O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Senador Paim, Senadores e Senadoras, nesta primeira fala, quero falar um pouco sobre a questão da segurança pública aqui no Distrito Federal.

    Eu participei da campanha para o Governo do DF, quando o Governador Ibaneis fez alguns compromissos com a segurança pública. Um dos compromissos foi com a Polícia Civil, o que era um compromisso nosso também, inclusive, o que tem todo o nosso apoio. E fizemos todo um esforço aqui, no Senado, no Congresso Nacional, para fazer o que é de direito.

    E, aqui, há nove, quase dez anos, houve uma distorção que foi a questão da paridade da nossa Polícia Civil com a Polícia Federal. Desde a criação da Polícia Civil, desde o início de Brasília, havia essa paridade, Polícia Civil e Polícia Federal. E, num momento do Governo Agnelo, ele queria dar um aumento, e a Presidente Dilma pediu que não desse, porque ela não tinha condições naquele momento de dar o aumento para Polícia Federal. Logo em seguida, aconteceu inverso: o Governo Federal deu aumento para Polícia Federal, e, aqui no DF, o Governo Agnelo acabou não dando para Polícia Civil essa paridade. E isso praticamente está completando agora dez anos.

    No início do ano, o Governador encaminhou para o Planalto, para o Governo Federal uma solicitação e uma proposta de medida fazendo exatamente isto: a paridade da Polícia Civil com a Polícia Federal. Chegando aqui no Congresso, nós fizemos todo um esforço. Eu, particularmente, acompanhei passo a passo na Comissão Mista do Orçamento. Aprovamos os PLs criando um ambiente para o reajuste tanto na LDO quanto no PLN de complementação orçamentária. Isso foi desde abril, mas o Governo Federal optou por não encaminhar a medida provisória. Tendo em vista que a reforma da previdência ainda não tinha sido aprovada, o Governo Federal achou por bem segurar e só encaminhar após a aprovação da reforma previdenciária.

    Durante esse período, Senador Paim, nós fizemos aqui, em função das reclamações da falta de sinalização do Governo local com relação à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, diversas reuniões, inclusive reunião da bancada, em que nós, então, fizemos todo um estudo do impacto relacionado também ao reajuste da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para que esse se desse concomitantemente ao da Polícia Civil. Tive oportunidade depois de reunir todas as associações e todas as partes interessadas da Polícia Militar, dos oficiais, dos praças. Nós fizemos, então, uma proposta concreta, com todo um estudo feito do impacto no fundo constitucional do parcelamento do reajuste para que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros também pudessem ter, no mesmo momento, após a votação da reforma da previdência, também a equiparação com relação à Polícia Civil. Apresentamos ao Governador a proposta, inclusive com a minuta da medida provisória, e entreguei também pessoalmente ao Presidente Jair Bolsonaro uma cópia daquilo que entreguei para o Governador, em que realmente nós colocamos todo o impacto financeiro e orçamentário e também...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... o valor que poderia ser dado a essas instituições, porque, com certeza, teria que ser dado o mesmo tratamento que foi dado à Polícia Civil.

    Depois de todo esse tempo – e já faz mais de mês –, nós fomos surpreendidos antes de ontem. Foi feito um evento do qual eu não participei, não fui convidado para participar, mas houve um evento no Palácio do Buriti onde o Governo apresentou publicamente uma proposta de medida provisória já com a previsão de reajuste da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

    É evidente que, na minuta da medida provisória, ele apresenta apenas o reajuste do soldo e da gratificação. Então, em um primeiro momento – e eu acompanhei pelas redes sociais –, houve até uma euforia pela recepção da medida provisória. Acontece que, quando você lê a medida com detalhe, inclusive com o resultado dos descontos, não houve aumento nenhum. Muito pelo contrário, há uma redução salarial grande, significativa!

    E por que foi que nós promovemos essas reuniões para buscar o reajuste da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros? Primeiro, o DF, que sempre foi o 1º ou o 2º temos de remuneração, hoje é o 17º. E, mesmo assim, com a articulação e o entendimento na votação do PL 1.645, das Forças Armadas, que incorpora a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, no caso do Distrito Federal, aprovada essa lei, que já foi aprovada na Câmara e já está no Senado, onde já foi feita, inclusive, uma audiência pública, o DF perderia, por si só, uma parcela significativa, porque, no DF, nós já temos a paridade e a integralidade. O que nós ganharíamos seria apenas um aumento da alíquota da tributação. Então, o que sobraria para a PM e os Bombeiros do DF seria um aumento da taxa de contribuição previdenciária e também, evidentemente, perderiam isso. Com isso, nós, então, trabalhamos a questão do reajuste.

    Aqui, no Distrito Federal, um artifício ainda do Governo Agnelo, foi colocado para os policiais e bombeiros militares um pagamento de auxílio-moradia, que era uma indenização. Então, eles tinham o salário, e, como não receberam aquele reajuste, o Governo na época deu o auxílio-moradia, o que de certa forma foi questionado pelo tribunal, mas já foi superado. E o que foi que o Governo fez agora? Ele consolida os pagamentos até agora do auxílio-moradia, mas incorpora ao soldo e à gratificação a partir de junho de 2020. Então, ele retira isso agora nos próximos meses, após a aprovação da medida. Então, provavelmente em dezembro, janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho, os policiais deixarão de receber o auxílio-moradia e ainda vão ter, a partir de janeiro, a tributação do PL 1.645. E a primeira parcela do reajuste vai ser em junho de 2020, e, por incrível que pareça, mesmo com essa parcela, mesmo com a incorporação no salário do auxílio-moradia, ainda haverá redução salarial, porque, como é uma parcela indenizatória, não tem tributação de imposto de renda, mas, no momento em que se incorpora, passa a haver o desconto do imposto de renda e da previdência. Então, em junho de 2020, haverá a incorporação disso mais a dedução do imposto de renda e da previdência. Então, no primeiro momento, vão perder o auxílio-moradia até julho do ano que vem, porque, em junho, há, mas só recebem no primeiro dia de julho, e até lá já perdem o desconto da tributação em função do PL 1.645.

    Eu só acho que deve ter sido um equívoco. Não é possível, não há lógica em que a proposta seja essa! Alguém errou na redação. Não pode! Todos nós sabemos que não pode haver redução salarial. E, nesse caso específico, há redução, e muito grande. Então, é óbvio que os policiais estejam revoltados com isso.

    Na proposta que nós fizemos e encaminhamos ao Presidente e ao Governador, nós tivemos cuidado, inclusive, de mostrar o impacto disso, das possibilidades todas de parcelar, dentro de uma viabilidade econômica orçamentária, e tivemos o cuidado também de diminuir as desigualdades, a distância salarial entre os oficiais e os praças. E, nessa proposta do Governo, há um distanciamento ainda maior, ou seja, os praças ficam ainda mais prejudicados com relação ao que acontece hoje.

    Eu sei que o Governador está viajando para assistir lá ao jogo do Flamengo, mas não dá para brincar com a segurança pública. São eles que defendem a sociedade, são eles que nos garantem a segurança, a nossa própria vida, porque, hoje, realmente, todos sabem o que está acontecendo na segurança pública do Brasil. Nós temos a melhor Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil do País e temos que tratá-los com respeito e com dignidade. Não dá para eles serem surpreendidos com a ilusão de que haveria aumento salarial sendo que agora a gente vê, na ponta do lápis, uma redução significativa da remuneração dos policiais militares e bombeiros.

    Eu vou conversar ainda hoje – já conversei ontem – com o Ministro Jorge. Eu disse: "Há equívocos nisso aí. Há erros nessa proposição, porque não tem sentido reduzir salário, é inconstitucional isso!".

    Eu espero que o Governo do DF também possa refazer esses cálculos, refazer a proposta e encaminhar para o Planalto uma nova proposta para que a gente possa consolidar, aqui no Congresso, a votação imediata.

    Eu sei que todos aqui já estão sensibilizados, sabem do problema que está ocorrendo aqui há nove anos, que é a questão da Polícia Civil e da Polícia Militar, e nós queremos, então, solucionar isso.

    Já pedi ao Secretário de Segurança e ao Secretário de Fazenda que leiam novamente a minuta da medida provisória e o seu reflexo, porque só pode ser engano, não tem lógica você consolidar o auxílio-moradia do que se pagou até hoje e suspender o pagamento para retornar isso como aumento salarial em junho de 2020. Alguma coisa está errada!

    Senador Paim, essas são as minhas considerações. Isso me preocupou muito ontem no debate que fizemos. Eu sei da insatisfação geral das corporações do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar e espero realmente que isso seja um equívoco, um engano, que alguém tenha escrito isso de forma equivocada e que a intenção não tenha sido essa. Espero que aconteça isso. Vou procurar ainda hoje o Secretário de Segurança e o Secretário de Fazenda e, ao mesmo tempo, alertar o Palácio do Planalto de que isso aqui, realmente, não é um aumento, é uma redução salarial significativa da remuneração da segurança pública. Então, era isso, Sr. Presidente.

    Eu não sei se V. Exa. já recebeu o discurso de V. Exa...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Recebido ou não, V. Exa. tem sete minutos ainda.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu tenho outro tema de que eu gostaria de falar e já libero V. Exa. também.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exa. tem oito minutos, no mínimo – no mínimo.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Agora, eu vou entrar no discurso normal, pedindo a V. Exa. que colocasse o tempo normal...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vou atualizar.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... como inscrito.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Vou falar um pouquinho agora sobre a questão da ciência e tecnologia, que é mais um desafio neste País – não é possível.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nesta última terça-feira, eu participei do III Seminário de Avaliação dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, que aconteceu aqui no Hotel Royal Tulip. Foi um encontro maravilhoso. As pessoas que têm condições hoje de resolver a questão do País estavam nessa reunião, porque nada vai acontecer neste País sem ciência, tecnologia e inovação. Se não cuidarmos disso, nós vamos ficar na rabeira novamente, dependendo sempre dos países desenvolvidos.

    Houve uma seleção de 252 institutos de ciência e tecnologia, mas só houve recurso para contemplar cento e poucos, mais de 150 ficaram fora – e são coisas espetaculares, coisas que estão na fronteira do conhecimento na área de saúde, na área de segurança, na área de alimentos... O Brasil tem hoje, realmente, um potencial muito grande, pessoas altamente qualificadas, altamente preparadas, mas, infelizmente, nós temos um orçamento hoje irrelevante, menor até do que 15 anos atrás. Então, a gente precisa ter muito cuidado.

    Fiz ontem uma audiência pública maravilhosa, com os institutos todos avaliando o encontro. Houve depoimentos ali dos projetos que estão sendo desenvolvidos, coisas assim de Primeiro Mundo. E a gente fica lamentando essa discussão de fusão de Capes e CNPq, de BNDES com Finep... Para economizar palito, você acaba tentando destruir um sistema que funciona há 70 anos, há 50 anos... Então, nós não podemos brincar com isso. Não dá para pegar uma pessoa que não tem a mínima noção do sistema e, por economia de palito, querer destruir o sistema. É uma coisa assim absurda! Ontem de manhã mesmo, houve uma reunião do Governo com a Casa Civil, com o Ministério da Economia, com o Ministério da Educação, com a Capes e o CNPq, para criar uma comissão para estudar essa fusão. Nós temos aí já a unanimidade do setor, do segmento, dos pesquisadores, dos empresários contrários a essa fusão, porque todos sabem o papel do CNPq e o papel da Capes, que são totalmente diferentes. Cada um tem sua função.

    Nós vamos brigar, já estou convocando aqui uma audiência pública, chamando aqui os atores da comissão... Ainda bem que o CNPq e a Capes foram criados por lei. E, pelo fato de terem sido criado por lei, eles só podem ser fundidos ou extintos através do Congresso Nacional. E eu sei que aqui os Parlamentares vão ter essa sensibilidade de não fazer a fusão, para não destruir ainda mais o nosso sistema de ciência e tecnologia.

    Não há dúvida, Sr. Presidente, de que produzir ciência e tecnologia de alto nível requer capital humano, gente talentosa, criativa e capacitada, mas não é razoável supor que um pesquisador, por mais eficiente que seja, consiga desenvolver pesquisa de alto padrão sozinho em um laboratório ou com equipamentos obsoletos. Também fica difícil imaginar que esse pesquisador tenha destaque internacional se não puder contar com condições profissionais favoráveis à pesquisa. Por isso, a produção de ciência, tecnologia e inovação requer também instituições e infraestrutura de ponta. É sobre isso que vou falar hoje aqui nesta tribuna.

    A estrutura existente no Brasil para pesquisa ainda é incipiente e precisa ser fortalecida urgentemente, isso é o que mostra um levantamento inédito feito pelo Ipea chamado Sistemas Setoriais de Inovação e Infraestrutura de Pesquisa no Brasil. Ao longo da minha fala, Sr. Presidente, eu vou trazer aqui alguns dados formulados por esse estudo do Ipea.

    A pesquisa do Ipea mostrou que a maioria da infraestrutura brasileira de pesquisa é formada por pequenos laboratórios de baixo custo, espalhados nas universidades brasileiras. São infraestruturas onde trabalham, em média, apenas quatro pesquisadores, e os equipamentos utilizados, em 90% dos casos, custam menos de R$2 milhões. No País todo, existem apenas dez infraestruturas brasileiras de pesquisa com valor superior a R$30 milhões – somados aqui os equipamentos e instalações físicas. Olha o tamanho deste País para tão poucos laboratórios de alto padrão.

    Vou fazer apenas uma comparação para que vocês possam compreender como a infraestrutura de pesquisa no Brasil é pequena. O fórum europeu de investigação em infraestruturas de pesquisa fez um mapeamento a fim de selecionar infraestruturas de pesquisa e projetos com capacidade para alavancar a competitividade europeia a longo prazo. Veja a diferença. Olha a diferença entre o que acontece lá e o que acontece aqui. O Centro de Estudos Estruturais e de Desenvolvimento, na França, por exemplo, abarca de 50 a 100 pesquisadores, e foi feito um investimento de 50 a 250 milhões de euros, ou seja, a variação em reais é de R$200 milhões a R$1 bilhão. O mesmo é gasto em outros institutos na Alemanha, na Espanha e no Reino Unido. Olha, até R$1 bilhão. Nós só temos dez que superam R$30 milhões.

    Com essa comparação, a gente consegue entender o porquê de 87% dos pesquisadores entrevistados pelo Ipea declararem que seu laboratório não é compatível com as melhores infraestruturas do gênero no exterior. A maior parte dos pesquisadores reconhece a grande distância entre as condições dos laboratórios brasileiros e as dos internacionais. A incipiente infraestrutura para pesquisa no Brasil reflete diretamente no Índice Global de Inovação. Nesse item específico, o Brasil está na 66ª posição de 129 países.

    Mas o mais grave é que o relatório do Índice Global de Inovação alerta para um ciclo muito preocupante: as descontinuidades no financiamento público para a ciência geram consequências como a obsolescência de equipamentos e laboratórios e, o mais preocupante, a fuga de cérebros – muitos jovens indo embora do Brasil. Sem financiamento eficiente e laboratórios adequados, o Brasil perde o que lhe é mais precioso: o seu capital humano. Por isso, mais do que nunca, é preciso fortalecer a estrutura existente e ampliá-la. O Brasil vem acordando lentamente para a importância de criar um ambiente inovador, com condições dignas para fazer ciência de ponta.

    Ainda me baseando no estudo do Ipea, mais da metade dos laboratórios que participaram do estudo surgiram depois dos anos 2000 e boa parte deles realizou investimentos significativos nos últimos cinco anos. Em princípio, esses números parecem sugerir uma infraestrutura de pesquisa relativamente nova, mas não é o que acontece. A melhora de investimento nas últimas duas décadas não significa necessariamente uma infraestrutura moderna e atualizada em relação ao resto do mundo. Sem sombra de dúvida, para melhorar essa infraestrutura, é preciso que o País priorize o financiamento à inovação. Aqui o capital é essencial para adquirir equipamentos modernos de ponta e conectá-los com a ciência mundial.

    Do ponto de vista das principais agências que financiam a pesquisa nessas infraestruturas, o CNPq e as fundações de amparo à pesquisa destacam-se pela capilaridade. Essas instituições conseguem chegar ao pesquisador e financiam a maior parte da infraestrutura de pesquisa presente. No levantamento do Ipea, são esses os órgãos que estão conseguindo oferecer uma estrutura mínima de pesquisa: as fundações de amparo à pesquisa e o CNPq. Por isso, órgãos como o CNPq e as fundações de amparo à pesquisa não devem ser sucateados, não devem ver tanta incerteza como tem ocorrido nos últimos anos. Aqui mesmo no DF, agora, em 2020, nós chegaríamos a 2% da receita corrente líquida de investimento. Mandaram um projeto agora reduzindo para 0,3%. É impossível avançar dessa forma. São incertezas do funcionamento básico da estrutura do órgão. Como vão conseguir pagar uma bolsa, custear uma pesquisa? Ainda não falamos nem sequer da ampliação da atuação com mais bolsas e mais equipamentos de ponta nos laboratórios brasileiros. Esses órgãos precisam entrar na lista de prioridades do orçamento público para terem uma gestão cada vez mais eficiente.

    Um dado interessante é que 7% as receitas obtidas pela infraestrutura dos laboratórios vêm de empresas privadas e 43% dessas estruturas prestam serviços para as empresas. Esses dados do Ipea mostram que, apesar de tímida, há uma interação universidade-empresa que precisa ser fortalecida. Para a gente desenvolver bem, a academia tem que estar junto com as empresas e com o Governo.

    Desde 2013, a indústria instalada no Brasil passou a contar com a Embrapii. Essa é a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial, uma organização social, qualificada pelo Poder Público federal, que apoia instituições de pesquisa tecnológica, fomentando a inovação na indústria brasileira por meio de um moderno sistema de financiamento de projetos e com o compartilhamento de riscos, a exemplo do que ocorre em outras economias que têm a inovação como prioridade. Com pouco tempo de existência, a Embrapii tem números incríveis. Em seis anos – há seis anos apenas que ela foi criada –, 800 projetos e 561 empresas já foram apoiados e movimentaram mais de R$1,3 bilhão, recursos investidos em projetos de pesquisa e desenvolvimento. O resultado importante: 288 pedidos de propriedade intelectual foram pedidos a partir do apoio da Embrapii, tecnologia brasileira nas indústrias como registro e inovação. Isso é maravilhoso! A Embrapii está dando certo, é um modelo.

    A ideia da Embrapii é levar um ciclo bastante positivo e desburocratizado de inovação para dentro das empresas. É o que a Embrapii tem feito. Geralmente, a Embrapii entra com 33% do valor do projeto e o restante é financiado pela empresa e parceiros, como o Senai. Os recursos já estão disponíveis. Há um fluxo contínuo e, a qualquer momento, a empresa pode submeter projetos, sem esperar um edital. Hoje ela depende dos editais públicos. Já, já, a Embrapii vai poder caminhar sem editais, sem depender dessa má vontade que existe com a ciência, tecnologia e inovação.

    Os resultados são muito promissores. As empresas conseguem criar novos produtos, agregar valor a outros e, nesse ciclo positivo, elas vão recolher tributos superiores ao que foi investido pela Embrapii em seu desenvolvimento, ou seja, para cada R$1 que se investe em ciência e tecnologia, a gente tem um retorno de quase R$12. Não é possível que as pessoas não entendam isso!

    Há vários projetos muito interessantes que surgiram assim, como o monitoramento de sinais vitais, um projeto que foi aprovado recentemente, que é uma nova tecnologia desenvolvida por pesquisadores da unidade Embrapii do Instituto Federal do Ceará, em parceria com a empresa Integrare Health Technology.

    O nome da invenção é Argus: um monitor de sinais vitais automático. Ele é um dispositivo acoplado em uma roupa, capaz de verificar informações como frequência cardíaca e respiratória, pressão arterial e temperatura do corpo. Com os dados captados, os profissionais de saúde têm maior controle, em tempo real, sobre o estado de cada paciente.

    O Senai também vem trabalhando pela alavancagem da inovação no Brasil. O Senai possui uma rede com 58 institutos de tecnologia, que dão suporte para a indústria nacional em diversos setores. Há 51 unidades que já estão em operação e com um corpo técnico de aproximadamente 1,2 mil especialistas e consultores. Os institutos estão localizados em regiões de grande densidade industrial e compartilham competências, portfólio, laboratórios e especialistas, para atender demandas de todo o brasil.

    Anualmente, os Institutos Senai de Tecnologia executam mais de 100 mil serviços, como consultorias e ensaios laboratoriais, e atendem a mais de 15 mil empresas industriais. Além disso, o Senai oferece 25 institutos de inovação, que trabalham em rede. Desde que começaram a ser implantados, em 2013, os Institutos Senai de Inovação já entregaram 103 produtos e processos inovadores e estão executando 220 propostas, com um volume movimentado de R$326 milhões.

    Vejam a lista de produtos desenvolvidos – alguns são dignos de filmes de ficção científica: tintas cicatrizantes para veículos e esmalte de unha; um robô que vive no fundo do mar e que, de forma autônoma, inspeciona dutos da Petrobras e outros de exploração de petróleo; e implantes de titânio personalizados para reconstrução facial feitos com impressoras 3D.

    Senhoras e senhores, já passou da hora de desobstruirmos o mito de que pesquisa, ciência e inovação são exclusividade de países desenvolvidos. Não é possível que o Brasil não acorde para isso. Esses países desenvolvidos investem mais em educação, mais em tecnologia, ciência e inovação e, com os resultados de investimentos, gozam de um retorno que se desdobra em crescimento competitivo. Nesse sentido, é preciso aprender com tantos exemplos exitosos e focar, cada vez mais, no fortalecimento de todo ecossistema de inovação no Brasil. Esse é um trabalho que se faz a muitas mãos entre o setor industrial, os Poderes Executivo e Legislativo, a academia e outros atores que integram o ecossistema.

    Srs. Senadores, Sras. Senadoras, ninguém inova sozinho, e o Brasil pede inovação. Então, vamos trabalhar juntos para que o Brasil possa usar a inovação como ferramenta para o desenvolvimento e o avanço científico.

    Não é possível que, na Comissão Mista de Orçamento, agora, a gente não consiga, pelo menos, proibir o contingenciamento do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia. Há R$6 bilhões no fundo, Senador Acir. São R$6 bilhões contingenciados, e não há dinheiro para pagar o fomento. Os R$82 milhões que havia no orçamento de fomento foram transferidos para pagar bolsa. Agora, para que pagar bolsa se não há fomento? Como é que um pesquisador vai fazer uma pesquisa se não há material, se não há água, se não há luz, se não há laboratório? E, agora, no orçamento de 2020, dos R$180 milhões de fomento, estão previstos R$18 milhões. Isso não serve para nada, não dá para nada! Então, a gente precisa reagir a isso. Se o Brasil quiser realmente chegar a ser um país desenvolvido, não há outro caminho, a não ser ciência, tecnologia e inovação.

    Então, essas são as minhas considerações, Senador Paim. Agradeço a V. Exa. pela paciência quanto ao tempo.

    Muito obrigado.