O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu vou aproveitar esta oportunidade para levar ao conhecimento das Sras. Senadoras e dos Srs. Senadores, no dia de hoje, um estudo divulgado na última quinta-feira.

    Em 2015, dois ex-funcionários do Inep criaram o IOEB, Índice de Oportunidades da Educação Brasileira. Esse índice de avaliação leva em conta os resultados da aprendizagem divulgados a cada dois anos pelo Governo Federal, mas também outras variáveis de acesso, como a oferta de vagas em creche e pré-escola, a formação de professores, a experiência dos diretores de escolas e a quantidade de crianças e adolescentes que não estão matriculados na escola.

    Os pesquisadores chamam o índice de "IDH da educação", servindo para demonstrar a realidade de todos os indicativos que se tem, ajudando a União, Estados e Municípios a perceberem quais a regiões e cidades brasileiras têm mais debilidades em cada área, facilitando o regime de colaboração entre os entes federados. Esse índice é calculado e divulgado a cada dois anos e, para um Município entrar na avaliação, é preciso ter nota na Prova Brasil, divulgada pelo Inep.

    Em 2019, foram incluídos no indicador quase 5 mil Municípios, sendo que 4.538 deles tiveram o IOEB calculado em 2015, 2017 e 2019. O IOEB de 2019 mostra que, dos quase 5 mil Municípios avaliados, cerca de 1,2 mil, ou seja, 24% do total, não conseguiram avançar em relação ao patamar em que estavam nas edições anteriores. O IOEB nacional, que varia de zero a dez, evoluiu mais uma vez, ainda que siga sendo considerado baixo. A pontuação subiu de 4,65 para 4,71 e evidencia desigualdade regional de condições para as crianças e adolescentes do Brasil – 71% dos Municípios que ficaram abaixo da média estão concentrados no Norte e no Nordeste. Fica claro, mais uma vez, que precisamos de foco na distribuição de recursos educacionais entre esses entes federados. Regiões como o Norte e o Nordeste, apesar dos avanços em alguns índices de educação, ainda têm uma carência infinitamente maior que Estados das demais regiões.

    Por isso, destaco aqui, mais uma vez, a necessidade de avançarmos nas discussões tanto do Fundeb, que, na minha opinião, é uma das maiores, se não a maior, políticas sociais deste País, quanto da elaboração de um sistema nacional de educação, a fim de facilitar a elaboração de políticas públicas e realizar uma distribuição mais justa dos recursos da educação brasileira. Nosso País precisa dar uma guinada rumo ao desenvolvimento de forma mais igualitária, explorando os potenciais de cada região, a fim de que tenhamos nossas desigualdades sociais diminuídas. Estados do Norte e do Nordeste chegam a ter mais de 40% de suas escolas públicas sem ligações públicas de luz e de esgoto, o que é inaceitável, o que é inadmissível.

    Aliás, eu, na condição de Presidente da Comissão de Educação, junto com os membros que compõem aquela Comissão, fomos autores de uma emenda de Comissão, Senador Tasso Jereissati, para destinar recursos a obras de infraestrutura nas escolas brasileiras, porque nós temos milhares de escolas que não têm laboratório, que não têm biblioteca, que não têm água encanada, que não têm luz e que não têm esgoto, o que é inaceitável do ponto de vista de um Brasil do século XXI.

    Portanto, a educação não pode ficar à mercê de embates e discursos ideológicos. Nós precisamos avançar e temos que avançar rápido. E avançar em educação significa preparar o cidadão para o futuro, torná-lo independente. E a maior independência que um cidadão pode ter é aquela conquistada através da cultura, do conhecimento e da educação, de maneira que é preciso que tenhamos a responsabilidade com o Estado brasileiro e que façamos um pacto pela educação no nosso País, a fim de levarmos desenvolvimento a todos os rincões deste País.