O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado, da Rádio Senado, venho hoje, Sr. Presidente, homenagear a jovem Nayara de Oliveira.

    Nayara tem 18 anos e é da cidade de Buritis, da Escola Ensino Fundamental e Médio Buritis, no nosso Estado de Rondônia. Nayara foi a estudante selecionada para representar Rondônia no Programa Jovem Senador 2019.

    Há uma coisa interessante: é a quinta vez que um aluno dessa escola participa desse Programa Jovem Senador, aqui no Senado Federal, de modo que temos de cumprimentar os professores, os diretores dessa escola, que fazem um trabalho muito importante.

    Nesta sexta-feira, às 14h, será realizada uma sessão plenária com esses Jovens Senadores aqui no Senado, em que a redação da Nayara e as de outros 26 Jovens Senadores serão votadas.

    Estamos torcendo por você, Nayara! E lhe desejamos sucesso nesse concurso, na sua vida estudantil e também na sua vida profissional, que logo em breve deve começar. Parabéns, portanto, Nayara, por ser a nossa representante e por representar tão bem a nossa gente!

    Nayara está aqui hoje porque teve condições de estudar em uma escola boa, referência para o nosso Estado. Mas nem tudo são flores na educação, no ensino em nosso Estado de Rondônia.

    Pais e alunos, moradores dos Distritos de União Bandeirantes, Nova Califórnia e Extrema ocuparam de forma pacífica a Câmara de Vereadores de Porto Velho nesta semana – no dia 26, segunda-feira –, para reivindicar a volta do transporte escolar em suas localidades, que está parado desde julho deste ano. Nós já estamos em dezembro. Caminhamos para o final do ano, e, desde julho, não há transporte escolar para essas crianças.

    Esse movimento cresceu, e a informação que tivemos ontem é de que, agora, mais algumas dezenas de famílias também dos Distritos de Rio Pardo e de Vista Alegre do Abunã também montaram acampamento na Câmara Municipal de Porto Velho, para cobrar dos Vereadores e do Prefeito municipal uma solução para o transporte escolar.

    No Estado de Rondônia, a única cidade que não tem transporte escolar é exatamente a nossa capital, que deveria ser um exemplo para o atendimento do nosso aluno, para o cuidado dos nossos alunos, dos nossos jovens, para que eles possam ir à escola, se formar, dar sequência aos seus estudos.

    E é interessante que o Ministério Público não tomou nenhuma providência com relação a isso lá na capital, Porto Velho. E os alunos estão à mercê, desde julho, da falta desse transporte.

    Agora, já são mais de 200 famílias acampadas em Porto Velho, protestando contra o descaso da prefeitura e do Governo do Estado com a educação, com o transporte escolar das nossas crianças. Os moradores trouxeram barracas e uma boa quantidade de alimentos e estão dispostos a permanecer no pátio da Câmara de Vereadores até que sejam atendidos pelo Prefeito municipal, o que não ocorreu até o momento.

    O Prefeito apenas mandou avisar que está trabalhando para solucionar o mais rápido possível a situação do transporte escolar e os problemas apresentados pelos moradores. Ora, resolveram, agora, em dezembro, final do ano, final do ano letivo? Isso é um descaso para com a população do nosso Estado, principalmente para a população da nossa capital.

    Eu não sei se foi terceirizada para alguns parceiros políticos essa área da educação, da prefeitura municipal. Talvez tenha sido isso. O prefeito terceirizou para o seu grupo político, para parte do seu grupo político do seu partido. A terceirização aconteceu, e essas pessoas não estão preocupadas com o futuro das crianças, o futuro do nosso Município, da nossa capital, do nosso Estado. Então, tem que se ter cuidado, Prefeito, ao terceirizar a gestão de uma secretaria tão importante para o seu grupo político que tanto mal já fez para o Estado de Rondônia e para o nosso País.

    Além do transporte escolar, os moradores desses distritos também pedem encascalhamento de ruas, contratação de médicos, técnicos de enfermagem, construção de uma escola, a construção de uma UPA e a pavimentação de asfalto em algumas ruas desses distritos. A falta de transporte escolar é apenas o problema mais urgente desses distritos rurais que ficam distantes cerca de 150km da sede da nossa capital, Porto Velho. E não são apenas três distritos que estão sem transporte escolar. O Município inteiro está sem transporte escolar desde julho deste ano, e mais de 2 mil estudantes estão sem ter aulas por esse motivo e correm o risco de perderem o ano letivo. É evidente que vão perder. Não há como resolver essa questão neste momento.

    Eu considero essa situação um descaso muito grande com a educação, com o futuro dessas crianças, com o futuro do nosso País. O Poder Público, uma prefeitura não pode levar tanto tempo para resolver uma situação imprescindível para a educação das nossas crianças. A paralisação do transporte ocorreu após a realização da Operação Ciranda, da Polícia Federal, em maio deste ano, que desmontou um esquema fraudulento dentro da Secretaria Municipal de Educação (Semed), na prestação desse serviço. Na época, a empresa que prestava o serviço ao Município justificou a paralisação alegando que havia três meses que a Prefeitura de Porto Velho não repassava o recurso mínimo suficiente para o pagamento dos funcionários e que existiam pagamentos pendentes já de outros anos. Foi feito um acordo na Justiça para o acerto das pendências e houve até apoio do Governo do Estado na tentativa de manter o transporte escolar, mas a prefeitura não conseguiu honrar o compromisso, e apenas o transporte aquaviário, com lanchas que atendem as comunidades ribeirinhas, foi restabelecido. A prefeitura disse que suspendeu o pagamento até que se proceda ao levantamento de todos os serviços não realizados pela empresa que fazia o transporte escolar em 2016, 2017, 2018. Claro, tem que se apurar tudo aquilo que pode estar errado, mas não podemos deixar os alunos sem transporte e sem escola por conta disso.

    Por sua vez, a empresa afirma que a redução do pagamento acabou afetando suas finanças, já debilitadas, por causa do bloqueio de bens pelo não cumprimento dos acordos judiciais. A informação que temos hoje é a de que, agora pela manhã, mais famílias ainda dos Distritos de Rio Pardo e de Vista Alegre do Abunã montaram acampamento na Câmara de Porto Velho para cobrar dos Vereadores, da prefeitura, uma solução para o transporte escolar. Agora já são mais de 300 famílias acampadas em Porto Velho protestando pacificamente – é importante que se diga – contra o descaso da prefeitura com a educação, com o transporte escolar das nossas crianças.

    Diante dessa situação lamentável, faço um apelo ao Prefeito, ao Governador do Estado, ao Ministério Público e ao Judiciário do nosso Estado para que resolvam essa situação de uma vez por todas. As nossas crianças não podem ficar sem escola. O que foi feito de errado tem que ser corrigido. Não podemos deixar os estudantes sem transporte, sem ir à aula por conta de erros e pela falta de capacidade do Poder Público de solucionar uma situação como essa.

    Ainda na linha do ensino, Sr. Presidente, os alunos de Porto Velho fizeram um movimento, o movimento Bonifica Unir. Esse documento dispõe de 4.174 assinaturas, virtuais e físicas, em prol da solicitação de bônus regional de 10% a 20% incidentes sobre a nota do Enem para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio nas instituições de ensino situadas em Rondônia ou que comprovem moradia há pelo menos quatro anos no Estado, manifestação de interesse presencial.

    Recebi, esta semana, os professores da Unir, os alunos, Vereadores. Está aqui o novo movimento Bonifica Unir. É um trabalho feito pelos alunos de Porto Velho – e recebi aqui essa demanda – juntamente com os professores. Isso porque os estudantes que se formam nas escolas secundaristas de Rondônia estão com dificuldades de ingressar na universidade federal do estado, a Unir, principalmente nos cursos mais concorridos, como o de Medicina. Isso porque não existe nenhuma reserva de vagas preferenciais para os estudantes de Rondônia, como já existe em outras universidades das Regiões Norte e Nordeste do nosso País. Por conta disso, os estudantes secundaristas e universitários de Rondônia criaram o movimento Bonifica Unir e reivindicam o estabelecimento de um percentual de vagas no curso de Medicina da Unir para candidatos rondonienses.

    Nessa quarta-feira, estive reunido com esses estudantes e professores – representando os estudantes, o aluno Pedro Neves; e representando os professores, a Elisa Ortiz. Também, junto conosco, estava a Deputada Federal Silvia Cristina e o Vereador Aleks Palitot, de Porto Velho, para encaminharmos uma solução para essa questão. Fizemos um ofício à Unir para que atendesse essa demanda, e toda a bancada federal assinou junto conosco – os três Senadores de Rondônia e os oito Deputados Federais – para que haja uma reserva mínima de 10% a 15% para pessoas que moram no Estado de Rondônia e, assim, que tenham preferência para ingressar na universidade federal.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Senador Acir...

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) – ... Essa colocação é importante, não só no aspecto de possibilitar aos alunos o ingresso na universidade, mas porque o que vem acontecendo, Senador Styvenson, é que, obviamente, como há muito boas escolas no centro-sul, em São Paulo, em Brasília, em Belo Horizonte, esses alunos alcançam uma avaliação melhor no Enem e acabam ocupando vagas no Norte, no Nordeste e, após a conclusão do curso, eles retornam para os seus Estados, e a gente fica com deficiência de médicos e de outros profissionais nessas regiões. Isso aí, de fato, já acontece em várias universidades; já existe esse percentual. Contudo, quero dizer que, no caso específico de Rondônia, a reivindicação de V. Exa. é totalmente justa, relevante e urgente e necessária. Conte com o apoio da Comissão. Eu acho que a Comissão de Educação pode ajudar nesse sentido.

    E parabéns a esses alunos que fizeram esse movimento, que, de fato, é importante para a região!

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Muito obrigado.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Senador Acir, já que o Senador Presidente pediu um aparte, se o senhor também pudesse me conceder...

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Claro.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – Estou ouvindo aqui atentamente os problemas de educação das prefeituras do seu nobre Estado e estou vendo o empenho dos Parlamentares em resolver. Vi também o senhor citar o Jovem Senador do seu Estado. Preciso citar a minha: a Laila Soares, de Mossoró, um Município do Estado, aluna do Centro Estadual de Educação Profissional Professor Francisco de Assis Pedrosa.

    Ela ganhou o prêmio pela redação de cidadania exercida, na qual, Senador Izalci, essa jovem coloca no texto palavras de participação ou de como ela tem de exercer a sua cidadania, isto é, fiscalizando, entrando nos portais de transparência. Esse foi o tema da redação com a qual ela venceu o concurso no meu Estado.

    Quero dizer que se trata de uma escola pública, uma escola com dificuldade. É uma escola... Todos os Prefeitos que vêm até o gabinete do Senador Styvenson, a maioria deles, pedem por ônibus – e o senhor está falando de transporte. Mesmo com toda a dificuldade, a Laila Soares fez uma redação espetacular.

    A dificuldade que o senhor está citando no que tange a transporte escolar eu transfiro para a salas de aula sem ar-condicionado, com carteiras velhas, métodos e objetos antigos de ensino, como a lousa e o giz ainda. Há escolas no meu Estado que eu visito... Estou levantando uma por uma para que, através de emenda individual, a gente possa equipar, melhorar, transformando a vida daquelas crianças. Mas há uma coisa, Senador Izalci, em relação à qual não há o que fazer: a merenda escolar. É um biscoito cream cracker e um copo de suco. Eu não sei como é no Estado do senhor. Ora, suco... Não é suco não; é aquele de pó químico.

    É uma dificuldade que esses alunos têm e é por isso que eles não têm condições de entrar em uma universidade federal. E por quê? Quem entra em uma universidade federal hoje em nosso País? Isso é discriminação? Isso é dizer que é feita para rico? Não! É para quem pode pagar um estudo de boa qualidade, para quem tem uma alimentação, para quem tem cursos isolados, para quem paga, mesmo depois do estudo regular periódico numa escola particular, prévias antes do Enem, e ainda faz, isolados, cursos isolados de química, física, biologia, que são caríssimos.

    Quando uma criança dessa consegue, alcança um curso de Medicina, um curso dentro de uma universidade federal, é meritório, precisa ser aplaudida...

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Sem dúvida.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – ... porque não tem condições. A gente, que conhece mesmo, de verdade, e vai para as escolas, quando entra nas escolas, é o professor com uma dificuldade imensa de dar aula, não é só por falta de estrutura não, é porque o aluno está desregrado também. Já vem do ambiente familiar, já vem do ambiente social dele totalmente destruído e corrompido.

    Não tem a mínima perspectiva, Senador Izalci. Se perguntar a qualquer aluno agora: "O que você quer para o seu futuro?" "Não sei". Aí vai para a escola, muitas vezes, poucas escolas desse País, e eu cito uma aqui, a de Nísia Floresta, a secretária que fez um convênio com universidades e se preocupa com a alimentação do aluno. Mas, Capitão, por que a alimentação é tão importante?

    A educação não se restringe só a alimentação. Mas vá você ficar com fome, para ver se aguenta ficar pelo menos aqui nessa cadeira? Quando a audiência daqui é longa, da gente, e vem um passando mal, outro caindo, passando mal... E olha que existe gente servindo, toda hora, café e chá para a gente, imagine uma escola pública, lá no interior do Rio Grande do Norte, como essa dessa garota. Mossoró fica a 400km, 300km de distância da capital.

    Então, o transporte público é um pedido com que os Prefeitos chegam até aqui, Senador Izalci. Já é praxe. Quando vêm, já se diz: "É um ônibus, não é, o que o senhor quer?". Primeiro, vêm pelo ônibus, depois vêm para ajeitar as escolas, porque primeiro tem que transportar essas crianças das casas, muitas vezes rurais. E creches. Outro problema que a gente tem na educação. 

    Até a gente chegar no nível superior, como o senhor falou, tentar corrigir, a gente não vai corrigir nunca, Senador Izalci, com um método totalmente descompensado do jeito que está. Lá, nessa cidade, Mossoró, existe a universidade Ufersa, que tem o curso de Medicina; pelo menos 40% das vagas quem as ocupa são os cearenses. É, porque o cearense...

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Não é só lá, não. Também lá no ITA – ouviu, Girão? –, grande parte dos alunos são do Ceará. O Ceará, realmente, tem sido um baluarte aí na educação.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Mas me diga o que o Ceará tem que o Rio Grande do Norte não tem?

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Cearenses.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – A cabeça grande? Não, não é?

    Estou brincando, gente!

    Então, isso que eu quero dizer, Senador, é que ele se forma e deixa lá o vácuo de 40% de médicos que poderiam ficar no meu Estado, que poderiam ficar naquele Município. Poucos ficam ali naquela região, os que passam.

    Então, eu estou dizendo isso para o senhor, porque o senhor levantou o problema da educação, o Izalci é preocupado, eu sou preocupado, eu ando pelas escolas e estou tendo esse trabalho de fazer um levantamento individual de cada lugar que a gente precisa ajeitar. Eu sei que é pouco o que a gente tem, cerca de... E vai ficar ainda menos com o Fundo Eleitoral, que tirou o que tinha da gente, o que vinha de emenda de bancada, o que vem de emenda para o Parlamentar. Com esse pouco, é bom que os Prefeitos escutem isso, a gente tenta fazer o máximo possível, ajeitando escola por escola.

    Então, essa é a minha missão agora. E, ouvindo o senhor falar sobre o nível superior, falando sobre as crianças que estão aqui com toda dificuldade, escolas públicas, Jovens Senadores, exercendo justamente esse papel de cidadania, de fiscalização, é um prêmio e temos que trazer mais jovens para cá mesmo, para que se interessem pela política.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Muito bem.

    Muito obrigado, Senador Styvenson.

    Agora, V. Exa. imagina numa capital de um Estado, na nossa capital, Porto Velho, dois mil alunos sem transporte escolar desde julho. Não dá para aceitar!

    Há um problema de contrato? Cancela o contrato, faz outro, chama outra empresa, compra ônibus... Mas não dá para deixar 2 mil alunos sem transporte escolar.

    Olha como é diferente de uma cidade para outra. A situação de Ji-Paraná, por exemplo, que é a segunda cidade do Estado. Eu tenho visitado também as escolas de Ji-Paraná. São de uma qualidade fantástica, totalmente diferentes, com transporte regular, todas as salas climatizadas, algumas já com quadros digitais... É uma maravilha. Também é o ensino básico. Como uma cidade é tão diferente da outra, Senador Izalci? É uma questão de gestão, é uma questão de priorizar a educação e o ensino.

    Então, é lamentável a gente ter que vir aqui não para falar mal de "a", "b" ou "c" – não é isso –, mas para pedir para que o gestor, para que a Prefeitura – não vamos personalizar – e os Vereadores possam ajudar essas crianças. Estão lá 300 famílias pacificamente acampadas em frente à Câmara Municipal de Porto Velho, pedindo para que retomem o transporte escolar das suas crianças. É evidente que essas crianças estão nas escolas públicas porque não têm condições de pagar uma escola particular; necessitam do transporte porque não têm como se locomover de casa para a escola e vice-versa.

    Então, é uma responsabilidade do Município, uma responsabilidade da Prefeitura de Porto Velho. Espero que algo seja feito o mais rapidamente possível para atender essas crianças...

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – ..., essas famílias que estão lá.

    Com prazer, ouço o Senador Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Senador Izalci, eu queria cumprimentá-lo pelo seu desabafo.

    Aliás, Senador Acir. Izalci e Acir aqui.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – São muito parecidos, não é?

    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Eu queria cumprimentá-lo pelo seu grito realmente sobre esse assunto delicado.

    O Senador Styvenson colocou a realidade do Rio Grande do Norte aqui. Em determinado Município lá do Rio Grande do Norte, 40% é de cearenses. Eu tenho algumas teorias sobre isso, Senador Acir. O senhor é da área da educação, e eu acredito... Não é de hoje que o Ceará tem um índice alto de aprovações no ITA e em outros institutos e academias do Brasil inteiro e do exterior. É um trabalho que vem acontecendo há muitos anos, e não só nessa área. Você vê o trabalho que é desenvolvido em restaurantes. No Brasil, em qualquer um a que você vá há sempre um cearense – gosta de servir, é um líder servidor, é resistente, se adapta...

    Agora, desse Município de que se falou aqui há pouco, o que a gente percebe, conversando com algumas lideranças e tudo? Existe um cuidado com a alimentação. Existe um cuidado lá no Estado do Ceará. O Estado não tem uma educação das melhores. Eu posso dizer isto. Se não, nosso s índices de violência não seriam os maiores do Brasil. Há alguma coisa errada na educação do Estado do Ceará. Nós já tivemos a oportunidade até de debater isso na Comissão de Educação e Cultura, porque acredito que falta formação de caráter. Falta na educação do Brasil, um componente que já há na Índia já e que está sendo uma revolução na Índia...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... que são valores humanos, Senador Acir – valores humanos –, e não apenas aquela educação formal. Eu sou da época em que havia OSPB, que havia Educação Moral e Cívica. Eu acho que a gente precisa resgatar isso.

    Eu visitei a escola do Senador, que ele abraçou, lá no Rio Grande do Norte, Escola Maria Ilka, que é uma escola que estava destruída, do Governo do Rio Grande do Norte. Ninguém queria ir para lá, nenhum aluno, o tráfico tomou conta. A escola ia fechar, eles a abraçaram, os policiais militares, fizeram um trabalho compartilhado, com pedagogos, professores, e há um case lá de filas quilométricas para conseguir uma vaga. Então, acho que existe uma necessidade de ordem, uma necessidade que os pais querem ver nas escolas, com mais disciplina.

    Então, eu acredito que o Município que V. Exa. falou, só me relembre aqui o Município que o senhor disse, em que 40% das crianças...

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Fora do microfone.) – Mossoró.

    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Mossoró é ali, muita gente até considera do Ceará, porque muito cearense está lá, com todo o respeito, mas existe uma cultura muito próxima. Mas há outros Municípios, acho que São Miguel, ali perto de Icó, perto daquela região, em que existe aquela coisa do cearense dar um jeito para ir buscar lá, no Rio Grande do Norte, o ensino também. Pega carona... Tem gente, rapaz, que rala, mas rala para estudar, trabalha durante o dia, vai à noite para outro Estado para estudar. É um negócio que a gente tem que valorizar. É o que o Senador Izalci falou há pouco tempo da tribuna, a gente tem que valorizar esse nosso povo bravo, corajoso, dedicado, que merece apoio do Governo, do Parlamento, enfim.

    Obrigado, Senador Izalci.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) – Senador, aproveitando a fala do Senador Girão e do Senador Styvenson, todos sabem, e é bom as pessoas saberem também que nós temos parte do Salário Educação, grande parte, quase que 100% do programa vai para os Estados e Municípios. E esse recurso – que é muito recurso, são mais de R$20 bilhões – vai exatamente para a merenda escolar. Merenda escolar, vai da União. Agora, o que falta também são as famílias participarem e cobrarem. O dinheiro vai direto, tem dinheiro indo direto para a escola, que também é do programa do Salário Educação, e transporte escolar. Então, esses três itens, e os livros didáticos, são quatro itens, são valores que são transferidos do FNDE, do programa do Salário Educação, especificamente para isso.

    A família não pode admitir dar para a criança biscoito e suco. A lei, inclusive, diz que você tem que adquirir no mínimo 30% dos produtos da agricultura familiar. Então, a família tem que participar da escola. O Senador Girão fala da OSPB, eu também participei, mas a formação do caráter vem de casa. Acho que a família precisa se preocupar um pouco mais com isso, porque a escola ensina, até ajuda na formação, mas o caráter é de berço. Então, a família tem que se cuidar um pouco com isso. Mas só para alertar os pais para que participem mais das escolas. Não é pedir favor, não. É ir lá e exigir uma merenda escolar decente, um transporte, que é o repasse do Governo Federal, lógico que complementado também pelo recurso estadual e municipal. Só aproveito para esclarecer.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Obrigado, Senador.

    Senador Styvenson, por favor.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – O senhor puxou um assunto interessante aí. Vai receber aparte o dia todo hoje.

    Em relação ao que o Senador Girão falou de um trabalho que a gente fez em 2017 e ainda perdura. Eu, quando aparteei o Senador Confúcio e falei de ideologia partidária, que, muitas vezes, está atrapalhando a República que a gente tanto quer, que as pessoas tanto desejam, que é para o público, para as pessoas, preciso lhe dizer que, por conta de ideologias, escolas que deram certo, dentro de periferia – porque não foi em qualquer lugar, não, foi dentro de uma periferia, não é a Zona Sul, não é na parte nobre, não, é dentro de favela –, deu certo com a intervenção e auxílio de policiais que não ganham nada, a não ser a própria segurança deles. Eles entenderam que, ocupando uma escola, tirariam da rua 500 crianças – das escadarias de favela, do meio do sinal – e estariam se protegendo também, seriam beneficiados por aquela ocupação.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – E construindo um futuro melhor.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Isso, eu levei essa ideia para a cabeça dos policiais, que estão lá sem ganhar diárias, sem ganhar acréscimos, sem ganhar, sem auxílio de R$1 milhão do Governo Federal. Eu fiz isso em 2017, quando se quer, Senador Izalci, quando quer, a gente faz. Não fica esperando a ajuda de ninguém, não, esperando por Deus, não. A gente foi lá e fez.

    E, em relação à alimentação da Escola Maria Ilka, eu lembro que eu passava nos supermercados, que eu dei muita palestra, eu ia lá com a viatura. Eita, improbidade! Vão dizer que é improbidade. Eu ia lá com a viatura administrativa, e havia aqueles cestos. Eu ia lá para dentro de onde estava aquela alimentação que eles jogavam fora – abacaxi novo, só porque estava amassado, o cara joga fora, melão. Eu enchia aquelas caixas, chegava lá, aproveitava, fazia salada de frutas, merenda para eles. Pessoal que deve estr me ouvindo agora, está dizendo: "Absurdo!" Absurdo é passar fome. Absurdo é num País que a gente vive hoje estar comendo biscoito com suco.

    Se o senhor está dizendo que tem 20 bilhões, então, é má gestão. Então, tem alguém desviando esse dinheiro que era para a merenda? Porque se tem o dinheiro, e o dinheiro não chega na ponta... Porque eu estava lá na escola, eu via com meus olhos, quando chegava a alimentação da família lá da agricultura familiar, eram duas caixas de batata doce, dois sacos de cuscuz, para 500 crianças. Como é que faz isso? Mas existia na lei, tem lá um papel muito bonito, na porta da escola, com a nutrição do menino. Maior mentira aquilo.

    Então, já que o Senador Girão me citou, eu fui dizer aqui o modelo que foi feito, modelo hoje ameaçado por uma questão ideológica, e fui citado várias vezes em entrevistas no meu Estado. Não sou do PT, na verdade, não sou de partido nenhum. Estou no Podemos hoje por causa da liberdade que me deram; se não me derem também, eu fico sozinho. Pela questão ideológica, atrapalha a vida das pessoas que estão lá na fila esperando para colocar mais alunos.

    Do que eu tinha de emenda individual, Senadores, eu destinei uma boa parte para reconstruir aquela escola todinha, para ter hoje capacidade para mil alunos, porque eu não tenho condições de ficar com uma fila de 200, 300, 400 esperando, e é briga, viu? Para poder entrar na escola. Eu não tenho mais condições de estar todos os dias como eu estava antes, dentro da escola, fiscalizando, vendo como é que está o comportamento do aluno, porque simplesmente não querem que menina ande de cabelo amarrado. Não quer que menino corte o cabelo, não quer que use brinco. Quer dizer que essa falta de ordem é o quê? Qual é o problema, Senador Izalci, de o menino obedecer a professora? Sentar na postura? Ficar em silêncio na sala de aula? Cantar o Hino Nacional? Qual é o problema de vestir uma farda? "Não, ele tem que ter liberdade". Criança não tem que ter liberdade; criança tem que obedecer, para poder chegar a um adulto no mínimo respeitador. Tem de haver.

    Mas, aí, existe um confronto de ideologia de que eu não quero participar. A escola está lá funcionando, capenga, mas está. Muitas vezes com recursos que a gente coloca. Mas agora vai melhorar, vai melhorar definitivamente, porque a gente vai destinar – e eu vou fazer isso especificamente para o Governo do Estado –, para que lá seja reformado, ampliado, para que lá haja tecnologia, porque não dá mais para a gente querer atrair o aluno para a sala de aula, Senador Izalci, com giz e quadro-negro, não. Hoje estamos no mundo da tecnologia. Como é que você vai dar aula hoje com o professor desatualizado? Os professores hoje estão desatualizados em tecnologia. Então, não adianta colocar uma lousa digital, um tablet, algo digital, algo informatizado se o professor não sabe manusear. Quem vai ensinar a ele é o aluno agora, né, sobre pelo menos mexer na tecnologia nova que vai ser disponível.

    Então, era isso que eu queria falar, Senadores – já puxando o aparte que eu fiz anteriormente ao Senador Confúcio –, sobre essa disputa ideológico-partidária que está atrapalhando também a democracia, a República. Democracia é a mãe e o pai escolherem onde querem botar o filho, Senador Izalci. Isso é democracia. E não, com autoritarismo, se dizer onde deve ser ou em escola militar ou se em escola totalmente baderneira. Há que se escolher isso.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Muito obrigado, Senador Styvenson.

    O Senador Izalci colocou uma coisa muito importante, que é a participação dos pais nas reuniões, às vezes semanais, quinzenais ou mensais, para se resolverem as questões importantes da escola. Em Rondônia, isso acontece com muita frequência. E onde há efetivamente a participação dos pais, o ensino é muito melhor.

    As merendas escolares vêm não apenas como 30%, mas, em Rondônia, passam de 50%, da agricultura familiar. Agora, é financiada pelo Governo Federal. E foi retirada uma grande parte do orçamento da compra da agricultura familiar para a merenda escolar. Isso causou um transtorno muito grande lá em Rondônia e, evidentemente, acredito em todo o Brasil.

    Mas concordo com V. Exa.: a participação dos pais junto à escola é de fundamental importância. E a não politização também do ensino, Senador Izalci, é da maior importância.

    Eu tive o prazer de ser Prefeito de Ji-Paraná em 2000, assumi em 2001, e fui convidado, com mais...

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu fiz uma auditoria lá em Ji-Paraná na época do Jotão.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Do Jotão!

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Fui fazer uma auditoria na prefeitura. Já faz um tempo.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Faz um tempo!

    Cinquenta e dois Prefeitos foram convidados a participar de um encontro aqui em Brasília em 2000...

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – ... antes ainda de assumir a prefeitura. Quem comandou foram o Instituto Ayrton Senna, a Fundação Pitágoras e a Fundação Banco do Brasil. E apresentaram para os Prefeitos novos um modelo de gestão, que seria acompanhado, nos próximos quatro anos, pelo Instituto Ayrton Senna.

    Quem quisesse poderia aderir. E, claro, nós aderimos a esse programa. Isso transformou o ensino em Ji-Paraná. E nunca deixamos politizar. E os Prefeitos que me sucederam também continuaram com esse programa.

    Só um exemplo: eu conheci a minha Secretária de Educação, a Mari Solange.

    Aproveito para mandar um abraço para a Mari, que, infelizmente, está hospitalizada, mas está bem.

    Conheci através de um questionário cedido pelo Instituto Ayrton Senna para que pudéssemos escolher o secretário ou a secretária pela meritocracia. E, através desse questionário, dessa prova, vamos dizer assim, eu conheci, então, a Secretária de Educação, que fez um belíssimo trabalho. Isso foi em 2001. Depois disso, os prefeitos todos deram sequência a esse trabalho. Tanto é que o ensino básico de Ji-Paraná é considerado o melhor do Norte do País, graças a não politização e à meritocracia dos nossos professores e também da secretária ou secretário de ensino de Ji-Paraná.

    Mas voltando ao Bonifica Unir, eu quero dizer que o encontro que nós tivemos aqui esclareceu a importância de se conceder uma bonificação na nota dos estudantes que fizeram o ensino médio ou residem em Rondônia há pelo menos quatro anos e também de se estabelecer um percentual de vagas para os rondonienses que pretendem ingressar no curso de Medicina na Unir, pois, hoje, mais de 72% dos estudantes são de outros Estados. Vão para Rondônia, formam-se e depois voltam para os seus Estados.

    Pronta e juntamente com todos os Parlamentares da Bancada Federal de Rondônia, encaminhamos ao Conselho Superior Acadêmico da Unir um ofício solicitando que este órgão institua, por meio de resolução e políticas específicas de ações afirmativas, reserva de vagas para estudantes que residam e tenham concluído o ensino médio em escolas no Estado de Rondônia. Apoiamos essa causa e, de imediato, encaminhamos o pedido de solução ao órgão competente.

    Mais uma vez agradeço a todos os Deputados e Senadores de Rondônia que assinaram junto conosco esse ofício.

    Hoje, apenas 28% dos estudantes de Medicina da Unir são rondonienses. O percentual varia, mas nunca chegou a alcançar sequer 50% das vagas disponibilizadas anualmente. Os demais 72% são ocupados por estudantes do Sul, Sudeste e Nordeste, que migram para Rondônia com o objetivo de cursar a faculdade e, logo após a conclusão da graduação, retornam aos seus Estados de origem.

    O resultado desse desiquilíbrio na oferta de vagas a estudantes rondonienses gera uma perda de formação técnica e estratégica, na medida em que o investimento despendido pelo Estado na formação do profissional, não terá uma contrapartida com sua prestação de serviços na cidade, na região ou no Estado.

    Essa bonificação já é feita nas universidades federais do Pará, de Roraima, do Amazonas, do Acre e do Mato Grosso, além de muitos Estados do Nordeste. Só falta Rondônia.

    Portanto, Sr. Presidente, contamos com a atenção do Conselho Superior da Unir para que também adote essa bonificação para os nossos estudantes de Rondônia.

    Agradeço os apartes de V. Exa., do Senador Girão, do Senador Styvenson, que muito contribuíram para o nosso pronunciamento.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.