O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO. Para discursar.) – Srs. Senadores presentes, meus cumprimentos.

    Antes de começar, Sr. Presidente, o meu pronunciamento, eu estou vindo de uma solenidade no Ministério da Educação, Senador Nelsinho, e presenciei ali a posse de cinco reitores de Universidades Federais: duas do Estado de Goiás, Catalão e Jataí, Universidade Federal do Agreste de Pernambuco e também do Delta do Parnaíba, Senador Elmano, e da Universidade Federal de Rondonópolis.

    Mas o que me chamou atenção foi que essas universidades eram extensão e já há alguns anos. Por exemplo, a Regional de Catalão, no meu Estado de Goiás: 35 anos sendo uma regional, ou seja, sendo uma extensão da Universidade Federal de Goiás. A de Jataí mais ainda, 39 anos. Eu não me recordo, pelo menos que eu me lembre, de ser criada, dada autonomia para cinco universidades de uma vez só no nosso País.

    Então, eu fiz questão, antes de iniciar meu pronunciamento – achei muito interessante e ali teve a participação de muitos Parlamentares –, de parabenizar o Presidente Jair Bolsonaro, parabenizar também o Ministro Sr. Abraham.

    Eu fiz questão de voltar a esta tribuna para falar sobre a votação do Projeto de Lei Complementar 55/2019, que mantém a isenção a templos e principalmente a entidades beneficentes da cobrança de impostos sobre circulação de mercadorias e serviços. Faço isso pela comoção que senti durante a votação aqui, no Plenário, no último dia 26.

    O projeto não estava na pauta. E, após solicitar publicamente ao Presidente desta Casa, o Senador Davi Alcolumbre acatou o pedido e os nobres Senadores entenderam a necessidade de votarmos e aprovarmos esse importante projeto para o País. Falo de comoção porque muitos Senadores já não estavam mais no Plenário. Muitos estavam em Comissões, outros em visita aos ministérios, outros atendendo Prefeitos e, mesmo assim, fizeram questão de dar uma pausa no trabalho que estavam executando naquele momento e vieram aqui, deixaram o seu voto de apoio e o projeto foi aprovado, Senador Elmano, por unanimidade, com 62 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

    Eu vi na imprensa e eu vi muitas pessoas comentando sobre a PLP 55, chamando o projeto de lei das igrejas, mas considero o nome equivocado. E aqui eu quero explicar, pois essa é, na verdade, a Lei das Entidades Filantrópicas. São essas entidades, principalmente, beneficiadas com aprovação desse projeto, e os templos também são. Recebem o incentivo porque, como todos sabem, eles são grandes realizadores de obras sociais em todo o Brasil.

    Então, nobres colegas Senadores, Sr. Presidente Izalci, quando os senhores e as senhoras votaram para aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 55, estavam na verdade votando para dar uma sobrevida a instituições como as Santas Casas de todo o Brasil, as Apaes, as associações dos deficientes físicos espalhadas por todo o Brasil, ao Hospital do Câncer. E aí, eu quero citar Araújo Jorge, de Goiânia, de Goiás. Ao Hospital do Câncer de Barretos, que atende a todo o Brasil, e a tantas outras instituições filantrópicas que poderiam ficar inviabilizadas se não aprovássemos o projeto.

    Vamos entender aqui, Senador Izalci, a importância dessas entidades para o nosso País. De acordo com a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, hospitais de entidades filantrópicas, a maioria dos hospitais filantrópicos destina mais de 75% do seu atendimento ao Sistema Único de Saúde, Senador Oriovisto, chegando a destinar 100% em alguns casos. Dos 2.172 hospitais filantrópicos espalhados pelo Brasil, 1.704 são classificados como prestadores de serviços ao SUS.

    Em 2017, os hospitais filantrópicos realizaram 4,7 milhões de internações e geraram mais de 24 milhões de diárias hospitalares apenas no atendimento SUS, além de cerca de 300 milhões de procedimentos ambulatoriais, representando mais de 51% de todos os procedimentos realizados pelo Sistema. E foi para manter esses serviços que votamos e aprovamos o Projeto de Lei 55.

    No Estado de São Paulo, por exemplo, das 612 instituições que prestam serviços pelo SUS, 362 são filantrópicas, ou seja, quase 60% do atendimento público de saúde do Estado depende das entidades filantrópicas que, por sua vez, dependem do projeto aprovado aqui no Senado Federal. Isso principalmente porque as tabelas de pagamento do SUS não são reajustadas há mais de 15 anos. Uma biópsia de mama, por exemplo, Senador Elmano, é remunerada em apenas R$35; um exame de hemograma em R$4,10, e um atendimento de urgência em apenas R$11. Isso tem provocado um grande aumento nas dívidas dessas instituições, que, de acordo com as Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), as dívidas dos hospitais com fornecedores e bancos públicos e privados no Brasil já somam cerca de R$15 bilhões. E aqui temos um agravante, que são os juros cobrados, que muitas vezes ultrapassam os 20% ao ano.

    Quero abrir um parêntese aqui na minha fala, Sr. Presidente, para chamar a atenção. Dias atrás, vendo a situação da Santa Casa de Anápolis e da Santa Casa de Goiânia, quando nós colocamos emendas, Senador Weverton, eu fui fazer a visita, Senador Elmano, àquele hospital porque, em Anápolis, a Santa Casa tinha fechado a UTI Neonatal. Colocamos R$1 milhão das nossas emendas lá e fui ver por que a situação chegou àquele ponto, achando que aquele R$1 milhão fosse resolver alguma coisa. Ajudou, mas pouca coisa. Por quê? Porque o que estava inviabilizando e, aliás, inviabilizou a Santa Casa de Anápolis para que fechasse a UTI Neonatal, foi o financiamento contraído junto à Caixa Econômica Federal. E pasmem, com juros de quase 30% ao ano. E o pior, é um consignado, que é descontado diretamente do SUS para as santas-casas.

    E aí eu fui fazer um comparativo, Senador Paulo Rocha, com relação a empréstimo feito, por exemplo, para a Odebrecht, que está devendo R$7 bilhões à Caixa Econômica. O juro maior é de 5% ao ano, mas há juro de 2,5%.

    Qual é a prioridade aqui? Nós estamos matando, Senador Oriovisto, as nossas santas-casas, quando não se reajusta o serviço há mais de 15 anos e quando se emprestam os recursos, que são consignados, com juros de agiota.

    Abri esse parêntese para nós ficarmos atentos a isso, porque precisam, sim, da nossa ajuda para poderem renegociar essas dívidas das santas-casas. Só a de Anápolis já se reduziu mais de R$4 milhões de juros ao ano.

    Eu estou trabalhando para ajudar a resolver esse absurdo, mas isso é um assunto para outro pronunciamento, em outra ocasião. Só fiz um parêntese.

    Além das santas-casas, podemos citar ainda, como exemplo de filantropia, a Apae, que é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, nascida em 1954, no Rio de Janeiro, presente agora em 2 mil Municípios em todo o Brasil. Essa importante organização social tem o objetivo principal de promover atenção integral à pessoa com deficiência intelectual e múltipla e atende cerca de 250 mil pessoas diariamente no nosso Brasil. Essa é mais uma entidade beneficiada com a aprovação do Projeto 55, de 2019.

    Outra instituição beneficiada com o projeto das entidades filantrópicas é o Hospital do Câncer de Barretos. Conhecido como Hospital de Amor, é a maior instituição oncológica do País, contando com unidades espalhadas pelas Regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, com uma média de 4,1 mil atendimentos a pacientes por dia, com mais de 400 médicos trabalhando em período integral com dedicação exclusiva e realizando quase 1,5 milhão de atendimentos ao ano.

    Em 968 Municípios brasileiros, com até 30 mil habitantes, o único hospital presente é o filantrópico, não havendo presença pública de saúde na região.

    A cada R$100 de isenções concedidas pelo Poder Público às santas-casas, cerca de R$635 são devolvidos em forma de benefícios à população, representando a contrapartida de 6,35 vezes.

    Com esses números, podemos compreender o apoio que o Projeto de Lei 55, de 2019, recebeu nesta Casa de todos os Senadores.

    Mas aí alguém diz que entende a isenção para hospitais e demais entidades filantrópicas, mas discorda da inclusão dos templos religiosos. Então, quero informar que esses templos religiosos, independentemente da denominação ou da fé que seus membros professem, conseguem chegar onde muitas vezes o Poder Público não chega. Conseguem atender...

    O Sr. Oriovisto Guimarães (PODEMOS - PR. Para apartear.) – Senador Vanderlan, o senhor me dá um aparte?

    Eu quero parabenizar V. Exa. pelo belíssimo pronunciamento, sobretudo quando o senhor cita o exemplo das taxas de juros que a Caixa Econômica Federal cobrava da Odebrecht – 5% – e cobrava de uma santa-casa – 30%. Foi exatamente isso que o senhor disse, não foi?

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Sim, em alguns casos.

    O Sr. Oriovisto Guimarães (PODEMOS - PR) – Em alguns casos.

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Até passando de 30%, Senador.

    O Sr. Oriovisto Guimarães (PODEMOS - PR) – Até passando de 30%.

    Então, esse é um exemplo que o senhor traz que desmistifica a ideologia – desmistifica a ideologia. Nem tudo que é estatal é bondoso e caridoso. A Caixa Econômica Federal é uma instituição estatal. Procedeu assim no Governo do PT, procedeu assim no Governo do PMDB, com Michel Temer, e continua procedendo assim.

    O Banco do Brasil é uma instituição estatal. Procede da mesma forma, com a mesma ganância dos banqueiros privados. Não há diferença de comportamento, não há preocupação social coisíssima nenhuma. Eles simplesmente privilegiam os amigos da corte e estão se danando para o povo e para quem atende o povo. O seu exemplo foi precioso e importante.

    Obrigado.

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Obrigado, Senador.

    Falo desse trabalho realizado por essas entidades religiosas com conhecimento de causa. Posso contar da minha experiência pessoal como empresário, porque sempre contribuímos com instituições filantrópicas e religiosas, principalmente espíritas, católicas e evangélicas.

    Há anos temos parceria com organizações que cuidam de dependentes de álcool e drogas e posso falar, sem nenhuma dúvida, que seria um grande prejuízo social para o País se não aprovássemos o PLP 55, pois a cobrança de impostos iria inviabilizar o trabalho social de muitas entidades.

    As pessoas, às vezes, Senador Weverton, não entendem o que significa para essas entidades a cobrança do ICMS em cima, por exemplo de um aparelho de tomografia computadorizada que é importado.

    Há Estados em que é 18%, e uma Lei Federal, como esta aqui, precisava autorizar os Estados a darem esse benefício, que vencia agora, no final do mês. Dessa prorrogação ela precisava.

    Então, isso inviabilizaria, Senador Arolde, não somente a compra de medicamentos, mas a compra de aparelhos, a compra de tanta coisa de que se precisa para que se viabilize o funcionamento de uma Santa Casa, de uma Apae e, até mesmo, de um templo religioso.

    Cito aqui a Casa de Eurípedes, que nós ajudamos há muitos anos e agora, como Senador, temos conseguido enviar recursos para reformas e custeio das despesas. Essa é uma organização espírita – aliás, os espíritas fazem um trabalho brilhante na área social, principalmente com relação à questão da saúde – que oferece atendimento psiquiátrico, humanizado, com base no respeito absoluto às diversidades de crenças e consciências individuais, o que possibilita sempre resultados mais eficazes, com programa terapêutico individual.

    Se o Governo assumisse esses atendimentos, cada paciente teria para o Poder Público um custo muito mais alto do que os incentivos que o Governo já concede a essas instituições.

     Ainda falando sobre a situação de entidades espíritas no trabalho social, Senador Girão, destaco o trabalho das obras sociais Irmã Dulce, entidade filantrópica que abriga um dos maiores complexos de saúde, com 100% do SUS, e fica no Estado da Bahia. Com cerca de 3,5 milhões de procedimentos ambulatoriais por ano, a instituição atende aos usuários do Sistema Único de Saúde – idosos, pessoas com deficiência e com de deformidades no crânio e na face, pessoas em situação de rua, usuários de substâncias psicoativas, crianças e adolescentes em regime de risco total.

    O centro Resgate – Recuperando Vidas e Lapidando Tesouros, localizado em Aparecida de Goiânia, em Goiás, é uma entidade sem fins lucrativos que atua no apoio à recuperação de dependentes químicos e no apoio a suas famílias de todo o Brasil. O centro foi idealizado pelo Pastor evangélico Gildeon Nunes, há nove anos, e hoje há quase 150 pessoas acolhidas no local. Os atendimentos contam com acompanhamento social, psicológico, médico, ações de entretenimento, além de refeições diárias. E, aqui, como é uma área em que a gente atua há muitos anos com relação à recuperação de dependente químico, de álcool, de drogas, são cinco refeições por dia; então, fica caro manter hoje um recuperando.

    Eu também quero citar o Hospital Padre Tiago na Providência de Deus, de Jataí, em Goiás. Disponibilizamos parte dos nossos recursos orçamentários para ajudar no custeio da instituição que atende todos os Municípios da região de Jataí. É uma instituição filantrópica ligada à Igreja Católica e mantida pela Associação e Fraternidade Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, que presta um serviço indispensável para toda a região sudoeste. O hospital é referência para cerca de 215 mil habitantes, atendendo diversas especialidades, internações com cerca de 80 cirurgias eletivas pelo SUS por mês, leitos de UTI e setor de oncologia, com quimioterapia conveniada com o SUS, possibilitando aos habitantes da região não precisarem viajar horas para realizarem o procedimento quimioterápico.

    Poderíamos aqui ficar citando milhares de entidades religiosas que comprovam o acerto na aprovação do PLP 55, de 2019, pois essas organizações ligadas a templos religiosos são maioria nos serviços filantrópicos não apenas no Brasil, mas no mundo. Além disso, o setor filantrópico gera 1 milhão de empregos diretos e 3,5 milhões de empregos indiretos. Outros países também concedem isenção para essas entidades...

(Soa a campainha.)

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – ... religiosas por entenderem – já estou terminando, Sr. Presidente – sua importância no trabalho social.

    Nos Estados Unidos, além da isenção de alguns impostos federais, os fiéis que doam para igrejas conseguem descontos na hora de pagar seus impostos. Os religiosos defendem que igrejas são instituições sem fins lucrativos e prestam serviços sociais que o Governo é incapaz de proporcionar aos cidadãos, Sr. Presidente. No Reino Unido, igrejas também não pagam impostos sobre propriedade. Em outros países europeus, além de não pagarem impostos, igrejas recebem o "imposto religioso" de seus fiéis. É o caso da Alemanha, por exemplo. Todos os cidadãos alemães registrados no Governo como católicos, protestantes ou judeus pagam uma taxa adicional em seu imposto de renda que, posteriormente, é direcionada para sua igreja e usada em obras sociais.

    Isso é para citar alguns exemplos de como o mundo valoriza o importante trabalho social realizado pelos templos religiosos.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Elmano Férrer (PODEMOS - PI) – Senador Vanderlan, me permite um aparte?

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Sim, Senador Elmano.

    O Sr. Elmano Férrer (PODEMOS - PI. Para apartear.) – Eu não poderia também deixar de me somar a V. Exa. quando se refere às instituições filantrópicas em nosso País, sobretudo na área da saúde, da assistência social e da educação.

    Eu estudei em um colégio diocesano há quase 65 anos numa cidade do interior do Ceará. Além dessa escola masculina, havia uma outra, uma feminina. E o hospital daquela cidade, cidade de Crato, no Ceará, era ligado à Igreja Católica, como, aliás, todas essas instituições. Mutatis mutandis, em Fortaleza – e nós temos aqui o Senador Prisco Bezerra Neto, irmão do atual Governador do Ceará, aliás, digo melhor, do nosso Prefeito de Fortaleza, que é testemunha disso –, a Santa Casa de Misericórdia, com mais de cem anos, e, de forma também idêntica, a de Parnaíba, no interior do Piauí, todas elas foram pioneiras neste País antes da presença do Estado brasileiro. E como essas que eu estou citando, eu ainda criança, muitas outras País afora, como V. Exa. citou todas aí. Ai do Brasil, ai do povo brasileiro se não fossem essas instituições, ligadas às igrejas, podemos dizer hoje, todas elas, à católica, às evangélicas. As instituições filantrópicas... Eu contribuo para várias no Estado do Piauí. Vejo hoje as comunidades terapêuticas, o que elas exercem, ligadas às igrejas. O Estado não tem nenhuma instituição, o Estado brasileiro, é bom que se diga isso. O Estado repassa recursos para a manutenção dessas instituições.

    Então, essa medida de tributar, de qualquer natureza, essas instituições filantrópicas seria um desserviço ao Brasil. Eu sou testemunha do que representa um hospital filantrópico ligado a essa questão relacionada ao câncer, de combate ao câncer, lá em Teresina, que é um hospital regional. O Hospital São Marcos, de Teresina, não atende só ao Piauí: atende ao Maranhão, ao Tocantins, nessa área oncológica. E é um hospital filantrópico.

    Eu pergunto: por que e para que tributar essas instituições? Templos religiosos? Que desserviço à espiritualidade, à religiosidade de um povo! Que desserviço à saúde prestada pela coletividade, que é melhor do que a prestada pelo Estado brasileiro, essa que é a verdade! Nós fizemos – eu, como voluntário de um hospital...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Elmano Férrer (PODEMOS - PI) – ... filantrópico em Teresina –, quando José Serra era Ministro da Saúde, fez uma pesquisa nos hospitais ligados ao Estado – me refiro a Estado e a Município – e nos hospitais filantrópicos. A diferença era brutal no que se refere a gastos, resultados, produtividade e eficiência dessas instituições filantrópicas. Então, eu creio que o que nós aprovamos aqui, por unanimidade, nesta Casa nós atendemos às aspirações do povo brasileiro e dessas instituições, que tão relevantes serviços vêm prestando há mais de um século, em muitos cantos e recantos do nosso País.

    Então, eu me somo às palavras de V. Exa., muito oportunas, em defesa, sobretudo, das Santas Casas de Misericórdia, que têm sido uma referência na formação dos médicos e de outras categorias ligadas à área de saúde em nosso País.

    V. Exa. está de parabéns, qualifica esta sessão, que me parece que é a antepenúltima, ou a última, desta 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura. Parabéns a V. Exa.

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Obrigado, Senador.

    O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) – Senador Vanderlan...

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Sim, Senador Weverton.

    O Sr. Weverton (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para apartear.) – Eu queria aproveitar, não poderia deixar de apartear V. Exa. para parabenizá-lo pela brilhante e oportuna fala, discurso, hoje na tribuna do Senado Federal, de onde V. Exa. faz a colocação aqui para os seus pares e para toda a sociedade da importância desse projeto. Aqui não é preciso discutir o papel que as ONGs, o terceiro setor, têm na sociedade, em várias frentes, e nós sabemos disso, de forma mais articulada ou até menos, mas desde as creches comunitárias, escolas comunitárias, hospitais...

    Todo trabalho – já está falando – que seja filantrópico, que seja para atender realmente quem precisa sempre é bem-vindo em qualquer lugar do mundo, e nós não podemos simplesmente burocratizar, principalmente uma área importante que a área da saúde. Só quem tem alguém na família ou alguém próximo que sofreu e sofre com essa doença do século, no enfrentamento ao câncer, por exemplo, sabe o quanto todo esforço é pouco para ajudar essas famílias.

    Nós temos vários exemplos, a Fundação Antônio Jorge Dino, lá no Maranhão, por exemplo, é um exemplo dos esforços feitos por todos os membros da bancada federal, pelos membros da bancada estadual, pela Prefeitura, pelo Governo do Estado, mas mesmo assim sempre faltam recursos, porque é preciso muito investimento, são equipamentos caros, e nós sabemos que não é fácil manter e fazer saúde pública em nosso País.

    Então, V. Exa. traz um tema que, nos dias de hoje, me alegra muito, principalmente por saber que temos debates importantes ainda, que são necessários e precisam ser travados. Se nós ocupássemos mais a tribuna desta Casa para trazer, de verdade, o que interessa e o que ajuda a resolver o problema das pessoas, das administrações, a dificuldade que acontece lá na ponta, nós estaríamos prestando um grande serviço à população.

    Eu sei que cada um aqui tem a sua imunidade e tem a sua prerrogativa, o mandato é do Parlamentar que foi eleito, mas é muita energia gasta apontando o dedo, olhando para trás, sempre querendo procurar culpados.

    Nós não entendemos, ou a maioria não entendeu, ou a política não entendeu que o grande culpado dessa confusão toda é a própria política, e nós temos a responsabilidade de resolver o problema, sentando à mesa, aproximando as partes e, de uma vez por todas, acabando com essa tentativa da ditadura do pensamento único, de achar que só quem tem a sua opinião é o que está certo em qualquer ponto de vista que seja.

    Senador Vanderlan, o senhor nos orgulha. Parabéns, nós temos, eu tenho o maior carinho, faço parte de uma Comissão que V. Exa. Preside, a Comissão de Ciência e Tecnologia, e temos o maior tratamento ali. O primeiro ano, não tenho dúvida, foi um sucesso, e, no ano 2020, vamos continuar com essa grande parceria.

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Obrigado, Senador Weverton. Obrigado pelo carinho e pelas suas palavras.

    Por fim, Sr. Presente, quero parabenizar a Deputada Federal Clarissa Garotinho, autora desse importante projeto; o Relator, na Câmara, Deputado Federal Gilberto Nascimento; e o Relator aqui no Senado, o Senador Irajá Abreu, por terem contribuído para que esse projeto fosse aprovado por unanimidade.

    Parabenizo-os e agradeço ainda ao Presidente da CAE, Senador Omar Aziz; ao Vice-Presidente da CAE, Senador Plínio Valério; e ao Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, por entenderem a importância desse projeto, acatarem o meu pedido de urgência e o colocarem em votação nesta Casa.

    Quero, mais uma vez, parabenizar cada um dos Senadores aqui presentes que também apoiou essas entidades que muito trabalham pelo social em nosso País.

    E por fim, quero deixar a minha consideração a todos, a todas as entidades filantrópicas do Brasil que cuidam com carinho de pessoas em situação de rua, de pessoas dependentes de álcool e drogas e também de outras pessoas que necessitam de auxílio.

    Com certeza, vocês são indispensáveis para o Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presente.