O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu queria me associar ao Senador Roberto Rocha e ao Senador Lucas Barreto em relação às considerações e às agressões que foram dirigidas à família de V. Exa.

    V. Exa. tem uma conduta exemplar aqui nesta Casa e tem merecido o respeito e o reconhecimento pelo trabalho que vem desenvolvendo como Presidente do Senado Federal e como Presidente do Congresso Nacional.

    Eu queria, Sr. Presidente, destacar o lançamento do programa Previne Brasil, para incluir 50 milhões de brasileiros no Sistema Único de Saúde. A iniciativa, inédita, foi lançada pelo Presidente Jair Bolsonaro, no último dia 12 de novembro, e prevê o repasse de recursos adicionais para os Municípios que ampliarem o atendimento e melhorarem as condições de saúde da população. No total, R$2 bilhões serão repassados pelo Governo Federal, em 2020, a partir de novos critérios de distribuição.

    Para receber os recursos, as Prefeituras devem aumentar o número de pessoas acompanhadas pelo SUS, sobretudo crianças, idosos e quem recebe benefícios sociais. Deve ainda melhorar as condições de saúde da população, impedindo o agravamento de doenças crônicas como o diabetes e a hipertensão. Além disso, as Prefeituras devem aderir a programas estratégicos como o Saúde Bucal e o Saúde na Hora. É importante lembrar que cada R$1 investido na atenção primária significa uma economia de R$4 em atendimento hospitalar de casos graves.

    Nesse sentido, o Previne Brasil definiu 21 indicadores de monitoramento de saúde da população para que os Municípios recebam os recursos adicionais. Dos 50 milhões de brasileiros que não recebem acompanhamento pela atenção primária do SUS, 30 milhões recebem benefícios sociais ou ganham até 2 salários mínimos de aposentadoria. Agora, o Governo Federal vai olhar para essas pessoas fazendo o maior programa de inclusão da estratégia de saúde da família dentro do SUS. Isso será feito até abril do próximo ano, através da ação Cadastre Já. Quanto mais pessoas forem atingidas, mais recursos serão repassados para os Municípios; ou seja, quem cuida mais recebe mais.

    Portanto, quero cumprimentar o Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro Luiz Henrique Mandetta por essa mudança história no SUS. Faço um apelo para que o Congresso Nacional aprove a MP 890, antes do dia 29 de novembro, quando perderá sua validade.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.