O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discursar.) – Srs. Senadores, Sras. Senadoras, nosso querido Presidente desta sessão, Senador Izalci, primeiramente, gostaria de requerer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, a inserção em ata de voto de louvor à Justiça Eleitoral em Mato Grosso do Sul pelos seus 40 anos em que trabalham para garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia. Requeiro ainda que seja enviada cópia do presente voto conforme dados em anexo.

    O papel da Justiça Eleitoral consiste justamente em zelar pelas funções relevantes à formação e ao aperfeiçoamento do Estado democrático de direito, entre as quais sobressai a gestão do processo eleitoral, contribuindo, assim, para a diminuição das mazelas e o fortalecimento e o equilíbrio da democracia brasileira.

    Nosso Tribunal Regional Eleitoral sempre se destaca pela sua presteza e pela sua agilidade na prestação das informações, principalmente nos momentos de apuração eleitoral, o que nos permite ficar sempre entre os três Estados que terminam de forma mais célere as apurações. E isso se deve a um trabalho sucessivo não só dos Presidentes que por lá já passaram, como também dos membros daquele Colegiado e, principalmente, dos servidores.

    Eu estive, na última segunda-feira, numa solenidade muito bem conduzida pelo Presidente João Maria Lós, oportunidade em que foi feita uma justa homenagem aos servidores do Tribunal Regional Eleitoral, que, no final das contas, são aqueles que movimentam a locomotiva desse sucesso.

    Então, encaminho à Presidência esse requerimento de voto de louvor para as devidas providências.

    Mas eu venho aqui, Presidente, para fazer um comentário sobre dois assuntos importantes. O primeiro é sobre uma solenidade da qual a gente participou ontem no Ministério da Saúde.

    É difícil você constatar e ver algum Parlamentar, seja em qualquer Casa Legislativa, nobre Senador Paulo Albuquerque, que substitui o nosso querido Lucas Barreto, falar bem da saúde. É muito difícil, porque o sofrimento que se tem na busca de exames, de cirurgias, nas filas de espera por atendimento é algo que é marcante, principalmente para quem depende do Sistema Único de Saúde – e até para aqueles que não dependem. Hoje, é difícil você conduzir a conclusão de um diagnóstico até o tratamento final, mesmo para aqueles que podem arcar com as suas despesas. E sempre ficam cicatrizes, não só as cirúrgicas, como também emocionais, na vida da pessoa.

    E, quando não se fala muito da saúde, pode ter certeza de que alguma coisa boa está sendo feita. Só de não se falar mal já está bom demais.

    Ontem, eu testemunhei uma excelente notícia para todo o Brasil. Foi feita uma cerimônia de assinatura de atos para habilitações de novos serviços de alta e média complexidade (MAC), anúncios de investimentos para as santas-casas, Estados e Municípios e assinatura do acordo de cooperação técnica com a Associação de Medicina Intensiva.

    Foi um volume realmente bastante substancial de recursos, R$1,2 bilhão. Estado por Estado, foi relatado quanto que a cada Estado coube. E uma coisa inédita que aconteceu nesse anúncio: zeraram todas as habilitações que estavam pendentes no Ministério da Saúde.

    Se V. Exa. for hoje lá no Ministério da Saúde e falar: "Qual a habilitação que está pendente para ser aprovada?". Não há nenhuma, foi zerada. E, no mesmo caminho em que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul saudou os seus servidores, nós temos que fazer uma menção aos servidores do Ministério da Saúde, liderados pelo nosso querido ex-Deputado Mandetta, que goza de um prestígio no meio parlamentar que basta ir na solenidade para a gente testemunhar. Ontem mesmo havia mais de uma dezena de Deputados assistindo à solenidade. Eu estava presente junto com o Senador Heinze, nosso Senador do Rio Grande do Sul, depois chegou o Senador Jayme Campos, depois chegou o Senador Wellington.

    Fica aqui a nossa homenagem ao ex-Deputado José Carlos Aleluia, que assessora o Ministério; à Dra. Cleusa Bernardo; à Mariana Borges Dias; ao chefe de gabinete, Robson; ao João Gabbardo dos Reis; ao Francisco Assis Figueiredo; ao Carlos André Kovacs; à Maria Cristina Abrão Nachif; ao Rafael Mendonça; à Daniela Ferreira Salomão Pontes; ao Marcelo Campos de Oliveira, que lá estavam presentes comemorando um feito tão importante.

    E, dia desses, num despacho que fiz com o Ministro Mandetta, ele estava comentando um outro grande feito do Ministério, que foi a abertura do terceiro turno nas unidades básicas de saúde, para poder atender justamente aquela senhora que trabalha o dia inteiro e que, quando chega em casa, tem um filho, que está com uma cuidadora ou está na creche, que está com uma febre, está com uma dor de garganta e precisa ser levado ao posto de saúde. Ela tinha que ir numa unidade de urgência e acabava enchendo a unidade de urgência, num pronto-socorro, que não é lugar para atender esse tipo de situação. Agora, já há o terceiro turno, que funciona após o expediente das 5h da tarde e vai até as 10h da noite.

    Eu, que já fui Prefeito, V. Exa. também já foi... E há um outro dado interessante nessa medida: o Ministério entra com o custeio para você poder pagar a luz, a água que usa, o funcionário que fica.

    Então, as unidades básicas de saúde do Brasil afora, que estão nos ouvindo, nos assistindo, têm que se credenciar para poder ter esse benefício extensivo que é ao Poder Público, porque o Ministério entra com o dinheiro, e também às pessoas que precisam de atendimento.

    E, por falar nessa liberação toda, eu fiz um trabalho, representante que sou, através do voto popular, junto ao meu Estado, Mato Grosso do Sul, para que lá pudesse também ser beneficiado. E o foi. Hoje foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria 3.470, que habilita Mato Grosso do Sul para receber os recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade, o chamado MAC, que destina recursos para o custeio da saúde; pagamento de contas, como água e energia; pagamento por serviços, como segurança, manutenção das unidades saúde, etc.

    Para a Secretaria de Saúde de Campo Grande foram destinados R$17 milhões – R$12 milhões com mais R$5 milhões. Além disso, justificados que foram no nosso pedido, os atendimentos realizados. Só lá na capital, Campo Grande, os atendimentos que passaram pelas UPAs e pelos centros regionais de saúde totalizaram 1,14 milhão de atendimentos de janeiro a novembro, 214 mil consultas, 1,17 milhão de exames laboratoriais, perto de 35 mil cirurgias, 380 mil atendimentos odontológicos, colocação de 1.142 próteses. Como toda grande cidade no Brasil, acaba sendo polo de atendimento à saúde dos Municípios vizinhos. Então, realmente, a Secretaria de Saúde de Campo Grande faz jus à destinação, por parte do trabalho desenvolvido pela nossa equipe, de R$17 milhões.

    Também foram beneficiados o Hospital Nosso Lar, muito bem conduzido pelo engenheiro Enier Guerreiro da Fonseca, gestor da instituição, que vai ter um depósito de R$400 mil. É um departamento do Centro Espírita Discípulos de Jesus e atua há 50 anos com fins filantrópicos para tratamento de pessoas com doenças psiquiátricas e mentais. Esse trabalho é muito importante, porque, quando algum cidadão passa mal de uma doença psiquiátrica, ele não só gera um transtorno a si mesmo como toda a família fica sem saber o que fazer, muitas vezes necessitando com urgência da sua internação para a sua recuperação.

    O Hospital São Julião, também muito bem administrado pela Irmã Sílvia, que recentemente recebeu aqui a Comenda Dom Hélder Câmara, é administrado com muita competência, com muito carinho e vai receber R$500 mil. O Hospital São Julião, criado há 78 anos, é sinônimo de tratamento humanizado, de acolhida, referência estadual no tratamento da hanseníase e no setor da oftalmologia, sendo o único a realizar, neste momento, transplantes de córnea, dados recentemente apurados.

    Também destinamos o valor de R$617 mil para a Apae de Campo Grande (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), criada em 10 de junho de 1967. O nosso abraço ao Diretor Antônio José. A Associação é uma referência em Mato Grosso do Sul, por meio dos serviços oferecidos na área de educação, reabilitação e atendimento pré-natal e neonatal.

    Temos aqui alguns dados dos serviços prestados pelos laboratórios na Apae. É realmente impressionante o trabalho que eles fazem e mais do que justo que a gente lhe destine esses recursos.

     Por fim, não menos importante, nesse mesmo caminho do discurso, estamos contemplando a Maternidade Cândido Mariano. É a casa onde a maioria dos partos são feitos em Campo Grande e de algumas cidades no interior do Mato Grosso do Sul. É referência nacional em ginecologia, obstetrícia e UTI neonatal.

     Há 81 anos, ela faz parte do momento mais importante da vida de todos nós que é o nascimento. Destinamos a ela, na pessoa do Sr. Presidente, nosso colega médico, Dr. César Galhardo, R$1,5 milhão. Eles atenderam 9.102 partos em 2018. Esses dados foram levantados pela Coordenadoria de Estatísticas Vitais da Secretaria Municipal da Saúde.

    De acordo com o boletim foram registrados 16.446 nascimentos, nascidos vivos em Campo Grande e a Maternidade Cândido Mariano concentrou a maior quantidade desses nascimentos, sendo que perto de 56% desse total nasceram no hospital, uma média de 760 partos por mês, na Maternidade Cândido Mariano.

    Fico muito feliz por ter conseguido esses recursos e concluo aqui a nossa fala de hoje para fazer aqui um aviso de uma audiência que fiz ontem no Ministério da Economia, nobre Senador Izalci. Fui lá para poder tratar de alguns assuntos inerentes às demandas que chegam no gabinete e também para solicitar que o Ministério da Economia – muito bem recebido que fui não só pelo Vitor Sabá, como também pelos Salim Mattar – possa dar sequência a dois importantes créditos de financiamento que vários Municípios brasileiros contrataram durante este ano.

    Um é o Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), que oferece uma linha de crédito da Caixa Econômica para facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte, logística e energia. E o outro é o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, que tem o objetivo de melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos, por intermédio do financiamento de ações de mobilidade urbana, voltada à qualificação viária e ao transporte público coletivo de caráter urbano, ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos de mobilidade urbana de projetos executivos.

    Ontem, eles me informaram – atenção, Srs. Prefeitos que têm projetos pendentes em relação a essa questão, pois ainda temos alguns dias úteis este ano – eu fui informado ontem de que, no início de janeiro, eles vão liberar os recursos para os projetos que estão com a documentação em ordem.

    Não existe nada mais frustrante, caro Senador Zequinha Marinho, do que um Chefe do Executivo pleitear um recurso, e ele chegar na boca do gol para ser liberado, e vir a resposta do Ministério dizendo: "Faltou documento tal, que o setor de engenharia não deu, que o setor financeiro não prestou, faltou a certidão "a", "b" ou "c"."

    Então, fica aqui um alerta aos Prefeitos que têm Finisa e Avançar Cidades. Eu vou tomar a liberdade de ler os do meu Estado: Nova Alvorada do Sul, Paranaíba, Terenos, Aparecida do Taboado, Campo Grande, Dourados, Sidrolândia, Paranaíba, Bonito, Ponta Porã, Três Lagoas, Maracaju, Antônio João, Aral Moreira, Sanesul, que é a empresa de saneamento, Naviraí e, novamente, Campo Grande, numa outra modalidade.

    Os gestores dessas cidades têm de fazer um checklist tanto no Finisa quanto no Avançar Cidades, para poderem estar prontos e aptos a receber esse pagamento no início do ano.

    Coloco o nosso gabinete à disposição para tirar eventuais dúvidas sobre qualquer situação que possa vir a ajudar a normalizar essa questão.

    Por final, quero agradecer a todos a convivência este ano. Foi algo muito gratificante para mim como pessoa, como ser humano receber o potencial gratificante que cada um de vocês tem para poder passar para a gente.

    Eu costumo dizer que, por onde a gente passa, a gente pega um pouco daquele que você conviveu, mas deixa também um pouco de si. Então, eu fiquei muito feliz com essa convivência aqui, com os pares no Senado, cada um com a sua característica.

    E termino parabenizando o Presidente Davi.

    Se a gente ligar a televisão agora, nós vamos observar as manifestações que ocorrem no mundo afora principalmente no que tange à revolta popular basicamente por causa de temas que geram polêmica, temas que precisam ser enfrentados e aprovados pelos governos para poderem equacionar contas, temas que vêm realmente cortar na carne do cidadão que está sendo conduzido.

    E, aqui, houve temas importantes sendo debatidos. Mas nós observamos uma coisa muito mais importante do que qualquer resultado desse ou daquele debate: a normalidade e a tranquilidade como se conduziu todo esse processo. O Presidente Davi teve uma habilidade de um mestre, com paciência, com sensibilidade, muitas vezes recebendo em sua mesa granadas que foram detonadas, prontas para serem detonadas, e ele teve de ir lá para poder desmontar uma por uma. Enfrentou situações que precisavam ser enfrentadas, mas sempre ouvindo os Parlamentares desta Casa, seja favor, seja contra esse ou aquele pensamento, com uma habilidade realmente que foi digna de ser registrada nesta Casa.

    Ao final, quero agradecer aos funcionários também, que sempre estão ao nosso lado, àqueles que, aqui do Plenário, desde o garçom que nos servem até as pessoas que nos dão condição de estar falando pessoal, o som, da televisão, da TV Senado, da comunicação, ao pessoal do Legislativo, aos seguranças. Realmente, sem vocês, podem ter certeza, este trabalho não seria coroado de êxito como foi.

    Feliz Natal, Presidente. Feliz Natal, Srs. Senadores, a toda população um ano novo muito rico em glória, em saúde, paz e prosperidade para todos nós.