Discurso durante a 243ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Posicionamento contrário ao aumento do fundo eleitoral.

Satisfação com a manutenção do veto presidencial à propaganda partidária fora do período eleitoral.

Autor
Reguffe (PODEMOS - Podemos/DF)
Nome completo: José Antônio Machado Reguffe
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS:
  • Posicionamento contrário ao aumento do fundo eleitoral.
ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS:
  • Satisfação com a manutenção do veto presidencial à propaganda partidária fora do período eleitoral.
Publicação
Publicação no DSF de 10/12/2019 - Página 32
Assunto
Outros > ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS
Indexação
  • OPOSIÇÃO, AUMENTO, VERBA, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PARTIDARIO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PARTIDO POLITICO, DESTINAÇÃO, ELEIÇÕES.
  • APOIO, MANUTENÇÃO, VETO (VET), PROPAGANDA, ELEIÇÃO, PERIODO, AUSENCIA, ANTECIPAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL.

    O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu fui um dos pouquíssimos Parlamentares que, na Legislatura passada, votou contra a criação desse fundo eleitoral. Agora, estão querendo aumentar esse fundo eleitoral. Esse aumento do fundo eleitoral é um acinte e um escárnio com o contribuinte brasileiro. Estão querendo passar o fundo de R$1,7 bilhão para R$3,7 bilhões – mais do que dobrar esse fundo. Então, votei contra, na Legislatura passada, a criação desse fundo e votarei contra agora esse absurdo inaceitável, o aumento desse fundo eleitoral.

    Pelo menos na sessão do Congresso na semana passada, quando se votou o veto do Presidente proibindo a volta das propagandas partidárias no período fora da eleição – daqueles comerciais dos partidos na televisão no período fora da eleição –, pelo menos o Senado cumpriu o seu papel. A Câmara tinha aprovado a volta da propaganda partidária no período fora da eleição e o Senado conseguiu reverter isso. Precisavam de 41 votos favoráveis para a volta da propaganda partidária e tiveram apenas 39. E me orgulho de ter votado pela manutenção do veto e contra a volta dessa propaganda partidária, que daria um prejuízo aos cofres públicos, porque seria paga com dinheiro público através de renúncia fiscal às emissoras de televisão. Daria um prejuízo aos cofres públicos de R$1,5 bilhão – R$1,5 bilhão! – se somar o primeiro semestre de 2020 até 2022.

    Então, me orgulho de ter votado pela manutenção do veto e ter derrubado, aqui no Senado, o que a Câmara tinha aprovado antes, essa volta da propaganda partidária no período fora da eleição. Não é aí que o contribuinte brasileiro quer ver sendo gasto o dinheiro dos seus impostos.

    Mas quero dizer que, com a sociedade alerta, espero que nós consigamos derrubar esse vergonhoso aumento do fundo eleitoral para as eleições do ano que vem. Não é algo razoável, principalmente no momento que o Brasil vive; em qualquer momento que fosse já não seria algo razoável, quanto mais neste momento.

    Então, volto a dizer, Sr. Presidente, esse aumento é um acinte, uma agressão e um verdadeiro escárnio com o contribuinte deste País. E terá meu voto contrário, assim como votei, na legislatura passada, contra a criação desse fundo.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/12/2019 - Página 32