senador Heinze, e esse dinheiro está em letra do tesouro americano rendendo 1,14%, nada mais justo do que quem atende mais de 50% da nossa saúde brasileira por esses recursos, é um pagamento mínimo do SUS, receba também pelo menos juros mais justos. Essa é a nossa defesa.

    Terça-feira, estaremos novamente na Caixa Econômica com o pessoal dessa área de crédito, já com o pessoal das santas-casas de Goiás. Mas já estive falando, Senador Izalci... Essa noite mesmo falei com o presidente da Santa Casa de São Paulo. A dívida chega a 640 milhões. Não estão tendo condições de pagar, quase 22% de juros, ao passo que, no mercado, bancos, sem serem bancos oficiais, já praticando juros. Foi oferecida agora – posso dizer para vocês, Senador Heinze, Presidente Izalci – à nossa empresa por um banco, cujo nome não vou citar, taxa de 7% ao ano. Então, nada mais justo que se invista nas santas-casas. A gente sabe que há a questão administrativa, mas que haja uma fiscalização melhor e que sejam tiradas as administrações ruins. Esse é o meu alerta.

    Gostaria também de deixar aqui, Senador Izalci, até mesmo para a nossa equipe econômica do Governo... Nós vimos aqui, pela fala da Senadora Zenaide, que conhece também de economia, pela sua fala... Este Senado Federal tem pessoas qualificadas que entendem de economia, que entendem da parte tributária, que entendem de juros, que, aliás, pagam juros, que entendem. Que sejam chamadas para as discussões da questão tributária e também da questão dessa dívida pública do nosso País.

    Obrigado, Sr. Presidente.