Discurso durante a 233ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Satisfação com as parcerias firmadas entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e organizações regulatórias internacionais. Preocupação com o lobby para a liberação do uso da maconha no Brasil, bem como para a legalização dos jogos de azar.

Autor
Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SAUDE:
  • Satisfação com as parcerias firmadas entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e organizações regulatórias internacionais. Preocupação com o lobby para a liberação do uso da maconha no Brasil, bem como para a legalização dos jogos de azar.
Aparteantes
Confúcio Moura, Styvenson Valentim.
Publicação
Publicação no DSF de 29/11/2019 - Página 62
Assunto
Outros > SAUDE
Indexação
  • ELOGIO, PARCERIA, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), ORGANISMO INTERNACIONAL, REGULARIZAÇÃO, APREENSÃO, ORADOR, LOBBY, LIBERAÇÃO, DROGA, JOGO DE AZAR, BRASIL.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muito boa tarde, Senador Styvenson Valentim. Muito boa tarde, assessores aqui presentes. Muito boa tarde, povo brasileiro, que está nos ouvindo pela Rádio Senado, que está nos assistindo pela TV Senado.

    Eu subo a esta tribuna mais uma vez para combater aqui o bom combate, mas sobretudo para agradecer a Deus pela saúde, pela sabedoria, pela serenidade e por estar aqui de pé podendo, de alguma forma, com todas as minhas imperfeições e limitações, que são muitas, representar o meu Estado do Ceará e representar o Brasil. É muita honra, é muita bênção, é um privilégio muito grande poder estar aqui neste momento importante da Nação, trabalhando pelo povo brasileiro.

    Eu queria dar uma boa notícia – queria dar uma boa notícia. O mundo precisa de boas notícias. O Brasil precisa de boas notícias. E eu trago hoje aqui uma boa notícia para o Brasil: as parcerias firmadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e organizações regulatórias internacionais. Olha o que é que a Anvisa está conseguindo! Já tinha o respeito, mas como está avançando neste ano no mundo inteiro!

    Eu informo que a Agência de Vigilância Sanitária, a Anvisa, vem recebendo merecidamente, cada vez mais, o reconhecimento internacional pela qualidade dos serviços prestados e pela competência do seu quadro técnico. Tive oportunidade de visitar, Senador Styvenson, com você, a Agência de Vigilância Sanitária do Brasil, a Anvisa, e fiquei impressionado. Acompanhamos os trabalhos, uma reunião do plenário deles. Pudemos colocar a nossa opinião. Conversamos com diretores, conversamos com técnicos. É impressionante como tem evoluído para o bem do Brasil essa Agência de Vigilância Sanitária. Eu recebi do mais recém-empossado Diretor da Agência, o Contra-Almirante Antonio Barra Torres, duas notícias dignas de destaque e orgulho. A primeira vem de Roma, na Itália, onde, no dia 29 de outubro de 2019, o Diretor Barra Torres e sua equipe estiveram representando a Anvisa num fórum internacional de autoridades reguladoras, International Coalition of Medicinal Regulatory Authorities.

    Paralelo a esse importante evento, a Agência de Vigilância Sanitária brasileira celebrou com a Swiss Medic termo de cooperação para um projeto piloto em inspeção de boas práticas de fabricação de medicamentos e insumos farmacêuticos, entre a Anvisa e a autoridade regulatória da Suíça. Para quem não sabe, a Swiss Medic, organização registrada em Berna, é a agência suíça de produtos terapêuticos, ou seja, a autoridade de vigilância suíça de medicamentos e dispositivos médicos.

    Na prática, o projeto piloto permitirá que ambas as autoridades reguladoras verifiquem se, com as informações de inspeção disponibilizadas pela contraparte, seus requisitos sanitários são atendidos, sem a necessidade de que as autoridades reguladoras dupliquem a inspeção já realizada pela autoridade reguladora local.

    O acordo de parceria trará enormes benefícios na busca de garantia da qualidade dos serviços prestados pela Anvisa. Entre eles: 1. a entrada dos medicamentos fabricados no Brasil em mercados mais concorridos; 2. maior competitividade e acesso às novas tecnologias; 3. colocação dos medicamentos fabricados no Brasil no mesmo patamar de qualidade dos fabricados em países como os Estados Unidos, Canadá, Japão e países da Comunidade Europeia; 4. redução do tempo para a emissão do certificado de boas práticas de fabricação, condição necessária para o registro e a comercialização de medicamentos no Brasil, ou seja, reduzindo uma burocracia que afeta vidas; 5. economia de tempo e de recursos humanos e financeiros; 6. acesso a medicamentos de qualidade, com controle, com fiscalização.

    As notícias boas não param por aí. Mais recentemente, já no mês de novembro, a mesma Anvisa, dessa feita num outro encontro internacional de agências reguladoras, foi, com total apoio da Food and Drug Administration, o FDA, o famoso FDA americano, que é a agência de departamento de saúde e serviços daquele país, alçada a membro gestor da ICH, Conselho Internacional para Harmonização de requisitos técnicos para medicamentos de uso humano. A Anvisa conquistou isso.

    Esse importante conselho, fundado em 1990, reúne autoridades reguladoras e indústria farmacêutica para discutir aspectos científicos e técnicos do desenvolvimento e registro de produtos farmacêuticos. Tanto reconhecimento não caminha sozinho; ele traz consigo mais responsabilidades, principalmente quando a Anvisa está discutindo, no seu colegiado, o uso terapêutico, Senador Styvenson, da cannabis.

    Estou orando para que a nossa agência tenha muita serenidade neste momento e não aprove, por exemplo, o cultivo dessa planta no nosso território, principalmente por sabermos que 95% dos insumos para medicamentos produzidos no nosso País são importados. Por que seria diferente para o mercado da maconha?

    Por fim, nossas congratulações à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, na figura da sua diretoria e corpo técnico, especialmente pelo Almirante Barra Torres, que nos últimos dias conseguiu liderar essa conquista, que nada mais é do que a legitimação do elogiável trabalho realizado nos 20 anos de existência da Anvisa. Que venham novas conquistas!

    Nós, Senador Styvenson, tivemos a oportunidade de estarmos juntos na Anvisa num debate que houve sobre a maconha medicinal, e foi muito esclarecedor. Foi muito esclarecedor, inclusive, já fiz pronunciamento nesse sentido aqui, em outra oportunidade, que muitas vezes é usada a dor de crianças, de famílias que buscam uma alternativa para o sofrimento dos seus filhos e é passada a ilusão de que não tem comprovação científica, a não ser no CBD.

    CBD é um medicamento desenvolvido em laboratório, de forma sintética, e que, trabalhado de forma muito fiscalizada, com muitos instrumentos de controle, desenvolve o CBD que, de alguma forma, tem efeitos positivos em crianças que têm problemas de epilepsia refratária, e nós somos a favor, nós somos plenamente a favor que, das 500 substâncias da maconha, essa, especificamente essa seja dada de graça para famílias que precisam através da rede do SUS. Eu acho que o Brasil tem obrigação de passar.

    Mas o objetivo aqui é mostrar essas conquistas internacionais da Anvisa no mercado mundial de reconhecimento de um trabalho digno, de um trabalho honesto. Eu queria...

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Senador Girão, só um aparte sobre a Anvisa. Eu não sei se o senhor vai concluir com outro discurso, mas só sobre a Anvisa, no qual eu conheci com o senhor, com V. Exa.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Não, você. Nós temos um pacto aqui.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN. Para apartear.) – Fui lá conhecer, eu vou dizer, que, no dia que me pronunciei, eu disse que eles atentassem para tomar decisões que sempre tomaram dentro da segurança; eles têm essa atribuição quanto a medicamentos, em tudo o que é pertinente a eles.

    No caso, se não há estudo comprovado, se não existe ainda nada que defina que é seguro, porque se tirar, por uma amostragem de uma pessoa, uma coletividade, eu acho arriscado.

    Eu não sou contra a medicação, não sou contra o uso; eu sou a favor de que se tenha segurança em aprovar uma legislação que não coloque em risco a vida das pessoas e que não desenvolva com isso uma economia paralela.

    A economia paralela, se as pessoas não sabem, se dá, no caso, quando, embora se se atribua valor terapêutico a um medicamento, por trás existe um lobby da recreação.

    Então, que a Anvisa fique muito atenta. Eu confio muito no Almirante, confio na palavra dele, não só por ser militar, mas por seus posicionamentos, mas tem que ter muito cuidado com esse tema.

    Recentemente, agora mesmo, na Paraíba, ao lado de uma instituição que ganhou na Justiça a permissão de plantar a Cannabis para tratamento medicinal, para fazer o óleo, enfim, tudo aquilo, ao lado dessa residência – e foi tido mesmo como um anexo a essa residência, pelo menos assim eu li na reportagem – havia um local – e a polícia, por meio de uma denúncia, foi lá e comprovou – onde se fazia tráfico de drogas.

    Então, com quem vai ficar justamente algo que pode ser nocivo e que pode ser comercializado? Essa é a minha preocupação e eu a expus naquele dia. Não se trata apenas do remédio. O remédio pelo remédio que se crie em laboratório e que se dê para as pessoas que dele precisam de forma gratuita,

    Agora, a planta em si, eu não concordo. Plantar no fundo de casa, no apartamento, com atribuição de que se vai fazer um chá para extrair um elemento químico... Eu não sou farmacêutico nem sou químico, mas, ao se extrair uma quantidade, uma porcentagem daquilo ali, acho que toda medicação tem de ter uma restrição.

    Era só isso. Eu não sei se o senhor vai continuar com a...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Sim, vou. Eu vou aproveitar a sua deixa para mostrar que você está certo. O grande lobby que está por trás dessa indústria... As pessoas precisam entender, o brasileiro precisa entender o que está por trás de quererem glamorizar, de quererem mostrar que a maconha é algo bacana, que cura. É mentira! A maconha destrói famílias, destrói a juventude, ela afasta a criança da escola. A evasão escolar nos países que liberaram o consumo da maconha é terrível. Ela potencializa a esquizofrenia. Vá atrás! Veja no Google, pesquise!

    Em uma nota da Associação Brasileira de Psiquiatria, que hoje reúne no País mais de oito mil médicos, vá lá e veja o que se diz sobre a liberação da maconha. E o que eles querem é isso, Senador Styvenson: o que eles querem, o que o poder, o lobby quer é a recreativa, e usa a dor de pessoas para mostrar que a maconha é a salvação. E não é! Não há comprovação científica nenhuma.

    Inclusive, por que esses movimentos todos que apoiam o uso medicinal da maconha não apoiam o nosso projeto, por que eles não ajudam a agilizar a tramitação do nosso projeto que dá de graça, através do SUS, para as crianças que precisam, o CBD? Esse, sim, o CBD tem alguma comprovação científica. E nós somos a favor de que seja fornecido de graça para as pessoas. Mas eles não querem isso não, tanto é que não estão se movimentando. O que eles querem é a maconha de uso recreativo, a fumada, o óleo, que causa dependência.

    Isso aí causa dependência. Isso pode dar mais problema ainda para as crianças, pode dar problema gravíssimo – dará – para adolescentes.

    Então, é fundamental que a gente possa esclarecer a população para não entrar nessa – não entrar nessa. O país que legalizou a maconha, por exemplo, o Uruguai, aqui, vizinho, que queriam fazer de exemplo para o Brasil em 2014 – "Olha, liberou e tal" –, está aí o que está acontecendo lá. Em quatro anos, cinco anos, já aumentou a criminalidade em mais de 50%. Não acabou com o tráfico de drogas e o discurso de quem queria liberar é que ia diminuir o tráfico, o consumo, que não ia haver mais violência. Tudo mentira. Estourou o consumo, aumentou o tráfico. Claro! Ele vai virar o quê? O cara que produzia maconha, contrabandeava vai fazer o quê? Ele vai deixar de vender? Vai montar um restaurante para ele? Vai montar um posto de gasolina? Não, vai continuar acontecendo o contrabando. O preço que o Governo regula é um. Ele joga lá embaixo. Então, é falácia, é mentira.

    Existem muitos interesses por trás da liberação da maconha. É uma indústria... Você pega lá, na Folha de S.Paulo, está lá, o Ministro Osmar Terra mostrou aqui para um grupo de Parlamentares, tem lá uma matéria positiva da maconha e embaixo tem uma propaganda, paga, da indústria da maconha. É um mercado – é um mercado. É um mercado que, há algumas décadas, através da indústria do tabaco, do cigarro, começou a ser desvendado, mostrado o que está por trás, que aquilo destrói o pulmão, que destrói células do corpo inteiro, que causa problema de vício.

    A maconha é oito vezes mais destrutiva. Tudo aquilo que o cigarro faz, a maconha faz oito vezes mais e ela é muito pior, porque ela vai no cérebro, ela te tira do teu bom senso. Ela destrói a família, afasta pai de filho. Não pode haver tolerância com esse tipo de coisa e o Brasil está passando por esse teste. Ainda bem que o Brasil esperou, graças a Parlamentares que aqui estiveram. E eu cito um dos ícones aqui no Senado Federal, chama-se Magno Malta, que conseguiu segurar, no peito e na raça, a liberação da maconha que o lobby estava querendo tocar aqui da noite para o dia.

    E foi mostrado, foi mostrado o debate, o resultado, e viu-se, naquele momento, que não era bom para o Brasil. Inclusive, os países que liberaram estão arrependidos, estão voltando atrás. Na Holanda, em que foi liberado há uns oito anos, foi um dos primeiros países a liberar, já estão voltando atrás, porque viram que as crianças começaram a se afastar das escolas, que o turismo que chegou lá não era um turismo bom, que atraía coisas boas, que a violência aumentou.

    Então, o Brasil hoje está mais maduro para dizer "não" à maconha. E é importante que a gente procure mostrar a verdade, o que está por trás de tudo isso.

    Em suma, a indústria do tabaco começou a cair, caiu, caiu, caiu, com campanhas, inclusive políticas de Estado, políticas de Estado, que o Brasil adotou, referência mundial, para mostrar o que o cigarro fazia, botando lá no maço de cigarro os problemas do corpo físico que aconteciam. Você via. E nós acreditamos que agora estão querendo ressurgir, para ocupar aquele espaço da indústria do cigarro, a indústria da maconha. É brincadeira! Mas isso é verdade.

    Eu estudo, Senador Confúcio, esse assunto há pelo menos nove anos. Eu tive a oportunidade de participar de debates no Brasil e fora do Brasil. E é maquiavélico o que se tenta fazer com a indústria da maconha pelo dinheiro, não interessando – o senhor que é um homem da educação – se a evasão escolar vai explodir, se as pessoas vão ter problemas de esquizofrenia e até de suicídio. A relação do consumo da maconha com o suicídio é claríssima em pesquisas do mundo inteiro. Então, ela altera, traz problemas com os neurônios, destrói mesmo, tem um efeito arrasador no corpo humano também.

    Então, Senador Styvenson, para concluir o pronunciamento, eu queria terminar com um agradecimento...

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Antes de o senhor terminar, eu posso...

    Eu citei aqui, logo no início, quando eu cheguei – alguém falou sobre pressão social –, que tenho um projeto de lei que foi aprovado agora, de relatoria do Senador Otto, da Bahia. É o 3.113, de 2019, Senador Girão, que condiciona aquisição, porte e posse de arma a exames toxicológicos, claro, inicialmente, para você adquirir e de forma randômica. Você pode ser chamado pelo Exército, pela Polícia Federal, pelos órgãos que liberam esse armamento para você fazer esse teste toxicológico, para saber se você está sob efeito de substância entorpecente. É um cuidado que eu tive em relação a liberar o armamento. Eu sei que o senhor é contra o armamento. Eu sei que o senhor não admite arma na cintura de ninguém na rua, mas foi uma forma que eu vi de combater também o tráfico de drogas.

    E eu vou falar sobre o PLS 3.113, Senador Confúcio, porque alguém está mandando mensagem para mim – deve ser robô, porque está chovendo mensagem para mim –, reclamando desse projeto: "Por que vocês mesmos não fazem? Por que você não obriga os Parlamentares a fazerem exame toxicológico?". Então, esta é a visão que as pessoas têm dos seus Parlamentares: que usam substâncias também entorpecentes. Preciso dizer que, desde que entrei aqui, eu já fiz dois. Vou fazer periodicamente e, se quiserem fazer de forma randômica comigo, estou à disposição, porque eu nem bebo, nem fumo. Não faço mais nada da vida. Só trabalho.

    Então, é isso, Senador Girão. Quero deixar claro que a importância de combater as drogas não é com a liberação. Você não acaba com traficante liberando. Você cria um problema de saúde pública, porque, se for analisar, Senador Confúcio – que ele não é só educador, mas é médico –, vai ficar a critério de quem a dependência química? As pessoas que se tornarem dependentes químicas vão ser tratadas pelo SUS? Quer dizer que a própria população que vai liberar esse consumo de uso de entorpecentes é que vai pagar a conta, no final de tudo? Porque vai ser gente dirigindo, vai causar mais acidente, vai ser em cima de moto, vai ser dentro de casa, vai ser seu vizinho, Senador Zequinha – olha lá o tamanho do xará queimando lá, e o senhor incomodado. É uma liberdade com a qual a gente tem que ter um cuidado.

    Pela questão recreativa, o senhor trouxe o tema para cá, e eu, como policial militar, não poderia deixar de me expressar, ou de falar: sou totalmente contra qualquer liberação de qualquer tipo de droga.

    Tenho um relatório dentro da CAS que está aguardando para ser pautado, Senador Confúcio, e espero o apoio do senhor como médico, do Senador Zequinha também, para a gente tirar a bebida alcoólica da televisão e das redes sociais. Ela influencia nossos jovens, ela não é aquela mentira que mostram. Não tem aquelas mulheres bonitas, é mentira. Não tem aquela felicidade. Não é a praia. Eu, como policial militar, 70% das ocorrências que eu ia resolver, eram ocasionadas por bebida alcoólica dentro de residência. Era esfaqueamento, era tiro, era briga familiar, era o cabra que ficava delirando, esquizofrênico, pensando que estava sendo traído, matava a mulher. Setenta por cento das ocorrências policiais em que eu trabalhei tinha droga ou bebida alcoólica envolvida. Não vou nem dizer do trânsito: quantas pessoas eu vi presas dentro de ferro! Queda de acidente de moto...

    Então, é um problema caríssimo para o SUS, Senador. O senhor, que, ontem, teve a aprovação da sua relatoria em relação aos médicos: não adianta só colocar mais médicos, porque o hospital está entupido de urgência ortopédica – gente precisando de bacia, gente precisando de fêmur, gente precisando de cirurgia –, ocasionada por irresponsabilidade, pela dependência química. Porque o viciado não se reconhece. O dependente químico, Senador Confúcio, não consegue dizer que é dependente químico, não. Ele não consegue mais parar. Aí vem com essa desculpa de dizer que "eu consigo fumar". Não tem nenhum ser humano que está me ouvindo ou que está me assistindo que tenha capacidade de usar droga e dizer que vai parar ou que não vai se viciar. Ninguém conhece esse limiar. É a química. Estou errado, doutor?

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Essa questão da...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Eu vou passar a palavra, com muita honra, para o Senador Confúcio.

    Quero só dizer que eu concordo com o Senador Styvenson: essa combinação de bebida alcoólica, de cervejinha... Lembra aquela coisa? "Não, cervejinha é uma coisa normal! Deixa uma cervejinha aí, na televisão!" Essa combinação com propaganda, relacionando ao esporte, Senador Confúcio, isso é um crime! As mulheres, a mulher "gostosa", aquela coisa... É uma coisa, tudo pensado, tudo pensado para aliciar, sabe? Para trazer o jovem. E não tem nada a ver. O esporte é vida. Vida saudável. Não precisa de bebida alcoólica. Aquilo é um absurdo.

    E eu concordo, Senador Styvenson, que está na hora de a gente enfrentar esse debate. É um lobby poderoso, viu? Se o lobby da maconha, Senador Confúcio, Senador Zequinha, se vocês acham que o lobby da maconha é um lobby poderoso, imaginem o lobby da bebida alcoólica! Imaginem o lobby da bebida alcoólica! Mas precisamos enfrentar esse assunto.

    Eu encontrei o Senador Zequinha, há uns meses, com o R. R. Soares, um grande pastor, por quem eu tenho admiração também. E já vou preparar V. Exa., porque vai chegar outro lobby agora nas próximas semanas no Congresso. Sabe qual é o próximo lobby? O da jogatina. Acredite se quiser: para abrir bingo, para abrir cassino em resorts, sob a mentira de que vai atrair investimento, emprego. É mentira! Os números do mundo inteiro estão aí, mostrando que vai atrair prostituição infantil, vai atrair comércio de drogas, vai atrair... Sabe o quê? Vai atrair vício.

    Eu conheço pessoas, e nós vamos botar audiência pública para ouvir essas pessoas, que perderam tudo, cujas famílias estão aí na sarjeta, com jogo, jogo de azar. O nome está dizendo: jogo de azar, a jogatina. E esse lobby está chegando. Eu vi a declaração do Presidente da República ontem falando, Senador Styvenson, Senador Zequinha, que a bancada tem que conversar com a bancada evangélica. Se a bancada evangélica for convencida, tudo bem. Não me passa pela cabeça que a bancada evangélica... Eu não sou evangélico, mas eu conheço muita gente íntegra – Pr. Silas Malafaia, R. R. Soares, muitos. E eu sei da doutrina, que é uma doutrina cristã, de Jesus. Está lá claramente esse combate ao vício, ao jogo. É claríssimo isso.

    E o jogo não é só destruição de família, não, Senador Zequinha. É também sabe o quê? Lavagem de dinheiro. Como é que você vai controlar? Pergunte o que que a Polícia Federal acha, pergunte o que a PGR acha sobre jogatina. Já participei de seminários. Pergunte o que o Ministério Público acha sobre jogos de azar no Brasil. É uma tragédia o que pode acontecer. E, a cada dólar arrecadado, tributado, você gasta três – eu vi em Las Vegas – com problemas mentais, com problemas de segurança pública.

    O senhor já foi a Las Vegas, Senador Zequinha? Já foi, Senador Confúcio? Senador Styvenson? Eu tive a oportunidade de ir, mas eu não fui onde queriam me levar, não, naquela rua bonita, cheia de luzes. Eu fui ao subúrbio de Las Vegas. Pense numa Sodoma e Gomorra – as pessoas viciadas, sem família. É a deterioração dos valores, dos princípios. Jogatina no Brasil vai interessar a muito poucos: é dono de banca que ganha isso; e políticos, que porventura tenham interesse em outras situações que não muito republicanas.

    Senador Confúcio.

    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – Senador Girão, Senador Styvenson, Zequinha, é uma satisfação. Eu vinha a caminho do Senado, ouvindo vocês. O debate entre Styvenson, Girão está muito emocionante. A gente, quem está ouvindo vocês abordarem esses temas variados, sei que está dando uma audiência excelente, porque o assunto é palpitante, interessante. As pessoas estão vivenciando as opiniões... Às vezes, um diverge do outro um pouquinho, mas está bonito.

    Mas eu concordo. Lá no Governo de Rondônia, lotava o pronto-socorro tanto que o próprio secretório falava: "Olha, ponha o pessoal da Lei Seca na quinta-feira, sexta-feira e sábado". Quando colocava o policiamento da Lei Seca na rua na quinta, sexta e sábado, diminuíam em 30% a 40% os acidentes, e havia economia com a ocupação dos leitos – às vezes, no pronto-socorro ficava com gente no chão, nas macas, devido à enormidade de acidentados em decorrência de dependências variadas, álcool, drogas, etc.

    Então, as exposições que V. Exas. estão apresentando aqui hoje são verdadeiras, reflexivas, importantes para a gente trabalhar no Senado. Eu acho que temos muita coisa boa para fazer, há muitas atitudes que temos que tomar passo a passo, e ir vencendo as dificuldades para o País ir se encaminhando em uma direção correta.

    Então, eu parabenizo V. Exas., o Presidente Styvenson e V. Exa. na tribuna, pelo tema. É um tema, às vezes, polêmico, mas V. Exas. têm maturidade suficiente para emitir uma opinião correta, explicativa, orientadora para centenas e milhares de pessoas que estão os ouvindo nesta tarde.

    Eu sei que estão admirando, estão gostando do debate. Algum pode divergir – e é importante que divirja mesmo –, mas certo é que vocês estão mantendo opinião, "a minha opinião é essa, é clara", e mostrando as estatísticas, os acontecimentos e os porquês.

    Então, eu saúdo V. Exa. Mas eu passei aqui mesmo, porque V. Exa. me pediu para assinar um documento...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... de apoio, eu disse: deixe-me ir lá, porque ontem eu estava muito ocupado, correndo. Passei aqui e já assinei, está tudo assinadinho.

    Então, parabéns a V. Exa. Eu não vou participar de um discurso, porque eu tenho um compromisso no gabinete, mas parabéns aos dois debatedores importantes nesta tarde.

    Obrigado.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Muito obrigado, meu querido irmão Senador Confúcio.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Senador Girão, quando o senhor citou PGR, Ministério Público, vários órgãos de fiscalização, o senhor deveria ter citado a mãe daquela criança, o pai, o irmão, a família, porque só sabe o que é dependência química não é quem está dentro dela, é o familiar. E para quem não tem familiar, passe os olhos pelas ruas. Quando você vir aquelas pessoas com a lata de Coca-Cola, com os dedos queimados; quando você for dar aquela moeda, quando você for abrir a janela do seu carro para dar aquela moeda, olhe os dedos da mão daquelas pessoas e veja se não estão todos queimados, se os lábios não estão queimados. Aquilo é o reflexo da dependência química. Eu digo isso como policial. A primeira abordagem que eu fazia para reconhecer qual tipo de droga tinha sido consumida por aquela pessoa eram os dedos e os lábios: fuligem escura, crack; amarelada, maconha; e por aí vai.

    E sobre o que o Senador Confúcio falou, não foi diferente do meu Estado...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – O senhor pode repetir? Muitos pais estão ouvindo agora, estão assistindo a TV Senado e, às vezes, veem o comportamento do filho diferente e não entende bem... É uma forma até didática de esclarecer. Como é que são...

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Eu dava palestra e ensinava aos pais.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Pronto. Como é que os pais identificam que há alguma coisa errada e que pode haver um envolvimento do filho, da filha com droga?

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Embriaguez eu não vou nem citar – o efeito, a influência do álcool, o desequilíbrio, o hálito, as vestes. Eu digo isso porque eu lidava com essa situação.

    No caso da droga, como a maconha, por mais que eles usem o artifício de querer usar uma piteira, usar algo que não entre em contato com aquele cigarro que não tem um filtro, a droga libera uma substância amarelada, e a ponta dos dedos fica amarelada, como se estivessem encardidos os dedos, no caso da maconha. E, como fumam até a última ponta, como dizem, queimam os lábios, queimam a ponta dos lábios – normalmente, os lábios ficam queimados. Além disso, há uma mudança até na tonalidade da pele – muda, muda muito. Há estudo sobre isso.

    A questão do crack. Como eu disse, quando for baixar o vidro do carro... Como o crack é queimado e o primeiro trago, vamos dizer, é o que deixa a pessoa eufórica, o viciado em crack não fuma uma pedra toda. Ele queima a primeira vez, inala a fumaça e apaga em seguida – ele aproveita aquela pedra várias vezes. Ele queima a primeira pedra, inala e apaga. Então, normalmente, os dedos ficam queimados, ficam em carne viva – ele perde as digitais. Ele fica com os dedos meio escurecidos por queimaduras, por causa da fuligem, ou por segurar a própria lata, porque ele queima e inala na lata de Coca-Cola.

    Então, essas são características que os próprios pais podem fiscalizar nos filhos, fora o cheiro.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Características exteriores.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Isso.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – São sinais no corpo. E quais são as características comportamentais em casa?

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Esse isolamento, a busca de isolamento...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Isolamento...

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – ... não querer comer, estar só dormindo ou ter hábitos que alteram a rotina. Os pais, muitas vezes, para não se indisporem com os filhos, deixam-no no quarto, sabe, Zequinha? Pensam: "Ah, não quero mexer com meu filho, não. Vou deixá-lo quieto aí, no computador". Muitas vezes, eles recebem a droga pelo correio. O pai sente o cheiro de droga dentro de casa, sente a roupa fedendo, um cheiro diferente... Eu sei que o pai que está me ouvindo, a mãe que está me ouvindo sabe qual é o cheiro da maconha. É um cheiro amargo; a fumaça é diferente. É um cheiro meio... Não é um cheiro comum, não é uma fumaça comum. Então, aquele cheiro que está no cabelo do seu filho, nas roupas, no seu quarto, no carro, dá para identificar.

    Eu aconselho aos pais, Senador Girão – é um conselho que eu dou –, que procurem rápido uma ajuda. O exame preciso se chama toxicológico.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Com o cabelo.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Isso. Você tira o cabelo da criança – não há nenhum furo, nenhuma agressão, não há nada. Eu creio que o pai que tiver coragem de submeter o filho a um teste desses não precisa ter medo. Eu garanto que o pai não vai perder seu filho para traficante nem vai perder seu filho para uma droga. Até hoje, Senador Girão, desde quando eu dava palestra...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Eu perguntava, Senador Zequinha, quando eu dava palestras para jovens e crianças: "Digam-me uma pessoa com dependência química de sucesso, uma pessoa que usou cocaína, maconha?" E, acredite, Senador Girão, que os jovens respondiam... Você quer ouvir a resposta dos jovens, quando eu dava palestra? Eles citavam normalmente um artista, alguém que já morreu de overdose. Então, aquela música do Cazuza parece que é presente ainda: "Os meus heróis morreram de overdose".

    É isso!

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Para encerrar, eu queria fazer aqui um agradecimento a Jesus com uma oração de Emmanuel, que é o mentor de Chico Xavier:

Senhor Jesus!

Nós te agradecemos:

Pela coragem de facear as dificuldades criadas por nós mesmos;

Pelas provas que nos aperfeiçoam o raciocínio e nos abrandam o coração;

Pela fé na imortalidade;

Pelo privilégio de servir;

Pelo dom de saber que somos responsáveis pelas próprias ações;

Pelos recursos nutrientes e curativos que trazemos em nós próprios;

Pelo conforto de reconhecer que a nossa felicidade tem o tamanho da felicidade que fizermos para os outros;

Pelo discernimento que nos permite diferenciar aquilo que nos é útil daquilo que não nos serve;

Pelo amparo da afeição no qual as nossas vidas se alimentam em permuta constante;

Pela bênção da oração que nos faculta apoio interior para a necessária solução de nossos problemas;

Pela tranquilidade de consciência que ninguém consegue subtrair-nos...

Por tudo isso, e por todos os demais tesouros, de esperança e de amor, de alegria e de paz, de que nos enriqueces a existência, Sê bendito, Senhor!... ao mesmo tempo que te louvamos a Infinita Misericórdia, hoje e para sempre.

    Deus abençoe o Brasil e todos vocês!

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/11/2019 - Página 62