Pela ordem durante a 247ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Elogios ao acordo realizado na Casa, possibilitando a votação e a aprovação na CCJ do pacote anticrime do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a prisão após condenação em segunda instância.

Autor
Simone Tebet (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
Nome completo: Simone Nassar Tebet
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO PENAL:
  • Elogios ao acordo realizado na Casa, possibilitando a votação e a aprovação na CCJ do pacote anticrime do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a prisão após condenação em segunda instância.
Publicação
Publicação no DSF de 12/12/2019 - Página 148
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO PENAL
Indexação
  • ELOGIO, ACORDO, REALIZAÇÃO, LIDERANÇA, SENADO, OBJETIVO, VOTAÇÃO, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, PROJETO DE LEI, COMBATE, CRIME, PRISÃO, CONDENAÇÃO, CONDENADO, SEGUNDA INSTANCIA, EXECUÇÃO PROVISORIA.

    A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer a V. Exa. Eu gostaria aqui de, rapidamente, voltar, na linha do tempo, para lembrar que esse projeto do anticrime chegou praticamente ontem nesta Casa, e foi graças a um aval de V. Exa. que eu e o Senador Fernando Bezerra, que é Líder do Governo nesta Casa, conseguimos costurar um acordo, sempre posicionando, passo a passo, V. Exa., e V. Exa. nos monitorando em relação a ele. Foi graças, portanto, à determinação de V. Exa. que nós conseguimos costurar esse acordo, com o apoio unânime de todos os Líderes desta Casa. Portanto, eu quero aqui dizer que, se hoje entregamos à Nação um pacote anticrime que, não é verdade, não está desidratado – tem aqui esse pacote 80% do projeto inicial do Ministro da Justiça –, é graças ao esforço de V. Exa., num acordo unânime de todos os Líderes.

    Então, sim, votamos a segunda instância na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo, agora aguardando possível recurso, e conseguimos aprovar em tempo recorde, em praticamente 48 horas, o pacote anticrime, tendo o aval, inclusive, do Ministro da Justiça, que, em que pese queria avançar no texto, entendeu que esta é uma Casa política, que o projeto chega de uma forma, e não necessariamente sai dessa forma, porque aqui nós temos que atender obviamente ao posicionamento diferente de cada um dos colegas. Portanto, o que reinou aqui foi o consenso, capitaneado por V. Exa. Muito obrigada.

    Eu acho que nós encerramos, com isso, com chave de ouro, porque conseguimos entregar à população brasileira um pacote que vai ao encontro, ao anseio da sociedade, ou seja, garantir, através de uma lei, instrumentos –, portanto, instrumento legal – para que o Poder Judiciário e a segurança pública nos Estados possam garantir segurança no combate à violência e, com isso, garantir segurança à sociedade brasileira. Obrigada.

    E, em seu nome, agradeço a todos os Líderes.

    Senador Fernando Bezerra, muito obrigada por nos atender até 11h da noite, nessa costura que tivemos que fazer com os demais Líderes.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/12/2019 - Página 148