O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Alvaro Dias, que preside esta sessão, eu estou com o celular na mão aqui porque o Senador Kajuru, que não vai estar presente no dia de hoje, pediu que eu – vou falar o que ele me disse aqui – agradecesse ao Presidente em exercício, Senador Alvaro "todos os Dias", e agradecesse também a mim, no caso, na certeza de que eu faria esse registro.

    Claro que faço o registro, informando que o Senador Kajuru só não está aqui – ele está sempre com a gente aqui – por recomendação médica, que orientou que ele ficasse de repouso. Ele quer ver se vem amanhã, mas ficará tomando remédio e afastado no dia de hoje.

    O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PODEMOS - PR) – Senador Paim, nosso abraço ao Senador Kajuru. Ele é presente todos os dias, como V. Exa., jamais falta a qualquer sessão, somente quando há esse impedimento que não está ao alcance dele de decidir. Ele tem que obedecer aos médicos realmente, porque a saúde é muito importante para que ele possa continuar trabalhando e contribuindo para que o País possa mudar de verdade.

    Os nossos cumprimentos ao Senador Kajuru.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem.

    Ele encerra dizendo: "Eu sei que farão um grande debate. Gostaria de estar aí, mas hoje eu não posso".

    Senador Alvaro Dias, eu, com tristeza, vou hoje apresentar um voto de pesar e vou discorrer sobre ele. Eu me refiro ao querido jornalista Renato Cesar de Carvalho, Presidente da Associação dos Jornais do Interior do Rio Grande do Sul (Adjori-RS).

    Senhoras e senhores, registro o falecimento do empresário e jornalista Renato Cesar de Carvalho, Presidente da Associação dos Jornais do Interior do Rio Grande do Sul e também da Associação dos Jornais do Interior do Brasil. Ele morreu no dia de ontem, na cidade de Cruz Alta, no Rio Grande do Sul, onde estava internado desde setembro. O Sr. Renato era também Diretor-Presidente do jornal O Semanário, da cidade de Tupanciretã, Rio Grande do Sul.

    Renatinho, como era conhecido e carinhosamente chamado, foi um ícone do jornalismo do interior, estando à frente da Adjori do Rio Grande do Sul desde 2015. Organizou e realizou congressos anuais de jornais do interior, o espaço Casa dos Jornalistas do Interior, na Expointer, entre tantos outros projetos.

    Eu tive a alegria de estar com ele no 55º Congresso de Jornais, realizado pela Adjori, em setembro de 2018, na cidade de Torres, Rio Grande do Sul. Era ano eleitoral. Ele convidou diversos Senadores. Eu era painelista junto com o Senador Simon; o Senador Simon não pôde, eu o representei. Foi um belíssimo evento, que reuniu cerca de 200 pessoas, representando 80 jornais do interior do Rio Grande do Sul.

    Renatinho, como era chamado, deixou esposa, Themis Goretti, que com ele teve o casal de filhos Nathália e Teodoro, e os netos Pedro Afonso e Íris Luiza, além é claro de uma multidão de amigos, de admiradores do seu trabalho árduo em prol do jornalismo do interior, sua maior paixão ao longo da sua vida.

    O jornalista faleceu em função de falência de múltiplos órgãos decorrente de uma infecção urinaria. Ele tinha somente 64 anos – era mais jovem do que eu.

    O corpo está sendo velado na Capela São Camilo e o enterro ocorre nesta segunda-feira, no Cemitério Municipal de Tupanciretã, na região central do nosso Estado.

    O 1º Vice-Presidente da Adjori-RS, Jair Francisco de Souza, que já estava exercendo as atividades de Presidente da entidade devido ao afastamento de Renato, lamentou a morte do amigo.

    Jair comentou – abro aspas: " A principal lembrança que ele deixa para os amigos é a vontade de viver. Ele sofreu um acidente de carro aos 18 anos, no auge da juventude, e ficou quatro anos entre idas e vindas ao hospital. Sempre lutou muito e nunca reclamava de nada" – fecho aspas –, lembrou ele.

    Presidente da Adjori-RS desde 2015, Carvalho esteve à frente dessa importante entidade, e foi eleito em 2018. Há pelo menos 30 anos ele comandava O Semanário, de Tupanciretã.

    Ele lembra também que Renato era uma pessoa independente, mesmo com dificuldades de locomoção: "Depois do acidente, ele ficou deficiente, mas utilizava uma bengala para caminhar. Apesar disso, ele era totalmente independente na vida, viajava e aproveitou bastante", destaca o Vice-Presidente.

    Em 19 de dezembro, Carvalho iria completar 65 anos.

    Descanse em paz, guerreiro da notícia e da boa informação do nosso querido Rio Grande!

    Sr. Presidente, apresentei voto de pesar pelo falecimento deste estimado empresário, jornalista e amigo.

    Que o voto de pesar seja encaminhado aos familiares e também à Adjori-RS.

    Lembro aqui que, na campanha do ano passado, a sede do meu gabinete ficava ao lado da Adjori e, seguidamente, eu tive oportunidade de conversar com ele, dialogar com ele e conhecer um pouco mais da caminhada e da história dos jornais do interior do nosso Estado.

    Mas, Sr. Presidente, aproveito os minutos que ainda tenho para comentar sobre o lucro dos bancos e a reforma da previdência. Quero registrar aqui uma estimativa da consultoria Mercer com base em estudo do próprio Fundo Monetário Internacional (FMI), que calcula que os bancos privados devem lucrar cerca de R$480 bilhões, em dez anos, com a reforma da previdência – ou seja, o que nós já vínhamos alertando há muito tempo, já no ano passado, quando o próprio Presidente Michel Temer encaminhou e, depois, quando o Governo atual encaminhou a proposta, que, contra o nosso voto, foi aprovada.

    O estudo do FMI concluiu que reformas similares no sistema de aposentadorias em outros países resultaram na transferência de 60% para bancos privados do valor do dinheiro que foi reduzido nos pagamentos feitos pelo Estado.

    Lembro que eu já tinha passado essa informação aqui e que ela foi amplamente divulgada pela própria imprensa nacional.

    Reafirmo: lembro que essa informação que eu estou passando aqui foi amplamente divulgada pela própria imprensa nacional.

    A consultoria afirma que, com a reforma da previdência, os brasileiros serão obrigados a poupar muito, muito mais para a velhice.

    Abro aspas, porque a palavra é da consultoria: "sistema de previdência pública mais generosa não incentiva a formação de poupança privada". "Sistema de previdência pública mais generosa não incentiva a formação de poupança privada em patamares decentes".

    No Brasil, muitas pessoas continuam cobertas pela previdência social. Após a reforma, diminuiu o valor, mas ainda ficam protegidas pela previdência. Mas outro grupo significativo terá benefício com valores muito, muito menores a partir de regras de acesso mais rígidas. E terá também que pagar mais para a previdência privada.

    Os mais pobres, segundo a consultoria, não terão incentivos para poupar, pois gastam todo o orçamento com a previdência. Ficarão com uma previdência pífia – a previdência pública nos moldes que ficou – e não poderão também fazer a sua previdência privada.

    A reforma da previdência, segundo os cálculos que me foram apresentados, é um dos maiores desastres sociais incentivados e realizados pelo Governo. O alvo é a grande maioria dos trabalhadores que se aposentariam com um a três salários mínimos. Trabalhadores que ingressaram muito cedo no mercado de trabalho exercem as ocupações mais duras, que mais afetam a sua integridade física e psicológica, e são os que percebem menores rendimentos. Agora, terão dificuldades enormes para se aposentar no chamado serviço penoso, insalubre e periculoso, que são as aposentadorias de alto risco e as aposentadorias especiais.

    A reforma da previdência penaliza os mais pobres, os mais necessitados, os que estão iniciando a trabalhar; reduz o valor das aposentadorias. Isso representa mais de 80% dos integrantes do Regime Geral da Previdência, o famoso RGPS. A quem interessa aumentar essa miséria? A quem interessa fazer com que a previdência de fato vá à falência? Só interessa àqueles que querem, ali na frente aplicar, o regime de capitalização, como foi feito no Chile, no Equador, na Argentina. E todos nós estamos assistindo à situação de desespero. O exemplo mais visto é o do Chile, onde a maioria está com um benefício correspondente a meio salário mínimo; outros perderam tudo. E o Governo é que tem que dar essa ajuda, como se fosse um Bolsa Família, de meio salário mínimo. Por isso é que o Chile está praticamente há um mês com grandes mobilizações por todo o país. E as indignações, além do desemprego, claro, são o arrocho salarial que é imposto, mesmo àqueles que têm o emprego assegurado, e os benefícios que são vergonhosos naquele país.

    Repito, o Governo está entregando todo esse manancial social de possibilidade de crescimentos e de lucro para o sistema financeiro, principalmente para os bancos privados. É lamentável que tenhamos que constatar que estávamos com a razão. E aqui quem está falando é consultoria privada, é o próprio FMI: que a realidade no Brasil ficará muito, muito difícil.

    Já tivemos uma reforma trabalhista no Governo Temer, tivemos outra reforma trabalhista neste Governo com a chamada MP da liberdade econômica e agora estamos tendo outra reforma trabalhista com o chamado Pacote Verde e Amarelo, MP 905. Eu tenho esperança ainda de que essa MP seja devolvida. Ela faz 135 alterações na CLT, questões absurdas, como aquela em que o empregador deixa de pagar os 20% sobre a folha, e o desempregado vai pagar 7%. Calcule, o empregado já recebe uma mixaria – como o Chico Anysio dizia, é isto aqui – e ainda agora vai ter um desconto de 7%, e o empregador não vai pagar os 20% sobre a folha. A periculosidade cai de 30% para 5%. O percentual que o trabalhador estava recebendo, agora com a MP já não recebe mais, porque ela tem efeito imediato. O Fundo de Garantia, que era 8%, passou para 2%. Inúmeras categorias vão desaparecer, entre elas as de jornalistas e radialistas, que estão fazendo uma campanha em nível nacional. São 10, 12 categorias que vão desaparecer, entre elas, repito, jornalistas e radialistas. Eu estou só levantando algumas das questões que preocupam todos.

    Essa terceira reforma trabalhista é tão cruel quanto as outras duas. Houve uma – que é a segunda, da liberdade econômica – em que esta Casa derrubou o artigo que dizia que ele poderia trabalhar domingos e feriados, e o empregador daria uma licença durante a semana. Com isso, não receberia mais o adicional de hora extra, ou mesmo em dobro, se trabalhasse domingo e feriado. E isso esta Casa já derrubou por unanimidade, e não pode, no mesmo ano legislativo, você querer que a mesma proposta seja votada pela segunda vez. E há outras incoerências que a própria Consultoria do Senado já levantou.

    E aí nós esperamos que essa MP, de preferência, seja devolvida. Se não for devolvida, caso seja instalada – o que eu espero que não aconteça –, nós teremos um longo debate, com muitas audiências públicas, porque são mais de 1.890, 1.886, quase 2 mil emendas apresentadas nessa MP 905.

    Percebo eu que os trabalhadores, as suas entidades, estão fazendo debate em todos os Estados. No Rio Grande do Sul, as centrais, federações e confederações, e os sindicatos vão fazer ciclos de debate em todas as regiões, para mostrar a gravidade dessa terceira reforma.

    E já falam que vem uma quarta depois. Por isso é fundamental que a população se mobilize, questione, passe correspondência, ou mesmo WhatsApp para os Senadores e Senadoras e também para os Deputados, de forma que essa proposta não seja aprovada. Repito, oxalá seja devolvida!

    Presidente, agradeço a tolerância, como sempre. Eu encerro aqui o meu pronunciamento.