A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) – Sob a proteção de Deus, declaro aberta a sessão.

    Iniciamos nossos trabalhos nesta manhã.

    A presente sessão especial é destinada a lançar a Frente Parlamentar de Transparência dos Gastos Públicos, nos termos do Requerimento nº 965, de 2019, da Senadora Soraya Thronicke e outros Senadores.

    Compõem a Mesa o Senador Arolde de Oliveira, Vice-Presidente da Frente Parlamentar; o Senador Marcos do Val, que irá compor daqui a 5 minutos, Secretário da Região Sudeste; o Senador Reguffe, que também não chegou, mas creio que vai conseguir – gente, está muito difícil aqui as agendas, ninguém consegue mais cumprir tudo, porque as agendas estão todas umas em cima das outras, muita coisa acontecendo ao mesmo tempo.

    Senador Jayme Campos, Senador Eduardo Girão, Senador Elmano Férrer estão aqui conosco hoje. Muito agradecida pela presença dos senhores.

    Quero também agradecer a presença dos alunos do curso de Direito da Universidade Federal de Goiás, do campus da Cidade de Goiás. Sejam muito bem-vindos.

(Manifestação da galeria.)

    A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) – No curso de Direito, a gente tem aula de processo legislativo. Eu sou formada em Direito, e é muito importante que vocês venham in loco compreender isso, porque é muito en passant, é muito pouco. E nós precisamos de sangue novo na política, gente nova, então é bom que vocês comecem a se inteirar cada vez mais. É muito importante, porque um dia as coisas vão mudando e tem que renovar. Então, aproveitem e venham outras sessões também, porque hoje esta é uma sessão especial.

    Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional brasileiro.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) – Assistiremos agora a um vídeo institucional da Frente Parlamentar.

(Procede-se à exibição de vídeo.)

    A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para discursar - Presidente.) – Quero agradecer a presença do Senador Marcos do Val. Obrigada, Senador.

    Senhoras e senhores, todos os presentes, estamos aqui para o lançamento da Frente Parlamentar da Transparência dos Gastos Públicos. Essa Frente foi idealizada com o objetivo de estimular a criação de políticas públicas inovadoras da transparência com foco no combate à corrupção e no incentivo à integridade pública brasileira por meio da fiscalização.

    Não podemos nos esquecer que fiscalizar é uma prerrogativa nossa, do Congresso Nacional, e devemos cumprir essa obrigação com todo o zelo que a população brasileira merece, combatendo as fraudes e o desperdício e respeitando cada centavo do povo brasileiro.

    Infelizmente, o Brasil tem um histórico devastador de falta de transparência e ineficácia intencional na gestão dos recursos públicos. Todo esse ambiente se tornou ideal para que a corrupção se instalasse no País como algo natural, pois foi no caos burocrático que os esquemas foram criados e acobertados.

    Como resultado desse cenário, recebemos um país quebrado. E não podemos mais nos esquivar das nossas responsabilidades. É preciso arrumar a bagunça deixada por décadas de negligência.

    Uma pesquisa desenvolvida na Itália por professores da London School of Economics e da Imperial College London desperta a atenção para um tipo de gasto público que passa despercebido: o gasto gerado pela ineficiência da máquina pública ou pela má gestão. Esse é o chamado desperdício passivo, e ele é responsável por 87% dos gastos desnecessários. Já o desperdício ativo é a corrupção em si, correspondente a 13% dos gastos.

    E no Brasil a situação não é muito diferente. Tanto o desperdício passivo quanto o ativo trouxeram um prejuízo quase incalculável para o País. E o mais grave é que só ficamos sabendo dos desvios depois que muito dinheiro já havia sido roubado, desviado, enfim.

    Já temos alcançado avanços significativos e a Lava Jato é um marco na história do combate à corrupção. Já recuperamos cerca de R$13 bilhões desviados e o Ministério Público Federal estima que ainda serão recuperados mais de R$40 bilhões da corrupção.

    Se consideramos esse montante como desperdício ativo, podemos projetar um desperdício passivo de cerca de R$267 bilhões que foram perdidos, seguindo a lógica da pesquisa feita na Itália.

    Avaliar a transparência pública pela perspectiva orçamentária é apenas o primeiro passo para a construção de um Estado responsável. Mas ainda não é suficiente e precisamos dar um passo além e combater a corrupção de forma preventiva, construindo a integridade pública a partir de uma governança responsável que se apresente transparente em suas estratégias, objetivos, indicadores e metas. E a iniciativa privada é muito boa para ajudar aqui.

    Estamos lidando com problemas complexos, em que as soluções tradicionais não se aplicam mais. Temos que criar ideias inovadoras que superem os modelos mentais antiquados que nos trouxeram a esse caos burocrático. Precisamos inovar e focar no que é mais importante para o Brasil: ações preventivas de combate à corrupção!

    No Legislativo, no Executivo e no Judiciário; nas esferas federal, estadual e municipal; todas as instituições públicas, sejam elas da Administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais – são mais de 600 empresas estatais. Quando Salim Mattar assumiu a sua pasta, disseram para ele que eram 234, algo assim. Ele foi vendo as subsidiárias e as empresas dessas estatais e chegou ao número de mais de 600 empresas, que dão um prejuízo de R$20 bilhões anuais – precisam prestar contas não apenas de seus orçamentos, mas também de suas estratégias e decisões, seus indicadores de desempenho e metas, além de mostrar as melhorias de forma prática para população. Isso é transparência executiva e é ela que garantirá o futuro da integridade do País.

    É aqui que podemos fiscalizar e combater preventivamente a corrupção. É aqui que podemos acabar com a ineficácia pública e construir uma integridade sólida que vai garantir um futuro melhor para a nossa Nação. Este é o foco desta Frente Parlamentar.

    As dimensões continentais do Brasil tornam o processo de fiscalização muito mais difícil. Mas essa frente veio para resgatar o patriotismo e reunir Parlamentares, gestores públicos, empresários e todo cidadão comprometido para ser um fiscal da transparência e ajudar na reconstrução do Brasil

    Vamos defender a integridade em cada serviço público prestado em nossa Pátria amada. Este é um novo tempo para o Brasil e para os brasileiros!

    E aqui eu convido os senhores, convido os cidadãos, as pessoas podem participar.

    E eu convido a minha amiga Luciene, lá de Campo Grande, do Mato Grosso do Sul, que já faz um trabalho maravilhoso com a transparência dos Municípios, principalmente em Campo Grande, e vive lutando praticamente sozinha. Nós somos poucas pessoas que se preocupam com este fato.

    E quero também deixar registrado, antes de passar a fala aos nossos ilustres Senadores aqui, nossos amigos, que, quando eu cheguei aqui, nós tivemos – os novos Senadores – dois dias de curso. Eu fiquei muito encantada com a parte legislativa no primeiro dia e tal e achei que no outro dia nós fossemos nos dedicar à segunda missão, à segunda obrigação de um Parlamentar, porque ele legisla e fiscaliza. E eu perguntei: "Que horas vai começar? Que dia que nós vamos ver como é que nós vamos fiscalizar? Que estrutura o Senado Federal ou o Congresso disponibiliza para que consigamos fiscalizar? Tem algo como auditores, igual ao TCE, ao TCU?". Disseram-me que não. Então, falta uma estrutura de fiscalização. Nós temos uma excelente estrutura para legislar, maravilhosa, tem consultores de todos os campos, que são incríveis, mas essa estrutura falta. E, de repente, a gente consegue trabalhar nessa seara.

    Por fim, quero agradecer ao Pedro e a todo o meu gabinete. O Pedro é uma pessoa que veio de fora, tinha um projeto o qual ele conseguiu implantar, um projeto de lei no DF. E esse projeto de fiscalização de transparência ele tentou implantar em ministérios aqui e não conseguiu; algumas portas foram abertas ao Pedro, mas chegou a um ponto que falavam para o Pedro parar o processo. E o mais interessante disso é que não liberavam, aí o Pedro ficou peregrinando. E quando ele chegou com essa proposta, o nosso gabinete abriu as portas e disse para o Pedro: "Pode implantar e abrir tudo que você quiser aqui dentro deste gabinete, porque nós seremos modelo de transparência". E eu tenho certeza de que esses modelos serão duplicados.

    Então, para o Pedro, para o gabinete, para todos vocês, eu quero uma salva de palmas, porque sozinhos nós não conseguimos implantar tudo isso, o trabalho é muito extenso. (Palmas.)

    Obrigada, Pedro. Obrigada a todo o gabinete que está empenhado nisso.

    E agora eu vou passar a palavra para o nosso Vice-Presidente Senador Arolde de Oliveira.