Discurso durante a 239ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Correção à fala anterior de S. Exa. sobre o valor do salário do Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Exposição sobre o custo de empresas públicas do Rio Grande do Norte para os contribuintes e denúncia da manutenção de funcionários dessas empresas, como a Caern, ganhando altos salários.

Autor
Styvenson Valentim (PODEMOS - Podemos/RN)
Nome completo: Eann Styvenson Valentim Mendes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO ESTADUAL:
  • Correção à fala anterior de S. Exa. sobre o valor do salário do Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Exposição sobre o custo de empresas públicas do Rio Grande do Norte para os contribuintes e denúncia da manutenção de funcionários dessas empresas, como a Caern, ganhando altos salários.
Aparteantes
Alvaro Dias, Rodrigo Cunha.
Publicação
Publicação no DSF de 06/12/2019 - Página 19
Assunto
Outros > GOVERNO ESTADUAL
Indexação
  • COMENTARIO, VALOR, SALARIO, PRESIDENTE, COMPANHIA, AGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), CUSTO, GRUPO, EMPRESA PUBLICA, REMUNERAÇÃO, FUNCIONARIOS.

    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Para discursar.) – Antes de começar, Senador, Líder e Presidente agora, era disto que eu estava falando, Senador Rodrigo Cunha: o combate à violência contra as mulheres.

    Sr. Presidente, Exmo. Senador Alvaro, Sras. e Srs. Senadores, todos os que nos assistem, vim aqui falar hoje sobre os prejuízos nas empresas estatais do Rio Grande do Norte.

    Eu escolhi esse tema hoje, porque fui mal interpretado ou até mesmo posso ter me equivocado na minha fala, mas, quando eu erro, eu tenho a dignidade e o caráter de me corrigir.

    Na segunda-feira, dia 2, estive aqui, neste Plenário, atento às discussões enquanto o estimado Senador Reguffe estava discursando sobre um projeto de lei que ele tem em tramitação na Casa. Então, para contribuir no debate, eu fiz um aparte que, para muitos, foi interpretado como uma denúncia. O Senador Reguffe defende a aprovação de um projeto de lei de sua autoria, o PLS 378, de 2015, que proíbe a cobrança de tarifa de assinatura básica e consumo mínimo, como, por exemplo, de água, energia e telefonia. Então, naquele momento, eu perguntei, durante o aparte, por que as empresas cobrariam aquela taxa, naquela situação, e citei, por uma pesquisa que fiz rapidamente pelo celular naquele momento, que o Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), tinha um salário de aproximadamente R$70 mil. Esse meu aparte viralizou nas redes sociais no meu Estado, até o ponto em que esse Presidente resolveu se defender dessa minha fala. Ele gravou um vídeo informando que o salário dele é bem menor, que é de cerca de aproximadamente R$20 mil. No caso, ele disse, durante o vídeo, que isso era compatível com a responsabilidade e pediu que eu fizesse aqui uma correção. Estou fazendo, de fato.

    Hoje, Senador Alvaro Dias, meu Líder, após toda essa repercussão da minha voz no meu Estado, subo a esta tribuna para falar de dois temas. Vou falar primeiramente do desajuste financeiro que algumas empresas públicas do Rio Grande do Norte estão enfrentando, inclusive a que eu citei, a Caern (Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte). Depois, vou voltar a falar da minha percepção sobre os valores de alguns salários.

    Quero dizer ao Presidente da Caern que, de fato, posso ter me equivocado em referência apenas a ele, quando, na verdade, são outros diretores ou funcionários ou mesmo ex-diretores ou pessoas ainda dentro do quadro de servidores daquela empresa pública que ganham aqueles valores. E disso eu tenho certeza. São salários que giram em torno de R$50 mil, R$60 mil, R$70 mil mensais. No aparte que eu fiz ao Senador Reguffe, eu não tinha tanto tempo para pesquisar e falar. Então, já reconheci que – e ele também já o disse – que ganha R$20 mil para ocupar o cargo de Presidente da empresa. Eu generalizei, de fato. Sendo o Diretor-Presidente, pela responsabilidade e pelos altos salários que vi ali, eu acreditei, Senador Lasier, que, pela função de Presidente, pela hierarquia, o maior salário fosse o dele.

    Quando eu passei os olhos, achei que R$70 mil fosse o do diretor, mas eu não errei tanto, porque está no Portal da Transparência que era o de um outro servidor, abaixo dele, de diretorias. Não é um ou dois só, não, Senador Alvaro, são alguns servidores – logo, logo, o senhor vai saber o porquê de eu estar reclamando. Como aqui estou mais calmo para falar, se o Diretor-Presidente não é um dos recebedores desse alto salário, os outros diretores ou servidores daquela empresa, que é a Caern, que ao lado dele compõem o comando da empresa ou servem àquela empresa, receberam, sim, valores acima da média comum, como eu já afirmei. Na minha concepção, o Diretor-Presidente deveria ser, é claro, como já disse, o mais remunerado, bem remunerado, uma vez que está no topo da hierarquia daquela empresa. E isso é o meu senso comum – estou percebendo que meu senso comum não funciona para essa empresa.

    Os altos salários que denunciei ou que eu citei ou que eu falei é uma situação esdrúxula para uma empresa que, desde 2018 – ora, bem antes disso –, vem dando prejuízos anualmente. Em 2018, a Caern teve um prejuízo de R$9 milhões. E, só nesse primeiro trimestre de 2019, já somam R$3 milhões. Somando os 15 meses, de 2018 e iniciando 2019, já chegam a R$12 milhões as perdas. São quase R$1 milhão de prejuízo por mês que essa empresa dá aos cofres públicos e ao contribuinte.

    Aí eu me pergunto: os diretores recebem altíssimos salários – ou esses gestores, funcionários – para gerir prejuízos? Numa empresa com praticamente 90% dos custos sustentados com o dinheiro dos cidadãos do Estado do Rio Grande do Norte, se justifica tamanho desequilíbrio na folha de pagamento? Embora o Presidente receba em torno de R$20 mil, como foi dito por ele, eu volto a repetir: já é um valor bem considerável do ponto de vista da gestão.

    Tenho aqui uma pesquisa que hoje eu fiz, bem tranquilamente, no Portal da Transparência, incluindo a Caern e algumas outras empresas, e eu trouxe aqui até a planilha. Ela mostrou que a ex-Diretora – até novembro, ela era Diretora – Sra. Maria Geny Formiga de Farias, no caso, recebeu, até novembro, como Diretora, cerca de R$623.324,45. O valor bruto dela, em março, foi de R$71.256,97; em abril e maio, em cada mês, R$64.990,73. Em agosto, o salário bruto de um outro diretor, que até novembro era diretor e agora passou a não ser mais diretor, mas continua sendo funcionário, foi de R$ 91 mil. O João Alberto Dantas da Costa recebeu em março, abril e maio R$175.091,64. O total do valor, de 2019 até agora, de remuneração bruta foi de R$498.341,14. Eu peguei uma planilha aqui, mas não vou publicar, não, pois está no Portal da Transparência. Tudo o que estou citando aqui, Senador Alvaro Dias, está no Portal da Transparência dessa empresa pública, como eu já disse.

    Ainda bem que são poucos. São pelo menos seis diretores e alguns que já saíram, mas também há os funcionários de carreira que ganham esses imensos salários.

    Estou falando tudo isso, Senador Alvaro Dias, Senador Lasier, porque o meu Estado está com dificuldade de pagar a folha. Ele está em uma crise profundamente difícil com a vida do servidor público e com os aposentados. Talvez os policiais não recebam décimo terceiro.

    Num vídeo do Diretor-Presidente, que está circulando nos grupos de redes sociais lá no meu Estado, sobre o meu aparte ao Senador Reguffe, durante a fala dele, ele deveria ter informado os motivos de tão altos salários existentes nessas empresas, o que a Caern pensa e o que ele, como Presidente, pensa em fazer para resolver isso, Senador Alvaro. Eu pediria ainda mais: esse vídeo deveria explicar como a Caern, que vem dando prejuízo há quatro anos sucessivamente, pode ser sustentável? Como essa empresa hoje pode dar lucro ao Estado do Rio Grande do Norte? São mais de R$51 milhões em prejuízos acumulados desde 2015.

    Senadores, quando a gente está aqui falando algo, quando eu subo aqui para comentar ou criticar ou falar sobre alguma coisa, algum problema, é sempre em busca de um debate, para construir uma solução e para trazer a situação. Eu vejo um lado positivo de toda essa situação exposta. As pessoas passaram a pesquisar mais, Senador Rodrigo Cunha, o Portal da Transparência. Então, com esse vídeo que viralizou na internet sobre alguns rendimentos – eu peço que fiscalizem também os políticos, fiscalizem os Senadores, fiscalizem todos –, passaram as pessoas a se questionarem umas às outras. Surgiu a situação de que eu não ganho tudo isso, de que ganho aquilo, e as pessoas foram tirar a prova. Então, isso teve alguma finalidade boa.

    Quanto à Caern, Senadores, a minha intenção aqui sempre foi que a companhia consiga prestar um bom serviço à população do meu Estado, com preços justos, sem faltar água, que ela tenha superávit e não prejuízos. Afinal, o objetivo de toda empresa – e eu digo toda empresa privada ou pública – é ter superávit, é ser pagável e não ficar recebendo aportes do Governo do Estado para poder se financiar.

    E o mais grave que eu posso ver é que essa empresa não atende totalmente o meu Estado: de 167 Municípios, pelo menos 15 têm sistema próprio de abastecimento de água, e o serviço de esgoto só existe em 39 Municípios.

    E isso é mais do que possível quando se gerencia bem. Vou trazer um exemplo positivo. São 180km a distância entre os Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Quero citar aqui a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa): ela foi incluída numa lista deste ano no jornal Valor Econômico chamada Valor 1000. Essa lista mostra o resultado contábil e financeiro das mil maiores empresas brasileiras em 2018. Entre as companhias de saneamento dos Estados, está a Cagepa, aparecendo como a 11ª melhor do Brasil, com um crescimento na receita líquida e no lucro líquido. Esse ranking foi elaborado a partir de demonstrações contábeis da companhia, e foram considerados 18 indicadores para classificar essa empresa.

    Nem a Caern, infelizmente, nem a maioria das oito empresas públicas do Estado do Rio Grande do Norte têm condições de concorrer a esse prêmio – infelizmente, como eu disse.

    Em 2018, as estatais do meu Estado deram um prejuízo ao contribuinte de cerca de R$57 milhões. Entre as que mais deram prejuízos estão a Caern, a companhia de águas, com quase R$10 milhões de perdas; a Datanorte, com R$20 milhões; a Ceasa, com mais de R$14 milhões de prejuízo. Dá para perceber que temos um grande problema na gestão das empresas potiguares.

    Eu disse que eu ia tratar de outro assunto, porém ele tem relação com isso que eu estou falando aqui. Não sou a favor de baixo salário, Senado Alvaro; eu sou a favor de salários justos. Se uma empresa está dando prejuízo, como pode cogitar pagar altos salários a seus funcionários? – independentemente de serem diretor ou presidente. Como se paga tão altos salários mensais? E eu tenho aqui a planilha de alguns. Eu não citei o João Maria Alves de Castro, Assistente Administrativo 2, cujo salário, desde 2017, varia de R$32 mil a R$96 mil. Ele ganha de mínimo R$32 mil e de máximo quase R$100 mil. Em 2018 se repetiu, em 2019 se repete de novo. É um assistente administrativo, é um funcionário daquela empresa.

    Então, é tapar o sol com a peneira ou é ser irresponsável ou é não ter um pingo de consideração com o dinheiro público? Esses valores, se são pagos por uma empresa privada, são até justificados, porque os recursos são privados. Um CEO ou um executivo de uma empresa privada receber esses valores é aceitável, mas ano a ano o Governo do Rio Grande do Norte faz, como já disse aqui, Senador Alvaro, banca, aporte, coloca dinheiro dentro dessas empresas. Portanto, está havendo esse descompasso entre o capital, entre o rendimento, entre o que se espera de uma empresa pública e esses salário e os prejuízos que elas dão ano a ano aos cofres públicos daquele Estado.

    A Caern tem toda a condição para ter lucro, para ser uma empresa lucrativa. E tendo, merece, sim, remunerar bem os seus colaboradores ou os seus funcionários. Mas, com a receita que ela mesmo produz por sua atividade até agora, é inconcebível isso.

    Como diz o ditado, como diz o jargão: agora a empresa se mantém com o dinheiro da viúva, que são os recursos públicos, como eu estou citando aqui.

    A Caern, mais uma vez... Eu estou citando sempre a Caern, porque ela virou foco de discussão no meu Estado, Senador Alvaro. Eu não pedi para trazerem essa discussão até aqui, mas eu fui estimulado a falar a verdade, porque eu tenho essa credibilidade com as pessoas do Rio Grande do Norte. As pessoas falam lá: "O capitão não é de mentir, não é de trazer fake news". Concordo. Passei os olhos rapidamente no portal da transparência, Senador Lasier, e vi altos salários – como eu estou vendo aqui no portal da transparência, pode estar no seu Estado.

    Eu consultei o do senhor, Senador Rodrigo Cunha. Eu consultei o do senhor, mas não está no portal da transparência, não. Então, o meu ainda tem a vantagem de estar no portal da transparência.

    O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PODEMOS - PR) – Senador Styvenson, permita-me interrompê-lo para anunciar a presença, nas galerias de visitantes, dos alunos do ensino superior, do curso de Direito, com a Profa. Sandra Negri, da instituição de ensino Universidade Federal do Mato Grosso. São de Barra do Garças, no Mato Grosso.

    Eu tive a honra de visitar a cidade e tive a honra também de recebê-los em meu gabinete no dia de ontem.

    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Mato Grosso?

    O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PODEMOS - PR) – Mato Grosso.

    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Senador do Mato Grosso...

    O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PODEMOS - PR) – Chegou o Senador do Mato Grosso.

    Sejam bem-vindos! Os nossos cumprimentos, as nossas felicitações.

    Vamos continuar ouvindo o Senador Styvenson, do Rio Grande do Norte.

    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Gratidão, Senador Alvaro.

    Eu estou – para os senhores e para as senhoras que chegaram agora, que não sabem o que está sendo discutido – falando sobre o custo de empresas públicas para os contribuintes, empresas que dão prejuízos e que mantêm funcionários com altos salários. Empresas essas que têm até capital, como a Caern tem – pouco, mas tem; pequenininho, Senador Lasier, mas tem –, da União.

    E, por esse motivo, eu enviei um ofício ao Tribunal de Contas da União para que fiscalize, olhe essa situação, porque não tem condições uma empresa, ano após ano, dar prejuízo aos cofres públicos, ao contribuinte, e prestar um mau serviço – já não atende todo o Rio Grande do Norte e, quando atende, atende com deficiência. E o contribuinte, Senador Rodrigo, fica pagando, custeando altos salários. Eu não sou contra – estava dizendo aqui –, Senador Alvaro, os altos salários para quem realmente produz, mas o fato é que os dados e os números não estão mostrando isso.

    Então, aconteceu esta celeuma toda: eu aparteei o Senador Reguffe e falei de forma equivocada ou rápida do salário do Presidente, e isso trouxe à tona toda essa discussão. Eu pensei, na minha ingenuidade, que o do Presidente, como o do Senador, seria o maior salário daqui desta Casa, porque é Senador, mas não: há funcionário aqui desta Casa que ganha bem mais do que um Senador. Aí não dá para entender. Como é que um Senador, que é o topo da Casa...? Vocês não dizem que ganham tão bem? Mas não é assim. Então, essa foi a minha lógica utilizada para citar o Presidente daquela empresa, porque o maior salário que eu vi ali rápido, dentro daquele portal da transparência, seria o dele. De fato, cometi um equívoco. E ele me alertou sobre isso. E estou aqui corrigindo: o Presidente da Caern do Estado do Rio Grande ganha R$20 mil – assim ele falou, mas outros funcionários – deixando claro – ganham salário altíssimos.

    Então, Senador Alvaro, não é o que a pessoa ganha, é o que ela produz; uma empresa pública que dá prejuízo, tem que rever isso aí. Não dá para entender que, entre salários atrasados, pessoas que não estão recebendo, décimo terceiro... Eu, funcionário público, como capitão da polícia, estou sem receber décimo terceiro faz tempo. Lá não me pagaram no passado. Os policiais sem receber, pessoas que não estão ganhando, e você consegue enxergar servidores com salários de até R$90 mil.

(Soa a campainha.)

    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – É justo isso?

    O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR) – Senador Styvenson, permite-me um aparte?

    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Sim, senhor.

    O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR. Para apartear.) – Apenas para cumprimentá-lo pelo discurso. Saúdo também o Senador Wellington Fagundes, que é do Mato Grosso e, a propósito, está recebendo os estudantes do seu Estado. Cumprimento-o, Senador Styvenson, pela oportunidade do discurso.

    Eu creio que uma das exigências do povo brasileiro hoje é a eliminação dos privilégios do que chamam de autoridades. Certamente, os salários altos se constituem em privilégio, que nós podemos considerar odiento diante das dificuldades do nosso povo, da desigualdade social, do desemprego crescente, da ausência de salário para a sobrevivência das pessoas.

    Ainda agora a Fundação Getúlio Vargas revela...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR) – ... que a desigualdade social no Brasil se aprofunda: que os mais ricos, 1% dos mais ricos teve, nos últimos 17 trimestres, um avanço, uma melhoria, um ganho no poder de compra da ordem de 10%, ou seja, ficaram 10% mais ricos; e os mais pobres perderam 18%, ficaram mais pobres 18%. Então, é evidente que salários altos do serviço público afrontam...

    Quando fui Governador, tive a oportunidade de aplicar o chamado redutor de salários, reduzindo o salário do Governador e impedindo que qualquer servidor público recebesse além do salário do Governador. Isso foi fundamental, foi da maior importância para que o Estado pudesse ter recursos para os investimentos necessários.

    V. Exa. cumpre um papel importante destacando este fato negativo na Administração Pública do seu Estado. O propósito é salutar. É necessário que isso se faça. O discurso de V. Exa. certamente ecoará no Rio Grande do Norte, e é preciso que ecoe, porque as providências devem ser adotadas.

    V. Exa., nesta hora, é porta-voz do povo trabalhador do Rio Grande do Norte.

    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Grato, Senador Líder Alvaro Dias.

    Só lembrando, ficando bem claro, que é uma empresa pública; não é de hoje que ela dá prejuízo; não é de hoje que essas pessoas recebem essa remuneração; e nada é feito. Se é um direito adquirido ou não, a população não consegue mais engolir isso. Como eu disse aqui, Senador – vou dar aparte ao senhor, Senador Rodrigo Cunha, Presidente da Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor, que defende com tanta veemência –, as pessoas não aceitam mais. O serviço é mal prestado, cobra-se o que o Senador Reguffe estava falando, aquela taxa excessiva, usando ou não usando, e ainda não devolve o que a população quer.

    Senador Rodrigo Cunha.

    O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL. Para apartear.) – Senador Styvenson, é num momento como este que V. Exa. corrobora cada vez mais, porque ganha a cada dia que passa mais credibilidade com as pessoas do seu Estado e também se torna conhecido cada vez mais pelo nosso País.

    O discurso que V. Exa. faz aqui, primeiramente, mostra humildade: voltou aqui para reconhecer uma situação. Mas esse seu discurso demonstra o que a gente espera de um político, porque, ao chamar atenção para um alto salário, à época, do presidente da companhia de abastecimento de água, V. Exa. não estava pensando em atingir A, B ou C. Estava pensando em chamar atenção para o fato. Não era o Presidente, mas eram os diretores. V. Exa. aqui está humildemente dizendo: "Olha, não era o Presidente, mas eram os diretores". Isso é tão grave quanto. Inclusive, descobriu-se que há muitos outros que recebem altos salários, chegando a R$90 mil, R$60 mil, mais de R$600 mil, R$700 mil por ano. E é algo que, com certeza, pelo relato de V. Exa. – e comparo com o meu Estado e com outros Estados –, revolta a população, primeiramente porque há pessoas que nem sequer vão receber o décimo terceiro, Estados e Municípios em dificuldades. Por outro lado, há, como o Senador Alvaro bem falou, privilégios, pessoas que são tratadas de maneira diferenciada. E isso não corrobora com a nossa presença aqui.

    Então, momentos como este enriquecem este Plenário. Discursos como esse, com certeza, se multiplicam pelas redes sociais, porque ninguém é tolo, e as pessoas já estão acostumadas a realmente reagirem contra aquilo que está errado. Então, quando uma informação como essa está disposta no portal da transparência, já é um avanço, tendo em vista que a transparência existe hoje em vários locais. O controle social, que é justamente as pessoas se preocuparem em ir atrás das informações, faz com que o próprio gestor reveja seus atos e iniba várias práticas lesivas. Até me preocupei, porque V. Exa. disse que fez uma pesquisa no meu Estado e não encontrou essas informações. Eu irei fazer, com certeza, essa pesquisa e também usar a tribuna caso não haja isso, porque é inadmissível alguém receber recursos públicos e não haver essa informação pública também.

    Mas, antes disso, V. Exa. começou esse discurso cujo motivo principal foi falar de um projeto do Senador Reguffe, um projeto extremamente interessante, que busca fazer o que já existe, de certa forma, na telefonia, na TV a cabo, que é, no mínimo, a suspensão de uma cobrança de um serviço quando você não o utiliza.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) – Dizer que é assim e que sempre vai ser assim, que não se pode mudar uma regra... Estou falando aqui da cobrança de consumo mínimo, que V. Exa. também trouxe aqui à tela. Alguém pagar por um serviço que não é utilizado não faz sentido hoje em dia. Há formas de se mensurar se aquela água foi utilizada ou não, se aquela energia elétrica foi utilizada ou não. É lógico que, quando se suspende um serviço, há custos para a sua retomada, mas ninguém – aqui eu estou invocando o Código de Defesa do Consumidor – pode ser cobrado por aquilo que não é utilizado.

    Existem vários outros tipos de injustiça, dentre eles aquele que me fez ir à exaustão no meu Estado, há uns quatro anos: a cobrança da conta de água em dobro – com certeza, no Estado de V. Exa. também é assim. Por exemplo, o consumidor, quando pega a sua conta de água, observa que seu consumo deu R$100. No entanto, na fatura, chegam R$200. Por que isso? Porque, na maioria dos Estados, são cobrados 100% do valor da água para a taxa de esgoto. Essa é uma cobrança – o saneamento básico é necessário – que pode até ser feita, mas, Senador Styvenson, essa cobrança é medida pela água que entra na casa do consumidor, e nem toda a água que entra na casa do consumidor vai para o esgoto. Alguém pode aguar as plantas, pode colocar no aquário, pode ferver para fazer um café, e, no entanto, está sendo cobrado por isso. Então, é preciso criar mecanismos para medir aquilo que está saindo da casa do consumidor, para que, de fato, ele seja cobrado por aquilo que está utilizando no serviço de esgoto.

    Essas são algumas situações que nos chamam à responsabilidade para que possamos evoluir nesse tipo de situações.

    Mas o cerne do discurso de hoje de V. Exa. demonstra que o objetivo aqui não era atingir o Presidente; o objetivo aqui era mostrar o seguinte: "Há uma companhia de água no meu Estado, e essa companhia de água paga altos salários". Citou o Presidente, como é lógico, porque se vai buscar o mais alto escalão – com as informações que há, já remete ao mais alto escalão. No entanto, não era o Presidente, mas existem vários outros diretores – não só diretores, mas assistente de algum serviço –, como V. Exa. demonstrou, que ganham de R$30 mil a R$60 mil. Então, é necessário trazer à tela essas informações. Isso desperta, em cada um dos Senadores que representa os Estados – despertou em mim também –, o interesse em verificar se esse fato também continua acontecendo.

    Além de tudo, se o serviço não está sendo de qualidade, como V. Exa. bem disse, a busca é pela melhoria do serviço de qualidade e, consequentemente, por um preço justo.

    Então, eu o parabenizo por esse discurso e pela coragem de voltar aqui e falar aquilo que é justo.

    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Muito obrigado pela explicação. Garanto ao senhor que eu nunca tinha atentado para a questão do esgoto. Lembro que, no meu discurso, eu falei que, pelo menos, 39 Municípios são atendidos com esgoto no meu Estado por essa empresa – não são todos. Então, cobra-se de 167 o que 39 utilizam.

    Então, antes que eu encerre, já fiz a minha correção, já me retratei com o Sr. Presidente, o qual disse o quanto ganha, corrigiu de R$70 mil para R$20 mil, mas não deixa de dizer que há funcionários daquela empresa que ganham esse valor. Podem ganhar um mês ou dois, mas que ganham, ganham. Pode ser um mês, dois meses, três meses, mas vão de R$30 mil a R$90 mil os salários daqueles empregados públicos, que têm por obrigação dar essa transparência, dar um resultado para a população, que paga.

    A mesma população, Senador Lasier, que diz que paga o salário dos políticos, paga o de todos os funcionários públicos, e ela deve exigir, sim, transparência; deve exigir, sim, um bom serviço.

    Então, já notifiquei o Tribunal de Contas da União, já que há uma parcela pequena naquela empresa estatal, para que se faça essa busca, essa fiscalização. E ao Sr. Presidente: que ele explique os altos salários, que mostre para as pessoas quantos cargos comissionados há ali, quantas pessoas usam daquela empresa para se beneficiar, uma vez que eu digo – não só de mim, mas é um clamor da população do Estado do Rio Grande do Norte – que aquela empresa não presta um bom serviço. Se prestasse, estaria em todo o Estado do Rio Grande do Norte, não estaria só em uma parte, e não haveria tanto cano furado na rua, atrapalhando o trânsito. Está bom?

    Então, era isso.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/12/2019 - Página 19