O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, aproveitando que V. Exa. falou em homenagem, quero aqui prestar homenagem também aos radialistas. Hoje é o Dia do Radialista. Então, aos nossos servidores da Rádio Senado, os nossos cumprimentos, assim como a todos os radialistas do Brasil.

    Sr. Presidente, eu tenho reafirmado aqui desta tribuna a importância da inovação para o desenvolvimento de um país e a necessidade de nossos empresários e representantes do Poder Público se mobilizarem para fortalecer a agenda de inovação do Brasil.

    Pois bem. Na terça-feira agora, participei, assim como V. Exa., de um encontro conjunto da Confederação Nacional da Indústria, da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) e da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, de que sou Presidente. Foi uma bela reunião. Nós conseguimos trazer os maiores empresários do Brasil, que participam da MEI, e estavam presentes o nosso Presidente, Davi Alcolumbre; o Presidente Rodrigo Maia; o Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes; o representante do Ministério da Economia, Carlos da Costa; vários integrantes do Poder Executivo; vários Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas. Assistimos a uma fala, inclusive, do nosso empresário Horácio Piva, que é um dos membros da Mobilização Empresarial pela Inovação. Esse foi o primeiro passo para essa aproximação do setor empresarial com o Poder Legislativo e também com o Poder Executivo. Lá, estavam também alguns membros da academia. Não existe inovação, não existem ciência e tecnologia e desenvolvimento do País se não tivermos juntos academia, governos e empresas.

    Quando falamos de renovação e desenvolvimento de mercado, as startups têm participação relevante, de modo geral. Elas são sinônimo de inovação, tecnologia e agilidade. Especialistas explicam que falar de uma startup é falar de um cenário de incertezas, pois não há como afirmar que uma ideia irá realmente dar certo, ou seja, se irá gerar valor, se será escalável. E este é sempre um desafio nos processos de inovação: lidar com os riscos e as incertezas inerentes aos projetos.

    Qual a importância de uma startup para um país? Por que estamos falando disso aqui no Congresso? Porque as nações que conseguem fomentar um ambiente saudável e fértil para essas empresas colhem os resultados na forma de empregos de qualidade. Em muitos países avançados, as startups representam criação de empregos de melhor qualidade, geração de alto valor agregado e crescimento e desenvolvimento social e econômico. É tudo de que o Brasil precisa.

    E, para entender o que estamos falando, nada melhor do que os exemplos, e o melhor exemplo dos brasileiros aqui... Eu sempre tenho orgulho de trazer para esta tribuna histórias de um Brasil que vai dando certo. O Brasil já tem várias empresas chamadas de startups unicórnios, aquelas que atingem ou ultrapassam o valor de US$1 bilhão. São negócios que surgem pequenos, às vezes despretensiosos, e vão tomando uma escala de crescimento exponencial. Podemos citar aqui a gestora de locações de imóveis Quinto Andar; a startup de logística Loggi; ou a Stone, especializada em pagamentos. Ainda temos casos bem conhecidos como a 99Taxis e o Nubank.

    Já um exemplo promissor é o da I.Systems, uma startup que nasceu em Campinas, fundada por ex-alunos da Unicamp, utilizando, inclusive, técnicas de inteligência artificial. O seu primeiro projeto foi otimizar processos industriais em uma empresa de refrigerantes em Jundiaí. O resultado foi uma incrível redução do desperdício durante o envase dos produtos, e, em 2016, ela se tornou nada menos do que a fornecedora da mineradora BHP, na Austrália e, este ano, chegou à ABInbev, a maior cervejaria do mundo. A startup tem crescido cerca de 50% ao ano, em ritmo bem forte.

    A gente percebe que, quando são bem-sucedidas essas empresas, elas decolam, elas absorvem o trabalhador mais qualificado, multiplicam o seu valor de mercado e atraem investimentos. Por esse motivo, o potencial dessas empresas é visto como a semente para o êxito de uma economia moderna e competitiva.

    As pequenas e médias empresas inovadoras são fundamentais para melhorar as condições de concorrência, mas nem tudo são flores. Como eu já disse, a startup opera em um ambiente de incertezas até que o modelo de negócio seja encontrado. Por isso, sem capital de risco, é muito complicado persistir na busca pelo modelo de negócios, enquanto não existe receita.

    Apesar de avanços que tivemos nos últimos anos, o Brasil tem um longo caminho a percorrer. O Estado brasileiro ainda não presta todo o suporte necessário às startups. Eu não sou o único que pensa assim. Segundo a agenda da Mobilização Empresarial pela Inovação 2019/2020 (MEI), o ambiente empreendedor para startups no Brasil ainda está distante do ideal. E o Estado tem um papel crucial para desempenhar aqui.

    Quando eu falo em ambiente favorável, eu me refiro aos diversos pontos. Em primeiro lugar, a quantidade de aceleradoras de startups ainda é insuficiente no País. Elas são instituições que apoiam as ideias inovadoras em seu amadurecimento, dão suporte até que se tornem modelos de negócios escaláveis e repetíveis. São investidores experientes que acreditam na ideia e fomentam o seu desenvolvimento sem burocracias. Segundo um estudo da Fundação Getúlio Vargas em 2016, as aceleradoras investem cerca de R$51 milhões no Brasil, um valor que não pode ser considerado expressivo.

    Em segundo lugar, precisamos fortalecer as conexões entre a expertise acadêmica e as demandas do setor produtivo no Brasil. O Marco Legal de Ciência e Tecnologia, que regulamentamos em 2018, pode facilitar essa interação, mas precisamos de uma estrutura diversificada de fomento que impulsione essa articulação, para que os projetos promissores não sejam privados dos recursos e do apoio necessário.

    Isso nos leva ao terceiro ponto que quero aqui levantar: o relacionamento entre as startups e os investimentos. Os países que se tornaram celeiros de startups trabalham com uma cesta diversificada de instrumentos de apoio. Vou apresentar alguns deles, para ficar mais fácil entender esse mercado. Primeiro, temos a figura do investidor anjo, que é uma pessoa física que investe em uma ideia inovadora antes mesmo de seu amadurecimento como modelo de negócios. Há também o capital semente, que é o dinheiro colocado em uma startup em quantidade maior ou em estágio mais avançado. Normalmente esse dinheiro não vem de uma pessoa só, mas de um fundo. E venture capital, algo maior que os dois anteriores. São fundos que tendem a investir em negócios mais maduros e mais arriscados.

    Esses conceitos não são novos e já estão no mundo dos negócios; porém, no Brasil, ainda têm regulamentação insuficiente. Por isso nós precisamos do marco legal das startups. Precisamos de parâmetros claros que sejam efetivamente capazes de impulsionar o florescimento e o desenvolvimento dessas empresas inovadoras no País. Nesse novo marco legal, deve constar um programa público para investimento em startups, em nível nacional, direcionando o capital semente e incentivando o investimento anjo.

    Nós podemos seguir o exemplo de outras legislações, mas o Estado não precisa ser o principal responsável por entrar com recursos. Ele pode e deve criar um ambiente de estímulo para que o setor privado alavanque as startups. Por exemplo, conceder incentivos fiscais para os investimentos realizados em startups.

    Se em uma ponta são necessárias soluções para fomentar o investimento, por outro lado ainda temos o clássico problema brasileiro da burocracia. Não é novidade para ninguém que a burocracia brasileira atrapalha. Mas, no caso das startups, não é só uma questão de atrapalhar, sim de impedir o próprio processo de concepção. As exigências administrativas para startups constituídas ainda são complexas. Na realidade, a burocracia não reconhece uma startup. Ela simplesmente cobra da mesma forma que faz com uma empresa constituída.

    Não existe ainda a possibilidade de se formar uma sociedade anônima simplificada, uma sociedade por ações que possa operar com custos reduzidos.

    Essa concepção de pessoa jurídica precisa nascer, adaptando o entendimento do Estado à realidade. A velocidade das mudanças é muito grande.

    As juntas comerciais são instituições que precisam de um sistema eletrônico transparente e integrado para gerenciar dados e procedimentos. O próprio processo de abertura, fechamento e fiscalização de startups precisa ser revisto e desburocratizado.

    No Brasil, Presidente, nós temos mentes que estão entre as mais criativas do mundo. Só nos falta foco para estruturar melhor as políticas de fomento. Com foco e ação, seremos maiores e melhores.

    Por isso, este Congresso tem um papel fundamental que é o de discutir um marco legal para as startups. Que, a exemplo de experiências internacionais, como Israel, seja capaz de promover um ambiente favorável às startups e aos seus potenciais investidores.

    Portanto, é tempo de começarmos a pensar em desenvolvimento e crescimento econômico por meio da inovação e da tecnologia.

    Então, Presidente, o marco das startups é fundamental. Nós temos de nos debruçar sobre isso aqui no Congresso e agilizar o marco regulatório das startups.

    Mas eu não poderia deixar de comentar o que aprovamos ontem, ainda em primeiro turno, na PEC paralela.

    Tanto eu quanto o Senador Reguffe e a Senadora Leila apresentamos uma PEC para resolver definitivamente a questão do Imposto de Renda, que foi matéria questionada pelo Tribunal de Contas, sobre a questão do Fundo Constitucional.

    Eu não tenho dúvidas, nunca tive, de que o imposto retido faz parte do fundo e, portanto, é do DF, assim como dos Fundos de Participação de Estados e Municípios.

    Mas quero aqui agradecer ao Senador Tasso Jereissati por ter acatado essa sugestão, tão bem articulada aqui pelo Senador Reguffe, que esteve com S. Exa., que, como disse, acatou essa PEC que nós fizemos no próprio projeto. Então, fica claro, aqui na redação, que o Imposto de Renda pago aos servidores da segurança, da educação e da saúde pelo Fundo Constitucional fica no GDF, como nos demais fundos de todo o País.

    Foi acatado também – está claro agora na PEC – que o fundo é do DF; portanto, diferentemente do que era quando você não conseguia executar no ano – havia devolução. Nós, com isso, perdemos bilhões. Agora, então, fica claro que, num processo licitatório, se você não o concluiu, o recurso fica para o DF para o ano seguinte. Uma coisa óbvia, mas que, infelizmente, não era a realidade.

    E consolida também – e aí tem que ter uma certa responsabilidade do Governo – o pagamento dos aposentados e pensionistas com o dinheiro do fundo, para a saúde e educação, que também havia um impedimento na interpretação – e aí, sim, acho que correta – do Tribunal de Contas. Então, também consolida isso. Agora, tem que ter muita responsabilidade o governante de não querer colocar todos os aposentados e pensionistas no fundo porque senão não sobra dinheiro para nada do Fundo Constitucional.

    Então, era isto, Presidente, que eu queria: aproveitar a oportunidade para informar e agradecer a V. Exa.