O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão especial é destinada a comemorar os 25 anos da Advocacia do Senado Federal, nos termos do Requerimento nº 887, de 2019, do Senador Davi Alcolumbre e outros Senadores.

    Em comemoração a esta data, a Advocacia do Senado Federal lança uma obra coletiva, composta de artigos jurídicos e de peças processuais, que refletem o trabalho realizado ao longo desses 25 anos. A obra, que será entregue a cada uma das Sras. Senadoras e a cada um dos Srs. Senadores, intitula-se Poder Legislativo: Defesa Institucional, Representação Judicial e Assessoramento Jurídico.

    Tenho a honra de convidar, para compor a Mesa desta sessão solene, S. Exa. o Sr. Antônio Augusto Brandão de Aras, Procurador-Geral da República. (Palmas.)

    S. Exa. o Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, Advogado-Geral da União. (Palmas.)

    S. Exa. o Sr. Felipe Santa Cruz, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. (Palmas.)

    S. Exa. o Sr. Délio Fortes Lins e Silva Junior, Presidente do Conselho Seccional da OAB no Distrito Federal. (Palmas.)

    S. Exa. o Sr. Fernando Cesar de Souza Cunha, Advogado-Geral do Senado Federal. (Palmas.)

    Convido a todos para, em posição de respeito, acompanhar a execução do Hino Nacional, que será executado pela Banda da Marinha do Brasil.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Tenho o prazer de agradecer a presença e saudar as eminentes autoridades, dentre as quais destaco: a S. Exa. o Ministro Raimundo Carreiro, egresso do Tribunal de Contas da União, antigo servidor desta Casa; o eminente Ministro-Conselheiro da Embaixada da República da África do Sul, Sr. Fadl Nacerodien; o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo, Antonio Silvio Magalhães Junior; o Advogado-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Sr. Walter Matheus Bernardino Silva; o eminente Deputado Distrital Agaciel Maia; o eminente Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Eugênio Carlos Santos Fonseca; o Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, Sr. Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas; o Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Sr. Hélio Lúcio Dantas; eminente Consultor-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Sr. Bruno de Almeida Oliveira; Representando S. Exa. a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o assessor especial, Sr. Rodrigo Rodrigues Pedroso.

    Agradeço, igualmente, à Banda de Música do Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília, na pessoa do Sr. Suboficial Jessé, e aos músicos que vão se apresentar: Lígia Moreno, Rodolfo Borges e Sérgio Lopes Fernandes.

    Convido a todos para assistir ao vídeo institucional da Advocacia do Senado Federal, que será agora apresentado.

(Procede-se à exibição de vídeo.)

    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Saúdo o Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Augusto Brandão de Aras; Exmo. Sr. André Luís de Almeida Mendonça, Ministro de Estado, Advogado-Geral da União; Exmo. Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Felipe Santa Cruz; Exmo. Dr. Délio Fortes Lins e Silva Júnior, Presidente do Conselho Seccional da OAB no Distrito Federal; eminente Dr. Fernando César de Souza Cunha, Advogado-Geral do Senado Federal, portanto também coanfitrião desta sessão solene – da mesma forma, o Ministro Raimundo Carrero.

    Mais uma vez, as minhas saudações às Sras. e os Srs. Senadores, principalmente na pessoa do Senador Jorginho Mello, Senador Acir Gurgacz e todas as senhoras e senhores convidados e autoridades já nominadas.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, em 15 de dezembro de 1994, por meio da Resolução nº 73 daquele ano, a antiga Consultoria-Geral desta Casa foi transformada na Advocacia do Senado Federal. Mais do que uma simples mudança de denominação, a criação da Advocacia do Senado significou a afirmação da expressão da independência política do Senado Federal no que tange à sua representação judicial e extrajudicial. De fato, conforme afirmou o Advogado do Senado Federal, Dr. Edvaldo Fernandes, em artigo publicado pelo Centro de Estudos da Consultoria Legislativa, a institucionalização propiciou a salvaguarda das competências constitucionais do Congresso Nacional. Isso porque o propósito de competência da antiga Consultoria-Geral era muito mais estreito, não se revelando adequadamente ajustado ao exercício pleno das prerrogativas desta Casa Legislativa e do Congresso Nacional.

    Hoje a Advocacia do Senado possui um amplo leque de atribuições, competindo-lhe prestar consultoria e assessoramento jurídicos à Mesa, à Comissão Diretora, à Procuradoria Parlamentar, à Corregedoria Parlamentar e à Secretaria-Geral do Senado. Ela apoia, ainda, as atividades administrativas da Casa, emitindo pareceres e opinando, por exemplo, sobre atos e contratos administrativos a serem firmados pela Diretoria-Geral.

    Além disso, atua na defesa em juízo do Senado Federal e do Congresso Nacional, elaborando as peças processuais e informações a serem encaminhadas à Advocacia-Geral da União ou, nos casos previstos em lei, diretamente ao Poder Judiciário.

    Nesse sentido, torna-se necessário reforçar que nem sempre os posicionamentos jurídicos encampados pela Advocacia-Geral da União, que possui assento constitucional e o nosso respeito, se compatibilizam necessariamente com as teses esposadas pelo Poder Legislativo.

    Portanto, quero, no momento em que celebramos os 25 anos de existência da Advocacia do Senado, ressaltar a sua importância e a sua valiosa contribuição para a convivência harmônica, relevante e reverente entre os Poderes da República.

    Sendo assim, gostaria, sobretudo, de homenagear os integrantes da Advocacia do Senado Federal – advogados, técnicos e servidores administrativos – pela dedicação e pela excelência do trabalho que realizam, atributos esses que são reconhecidos por toda esta Casa.

    Parabéns a todos vocês.

    Muito obrigado. (Palmas.)

    Tenho a honra de convidar, para o seu pronunciamento, S. Exa. o eminente Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Augusto Brandão de Aras.