O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Para discursar.) – Querido Presidente, é um prazer fazer uso da palavra neste dia em uma sessão presidida por V. Exa., de quem tenho o privilégio de gozar de uma grande amizade. Fomos Deputados federais juntos. Aliás, naquela bancada, cinco colegas Deputados Federais do mesmo partido, da mesma bancada e da mesma Legislatura estamos hoje aqui no Senado da República. É um prazer muito grande estar aqui, na sessão de hoje, vendo o Senado presidido pelo querido amigo Izalci. É um prazer.

    Mas, Presidente e aqueles que nos prestigiam com a sua audiência, eu venho aqui falar de um assunto que não é a primeira vez que menciono. Já passei meses aqui dizendo que aquela preocupação da Alemanha da Primeira-Ministra Angela Merkel, da França do Presidente Macron, como dois expoentes da dita preocupação ambiental com a Amazônia, era uma preocupação mentirosa, falsa. A preocupação mesmo que tem a Europa Ocidental é com a riqueza que há na Amazônia brasileira; não é pelas mais de vinte e tantas milhões de pessoas que habitam aquela região.

    Mais uma vez, eu quero afirmar que o único país do Planeta que deixa de usar as suas riquezas naturais, como o minério, o petróleo, o gás, em nome dessa imagem nacional é o Brasil.

    Vou repetir: os Estados Unidos do Barack Obama mandaram tirar petróleo do Alasca, e não houve ONG que o impediu. Também tirou petróleo de xisto, quando várias ONGs acusavam que aquela forma de extrair petróleo, de xisto, gás e petróleo, era danosa ao meio ambiente, e o Barack Obama fez ouvido de mercador, como os Estados Unidos inteiro fizeram. E o mundo não cortou relações com os Estados Unidos, assim como a Europa, e mesmo a Alemanha, que recentemente inaugurou uma Itaipu e meia em termelétrica e não se preocupou com a tal da imagem que poderia transmitir. Assim como a Noruega, que ainda caça baleias, e ninguém viu nenhum movimento internacional para boicotar a Noruega. Ninguém viu o norueguês preocupado com a imagem da Noruega na Europa Ocidental, além de ser um país que pede para os outros fazerem o que ele próprio não faz, porque eles vivem, fundamentalmente, de petróleo e gás.

     Mas aqui no Brasil, Sr. Presidente e aqueles que nos prestigiam com a sua audiência, há uma autofagia, Senador Paim, que eu não entendo, o único país grande no mundo em que toda hora a imprensa nacional inteira, políticos, no Parlamento, no Executivo, vivem a dizer: "A imagem do Brasil na Europa vai nos atrapalhar".

    Sr. Presidente, eu quero dizer de forma clara: o mundo se relaciona, países com países, a partir do interesse econômico. Essa história que me envergonha quando eu não vejo milhares de brasileiros importantes dizendo que "a Amazônia está pegando fogo", "a Europa não vai mais comprar a carne brasileira". Conversa fiada para boi dormir! Nenhum país do mundo deixa de comprar ou de comercializar com outro país porque a imagem ambiental está desgastada.

    Repito: a Europa continua negociando com a Rússia, que produz gás; a Europa continua negociando com o Oriente Médio. Vai ao Oriente Médio fazer campanha a favor da democracia, aliás, sobe lá num caixote, no Oriente Médio, e esculhambe com o Alcorão. Veja se você consegue descer. E o mundo continua negociando com o Oriente Médio, que não sabe nem o que são direitos humanos, quanto mais o que são direitos das mulheres. E nem por isso o mundo parou de negociar com o Oriente Médio.

    E é assim com a China, que não está nem aí para esse monte de regras feitas no mundo europeu e continua produzindo em larga escala e não existe ninguém que deixa de fazer comércio com a China, que ainda vive um regime comunista do partido único. Não é assim? Ou alguém aqui se esqueceu de que a China não tem eleição? A China não tem um Congresso Nacional eleito pela população, Sr. Presidente. A China é dirigida por uma ditadura comunista há mais de 70 anos. E o mundo democrático deixou de fazer comércio com a China porque aquele é um país que não respeita a democracia? Não.

    Então, Sr. Presidente, mais uma vez, eu quero, pegando o exemplo do que aconteceu na Austrália na semana passada, dizer que o nosso País tem que criar vergonha e parar de ficar se achando chantageado por meia dúzia de países da Europa Ocidental, que, a toda hora, vivem a ameaçar o Brasil – e vários brasileiros acreditam nisso – de que não vão mais comprar comida do Brasil, do agronegócio brasileiro se houver fumaça na Amazônia.

    E por que eu quero dizer da Austrália, Sr. Presidente? Porque o incêndio da semana retrasada na Austrália já queimou mais de 1 milhão de hectares, área equivalente à metade do Estado de Sergipe ou seis vezes a cidade de São Paulo. Sr. Presidente, e ninguém viu comoção internacional. Imagina se isso é no Brasil. Mais de 460 casas foram destruídas pelas chamas desde o último dia 8 de novembro. Desde então, quatro pessoas morreram, outras duas morreram em outubro e cerca de 50 focos de incêndio ainda permanecem no interior e na costa. Os incêndios estão chegando à periferia de Sydney, capital da Austrália. Aliás, os incêndios florestais na Austrália, como na Europa, como nos Estados Unidos, na Califórnia, são comuns. O verão é quente e seco, mas, depois de três anos de seca, os incêndios deste ano começaram na primavera e com uma ferocidade inédita. O fogo na Austrália, Sr. Presidente, também não é novidade, como eu acabei de dizer – entre aspas:

Queimadas do Sábado Negro foi o nome dado aos incêndios que ocorreram em Victoria, na Austrália, em 7 de fevereiro de 2009. Cerca de 400 incêndios tiveram início naquele dia; 173 pessoas morreram e outras 414 ficaram feridas. O fogo destruiu [mais de] 2.100 casas e desabrigou 7.562 pessoas. Foram queimados [mais de] 1.100.000 acres no desastre mais catastrófico da história da Austrália.

    Todo ano tem fogo na Austrália – por vezes, muitos; por vezes, controláveis. Vento, tempo seco e altas temperaturas, e algo que, às vezes, se inicia na roça. Em dezembro de 1997, quase 250 mil hectares queimaram em centenas de incêndios no subúrbio de Sydney.

    Portanto, Sr. Presidente, eu não me lembro de ter visto, na semana passada, uma campanha internacional colocando em dúvida a soberania da Austrália sobre o seu território.

    Sr. Presidente, V. Exa. que representa com tanta dignidade o Distrito Federal, eu dizia aqui e vou repetir: há um mês, todo dia aqui em Brasília havia um foco de incêndio – aliás, um não; dezenas. E eu dizia para conhecidos meus que fazem faculdade: "Por que vocês não criam uma ONG, principalmente na universidade pública, que é bancada pelo País inteiro, para, em 60 dias – vocês fiquem atentos – os nossos bombeiros apagarem o fogo?" E as pessoas diziam: "Não, mas isso é papel do Estado". O Estado não dá conta. Eu repito: a Califórnia tem o PIB do Brasil e não dá conta de apagar fogo sozinha.

    Portanto, Sr. Presidente, eu quero aqui, mais uma vez, trazendo o que aconteceu na Austrália há poucos dias, chamar a atenção para que a Nação acorde. O que está em jogo não é a natureza, o meio ambiente. Não é isso que preocupa a Europa Ocidental. O que preocupa a Europa Ocidental é a riqueza que não querem que nós tiremos da Amazônia brasileira. O que está em jogo é o subsídio que a Europa dá para seus produtores rurais. E nesse campo os Estados Unidos não são nossos aliados; eles, ao contrário, são nossos adversários, porque competimos no mundo globalizado no agronegócio. Somos nós e eles. O que está em jogo é a defesa que a Europa faz dos seus produtos, a defesa que os Estados Unidos fazem dos seus produtores rurais.

    Portanto, Sr. Presidente, que o Brasil, mais cedo ou mais tarde, abra os olhos e compreenda, repetindo, Sr. Presidente, que o único lugar do mundo em que você tem uma reserva legal... Eu dizia a uma colega nossa, Deputada Federal, filha de grandes amigos meus de São Paulo... Ela disse que não podemos mexer na Amazônia. Ela nasceu e se criou em São Paulo. Eu até entendo. Aí, eu fiz uma sugestão, Sr. Presidente. Eu disse: "Proponha aqui, no Estado de São Paulo, que a propriedade privada do Estado de São Paulo da área rural, cada produtor faça o replantio, o reflorestamento de 10%". E essa amiga nossa disse "Não, mas eu não posso fazer uma coisa dessa. Isso é uma loucura!". Eu disse: "Mas nós podemos". E não são 10%, mas 80%.

    Então, o único lugar do mundo que se sujeitou a não explorar sua riqueza, mantendo a região mais pobre do Brasil, que é Região Norte, foi o Brasil. E eu espero que, mais cedo do que seja muito tarde, o Brasil acorde. Eu acabei de citar aqui um monte de exemplos. Ninguém deixa de negociar com nenhum país porque ele não é democrático. Negociam com o Oriente Médio, negociam com a China, com a Rússia, e nenhum dos três é exemplo de democracia, nenhum dos três é exemplo de direitos humanos, nenhum dos três respeita o direito à igualdade entre os sexos. Mas, mesmo assim, o mundo inteiro negocia com o Oriente Médio, com a China e com a Rússia.

    Portanto, o Brasil precisa ter mais altivez, amor à Pátria, amor ao País, e lembrar, Sr. Presidente, que não há solução para a Amazônia que não passe por tirar da miséria vinte e tantos milhões de pessoas que moram na região mais pobre do Brasil.

    Para terminar, Sr. Presidente Izalci, quero dizer, mais uma vez, da tristeza que foi assistir ao Supremo Tribunal Federal dar uma ré na história do Brasil. E como me surpreende, Sr. Presidente – perdoe-me a franqueza –, surpreende-me muito ver aqueles que se negaram a assinar a Constituinte de 1988, como o PT, que se negou a assinar, hoje se aferrarem a essa Constituinte para dizer que o processo só termina quando termina o último ato, o último recurso, e nós todos sabemos que, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, nós voltamos – vou lhe permitir com todo o prazer – à fase daquele que tem poder e dinheiro não pagar por seus crimes, porque a possibilidade de recursos no Brasil é tão grande, as tarefas do Supremo Tribunal Federal, que, há muito, já não são mais apenas de guiar-se e orientar sobre o que é ou não constitucional, ela ampliou demais. Isso significa dizer que cada Ministro do Supremo Tribunal Federal tem milhares de processos.

    Então, na prática, o Brasil volta, com aquela decisão da semana retrasada, ao tempo em que alguém que tinha muito poder e muito dinheiro acaba não cumprindo pena.

    Concedo, com muito prazer, um aparte ao Senador Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senador, só um ajuste em seu pronunciamento, quando V. Exa. diz que o PT não assinou a Constituição.

    Por uma questão de justiça – eu fui Constituinte –, houve, de fato, esse debate na bancada e a posição que eu defendi e outros foi vencedora: nós todos assinamos e não tem como dizer o contrário. Se alguém criar dúvida – sei que V. Exa. não criará dúvida, porque eu não estaria aqui afirmando algo que eu não tivesse assinado –, o PT assinou a Constituição, é só olhar nos Anais da Casa. Parece que venderam essa imagem de que o PT não tenha assinado. Só isso. O PT assinou, foi um debate duro, mas prevaleceu a posição que eu e alguns outros dependeram e nós todos assinamos a Constituição. Só isso.

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – Eu aceito, incorporo sem nenhuma dificuldade e reconheço que, de fato – já fazia política à época –, eu me lembro do debate e lembro que uma parte dos Parlamentares não queria assinar, não reconhecia nela, mas que acabou prevalecendo posição da maioria, como V. Exa., que entendeu que ou bem ou mal, mas era a nova Constituição brasileira, que deveria ser assinada.

    Mas de qualquer forma, Senador Paim, eu quero, corrigindo e aceitando sem o menor constrangimento e sem o menor problema a sua correção, dizer que, de qualquer maneira, me surpreende pessoas que apoiam atitudes completamente fora de parâmetros, como a Venezuela, por exemplo, como países que não respeitam lei, que não respeitam a democracia e aí se aferram agora aqui no Brasil a uma Constituinte, que, na prática, nesse capítulo, com essa interpretação, transferem a pena para aqueles que são pobres e que não podem pagar uma banca de advogados caríssima.

    Sr. Presidente, amanhã nós teremos uma reunião de líderes com o Presidente do Congresso, se eu não me engano até o Ministro Sergio Mouro participará da reunião. E aí, Presidente, veja, eu não estou falando uma coisa pela primeira vez. Desde que esse assunto veio à baila, eu venho defendendo que o Brasil precisa ter uma lei que garanta a possibilidade, não é a obrigatoriedade, mas a possibilidade de que o criminoso passe a cumprir a pena a partir da decisão de segunda instância, fundamentalmente porque, a partir desse momento, não está mais em jogo se a pessoa matou ou não, se ela faz parte de uma facção criminosa, aquilo já foi. A partir da segunda instância, o que vai fazer alguém com muito poder e com muito dinheiro é buscar numa banca de advogados famosa, rica, cara algum trabalho que possa anular o processo, mas não que vá juntar provas novas porque aquilo já foi na segunda instância.

    Então, eu espero, Sr. Presidente, confio na Senadora Simone Tebet, que é a Presidente da CCJ, e tenho completa convicção de que, se o Congresso não fizer a sua parte, nós vamos contribuir para um momento ruim do Brasil. O Brasil passou por uma fase, desde da época do mensalão e, depois, na Lava Jato, que ele colocou na cadeia pessoas que ninguém imaginava que isso pudesse acontecer. Talvez a coisa que unisse o Brasil de norte a oeste, em qualquer lugar do País, e que todo mundo repetia era dizer que aquele que tinha condições não ia para cadeia. Com esses dois processos, o Brasil viu nos últimos anos Senadores, Deputados Federais, Governadores, Prefeitos e até Presidente da República foram pagar suas contas.

    E é preciso que nós mantenhamos o Brasil dessa maneira, o Brasil que não aceita a impunidade, seja de onde vier, tenha o cargo que tiver, tenha a fortuna que tiver. Ninguém pode se achar acima do bem e do mal. E o que o Supremo fez na semana retrasada, lamentavelmente, foi devolver ao Brasil a época da impunidade. Cabe ao Congresso Nacional corrigir isso, aprovando a lei que diga claramente que nós não queremos ser uma exceção no mundo democrático e que, a partir da segunda instância, o criminoso pode e deve, sim, começar a pagar a pena em regime fechado.

    Era o que eu tinha para dizer no dia de hoje, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.