O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Pela Liderança.) – Muito grato a V. Exa., Presidente Antonio Anastasia, e meus agradecimentos também a S. Exa. o Senador Izalci Lucas.

    Exmo. Sr. Presidente, Exmas. Sras. Senadoras e Exmos. Srs. Senadores, venho à tribuna para tratar de assunto que acredito muito nos preocupa a todos: a ineficiência da resposta brasileira a recentes tragédias ambientais e os reflexos disso sobre os nossos interesses na esfera internacional.

    O sucesso da diplomacia brasileira nas últimas três décadas está intimamente ligado à temática ambiental, projetando influência e prestígio do País no mundo e constituindo um importante instrumento de soft power.

    Os resultados teriam sido diferentes se a política externa brasileira não estivesse alicerçada em sólida política ambiental, com resultados domésticos concretos. Somente com medidas efetivas de alcance nacional é que foi possível colher os frutos na órbita internacional. Nossa atuação nesse tema tem sido, até então, referência mundial, com reflexos em escala planetária.

    Nas últimas décadas, logramos conduzir uma política ambiental e indigenista consistente e coerente com o espírito do nosso tempo. As preocupações internacionais sobre a forma como tratamos o ambiente não são uma ameaça à nossa soberania. Pelo contrário! Pelo contrário! Tratar o ambiente com responsabilidade é meio de inserção soberana do País no concerto das nações.

    Não bastassem os danos à saúde humana, à natureza e à economia, a resposta ineficiente do Governo Federal no enfrentamento das queimadas na Amazônia e no derramamento de óleo que atinge o litoral do Nordeste ameaça agora as conquistas brasileiras em âmbito internacional.

    Incêndios ocorrem na Amazônia todos os anos na estação seca. As instituições governamentais, em conjunto com a sociedade civil e a comunidade, vinham oferecendo resposta, se não ideal, adequada, possível e com transparência. Esses esforços deram resultado. Entre 2009 e 2018, o desmatamento anual médio da Amazônia Legal foi de 6,5 mil quilômetros quadrados. Nos dez anos anteriores, havia sido de 18.650 quilômetros quadrados. Isso representa redução de 65% no desmatamento médio da região.

    O que deixou todos apreensivos foi a elevada quantidade de focos de incêndio verificados em agosto de 2019: 30.901 focos. Na média, foram quase mil focos de incêndio por dia.

    Argumentou-se que esse número estaria próximo à média dos últimos 20 anos – média essa que foi de 34.646 focos –, e que, portanto, não haveria motivo para alarme. Mas esse número é cerca de 11% maior que a média dos últimos dez anos, que foi de 27.791 focos, e quase o triplo da quantidade registrada em agosto de 2018, com apenas 10.421 focos de incêndio.

    Ainda que o argumento o fosse válido, a forte reação negativa no Brasil e no exterior se deveu à hesitação do País em reconhecer a gravidade do problema e a demora em mobilizar os recursos necessários ao seu enfrentamento. Formos incapazes de combater um desafio recorrente com atribuições e procedimentos preestabelecidos. Lançamos mão de uma solução sem paralelo na sua história: a decretação de uma GLO Ambiental. Essa novidade, longe de representar um avanço, denota a fragilidade dos órgãos originalmente destinados a prevenir e a responder a desastres ambientais.

    Outro episódio lamentável é o derramamento de óleo nas praias do Nordeste brasileiro, particularmente em minha querida Alagoas, que ameaça a saúde da população, o meio ambiente, as atividades econômicas, o emprego e a geração de renda. Diferentemente dos incêndios florestais na Amazônia, esse é um evento imprevisível. Mas seria precipitado concluir que é impossível nos prepararmos para desastres dessa natureza.

    A resposta adequada está prevista no Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. O tema começou a ser discutido em 2000, após um grande derramamento que atingiu a Baía de Guanabara. O Plano foi finalmente instituído pelo Decreto nº 8.127, de 2013, na esteira do desastre com a plataforma de petróleo estadunidense Deepwater Horizon, no Golfo do México, em 2010.

    A norma fixa responsabilidades, cria estrutura organizacional e define diretrizes, procedimentos e ações destinadas a permitir atuação coordenada de órgãos da Administração Pública e entidades públicas e privadas, com o objetivo de ampliar a capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo.

    O Plano atribui papel central à União. O Ministério do Meio Ambiente é a Autoridade Nacional.

    Seguem-se três grupos: o Grupo de Acompanhamento e Avaliação, o Comitê-Executivo e o Comitê de Suporte.

    O Grupo de Acompanhamento e Avaliação tem atribuições de prevenção, preparação e ampliação da capacidade de resposta nacional. Em caso de derramamento de óleo, aciona-se o plano de contingência e é designado um Coordenador Operacional que, quando ocorrido no mar, deve ser a Marinha do Brasil. Além do Ministério do Meio Ambiente e da Marinha, os Ministérios de Minas e Energia e de Infraestrutura, o Ibama, a Agência Nacional do Petróleo e a Secretaria Nacional de Defesa Civil fazem parte do Comitê-Executivo. Diversos órgãos federais integram o Comitê de Suporte. Os Estados são convidados a participar apenas em caso, como o presente, de "risco de toque óleo na costa brasileira", conforme já inscrito no referido decreto.

    No entanto, em 11 de abril de 2019, o Governo Federal extinguiu os colegiados que integravam essa estrutura governamental. Com uma penada, privou-se o País das instâncias responsáveis por operacionalizar o Plano Nacional de Contingência! Sem acionar oficialmente o plano na sua integralidade, a resposta federal tem sido improvisada, desorganizada e, pior, tardia e lenta.

    Desde o aparecimento das primeiras manchas de óleo, ocorrido há exatos 60 dias, a remoção tem sido feita por voluntários e, mais recentemente, por integrantes das Forças Armadas. É emocionante ver a ação desses abnegados brasileiros, os voluntários, que arriscam a própria saúde para proteger um patrimônio que é de todos: as nossas praias. A eles devemos expressar o nosso reconhecimento e a nossa gratidão.

    O maior desafio, no entanto, ainda está por ser enfrentado: a destruição de mangues e de arrecifes de corais da costa do Nordeste. São necessárias, de imediato, medidas para tentar evitar uma catástrofe ainda maior, que afete dramaticamente esses ecossistemas. Já que não temos, até agora, como combater as causas, é urgente mitigar as consequências.

    O desastre não afeta apenas a natureza. Tem também uma dimensão social, humana. Pescadores já amargam prejuízos que ameaçam inclusive a sua subsistência. É fundamental que o Governo Federal concretize logo a anunciada medida de antecipação do pagamento do seguro-defeso para os trabalhadores da pesca. Projeta-se redução no fluxo de turistas na alta temporada que se avizinha, com sérias perdas econômicas para as famílias que tiram seu sustento dessa atividade.

    Devemos honrar os compromissos que a nossa sociedade assumiu voluntariamente perante a comunidade internacional. A política ambiental brasileira tem, repito, reflexos planetários. Devemos abandonar posturas anacrônicas e promover a união da sociedade em torno de objetivos civilizatórios.

    Precisamos recuperar o que durante a Rio 92 denominamos o "Espírito do Rio", a união de todos em torno do imperativo da preservação do meio ambiente em benefício da humanidade – isso nos inclui –, inclusive dos que ainda não nasceram.

    Com a postura atual, o Brasil passa gradualmente da condição de referência ambiental para a de País colocado de lado nas discussões relevantes sobre o tema. As reações da comunidade internacional não podem ser tomadas como verdade absoluta – Muito bem! –, mas nos obrigam a uma reflexão.

    Assim como em 1992, como Presidente da República, em 2007, 2012 e 2017, como Senador da República, conclamo mais uma vez os brasileiros a enfrentarmos o desafio histórico e a obrigação ética de forjar um novo modelo de desenvolvimento sustentável para o País. Falta de atenção e de compromisso ambiental não se refletem apenas no desmerecimento da nossa imagem no exterior. Para o País, há estreita relação entre meio ambiente, poder e comércio. Desvalorizar os avanços que obtivemos na proteção do meio ambiente compromete importante elemento de projeção humana e de promoção comercial do País.

    Exmo. Sr. Presidente Antonio Anastasia, Exmas. Sras. Senadoras, Exmos. Srs. Senadores, supera-se o imediatismo e o casuísmo com planejamento de longo prazo. Combatem-se problemas recorrentes com instituições fortes, diligentes e conscientes do seu papel. Enfrenta-se o inesperado com planos de contingência abrangentes e preparação contínua.

    Repito o que disse em 3 de junho de 1992, na reunião inaugural da Rio 92 – abro aspas: "As pequenas negligências de hoje podem representar danos irreparáveis amanhã. Temos a responsabilidade de pôr em prática o que sabemos, de modo a garantir um futuro melhor para a humanidade."

    Seremos assim, Sr. Presidente, cada vez mais cobrados pela nossa contribuição para o projeto mundial de salvação da vida no Planeta. E é exatamente essa abordagem que nos exige o século XXI.

    Era o que tinha a dizer. Muito obrigado a V. Exa.

    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Collor de Mello, um apartezinho ao seu discurso.

    O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) – Por gentileza.

    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – Por mera coincidência, o meu discurso era assemelhado ao de V. Exa. Uma coincidência agradável. Vamos fazer em dose dupla, porque eu vi que o seu pronunciamento é mais completo, é mais detalhado, muito mais elaborado e muito mais veemente.

    Eu concordo plenamente com a exposição de V. Exa. quanto à proteção ao Brasil: criar, incorporar entre nós o conceito de sustentabilidade ambiental e defesa do meio ambiente, como foi consagrado em todos os protocolos – um deles V. Exa. assinou em 1992, como acabou de citar.

    Eu cumprimento V. Exa. pela oportunidade do seu discurso. Ele é necessário, é oportuno, veio na hora certa, veio justamente como um grito de V. Exa., por ser alagoano, para mostrar justamente essas mazelas que têm tanto atormentado o Estado de Alagoas e outros Estados nordestinos, hoje com mais de 200 localidades comprometidas.

    Eu saúdo V. Exa. e o cumprimento pelo discurso.

    O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) – Muito obrigado a V. Exa., Senador Confúcio, pela sua contribuição, que incorporo, com muita alegria e satisfação, ao meu pronunciamento. Muito obrigado a V. Exa.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.