O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, caríssimo Senador Paulo Rocha.

    Cumprimento aqui o Senador Jorge Kajuru, que se encontra acompanhando o debate e que acabou de usar a tribuna.

    Eu venho a esta tribuna, no dia de hoje, para tratar de um assunto que tem tomado conta dos brasileiros, que é a sensação, que provoca um desalento, de uma certa desilusão, de desamparo em que vive o povo brasileiro neste momento.

    Quando falamos da defesa da vida ou da vida, nós estamos falando de um sentimento de desamparo da sociedade, seja ele pela negligência renitente, que é um termo médico, que a gente usa, porque, quando, mesmo você falando, mesmo você alertando, não muda a postura de quem dirige o País... Quando um paciente toma um remédio e aquele remédio não cura a enfermidade dele, a gente diz que a doença é renitente, que é uma infecção renitente, que é uma patologia renitente, que não vai embora com o tratamento prescrito. Mesmo com todos os alertas, com todas as manifestações, o Governo é renitente no que diz respeito a manter o desamparo à vida.

    Nós vimos o quanto foi caro para o Brasil e para a imagem do Brasil e para a nossa biodiversidade o que aconteceu na Amazônia. A Amazônia queimou, este ano, uma área maior do que o Estado de Sergipe inteiro. Eu fico imaginando, Senador Paulo Rocha, o meu pequeno Estado em chamas e, além do meu pequeno Estado, um pedaço da Bahia e de Alagoas em chamas, porque foram quase 30 mil quilômetros quadrados queimados neste ano de 2019 na Amazônia. Meu Estado tem 22 mil quilômetros quadrados. Portanto, é o desamparo em relação à defesa da vida.

    Eu vejo, depois, o desamparo quando chega essa mancha de óleo ao Nordeste. E a gente vê que, no Estado brasileiro, que um dia teve comitês permanentes para combater acidentes com óleo no mar, foram descontinuados ou foram extintos por decreto esses comitês. E aí percebemos o nosso povo completamente desamparado, tendo as comunidades que tomarem a iniciativa, de forma voluntária, se somando aos parcos recursos de alguns Municípios e de alguns Estados, para evitar uma catástrofe maior.

    O desamparo em relação à defesa da vida. É só a gente olhar o número de medicamentos que foram retirados da lista de medicamentos que são oferecidos no Sistema Único de Saúde. O desamparo está quando uma pessoa tem que esperar um ano e meio, dois anos, três anos para fazer uma cirurgia. O desamparo está quando uma gestante não sabe se vai dar à luz com segurança, porque as maternidades estão sem condições de atender a uma urgência no momento do parto.

    Nós estamos falando de um termo, o desamparo, que está em todos os lugares. Está o desamparo na saúde, está o desamparo na área da educação, em que vimos o corte que foi feito na ciência e tecnologia, o corte que foi feito na educação básica, o corte que foi feito para as universidades, o custo que isso produziu – e isso reflete o desamparo em que o nosso País e o nosso povo vivem.

    Eu estou falando aqui daquilo que diz respeito à cidadania, daquilo que diz respeito à vida, ou seja, a cidadania. Aquilo que define o que é ser brasileiro, hoje, não tem amparo, apesar de a gente ter uma Constituição que define o que é ser cidadão brasileiro, que é ter direito à saúde, que é ter direito à educação, que é ter direito à habitação. O Programa Minha Casa, Minha Vida, de habitação, foi interrompido. Estão aí os pequenos empresários desamparados; estão aí os que precisam de uma habitação desamparados. Então, nós estamos vivendo um tempo de total e absoluto desamparo no que diz respeito à nossa cidadania e à garantia dos direitos fundamentais, como o direito à vida.

    Vimos o desamparo que nós estamos quando se trata de preservar o bem maior, a vida, com a queimada da Amazônia, o óleo na Região Nordeste, o desmonte da área da saúde, o desmonte do nosso sistema de previdência e de proteção social. Nós vivemos o desamparo que é o desamparo aos direitos fundamentais do cidadão. Como se sente o cidadão diante de todas essas investidas? E elas não são e não vêm de fora; elas vêm de dentro, elas vêm de uma elite que não tem amor pelo seu povo e pelo seu País; elas vêm de um Governo que foi eleito prometendo melhorar a vida do povo, mas que tira do povo aquilo que o povo tem de mais importante que é uma rede de proteção social, que inclui saúde, que inclui educação, que inclui previdência, que inclui assistência social e que inclui, acima de tudo, um Estado forte para defender o direito à vida.

    Vejam só: o desamparo também está no desemprego. As pessoas já estão desalentadas, porque elas não conseguem emprego há dois anos, três anos. Nós estamos numa depressão econômica desde 2015. E disseram: "Vamos tirar a Presidente Dilma!". Aí deram um golpe e tiraram a Presidente Dilma, mas a economia continuou afundando. Disseram: "Vamos fazer a reforma da previdência!". E a gente não vê a economia avançar. Disseram: "Vamos fazer a reforma trabalhista!". Isso gerou desamparo ao trabalhador. Nessa semana, eu recebi uma comadre minha que ganhava salário mínimo. Agora, como trabalha por hora, ela ganha menos do que o salário mínimo: ela ganha R$500 por mês, com carteira assinada. É o desamparo! E o que se faz? Essa é a regra que foi criada pelas Casas Legislativas. A população se sente desamparada por aqueles que a deveriam amparar: o Governo, o Executivo, o Legislativo, o Judiciário. Há um sentimento de desamparo que toma conta de toda a sociedade.

    E o desamparo não para por aí. Quando a gente olha para a nossa democracia, que é um bem conquistado, que faz o Senador Kajuru, o Senador Rogério, o Senador Izalci Lucas, o Senador Paulo Paim, a minha comadre, o Jean Paul – que está aqui chegando –, o meu compadre e amigo Eduardo da Fabaju, de Aracaju – um militante –, a minha mãe – Dona Lourdes –, que faz qualquer cidadão ser igual perante a lei... Isso só é possível numa democracia. Sabem por quê? Porque, numa democracia, cada cidadão pode, inclusive, dirigir um país; cada cidadão pode ser representante de outros cidadãos e cidadãs para tocar a vida e conduzir os rumos de uma nação. É na democracia que a vontade da maioria prevalece, sem negligenciar as vontades, os desejos e os projetos das minorias para melhorar e enriquecer o rumo de construção da nossa história. Agora, nós estamos desamparados. Sabem por quê? Porque nós estamos naturalizando o que é uma concepção autoritária de ser governo.

    Eu ouvi uma fala do Deputado Eduardo Bolsonaro dizendo que a gente não precisa de Estado forte; que a gente precisa de pessoas fortes. Quando se fala de pessoas fortes em substituição ao Estado forte, isso significa o poder no indivíduo e não na sociedade; significa a cara do autoritarismo que ele manifesta dizendo que a luta contra o desamparo, a luta contra aquilo que massacra o nosso povo, que são as manifestações, deve ser combatida por pessoas fortes. E pessoas fortes, diga-se, são aquelas que vão usar da força para manter a ordem, como ele sugeriu utilizar e reeditar o Ato Institucional nº 5, que foi o momento mais duro, mais violento, mais perseguidor da ditadura militar, instaurada, instalada a partir de 1964.

    Ele defendeu o fechamento do Congresso, o fechamento de todas as instituições e ele, quando diz que é preciso pessoas fortes, está chamando para ele e para a família dele a condição de superpoder para subordinar os brasileiros e as brasileiras à vontade de uma pequena minoria que se acha melhor do que o povo, que, numa democracia, é a Sua Excelência, a grande excelência a ser respeitada e a ser a fonte da nossa condução.

    E o que me chama a atenção, Senador Kajuru, é a apatia; é achar que uma fala como essa é normal; é alguém dizer que se deve reeditar o Ato Institucional nº 5, e as pessoas continuarem as vidas, os Congressistas continuarem suas vidas sem reverberar o mal que isso significa para o Estado brasileiro, para a sociedade brasileira. É naturalizar o autoritarismo, é tornar o indivíduo maior do que toda a sociedade. Isso é o desamparo, que também está na nossa democracia. Ninguém ampara a democracia. Era para todos nós darmos as mãos, porque a democracia é o que me fez estar aqui, é o que fez V. Exa. estar aqui, é o que fez cada um de nós estar aqui, representando o povo.

    E nós temos o dever de amparar a democracia, de nos posicionarmos com veemência contra declarações do tipo que vimos nesta semana do Eduardo Bolsonaro e do Gen. Heleno, que poderia ter dito que não, que há um equívoco, que não foi isso o que ele quis dizer, mas não, vamos ver como a gente faz para garantir a vontade do príncipe! Essa é a lógica. É o príncipe, o príncipe que acha que tem a preferência divina e que ele tem que ser forte em detrimento da democracia, em detrimento do interesse e da pluralidade na sociedade.

    Quero dizer também que está desamparado o trabalhador desempregado, porque a gente não vê uma política para gerar renda, para gerar emprego, trabalho. Nós não vemos um esforço... Então, isso produz a sensação de desamparo, de desalento, que é o que nós capturamos nas pesquisas do IBGE sobre o tema.

    Também há o desamparo daqueles que têm a sua fé religiosa, os umbandistas, os evangélicos, os católicos, os espíritas. Por que há o desamparo? Porque, "se a sua religião não é a minha religião, eu o agrido, você não tem o direito de exercer a sua fé da forma que lhe convier". Isso produz uma sensação de desamparo, com agressões sucessivas a grupos religiosos, principalmente os de matriz africana.

    O desamparo também está entre aqueles que têm uma condição de gênero que não é a heterossexual, que são agredidos, que são assassinados, que são ofendidos. Essas pessoas também estão desamparadas! Elas estão desamparadas, porque este Estado, que tem na sua Constituição o direito à igualdade, e os instrumentos de Estado não estão a serviço do amparo às liberdades individuais e à igualdade entre aqueles que são cidadãos.

    O desamparo também está na nossa soberania. Vou dar o exemplo da indústria sucroalcooleira, que é a indústria de açúcar e de álcool: o nosso Governo, para fazer uma graça com o Governo americano, retira as tarifas cobradas para importar esses produtos, quebrando ou gerando dificuldades para toda a atividade da cadeia sucroalcooleira do Nordeste do Brasil. É o desamparo! E esse desamparo é provocado pela ausência de um Governo e de um Estado forte, que protege o seu povo, que protege os interesses do nosso País. Nós vimos retirarem alíquotas de importação de jogos eletrônicos, de tecnologia. Qual a importância para o nosso desenvolvimento retirar essas alíquotas? É para quebrar nossa indústria? Então, a nossa soberania também está desamparada.

    Eu quero dizer aos colegas Senadores e Senadoras e a todos que estão nos ouvindo que nós precisamos refletir sobre um Estado que está manco, um Estado fraco, um Estado descompromissado com a sociedade, um Estado que não é Nação.

    Por isso, ficam aqui a minha solidariedade a todos os desamparados e um apelo para que a gente possa criar uma onda de otimismo...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... e para que a gente possa resolver o desamparo do povo brasileiro e dos brasileiros: o desamparo da juventude sem perspectiva de trabalho; o desamparo do trabalhador que não consegue se empregar; o desamparo do trabalhador que não consegue se requalificar; o desamparo da mulher grávida que não consegue ter certeza de que vai encontrar um lugar para dar à luz; o desamparo do idoso com a reforma da previdência. O desamparo é geral! Isso gera desesperança, isso gera imobilidade!

    O desamparo de quem quer investir, porque não tem certeza de quais são as mudanças que vão fazer para beneficiar sabe-se lá a quem; e o desamparo da nossa democracia, onde a gente vê que aqueles que deveriam defendê-la não levantaram a voz para dizer: "Alto lá! Você pode até pensar..."

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – "... mas não ameaçar o Brasil, a sociedade brasileira com mais um golpe de Estado, para que o poder venha para as mãos de um homem e não da sociedade e do povo".

    Muito obrigado a todas as Sras. e Srs. Senadores, aos ouvintes da Rádio Senado e aos telespectadores da TV Senado.