Pronunciamento de Zenaide Maia em 17/12/2019
Pela Liderança durante a 253ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Manifestação favorável à aprovação da Medida Provisória nº 893/2019, que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada ao Banco Central.
- Autor
- Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
- Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
-
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA:
- Manifestação favorável à aprovação da Medida Provisória nº 893/2019, que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada ao Banco Central.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/12/2019 - Página 46
- Assunto
- Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
- Indexação
-
- MANIFESTAÇÃO, APOIO, APROVAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), LOCAL, SENADO, ASSUNTO, TRANSFERENCIA, CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), UNIDADE DE INTELIGENCIA FINANCEIRA (UIF), MINISTERIO DA ECONOMIA, DESTINAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN).
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, me preocupa muito quando, num debate nesta Casa, ao pensar o contrário, já é falado aqui que é porque é a favor da fraude e da corrupção.
Eu queria lembrar aqui principalmente para o povo brasileiro que o Coaf era no Ministério da Fazenda, o que não impediu de descobrir caixa dois e corrupção. Sempre teve o seu papel.
De repente, em maio, no início de maio, veio a MP 870, que mudava esse Coaf para o Ministério da Justiça. Muitas pessoas se lembram disso, isso é para o País ver. Então, este Congresso se reuniu e devolveu ao Ministério da Economia. E agora se está colocando no Banco Central, que não vai ter diferença do Ministério da Economia.
Eu garanto aos senhores, colegas Senadores, e ao povo deste País que eu não estou votando a favor de ficar no Banco Central porque quero que o Coaf não vá investigar quem fez fraude ou fez corrupção.
É estranho: quando se deslocou para o Ministério da Economia, por que se mudou para o Ministério da Justiça? A pergunta é essa! Por que se tirou de onde estava dando certo e se deslocou para o Ministério da Justiça?
De repente, chega uma medida provisória aqui.
Nada contra onde esse Coaf está; ele tem é que cumprir o papel dele. E não me venham dizer que ele não cumpriu quando era do Ministério da Fazenda, porque a gente sabe que foram desbaratadas milhares de quadrilhas. Agora, o que é difícil de entender é tentarem dar a entende que quem não concorda em mudar, em tirar do Banco Central, que faz parte do Ministério da Economia, é porque é a favor da corrupção e da fraude. Não é, gente!
A pergunta para o povo brasileiro é: por que, em maio, resolveram, de repente, lançar uma medida provisória e mudar para o Ministério da Justiça? Essa é a pergunta que não quer calar. Essa, sim, é a pergunta que tem de ser feita, e não toda vida... Estou chamando a atenção: quando alguém se posiciona a favor de uma medida aqui é porque é a favor da fraude, da corrupção. Não é, gente! Aqui, todos querem que quem fez corrupção, que quem é fraudador vá para a cadeia e devolva o dinheiro. E não é o Coaf no Ministério, isto é, no Banco Central, que não deixa de ser ligado ao Ministério da Economia, que vai impedir de ele observar movimentações financeiras estranhas, sejam elas de Parlamentares ou de empresários.
Então, por isso, eu voto "sim" e assim voto não é porque seja a favor da fraude ou da corrupção.
Muito obrigada, sr. Presidente.