Pronunciamento de Davi Alcolumbre em 12/12/2019
Fala da Presidência durante a 32ª Sessão Solene, no Congresso Nacional
Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 105/2019, que acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
- Autor
- Davi Alcolumbre (DEM - Democratas/AP)
- Nome completo: David Samuel Alcolumbre Tobelem
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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ECONOMIA:
- Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 105/2019, que acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
- Publicação
- Publicação no DCN de 19/12/2019 - Página 14
- Assunto
- Outros > ECONOMIA
- Indexação
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- SESSÃO SOLENE, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EMENDA INDIVIDUAL, IMPOSIÇÃO, ORÇAMENTO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA).
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Eu gostaria de convidar a todos os integrantes da Mesa desta sessão solene especial, para que fique registrado nos Anais do Congresso Nacional este dia histórico de mais um capítulo que o Parlamento brasileiro, o Congresso Nacional faz concretamente, fazendo com que o pacto federativo, um debate estabelecido nesta Casa há muitos anos, possa acontecer de verdade.
Portanto, eu convido a todos que possam apor as suas assinaturas nesta sessão histórica do Congresso Nacional.
(Procede-se à assinatura da Emenda Constitucional pelo Presidente do Senado Federal.)
(Procede-se ao ato das assinaturas.) (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Solicito a todos os Congressistas que se coloquem em posição de respeito para a promulgação da emenda constitucional.
Nos termos do §3º do art. 60 da Constituição Federal, declaro promulgada a Emenda Constitucional nº 105, de 2019. (Palmas.)
Gostaria de convidar para fazer uso da palavra o Relator da agora Emenda Constitucional nº 105, de 2019, Senador e Deputado Federal Aécio Neves. É para fazer uso da palavra em nome da Câmara dos Deputados.