O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, quero registrar, de plano, o respeito, não só pelo Senador Renan Calheiros, mas principalmente pelos alagoanos, que colocaram legitimamente o Senador Renan aqui, mas é preciso deixar bastante claro que o que se pretende fazer com relação a ações inadequadas do Supremo Tribunal Federal é justamente levar transparência à apuração. Eu não posso pegar o microfone, subir à tribuna e exigir que ministro A dê explicação, ministro B dê explicação, e não permitir que, pelo contrário, o colegiado e o seu Presidente, o Ministro Dias Toffoli, também dêem explicações.

    Ele vem adotando condutas absolutamente incompatíveis com o Direito: ele instaurou um inquérito absolutamente ilegal, ele recusou o arquivamento solicitado pela Procuradoria-Geral da República, arquivamento esse que sabemos nós, que somos do Direito, é irrecusável. Ele vem persistindo e ele vem avançando numa escalada autoritária, não se sabe exatamente com que objetivo, mas se pode intuir, como fez o Senador Esperidião Amin.

    Está-se montando um conjunto, um acervo de informações, ilegal, para o uso claramente político, e isso não pode ser tolerado. A democracia exige transparência e firmeza da atuação dos três Poderes, em equilíbrio, e, para que isso aconteça, o Senado e, mais do que ninguém, V. Exa. sabe, pelo tempo que tem de Casa e de Presidência, tem os instrumentos, e apenas o Senado tem os instrumentos para fazer a apuração de conduta de ministros do Supremo.

    O Esperidião mencionou cinco pedidos, ou o Olimpio. Não, são mais de 40 pedidos de impeachment que estão engavetados neste Senado, mais de 40. Deste ano, se eu não estiver enganado, mais de uma dúzia e que precisam ser trazidos a público, porque ninguém está acima da lei. Eu não estou, V. Exa. não está, muito menos os ministros do Supremo. Feito de forma equilibrada, técnica, dentro do que a nossa Constituição reza, e ela reza que todos nós estamos debaixo da lei.