O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, seu empregado público sobe a esta tribuna nesta terça-feira, 12 de novembro de 2019... Estimado amigo, exemplar gaúcho, Senador Lasier Martins, nesta semana de comemoração dos 130 anos da Proclamação da República, eu gostaria da atenção da Pátria amada para abrir aqui meu coração em um assunto e também em uma sensação.

    Senhoras e senhores, Senadores, Senadoras, um abraço especial aqui ao Senador Marcio Bittar, em especial para sua amada mãe, Dona Manife, de família síria, do interior de São Paulo. Ela perguntou para ele, o Senador Bittar, sobre o Kajuru. Aí eu perguntei: "ela perguntou se eu sou louco?" Aí o Bittar falou: "não, de jeito nenhum. Minha mãe se lembra de ti da televisão e tal". Dê um grande beijo nela.

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Fora do microfone.) – Obrigado.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Não há nada melhor que mãe nesta vida. Saudade da Dona Zezé.

    Bom, a minha Dona Zezé, libanesa, me faz chegar a esta tribuna agora para externar preocupação com o quadro sociopolítico da nossa Pátria amada, caracterizado por grau de polarização política poucas vezes visto ao longo de nossa história. Não sei se a sensação dos amigos do Presidente é a mesma.

    Eu tenho viajado Brasil afora e sentido – o "sentido" é pelo fato de estar preocupado: a intolerância e a incapacidade de dialogar com quem pensa diferente estão provocando cisões entre membros de uma mesma família, entre amigos, entre grupos sociais, entre membros de uma mesma instituição, enfim, entre os brasileiros. É triste demais o que está acontecendo, sobretudo porque as lideranças políticas trabalham no sentido de acentuar e não de reduzir a polarização. Parecem mais se preocupar com os interesses próprios, com os objetivos restritos de curto prazo, do que com os interesses do País como um todo, com o futuro da nossa Pátria amada.

    O retrato atual é visto pelos estudiosos sociais como potencialmente danoso ao funcionamento da democracia, por implicar em risco de perda de confiança nas instituições, pelo desapreço às normas democráticas e pela incorporação coletiva da falta de urbanidade e civilidade, Presidente Lasier. Isso pode causar a erosão da representação política, o que, levado ao extremo, pode ser fatal para a democracia.

    Não sou de esquerda nem de direita. Sou um homem de posição. E minha posição, mais do que nunca, é a favor do Brasil, com o estabelecimento de um debate político construtivo, racional, visando à criação de programas voltados para o interesse da maioria. Quero que sejam atendidos os 210 milhões de brasileiros, sem estigmatização das minorias. Todos sabemos que a maioria deste País continental é moderada. E ela espera, com urgência, a formulação consensual de uma agenda política com ações concretas para combater a pobreza que só faz crescer, para reduzir o desemprego, restabelecendo a dignidade de um povo trabalhador, e para que a economia volte a crescer, trazendo de novo esperança – do verbo esperançar – de dias melhores a este Brasil sofrido.

    Aqui no Congresso temos de cumprir o nosso papel, qual seja: legislar, formular leis voltadas para os interesses comuns ou que venham a corrigir as distorções que se chocam com a vontade da maioria. Particularizando, falo da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira. Não podia esperar nada diferente do STF, Senador Lasier, por causa de sua atual composição. Acertei – o senhor se lembra – até o placar. Falei aqui nesta Casa, nesta tribuna, duas semanas antes da confirmação, do 6 a 5.

    Por isso, já na sexta-feira última, às 10h10, protocolei projeto cujo objetivo é alterar o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, o Código de Processo Penal, para que venha a ser permitida a prisão em decorrência de sentença penal condenatória em segundo grau de jurisdição. A meu ver, no julgamento, o STF não proibiu a prisão em segunda instância, apenas reafirmou a constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal.

    Deixei de lado a opção da PEC – embora aprove integralmente a proposta de emenda à Constituição, de tramitação mais complexa e demorada – e preferi apresentar um projeto de lei. O Senador Lasier também já fez o mesmo.

    A redação atual do art. 283 do CPP determina que, além das hipóteses de prisão em flagrante e prisão cautelar, somente pode existir medida privativa de liberdade após o trânsito em julgado da decisão condenatória, Presidente que assume, Senador Petecão, do Acre. Se é assim, mudemos o artigo. E foi isso que propus, alterando o art. 283, para permitir que a prisão se dê após o julgamento em segunda instância – mesmo assim, só depois do julgamento dos primeiros embargos de declaração perante o órgão recursal.

    Fiz questão, então, de deixar garantida a ampla defesa, mas com a preocupação de evitar o excesso de recursos protelatórios, recursos que acabam se tornando exclusivos dos poderosos e desrespeitam o cidadão comum.

    Os brasileiros não aguentam mais a situação atual: enquanto pobres mofam na cadeia, às vezes até sem condenação, altos figurões do mundo, já condenados, nadam em dinheiro público – versões tropicais nefastas do personagem Tio Patinhas. Condenados pelo assalto ao dinheiro do contribuinte, seguem a vida de nababos, esperando por uma longínqua terceira instância, sempre adiada, graças aos recursos judiciais perpetrados por advogados regiamente pagos. Para mim, uma pouca vergonha!

    Espero, então – para concluir –, que tenhamos êxito nessa cruzada, afinal 43 dos 81 Senadores já se manifestaram formalmente a favor da execução da prisão depois da condenação em segunda instância.

    Finalizo, fazendo um apelo para que não abramos mão de outras frentes de batalha, como a instalação da CPI do Judiciário – para investigar os tribunais superiores do nosso Judiciário – e a instauração de processos de impeachment de juízes do Supremo Tribunal Federal.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Concluí na hora certinha da campainha.

    É o que eu penso, respeitando, evidentemente, a opinião de cada um nesta Casa parlamentar.

    Agradecidíssimo.

    E vamos em frente para esta terça-feira, que pode ser longa, Presidente Petecão – ou, de repente, não, em função da falta de quórum para o voto dos destaques.

    Obrigado.