O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Bom dia a todos e todas!

    Eu gostaria de convidar todos que participam desta sessão para que ocupem as cadeiras do Senado Federal, os convidados que estão no Plenário. E quero cumprimentar a galeria por esta importante sessão solene, que acontece hoje no Congresso Nacional.

    Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 104, de 2019, que altera o inciso XIV do caput do art. 21, o §4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.

    Eu gostaria de cumprimentar e agradecer a presença, que já compõe a Mesa dos trabalhos, de S. Exa. o 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, eterno Ministro, Deputado Federal Marcos Pereira. Cumprimento o Secretário da Mesa do Senado Federal e do Congresso Nacional, 2º Secretário, Senador e Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador Eduardo Gomes.

    Gostaria de convidar também, para compor a Mesa desta solenidade, desta sessão solene de promulgação de uma emenda constitucional, o Deputado Federal Mário Heringer, 2º Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.

    Gostaria também de convidar o Deputado Federal Capitão Alberto Neto, Presidente da Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado no Brasil.

    Gostaria de convidar também, como coautor da proposta de emenda à Constituição, S. Exa. o Deputado Lincoln Portela para compor a Mesa.

    Gostaria também, de maneira muito especial, de maneira muito carinhosa e em reconhecimento à sua atuação nesta Casa, no Parlamento brasileiro, no Congresso Nacional, que no dia de hoje festeja a possibilidade de apor à Constituição da República Federativa do Brasil uma proposta de sua autoria, que engrandece esta Casa e que fortalece o Parlamento brasileiro, meu amigo, Presidente desta Casa, Senador da República, autor da proposta de emenda à Constituição, Senador Cássio Cunha Lima. (Palmas.)

    Convido a todos para, em posição de respeito, cantarmos o Hino Nacional.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Encontram-se sobre a mesa os autógrafos da emenda constitucional.

    Foram preparados cinco exemplares da emenda constitucional destinados à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.

    O Exmo. Sr. Senador da República, 2º Secretário do Congresso Nacional, Eduardo Gomes fará a leitura do autógrafo da emenda constitucional e, em seguida, proceder-se-á à sua assinatura.