O SR. PRESIDENTE (Alessandro Vieira. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Sob a proteção de Deus, declaro aberta esta sessão de premiações e condecorações do Senado Federal destinada à entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara.

    Antes de iniciarmos nossos trabalhos, informo que o Senador Chico Rodrigues, Presidente do conselho desta comenda, que presidiria esta sessão solene, foi convocado para uma missão no seu Estado, Roraima em companhia do Sr. Ministro Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.

    Registro que compõem a mesa os Senadores Flávio Arns, Nelsinho Trad e Eduardo Girão, e já está a caminho a Senadora Soraya Thronicke, todos eles integrantes desse importante trabalho de reconhecimento das trajetórias dos hoje convidados e homenageados.

    Composta a Mesa, convido todos para, em posição de respeito, ouvirmos o Hino Nacional, que será executado pela Banda de Música do Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília.

    Obrigado pela presença, senhores.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.) (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Alessandro Vieira. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) – Minhas senhoras e meus senhores, é uma honra presidir a sessão solene para a entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara.

    A própria representatividade do momento e do homenageado, que registra e traz o nome da comenda, a trajetória de vida de cada um dos senhores e das senhoras são extremamente relevantes para o Brasil, a qualquer tempo da nossa história, mas particularmente importante neste momento. É preciso dissociar disputas ideológicas e político-partidárias da preservação e da defesa do direito do cidadão brasileiro.

    Registro a presença do Senador Jean Paul, também integrante da Comissão.

    Como eu falava, é importante apartar completamente o momento conturbado sob o ponto de vista da política daquilo que é mais importante, que é a defesa inalienável, inarredável do direito do cidadão brasileiro. Isso é feito aqui no Congresso Nacional, é feito no Senado da República, é feito no Executivo, mas é principalmente feito nas cidades, nas ruas, nas comunidades onde as pessoas comuns atuam. E é o exemplo de vida de vocês, a trajetória, o compromisso de vocês que contaminam positivamente a nossa sociedade e nos dão margem de esperança no resgate de uma sociedade mais fraterna, mais justa, mais equilibrada, mais respeitosa.

    Nesse sentido, quero resgatar que Dom Hélder Câmara foi uma das pessoas que, com mais clareza e profundidade, conseguiu fazer esse manejo das disputas e realidades da política, da ideologia e eventualmente do entendimento religioso, mas se colocou acima disso e junto com aquele mais necessitado, aquele mais pobre, aquele mais urgentemente demandante da nossa atuação.

    Então, sem maiores delongas, faço o registro de que cada um dos senhores e das senhoras passa a carregar no seu histórico, na sua trajetória, esse registro importante de uma comenda que traz o nome do único indicado por quatro vezes ao Prêmio Nobel da Paz, Dom Hélder Câmara. Isso registra, homenageia, elogia e engrandece a trajetória de cada um de vocês, mas, ao mesmo tempo, traz ainda mais responsabilidade, porque a defesa dos direitos humanos não para. Ela é contínua, ela é perene, assim como é a defesa da democracia, que exige atenção de todos nós, a todo tempo e a todo instante.

    Parabéns a todos os homenageados!

    Passo a registrar, por ordem, um pequeno indicativo dos homenageados desta edição: Dr. Aleixo Paraguassú, Juiz de Direito aposentado, ex-Secretário Estadual de Educação e de Segurança Pública do Governo do Mato Grosso do Sul, a quem tive o prazer de conhecer há instantes; Irmã Silvia Vecellio, pela sua relevante atuação no tratamento das pessoas com hanseníase; a Dra. Rosa Geane Nascimento, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Sergipe, onde atua como Coordenadora da Mulher e da Infância e Juventude, com uma trajetória meritória e um histórico de ações destinadas ao enfrentamento, à prevenção e ao combate à violência doméstica e à violência contra a mulher; Frei Hans Stapel, pai da Fazenda Esperança, centro de recuperação para dependentes químicos, que se tornou uma verdadeira família espiritual da Igreja Católica – missão altamente meritória –; o Sr. Marcos Dionísio – in memoriam –, pela relevante militância jurídica na defesa dos direitos humanos das minorias; a Comunidade Nova Aliança, fruto da experiência do Sr. Murilo Vieira, que venceu o vício em crack e hoje dedica sua vida a ajudar dependentes químicos; a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brasília, referência em humanização do ambiente hospitalar; e, por fim, a Sra. Damares Regina Alves, atual Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e cofundadora do Comitê Estadual de Sergipe do Movimento Nacional de Meninas e Meninos, cuja principal função social é a proteção de crianças em situação de rua.

    Aqui no Congresso Nacional a Ministra Damares é uma referência no combate à pedofilia e na proteção à infância. Faço questão de registrar que a Ministra Damares, já antecipando a parabenização pela homenagem, é um exemplo dessa superação das diferenças ideológicas e partidárias em benefício do mais necessitados. Podemos divergir em vários pontos, mas nos concentramos e nos unimos sempre na defesa daquele que mais precisa. Parabéns!

    Minhas senhoras e meus senhores, para finalizar eu quero externar a todos agraciados deste ano os nossos mais sinceros e profundos reconhecimento e admiração pela luta incansável, pela generosidade e pelo exemplo, porque "a palavra convence, mas é o exemplo que arrasta".

    E faço o registro da presença das demais autoridades: o Deputado Federal Antônio Jácome; o Deputado Federal Geraldo Resende; a Deputada Federal Natália Bonavides; representando o Defensor Público-Geral Federal, a Assessora Chefe de Assuntos Legislativos, Sra. Bárbara da Silva Pires; o Presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas, Sr. Adalberto Calmon; o Presidente da Associação de Magistrados de Sergipe, Sr. Gustavo Plech; o Diretor Executivo da Rede Salesiana Brasil, Rev. Sr. Pe. José Marinoni – e já fiquei sabendo que é forte responsável pela educação do colega Nelsinho, nos primeiros anos de vida –; o representante da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil (Feteb Brasília e entorno) e Presidente da ONG Resgate, Sra. Ana Oliveira; o Diretor do Departamento de Proteção a Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Sr. Sionei Ricardo Leão; o fundador da Fazenda Esperança, Sr. Nelson Giovanelli Rosendo; o regente da Banda do Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília, Sr. Suboficial Jessé, a quem parabenizo, particularmente, pela bela execução do nosso hino.

    Antes de iniciar a entrega das comendas, passo a palavra ao demais membros da Mesa para que façam suas considerações, partindo do querido colega Flávio Arns.