Pronunciamento de Davi Alcolumbre em 12/12/2019
Fala da Presidência durante a 32ª Sessão Solene, no Congresso Nacional
Abertura da Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 105/2019, que acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
- Autor
- Davi Alcolumbre (DEM - Democratas/AP)
- Nome completo: David Samuel Alcolumbre Tobelem
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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ECONOMIA:
- Abertura da Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 105/2019, que acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
- Publicação
- Publicação no DCN de 19/12/2019 - Página 14
- Assunto
- Outros > ECONOMIA
- Indexação
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- ABERTURA, SESSÃO SOLENE, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EMENDA INDIVIDUAL, IMPOSIÇÃO, ORÇAMENTO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA).
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Gostaria de convidar o Senador Aécio Neves, Deputado Federal, para que, representando o Presidente da Câmara dos Deputados, faça parte da composição da Mesa.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Sr. Presidente, o item de terça-feira...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – É a medida provisória que estava na pauta de hoje.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Só esse?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Sim.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Grato.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco/PT - PA) – Presidente! À tarde vai ser, então, o Congresso?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – 14h30, já está marcado.
Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 105, de 2019, que acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual.
Gostaria de convidar o Senador Paulo Rocha para que possa compor a Mesa da sessão solene do Congresso Nacional, representando o Partido dos Trabalhadores.
Gostaria de convidar o Deputado Bismarck Maia, Presidente da Comissão Especial da Emenda Constitucional nº 105, na Câmara dos Deputados, da então PEC 48.
Gostaria de convidar o Deputado Célio Moura, Deputado Federal pelo Partido dos Trabalhadores, que participa desta sessão solene, representando a autora desta proposta de emenda à Constitucional, a então Senadora Gleisi Hoffmann.
Gostaria de convidar o Senador Elmano Férrer para que possa compor a Mesa da sessão solene de promulgação. (Pausa.)
Gostaria de convidar todos para, em posição de respeito, cantarmos o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Encontram-se sobre a mesa os autógrafos da emenda constitucional.
Foram preparados cinco exemplares da emenda destinados à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.
Convido o Exmo. Sr. Senador da República Paulo Rocha, que fará a leitura do autógrafo da emenda constitucional e, em seguida, proceder-se-á à sua assinatura.