O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu não posso deixar de falar aqui sobre essas matérias que eu tenho lido, essa denúncia de direcionamento de licitação pelo Departamento Penitenciário Nacional. Tenho certeza... Tenho certeza, não; espero e faço crer que o Ministro da Justiça não tenha conhecimento disso. Isso é algo muito grave, é algo que não dá para aceitar.

    Como é que o Departamento Penitenciário Nacional, num momento em que os presídios estão caindo aos pedaços no Brasil, vai fazer uma licitação para alugar um prédio de luxo em Brasília? Um prédio de luxo! E para contratar servidores que nem foram contratados ainda, que são uma estimativa de contratação? Aí vai alugar um prédio de luxo.

    E mais: fez um chamamento público, de acordo com a denúncia protocolada no Tribunal de Contas da União pela ONG Contas Abertas, em que apenas um prédio em Brasília atende as especificidades do chamamento público. Isso é um claro direcionamento de licitação.

    Então, a ONG Contas Abertas agiu muito bem em ter protocolado essa representação no Tribunal de Contas da União. Aliás, é uma ONG séria, dirigida pelo Gil Castello Branco, que é uma pessoa aqui de Brasília que acompanha as contas públicas há muito tempo, uma pessoa séria.

    Eu faço crer e espero que o Ministro da Justiça faça alguma coisa com relação a isso, porque não pode um departamento embaixo dele simplesmente fazer uma coisa dessa. Um prédio de luxo. Os presídios caindo aos pedaços no Brasil, e o Departamento Penitenciário Nacional vai e faz um chamamento público para alugar um prédio de luxo. Então, não dá, não é? Realmente há que haver um pouco de bom senso, as pessoas têm que ter um pouco de responsabilidade. Espero que seja tomada uma providência e que se suspenda isso, porque não é aí que o contribuinte brasileiro quer ver o seu dinheiro aplicado.

    Então, eu não tenho dois pesos e duas medidas. Em qualquer Governo que seja, tem o meu repúdio qualquer atitude que eu considere que não seja favorável ao interesse público. E não tenho como concordar com isso.

    Então, quero solicitar aqui que o Ministério da Justiça intervenha nessa questão do Departamento Penitenciário Nacional, porque é inadmissível se fazer um chamamento público para alugar um prédio de luxo com os presídios caindo aos pedaços. E pior: um chamamento público em que apenas um prédio de luxo em Brasília atende as especificidades. Então, não dá.

    Eu tenho certeza de que não devem saber disso, o Ministro não deve estar sabendo disso, mas isso é algo muito grave e precisa ser suspenso imediatamente pela direção do Ministério da Justiça deste País.

    Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.